sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

PEC da Segurança inclui redução da maioridade penal para crimes hediondos

 

Proposta prevê referendo até 2028 para que a população decida sobre a responsabilização criminal de jovens a partir de 16 anos em casos de crimes graves

Da redação

Por Da redação

PEC da Segurança inclui redução da maioridade penal para crimes hediondos
PEC da Segurança é discutida no Congresso
Lula Marques/Agência Brasil

A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, estagnada há mais de três décadas no Congresso Nacional, retorna ao centro do debate legislativo. O tema foi oficialmente incluído no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida foca especialmente em crimes hediondos, cometidos com violência ou grave ameaça, e propõe uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro lida com delitos praticados por adolescentes.

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Atualmente, a legislação brasileira estabelece que a responsabilidade criminal plena ocorre apenas a partir dos 18 anos. Jovens abaixo dessa idade que cometem infrações ficam sujeitos a medidas socioeducativas, com tempo máximo de internação limitado a três anos, independentemente da gravidade do ato. Relatos de familiares de vítimas, como Marisa Rita Deppman e Ari Friedenbach, reforçam o clamor de setores da sociedade que consideram a punição atual insuficiente diante de crimes brutais.

Proposta de referendo e cenário internacional

O relator da PEC na Câmara, Mendonça Filho, sugere a realização de um referendo popular até o ano de 2028. O objetivo é permitir que os cidadãos decidam se a maioridade penal deve ser reduzida para 16 anos em situações específicas de violência. Segundo Mendonça Filho, a intenção é oferecer uma resposta legal distinta das medidas socioeducacionais vigentes, submetendo os jovens à legislação penal comum quando envolvidos em crimes de alto impacto.

No cenário internacional, diversos países já adotam idades de responsabilidade penal inferiores à brasileira. Na Itália e na Alemanha, o limite é de 14 anos; na França, 13 anos; na Inglaterra, 10 anos; e na Escócia, o marco inicial é de 8 anos. Recentemente, a Argentina também decidiu reduzir sua maioridade penal para 14 anos.

Para o jurista Edilson Bonfim, a mudança é necessária para enfrentar a realidade das organizações criminosas, que utilizam jovens entre 16 e 18 anos como instrumentos para a prática de crimes hediondos, aproveitando-se da proteção legal atual. Segundo sua avaliação, a medida garantiria que essa faixa etária estivesse sujeita à mesma legislação penal aplicada aos adultos em casos idênticos.

Divergências políticas no Congresso

A inclusão do tema na PEC da Segurança Pública aprofunda a divisão política em Brasília. A oposição manifesta apoio integral ao projeto, defendendo que a redução da maioridade penal é um passo fundamental para combater a impunidade e reduzir os índices de violência no país.

Por outro lado, o Governo Federal mantém-se contrário à proposta. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados já sinalizou que o texto é considerado inegociável dentro do pacote da PEC da Segurança. O impasse deve marcar as próximas etapas de negociação do projeto no Legislativo.

Quer ser mesário? Justiça Eleitoral mantém inscrições pela internet





 O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) de São Paulo divulgou que as inscrições para mesários voluntários que desejam atuar nas eleições deste ano estão abertas e podem ser feitas pela internet, no site do órgão.


Além da ficha de inscrição, a página reúne informações sobre a função, benefíciose as principais dúvidas a respeito de treinamento e convocação, entre outros assuntos.


A Justiça Eleitoral paulista lançou a campanha para que busca incentivar as inscrições com peças que destacam experiências positivas de mesários voluntários da vida real. Os cartazes da campanha foram enviados às zonas eleitorais do estado para divulgação local.


As inscrições para mesários voluntários também podem ser feitas por meio do aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios (consulte a unidade mais próxima).


Como regra, qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode se tornar mesário ou mesária.


