Embora o exercício do direito à greve seja vedado aos servidores públicos da segurança, o Sindppen-MG afirmou que pode recorrer à medida
Atualizado em 22 de abril de 2025 | 13:04
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG) afirmou que pode paralisar as atividades caso não haja uma conciliação com o governo do Estado em relação ao pedido de recomposição salarial. Embora o exercício do direito à greve seja vedado aos servidores públicos da segurança, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindppen-MG garantiu que pode recorrer à medida "como forma de protesto e defesa da dignidade da categoria". Segundo o sindicato, o salário estaria defasado em 44,9% — a remuneração inicial atualmente paga é de R$ 5.332,63.
"Não estamos pedindo um aumento real, mas a recomposição das perdas inflacionárias que tivemos ao longo dos anos. Só que o governo já afirmou que não irá pagar essas perdas neste ano, alegando não ter recursos em caixa. Sabemos que isso não é verdade. A sensação que temos é de que o governador não gosta do servidor público. Estamos dando nossas vidas, ganhando pouco, e eles acham que recebemos muito", disse o presidente do Sindppen-MG, Jean Otoni.
Em caso de paralisação da categoria, as visitas aos detentos podem ser suspensas nos presídios do Estado. Além disso, os atendimentos internos devem ser limitados, afetando também os serviços administrativos dessas unidades prisionais. Conforme comunicado publicado pelo Sindppen-MG, a possível paralisação não seria "culpa dos trabalhadores da Polícia Penal", mas sim consequência da "omissão do Governo de Minas".
"Nós vamos tentar, ao máximo, fazer com que os órgãos públicos nos escutem. Já tivemos audiências na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e vamos acionar o Tribunal de Justiça de MG (TJMG) para que essa conciliação possa ocorrer. Vamos tentar todos os meios até esgotarem as chances de greve. Mas, se o governador mantiver a mesma postura, sem buscar conciliação, este será o caminho", afirmou Otoni.
Por meio de nota, o TJMG informou que acompanha a reivindicação e que o processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Procurado pela reportagem de O TEMPO sobre os pedidos dos representantes sindicais e a possibilidade de greve, o governo de Minas não se manifestou. A matéria será atualizada com o posicionamento.
Sem entendimento
Em março, durante uma audiência pública realizada na ALMG, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, descartou qualquer possibilidade de recomposição. Gomes justificou que a medida não seria viável enquanto o Estado enfrentasse dificuldades financeiras ou fiscais.
“A diretriz básica deste governo é perseguir o equilíbrio fiscal para conseguir valorizar o servidor e atender a todas as políticas públicas que a sociedade demanda”, afirmou. A declaração foi recebida com vaias e protestos por representantes sindicais das forças de segurança pública.
Ajuda de custo
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, no último mês, o pagamento de uma ajuda de custo aos integrantes das forças de segurança pública do Estado que estão na ativa. Os servidores começaram a receber, em abril, R$ 50 por dia para despesas com alimentação. A promessa é de que o valor seja acrescido em R$ 25 até o fim do ano.
A ajuda de custo é avaliada como positiva pelo Sindppen-MG. No entanto, segundo o sindicato, ela não pode "ser considerada como forma de substituir a recomposição salarial".
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