Após críticas sobre jornada de 12 horas diárias, Temer repreende ministro

Após críticas sobre jornada de 12 horas diárias, Temer repreende ministro

Declaração de Ronaldo Nogueira cria mal-estar

POR JÚNIA GAMA, MANOEL VENTURA*, DAIANE COSTA E ROBERTA SCRIVANO

10/09/16 - 04h30 | Atualizado: 10/09/16 - 04h30

Ruído. Propostas do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foram classificadas de “delirantes” pela Força Sindical - O Globo / Michel Filho/8-9-2016

BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - Assustado com a repercussão negativa causada pelas declarações do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que o governo pretende regulamentar a jornada de 12 horas por dia, o presidente Michel Temer repreendeu o ministro e determinou que ele insista na mensagem de que nenhum direito será retirado do trabalhador. A declaração de Nogueira foi dada durante um seminário, na quinta-feira, em Brasília — e criticada ontem por especialistas e centrais sindicais. Também causou mal-estar entre congressistas da base aliada. No Palácio do Planalto, a sensação é que o ministro se atrapalhou ao falar sobre um tema tão delicado como a reforma trabalhista.

Nogueira afirmou, na quinta-feira, que a ideia do governo é manter, na proposta que pretende enviar ao Congresso, a jornada semanal de 48 horas — 44 horas, mais 4 extras — e permitir que cada categoria estabeleça, via convenção coletiva, a melhor forma de distribuir esse tempo. O teto diário, explicou o ministro, seria de 12 horas.

MAIS RESISTÊNCIA NO CONGRESSO

Segundo fontes ligadas ao presidente, diversos parlamentares ligaram para o Palácio do Planalto pedindo explicações. Os esclarecimentos tiveram de ser feitos ao longo do dia, inclusive pelo ministro, que chegou a procurar, ontem, alguns veículos de comunicação para passar a mensagem de Temer e, com isso, minimizar as críticas.

— O ministro se expressou mal na conversa com os sindicalistas, no seminário do qual participou. Ele quis dizer que o governo quer regulamentar uma coisa que já existe — disse uma fonte.

No início da tarde de ontem, o Ministério do Trabalho divulgou nota na qual afirma que a proposta de reforma trabalhista não vai elevar a jornada semanal, de 44 horas, nem a carga diária, de 8 horas. “O que está em estudo é a possibilidade de permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.”

O texto afirma que a intenção do governo é regular exceções. Cita como exemplo a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em apenas 5 dias da semana. O ministério diz que vai continuar buscando “com afinco a modernização da legislação trabalhista” prestigiando a autonomia do trabalhador e a sua representatividade sindical.

Mas, reservadamente, líderes da base governista no Congresso admitem que a forma “atrapalhada” de divulgação das propostas pode gerar resistência de deputados e dificultar a aprovação de medidas importantes para o governo.

— Uma coisa vai gerando resistência na outra. Isso atrapalha votar a favor da PEC 241 (que estabelece teto para os gastos públicos), por exemplo — diz um líder governista, lembrando também que cresce a resistência à reforma da Previdência.

Em nota, o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), afirmou que “as propostas de reforma trabalhista e previdenciária são ideias delirantes”. O texto classifica as propostas divulgadas de “colcha de retalhos, que nada têm a contribuir com a sociedade e com a governabilidade.” E afirma que “o governo precisa ter mais prudência na divulgação de medidas, o que está sendo feito de forma atabalhoada e fatiada".

O texto defende um amplo debate com a sociedade, afirmando ser “estranho e temerário tentar fazer reformas às pressas”.

Já o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, minimizou a polêmica em torno das declarações de Nogueira. Segundo ele, já existem jornadas de 12 horas, definidas em negociações entre sindicatos e empresas.

— Não dá para entender porque isso tomou essa dimensão. Jornadas de 12 horas, que respeitam o limite de 44 horas por semana, já são praticadas — afirma Nobre.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, já se posicionou a favor de formas mais flexíveis de contratação, com ampliação da jornada.

Para sociólogos do trabalho, o momento é difícil para fazer as reformas trabalhista e da Previdência.

— A reforma da Previdência e a trabalhista tocam em temas sensíveis e trarão obviamente muita tensão e resistência. O contexto pode assumir contornos explosivos — avalia Marco Aurélio Santana, sociólogo do trabalho e professor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ.

DEBATE COM A SOCIEDADE

Santana acredita que essa resistência levará o governo a ampliar o leque de propostas para, no fim, conseguir aprovação apenas dos pontos menos polêmicos. Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a falta de uma proposta estruturada deixa a sociedade sem saber quais são as pretensões do governo:

— Vemos o ministro indicando soluções para velhos problemas trabalhistas que o movimento sindical já havia discutido com governos anteriores e que não foram adiante porque são questões complexas e sem consenso. Convencer leva tempo, e isso deve ser feito com base em uma proposta formal, para que a sociedade e o Congresso possam analisar e compreender.

O professor do departamento de Sociologia da USP Leonardo Mello e Silva também defende que as propostas de reforma sejam formalizadas e discutidas com a sociedade antes de serem enviadas ao Congresso.

— Os fóruns e espaços de negociação foram destruídos. Não há reforma sustentável sem a participação das centrais sindicais, que têm um papel político insubstituível. É indispensável a negociação — destaca o professor

Suspeitos de vender atestados médicos pra funcionários públicos são presos

Polícia detém 37 suspeitos de falsificar atestados médicos em SP

Grupo falsificava e vendida documentos falsos na Zona Sul da capital. Operação combate faltas irregulares de funcionários públicos.

