Após anos de luta política para obter uma unidade socioeducativa para adolescentes em Jundiaí, o Centro de Atendimento Socioeducativo Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, da Fundação Casa, inaugurado em 2008, teve as suas atividades suspensas devido à baixa ocupação e à crise orçamentária estadual provocada pela pandemia de coronavírus. Atualmente, das 56 vagas apenas 11 estavam ocupadas.
“Neste momento, se mostrou necessária a otimização de recursos materiais, humanos e financeiros devido à grave crise orçamentária provocada pela pandemia da covid-19, sendo possível, no contexto, fazer o remanejamento dos internos para centros socioeducativos próximos, sem qualquer comprometimento da medida socioeducativa e preservando o contato familiar”, afirma a nota divulgada pela entidade.
O juiz da Vara da Infância e Juventude, Jefferson Barbin Torelli, afirmou que tomou conhecimento da suspensão, mas que esta deverá ser temporária, até a pandemia passar. “Vamos ficar atentos para que o atendimento em Jundiaí não seja interrompido definitivamente.”
O Centro Dom Gabriel não atende apenas a cidade de Jundiaí, mas também vários outros municípios do entorno. Os servidores da Fundação Casa serão realocados em centros preferencialmente próximos as suas residências, de acordo com processo de escolha.
O coordenador da Defensoria Pública de Jundiaí, Fabio Sorge, afirmou que a entidade não concorda com a medida tomada. “Foi feita à nossa revelia, sem discussão. Após a pandemia passar, se não houver retorno das atividades, ingressaremos com ação judicial. O adolescente infrator tem de cumprir a medida socioeducativa em sua cidade. É o que preconiza o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).”
Outro problema, segundo a Defensoria, é que os adolescentes foram realocados para Franco da Rocha, onde estão os reincidentes e de maior periculosidade.
A Fundação Casa Jundiaí era gerida de forma compartilhada com a Organização da Sociedade Civil Casulo (OSC) desde 2016. Segundo a direção da Fundação, o termo celebrado com a OSC tem vencimento contratual em 31 de maio de 2020 e não se revelou razoável a renovação do contrato, com a manutenção de elevada despesa com 42 servidores efetivos, mais 27 contratados pela entidade para atender somente 11 adolescentes.
