sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

Redução da maioridade gera impasse em PEC da Segurança

 

Apuração de Matheus Teixeira indica que Mendonça Filho (União Brasil) propõe consulta popular sobre redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos; governo se opõe

Da CNN Brasil
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A proposta de incluir um referendo popular sobre a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está gerando um impasse político entre o governo federal e o relator do texto na Câmara dos Deputados.

De acordo com informações do analista político Matheus Teixeira, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC, incluiu em seu parecer a realização de um referendo em 2028 para que a população decida se a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

O governo federal, no entanto, se opõe à proposta, interpretando a medida como eleitoreira. Por outro lado, Mendonça Filho defende que está apenas exercendo a democracia ao entregar a decisão para a população. "Eu estou dando a opção para a população escolher. Isso é a democracia", afirmou o parlamentar.

PEC da Segurança na agenda do Congresso

Segundo o analista político, a PEC da Segurança Pública deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados na próxima semana, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Mota. A proposta é considerada a "menina dos olhos" do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que a enviou ao Congresso Nacional há mais de um ano.

A retomada da tramitação da PEC ocorre após o Congresso Nacional aprovar o PL Antifacção, projeto que foi enviado pelo governo federal como resposta à operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes em outubro do ano passado. O Parlamento prometeu encarar de frente a pauta da segurança pública após esse episódio.

O impasse sobre o referendo para redução da maioridade penal representa um obstáculo significativo para a aprovação da PEC da Segurança. De um lado, o governo vê um "oportunismo político" em pautar essa discussão no ano eleitoral dentro de uma proposta que inicialmente não previa esse debate. De outro, o relator argumenta que não está determinando a redução da maioridade, mas apenas prevendo uma consulta popular para decidir sobre o tema.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

Luto pelo Francisco Luiz Salvador

 




FRANCISCO LUIZ SALVADOR

30/08/1950 – 25/02/2026

O BLOG AGENTES NA NET manifesta seu mais profundo sentimento pela partida do jornalista e mestre de cerimônias Francisco Luiz Salvador, carinhosamente conhecido como Kiko Luiz.

Kiko deixa um legado marcante na história de Araraquara, sendo referência na comunicação e, sobretudo, na luta pelos direitos da população negra e na promoção da igualdade racial. Sua trajetória foi construída com compromisso, coragem e dedicação às causas sociais.

Atuou com destaque no rádio, exerceu por 19 anos a função de assessor de imprensa na Câmara Municipal, contribuiu para a criação da TV Câmara, colaborou com a Rádio Lefemara e participou ativamente da organização da Cooperativa de Imprensa Negra no IPCN.

Sua voz, sua presença e sua militância permanecerão como inspiração para todos que acreditam em uma sociedade mais justa e igualitária.

Neste momento de dor e despedida, o BLOG AGENTES NA NET se solidariza com familiares, amigos e toda a comunidade, desejando força e conforto a todos.

Descanse em paz.

Lucas Bove defende a privatização da Fundação CASA, indignados servidores dão resposta ao mesmo

 




A recente declaração do deputado estadual Lucas Bove, feita durante participação no programa Pânico, defendendo a privatização da Fundação CASA, causou profunda indignação entre servidores do sistema socioeducativo e profissionais que atuam diretamente na execução das medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.

Ao afirmar que a instituição teria “10 mil servidores para 3 mil adolescentes”, o parlamentar apresenta um número que, além de questionável, é utilizado fora de qualquer contexto técnico, orçamentário ou operacional. A fala soa mais como um recorte político simplificado do que como uma análise responsável da política pública socioeducativa no Estado de São Paulo.

É preciso deixar claro: o sistema socioeducativo não se resume a uma simples conta matemática entre número de servidores e adolescentes atendidos. A estrutura envolve equipes multidisciplinares compostas por agentes socioeducativos, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, profissionais da saúde, equipes administrativas, manutenção, segurança, alimentação, transporte e setores responsáveis por programas pedagógicos e de reintegração social. Além disso, os servidores atuam em regime de plantão 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. Comparar números frios sem explicar a complexidade do funcionamento institucional é desinformar a sociedade.

Outro ponto preocupante é que críticas dessa magnitude exigem responsabilidade técnica. Defender a privatização de um sistema tão sensível demanda estudos sérios, análise de impacto orçamentário, avaliação jurídica, comparação com modelos já implementados em outros estados ou países e, principalmente, diálogo com quem está na linha de frente. Até o momento, não se apresentou estudo público detalhado que sustente a afirmação de ineficiência baseada apenas na proporção entre servidores e adolescentes.

Mais grave ainda é quando se observa que declarações desse tipo partem de alguém que, segundo relatos de servidores, sequer visitou centros socioeducativos para conhecer a realidade estrutural, os desafios de segurança, as dificuldades de ressocialização e o cotidiano operacional. Opinar sem vivenciar, sem ouvir trabalhadores e sem analisar dados concretos fragiliza o debate público.