Entretanto, há algumas exceções: candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau; membros de diretórios de partidos políticos com função executiva; autoridades e agentes policiais; funcionários e funcionárias do Executivo em cargos de confiança; pessoas que pertencem ao serviço eleitoral; agentes de segurança penitenciária, de escolta e vigilância penitenciária e guardas civis municipais, mesmo que a título voluntário.


Benefícios para os voluntários


• Dois dias de folga para cada dia trabalhado.


• Dois dias de folga para um ciclo completo de treinamento, em qualquer modalidade (presencial ou on-line).


• Certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral.


• Auxílio-alimentação por dia de atuação (com valor de R$ 65 para as eleições de 2026, conforme Portaria nº 86/2025 do TSE).


• Preferência no desempate em concursos públicos (se previsto em edital).


• Utilização das horas trabalhadas para atividades complementares em faculdades.


Nas eleições municipais de 2024, 52% dos cidadãos que atuaram na linha de frente da votação em todo o país participaram de forma espontânea.


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🤳Tânia Rêgo-Agência Brasil

Adolescente relata ter sido vítima de assédio sexual em unidade da Fundação Casa

 



Segundo a Instituição, vítima foi transferida e caso é investigado pela polícia

Por Luis Filipe Santos

Um adolescente que cumpre medidas socioeducativas relatou ter sofrido assédio sexual dentro de uma unidade da Fundação Casa por outro interno na Vila Maria, na zona Norte de São Paulo. O caso teria ocorrido em 20 de dezembro e foi relatado para a equipe psicossocial da unidade em 23 de janeiro.

Segundo a vítima, a violência ocorreu no quarto em que estava na noite de 20 de dezembro, mesmo espaço onde o agressor cumpria a medida socioeducativa determinada.

Caso de assédio sexual ocorreu na Fundação Casa da Vila Maria, em São Paulo
Caso de assédio sexual ocorreu na Fundação Casa da Vila Maria, em São Paulo Foto: Reprodução/Google Street View
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A Fundação Casa afirmou que não houve estupro no caso, mas não esclareceu qual teria sido o abuso cometido. A instituição disse que a vítima foi acolhida e levada para consulta médica.

Posteriormente, o boletim de ocorrência foi registrado por uma pessoa ligada à fundação no 30º DP (Tatuapé), e transferido para o 81º DP (Belém). A Polícia Civil investiga o caso, assim como a Corregedoria da Fundação.

A oitiva imediata do adolescente é prevista em lei, já que menores de 18 anos vítimas de violência têm direito a escuta especializada e a depoimento especial. O delegado de plantão requisitou exame sexológico ao IML (Instituto Médico Legal).

Segundo a Fundação Casa, o jovem agredido pediu para ser transferido para outra unidade e foi atendido no mesmo dia. O episódio não motivou o afastamento de nenhum servidor, e a fundação afirmou que a chefia da unidade foi trocada em fevereiro por decisão administrativa sem relação com a ocorrência citada.


quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

Ribeirão Preto lidera certificações da Fundação CASA no interior paulista

 Ribeirão Preto lidera certificações da Fundação CASA no interior paulista


A cidade registrou 27 jovens aprovados no Encceja PPL 2025, o maior número entre os municípios do interior do estado

Ribeirão Preto foi o município com o maior número de adolescentes certificados pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025 no interior de São Paulo. Ao todo, 27 jovens que cumprem medida socioeducativa na Fundação CASA conquistaram a certificação dos ensinos fundamental e médio.

 

O destaque vai para o CASA Ribeirão Preto, unidade que obteve 19 certificações — o maior resultado entre os centros de atendimento do Estado, somando conclusões de ensino fundamental e médio.

 

Em todo o Estado de São Paulo, 413 adolescentes conquistaram a certificação em 2025, número 5,6% superior ao registrado em 2024, quando 391 jovens obtiveram o documento. Do total de aprovados neste ano, 250 conquistaram o certificado do ensino fundamental e 163 concluíram o ensino médio. Ao todo, 2.210 jovens realizaram as provas, aplicadas nos dias 23 e 24 de setembro, em 71 centros de atendimento.

