Reunião será realizada pela Comissão de Direitos Humanos a partir das 16h
Publicado em 09 de abril de 2025 | 08:43
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta quarta-feira (9 de abril), uma audiência pública para debater a execução do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras (Pena Justa). A reunião, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e solicitada pela presidente do colegiado, deputada Bella Gonçalves (PSOL), acontece a partir das 16h, no Auditório José Alencar, na sede do Legislativo.
De acordo com informações da Assembleia, o Pena Justa foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a União e com o apoio de parceiros institucionais e da sociedade civil, com o objetivo de solucionar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. A criação do plano segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda conforme o Legislativo, as prisões estariam registrando violações de direitos humanos, com condições precárias de infraestrutura, higiene e alimentação, além de se mostrarem insuficientes os atendimentos em saúde e a gestão processual das pessoas apenadas.
Para o encontro na ALMG, foram convidados representantes do CNJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além de membros de sindicatos e entidades do sistema prisional, de familiares de presos, entre outros.
Siga O TEMPO nas Redes Sociais
Nenhum comentário:
Postar um comentário