Governadores negociam planos de carreira da Segurança em meio a protestos e risco de paralisações. Em alguns casos, categorias criaram até comitês unificados para reivindicações
SÃO PAULO e RIO — O ato de policiais militares que culminou com o ataque ao senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) e o envio da Força Nacional ao Ceará expôs o aumento de casos de governos estaduais enfrentando problemas com os trabalhadores do setor de Segurança Pública. Mesmo em dificuldade fiscal, pelo menos outros dez estados estão sendo pressionados a negociar salários e planos de carreira do setor e, em alguns deles, policiais militares e civis criaram comitês unificados de negociação.
No Ceará, as manifestações de policiais e bombeiros militares e de seus familiares reivindicando aumento salarial ocorrem desde dezembro do ano passado. Na semana passada, o governador do estado, Camilo Santana (PT), chegou a anunciar um acordo com entidades que representam os profissionais da área que representaria um impacto no orçamento de R$ 149 milhões. Parte da categoria, no entanto, continuou a convocar atos em protesto pelas redes sociais, como invasões a batalhões. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema atendeu às reivindicações dos trabalhadores de segurança e concedeu reajuste salarial de 41,7% em três parcelas anuais — o custo chega a R$ 9 bilhões.
Para o professor do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC) Luiz Fábio Paiva, as negociações salariais de policiais expõem a "politização" da Segurança Pública e o aumento do poder de pressão da categoria. O tema, avalia o pesquisador, passou a ser visto como um importante ativo eleitoral após o bom desempenho de candidatos eleitos em 2018 com foco na área, a exemplo do presidente Jair Bolsonaro.
— A leitura da classe política é que a polícia rende voto. As polícias passaram a ser vistas como instituições que rendem voto. Um presidente se elegeu com um discurso pró-polícias e pró-violência (do Estado), assim como a bancada da bala. Vários grupos dentro da polícia entenderam isso — avalia Paiva.
Na Paraíba, policiais militares, civis e bombeiros paralisaram as atividades por 12 horas na quarta-feira e reclamam da demora do governo do estado em negociar o reajuste de 24% pretendido para os próximos dois anos, além da incorporação integral aos salários da bolsa desempenho paga às corporações. O governo ofereceu reajuste de 5%. Durante o desfile de um dos maiores blocos de João Pessoa, o Muriçocas do Miramar, pelo menos seis viaturas da PM tiveram seus pneus furados e a suspeita é que policiais tenham sido os responsáveis. Um grupo de policiais que atuaria durante o desfile do bloco foi impedido de trabalhar.
A Polícia Civil de Alagoas realiza a Operação Renan Filho #Devagar e promete paralisar as atividades na quarta-feira de cinzas, quinta e sexta-feira da semana que vem. Prometem ainda parar duas vezes por semana durante todo o mês de março e os depoimentos só serão feitos com presença de delegados. Desde as festas de fim de ano que a categoria promete cruzar os braços para obter reposição salarial mínima de 16% e aumento no salário inicial. Durante os dias de paralisação, prometem não fazer boletins de ocorrência nem cumprir mandados de prisão ou busca. Apenas os flagrantes serão realizados.
Insatisfação no Rio e em SP
No Rio e em São Paulo, os governadores Wilson Witzel (PSC) e João Doria (PSDB) enfrentam doses de insatisfação desde o ano passado. O reajuste salarial de 5% anunciado por Doria para a PM paulista foi criticado por policiais, que acusam uma defasagem salarial de cerca de 40%. No Rio, o acordo de recuperação fiscal com a União impede reajustes salariais para a polícia.
— A reposição foi mínima. Isso que acabou frustrando muito. E o governador prometeu que seria um dos maiores salários do país — afirmou o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), um dos líderes da bancada da bala no Congresso Nacional. — Rio e São Paulo são dois estados que dão condições lastimáveis de plano de trabalho para os policiais. Os planos de carreira são muito ruins em ambos.
O governador Wilson Witzel, que prometeu na campanha uma “recuperação paulatina” no soldo da Polícia Militar, aumentou gratificações dos policiais e tenta reativar os cursos de promoção a sargento, suspensos há cinco anos.
— A sociedade mostrou nas últimas eleições que sua maior preocupação hoje é a segurança pública. Quem está nos governos tem essa responsabilidade — avalia o deputado federal Sargento Gurgel.
Em Pernambuco, a negociação é com os policiais civis, que querem salário inicial de R$ 6 mil e reestruturação de plano de cargos e carreiras. Um levantamento da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, divulgado no ano passado, mostrou que o salário inicial no estado era de R$ 3.900. Os policiais civis fizeram passeata ao Palácio Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, e ameaçaram parar durante o carnaval. A Secretaria da Casa Civil informa que houve uma reunião na terça-feira e as etapas de negociação seguem normalmente — a próxima foi agendada para 11 de março. O governo de Pernambuco alega que, desde 2015, a categoria teve reajuste médio de 56,15%, acima da inflação do período, de 31,3% e 1.359 policiais civis foram contratados.
Na Bahia, a votação da previdência dos funcionários públicos levou os policiais civis a quebrarem a porta do plenário da Assembleia Legislativa e invadirem o local no final de janeiro. Os parlamentares foram atacados com ovos e policiais teriam chegado a apontar suas armas para os deputados. O Batalhão de Choque da Polícia Militar e Tropas de Operações Especiais tiveram de fazer a segurança da Casa e a proposta de reforma na previdência dos servidores do estado foi aprovada.
Em Sergipe, policiais civis paralisaram as atividades na quarta-feira e foram para a frente do palácio do governo com renda e carro de som. O presidente do Sindicado dos Policiais Civis, Jean Rezende, afirmou em entrevistas que não há resposta para as reivindicações. No estado, há uma frente unificada de operadores de segurança pública e todos querem reposição salarial dos últimos sete anos e reestruturação de carreiras. O governo afirma que o diálogo com as categorias ocorre por meio da Secretaria de Segurança Pública e dos comandos das polícias e dos bombeiros.
Há ainda negociações salariais em curso nos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Norte, depois de uma paralisação de um dia, o governo do estado fechou acordo com policiais civis, com reajuste
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