 




Além de Ribeirão Preto, outros municípios do interior que registraram certificações foram Sorocaba (20), Lins (20), São José do Rio Preto (18), Cerqueira César (16), Campinas (14), Iaras (12), Sertãozinho (9), Marília (8), São José dos Campos (8), Mogi Mirim (7), Jacareí (6), Araraquara (6), Irapuru (6), Araçatuba (4), Bauru (4), Piracicaba (2), Limeira (2), São Carlos (2), Botucatu (2), Itapetininga (2), Atibaia (1), Franca (1) e Lorena (1).

 

Na capital paulista, foram 109 jovens certificados. Já na Região Metropolitana de São Paulo, os destaques foram Itaquaquecetuba (26), Santo André (23), Franco da Rocha (18), Guarulhos (11), Osasco (9) e São Bernardo do Campo (1). No litoral, registraram certificações São Vicente (8), Peruíbe (6), Caraguatatuba (3) e Mongaguá (1).

 

“Quando vi que tinha alcançado a nota necessária para conquistar a certificação, senti que estava começando uma nova fase. Tinha parado de estudar antes de entrar na Fundação CASA e achava que não conseguiria terminar. Agora quero fazer um curso técnico, uma faculdade e seguir em frente para dar um futuro melhor aos meus pais”, conta o jovem Cristian (nome fictício), um dos adolescentes certificados no CASA Ribeirão Preto.

 

O Encceja PPL é destinado a pessoas privadas de liberdade que buscam a certificação escolar fora da idade-série adequada. Aplicado nos sistemas socioeducativo e prisional, o exame avalia conhecimentos para obtenção do diploma ou proficiência em disciplinas específicas. Para obter o certificado do ensino fundamental, é necessário ter, no mínimo, 15 anos. Já para o ensino médio, o candidato deve ter 18 anos completos e ter concluído os anos iniciais do ensino básico.

 

A oferta de educação básica nos centros de atendimento é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, com aulas ministradas por professores da rede pública estadual. Além do conteúdo regular, os educadores desenvolvem estratégias específicas de preparação para o Encceja PPL e outros vestibulares, com revisões, simulados e reforço nas áreas de maior dificuldade.

Contagem regressiva para a vigência e fiscalização das novas exigências da NR-1, atenção especial aos riscos psicossociais

 



Neide Leite Galante

NR-1 terá fiscalização punitiva em maio de 2026 e exige controle dos fatores emocionais no trabalho, elevando a saúde mental a prioridade corporativa.

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O ano de 2026 já começou, e com ele, a contagem regressiva para a fiscalização efetiva das novas exigências da NR-1 entrou na reta final. O período de maturação ideal para as adaptações terminou, e agora é essencial que as empresas se preparem para implementar as mudanças necessárias. Essas alterações não se limitam a ajustes processuais; elas demandam uma transformação profunda na cultura organizacional, priorizando a saúde mental e o bem-estar dos profissionais. Ignorar essa urgência pode resultar em consequências graves, incluindo multas impostas pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

O que muda com as novas exigências da NR-1?

A NR-1, que estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho, foi atualizada para incluir expressamente os riscos psicossociais no GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Esses riscos abrangem fatores como estresse ocupacional, assédio moral ou sexual, sobrecarga de trabalho, pressão por metas excessivas e relações interpessoais prejudiciais. Esses elementos, se não gerenciados adequadamente, podem levar a transtornos mentais como ansiedade, depressão e burnout, impactando diretamente a produtividade e o clima organizacional.

Inicialmente, a vigência das novas regras estava prevista para maio de 2025. No entanto, o Ministério do Trabalho prorrogou o prazo para 26 de maio de 2026, permitindo que as empresas se adaptem de forma gradual. Até essa data, as fiscalizações terão caráter educativo e orientativo, sem aplicação de penalidades imediatas. A partir de 26 de maio de 2026, as inspeções passarão a ser punitivas, com possibilidade de multas para as organizações que não cumprirem as exigências. Essa prorrogação, formalizada pela portaria MTE 765/25, reflete a necessidade de diálogo com os setores econômicos para mitigar desafios técnicos e operacionais.