A narrativa da privatização como solução mágica ignora experiências nacionais e internacionais que mostram que modelos privatizados em áreas sensíveis, como sistema prisional e socioeducativo, frequentemente enfrentam críticas relacionadas à redução de custos à custa da qualidade do atendimento, precarização do trabalho e conflitos éticos sobre a gestão de medidas restritivas de liberdade por empresas com fins lucrativos.

Além da controvérsia sobre a Fundação CASA, o deputado também enfrenta questionamentos institucionais, incluindo processo por quebra de decoro parlamentar e acusações de violência política de gênero. Esses fatos ampliam a necessidade de cautela e responsabilidade em suas declarações públicas, sobretudo quando envolvem políticas voltadas a adolescentes e profissionais que exercem função essencial ao Estado.

A Fundação CASA cumpre um papel constitucional e legal relevante dentro do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), aplicando medidas determinadas pelo Poder Judiciário e promovendo ações pedagógicas e de reintegração social. O debate sobre aperfeiçoamento, modernização e melhorias é legítimo e necessário. O que não se pode aceitar é a simplificação populista de um tema complexo, baseada em números soltos e discursos generalistas.

Os servidores da instituição dedicam suas vidas profissionais a uma missão difícil: lidar com adolescentes em situação de vulnerabilidade, muitos oriundos de contextos de exclusão social, violência e abandono. Trabalham sob pressão, riscos constantes e grande responsabilidade institucional. Reduzir esse trabalho a uma conta superficial desconsidera a complexidade da função e desvaloriza milhares de trabalhadores.

Se há falhas, elas devem ser apontadas com responsabilidade. Se há necessidade de reforma, que se apresente projeto consistente. Mas qualquer proposta séria deve partir de diagnóstico técnico, transparência de dados, diálogo com especialistas e respeito aos profissionais.

O sistema socioeducativo não pode ser tratado como palanque ideológico. Ele exige compromisso com evidências, responsabilidade institucional e respeito aos servidores e à sociedade. O debate é válido. A desinformação, não.

Governo vai discutir auxílio-nutrição para servidor aposentado

 


Estudo sobre a viabilidade do benefício deve ser apresentado em março, na próxima reunião da mesa de negociação com sindicatos


Governo vai discutir auxílio-nutrição para servidor aposentado
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Metrópoles

O governo federal vai discutir com sindicatos uma proposta de implementação do auxílio-nutrição para servidores federais aposentados. O benefício é uma pauta prioritária para representantes da categoria e seria operado nos moldes do auxílio-alimentação pago a funcionários públicos da ativa.

A sugestão foi levada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) por entidades representativas dos servidores. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), o Executivo se comprometeu a apresentar em março um estudo sobre a viabilidade da medida.

O tema deve ser discutido na próxima reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente.

A entidade argumenta que a perda de benefícios trabalhistas, como o auxílio-alimentação e o plano de saúde, impacta diretamente no orçamento dos servidores quando se aposentam. Enquanto isso, aumentam os gastos com medicamentos e outras necessidades de saúde.

“Hoje, mais de 60% [dos servidores que se aposentam] têm que deixar plano de saúde e uma série de requisitos que eles tinham direito estavam na ativa. E a remuneração não está sendo suficiente para um conjunto do funcionalismo manter o mesmo status quo de quando estava na ativa”, explica Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.

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“No momento que mais precisa, tem uma redução drástica, e é cruel”, afirma o dirigente.

A entidade também articula o avanço da pauta no Congresso Nacional.

Ao Metrópoles, o MGI informou que o auxílio-nutrição “é uma das demandas da pauta das entidades sindicais para o ciclo 2026 de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), e será tratado ao longo do ano nas reuniões da Mesa Central

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

25 de Fevereiro – Dia Laranja Hoje é dia de reforçar uma causa que não pode esperar

 




25 de Fevereiro – Dia Laranja

Hoje é dia de reforçar uma causa que não pode esperar.

O Dia Laranja é uma mobilização mundial promovida pela ONU,  pelo fim da violência contra mulheres e meninas. A cada dia 25 do mês, o mundo se une para lembrar que o enfrentamento à violência de gênero é uma responsabilidade coletiva.

Não é apenas uma data.

É um compromisso.

Compromisso com a prevenção.

Compromisso com a denúncia.

Compromisso com a responsabilização dos agressores.

Compromisso com a proteção das vítimas.

A violência contra a mulher não pode ser normalizada, silenciada ou relativizada. Ela precisa ser combatida com informação, políticas públicas eficazes e, acima de tudo, com coragem.

Que o laranja represente alerta.

Que represente conscientização.

Que represente ação.

Respeito não é favor.

É direito.

🟠 Denuncie. Apoie. Não se cale.

📞 Em caso de violência, ligue 180.

#DiaLaranja #FimDaViolência #RespeitoÀMulher #ViolênciaNuncaMais