08/09/2016 19h58 - Atualizado em 08/09/2016 20h38

Do G1 São Paulo

A Polícia Civil deteve 37 suspeitos para prestar esclarecimentos, nesta quinta-feira (8), por envolvimento na venda de atestados médicos falsos, no Largo Treze de Maio, em Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulox. Depois de serem ouvidos, cinco dos detidos foram presos em flagrante.

A Operação Mitômano faz parte de uma colaboração entre o Departamento de Investigações Criminais (Deic) e a Corregedoria Geral da Administração (CGA) para combater faltas irregulares no funcionalismo público de São Paulo. A operação percorreu 22 pontos da capital para deter os estelionatários.

Segundo a CGA, os presos serão indiciados por falsidade ideológica e podem ser condenados a pena de um a cinco anos de prisão. Com eles, foram apreendidos um revólver de calibre 38, uma máquina de carimbo, um facão, placas utilizadas por plaqueiros e um grande número de talões de atestados médicos falsos.

Por conta disso, os atestados apreendidos serão encaminhados à Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) e ao Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) para verfificar se há semelhança entre eles e documentos usados por servidores estatais para justificar faltas no trabalho.

Iniciadas em maio deste ano, as investigações policiais sobre a ação dos detidos motivaram diligências não só no Largo Treze de Maio, como também na Praça da Sé, no Largo da Batata, na Rua dos Pinheiros e na Rodoviária do Tietê. A partir delas, os policiais traçaram a estratégia usada pelos vendedores de atestados falsos.

Segundo a polícia, a venda costuma ser feita por homens vestidos com colete de compra e venda de ouro. Eles tiram o colete ao encontrare compradores, e vão a um ponto de venda, em bares ou outros estabelecimentos, onde é possível adquirir atestados por valores iniciais de R$ 20 por dia de licença médica. Adesivos de triagem dos hospitais saem por R$ 150.

Durante o ato da compra, os vendedores ainda indicavam as doenças mais comuns para um dia de falta. Diarreia, virose e conjuntivite foram as mais indicadas. Nos atestados falsos, constavam logotipo do hospital e carimbo do médico, com número de registro no Conselho Regional de Medicina. De acordo com a CGA, foi concluído que é comum as quadrilhas utilizarem materiais de profissionais roubados no passado.

Faltas suspeitas
A Corregedoria do Estado de São Paulo desconfiou do elevado número de "atestados médicos utilizados pelos servidores públicos estaduais para conseguir licença para tratamento de saúde e justificativa de falta médica" entre janeiro e novembro de 2015.

As secretarias com maiores índices de faltas são a administração penitenciária, educação e saúde. a educação - que tem maior número de servidores - tem também o número mais elevado de afastamentos em termos absolutos. Principalmente nos meses letivos, como março, abril e agosto e setembro.

Só à Secretaria Estadual da Educação, os custos com as ausências por licença saúde já giram em torno de R$ 935 milhões. Isso, porque o valor não leva em consideração o pagamento de professores substitutos.

Júri é suspenso após facção impedir saída de réu do Presídio Central

Júri é suspenso após facção impedir saída de réu do Presídio Central

Grupo exigia transferência de presos, que foi autorizada pelo Judiciário. Susepe diz não poder retirar detentos de presídios administrados pela BM.

06/09/2016 20h25 - Atualizado em 06/09/2016 20h25

Do G1 RS

Uma sessão do Tribunal do Júri em Porto Alegre foi suspensa nesta terça-feira (6) porque uma facção criminosa impediu que o réu saísse da galeria onde estava no Presídio Central. O fato ocorreu pela manhã e o júri foi remarcado para 16 de setembro, como mostra reportagem do RBS Notícias (confira no vídeo).

O preso Arilson de Oliveira seria julgado na 1ª Vara do Júri por dupla tentativa de homicídio quando teve a saída impedida por integrantes do grupo criminoso. O fato foi confirmado pela direção da cadeia.

Segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), os detentos queriam a transferência de presos que também integram a facção e estavam cumprindo pena na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera do estado. No início da tarde, o Judiciário autorizou as transferências dos presos para o Instituto Penal de Charqueadas e para o Presídio Central da capital.

O promotor de justiça Eugênio Amorin manifestou contrariedade à medida da Justiça. "A administração prisional tinha de entrar na galeria, mostrar quem manda, quem comanda, quem ordena e retirar o preso de lá e consultar o preso, se ele especificamente gostaria de vir (à audiência). Se ele dissesse que não, o júri sairia sem ele, porque isso é possível. E se ele dissesse que sim, era conduzido e colocada a coisa em ordem. Aliás, já era para ter sido feito isso, a imposição do poder da lei através do estado, e não permitir que o estado paralelo das facções criminosas determine quem sai, quem entra, quem come, quem não come, quem vai a júri e quem não vai", afirmou Amorin.

A Susepe informou que não há como retirar os presos das galerias nos presídios que não são administrados diretamente pela superintendência,. É o caso do Presídio Central, que fica sob responsabilidade de uma força-tarefa da Brigada Militar. Portanto, conforme a Susepe, o efetivo policial é quem avalia os riscos e a retirada dos detentos. O oficial da BM responsável pela administração do presídio não foi localizado pela reportagem.