Por que as empresas precisam agir agora?

As novas exigências da NR-1 vão além de uma mera inclusão no inventário de riscos. Elas obrigam as empresas a identificarem, avaliarem e controlarem os riscos psicossociais, integrando-os ao PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos. Isso significa revisar processos internos, como a organização do trabalho e os fatores ergonômicos, para promover um ambiente psicologicamente saudável. A não adequação pode gerar não só multas, mas também aumento de afastamentos por licenças médicas, processos trabalhistas e elevação do FAP - Fator Acidentário de Prevenção, afetando os custos previdenciários.

Investir nessa área não é apenas uma obrigação legal; é uma oportunidade para melhorar a retenção de talentos, reduzir o absenteísmo e elevar a produtividade. Empresas que negligenciarem esses aspectos correm o risco de enfrentar sanções severas a partir da data de vigência, quando o MTE intensificará as fiscalizações.

Como as empresas podem se adaptar?

Algumas organizações já estão à frente nesse processo, servindo como modelo para o mercado. Escritórios, por exemplo, iniciaram etapas cruciais do programa de conformidade com a NR-1. Entre as ações implementadas, destacam-se o mapeamento detalhado de riscos psicossociais, parcerias com psicólogos especializados para suporte aos profissionais, programas de conscientização direcionados à liderança e a implantação de sistemas preventivos para identificar e mitigar potenciais riscos psicossociais. Essas iniciativas demonstram como uma abordagem proativa pode integrar a saúde mental à cultura corporativa, preparando a empresa para as fiscalizações futuras.

Chamado à ação:

Com a data de 26 de maio de 2026 se aproximando, as empresas devem priorizar a implementação imediata das medidas exigidas pela NR-1. Recomenda-se começar com uma avaliação interna dos riscos psicossociais, seguida pela elaboração de planos de ação que envolvam treinamento de líderes, criação de canais de denúncia anônimos e monitoramento contínuo do bem-estar dos profissionais. A prorrogação ofereceu um fôlego adicional, mas agora o tempo é curto. Aquelas que não se adaptarem enfrentarão não apenas multas, mas também prejuízos à reputação e à operação.

O dia 26 de maio de 2026 é o limite. Empresas que tratarem a saúde mental como prioridade agora não apenas evitarão multas, mas ganharão em produtividade, retenção de talentos e sustentabilidade jurídica.

O tempo de esperar acabou; a hora de agir é agora!


quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

PCC tem 12 'sintonias do crime' e cuida até das redes sociais da organização e dos 'irmãos'


 


OPrimeiro Comando da Capital (PCC) tem doze 'sintonias' para administrar o crime e os criminosos no Brasil e no exterior. A conclusão é do Departamento de Inteligência Policial (Dipol) da Polícia Civil de São Paulo. O Dipol concluiu ainda o novo organograma da facção, que tem uma centena de integrantes. A informação foi divulgada pelo SBT News e foi confirmada pelo Estadão.

Entre as chamadas sintonias, duas delas são novas: a Sintonia da Internet e Redes Sociais. Há uma 13.ª estrutura, chamada de Setor Raio-X, que não teria o tamanho de uma sintonia - setor do PCC responsável por determinada 'missão' da facção no mundo do crime.

A Sintonia da Internet, segundo a Inteligência da Polícia de São Paulo, "gerencia as comunicações online, coordenando contatos entre membros por aplicativos, redes sociais e e-mails criptografados". O objetivo dessa ala é garantir a "segurança e discrição nas trocas de mensagens".

Esse setor cuidaria ainda da difusão de ideias e princípios do grupo, "mantendo a unidade ideológica e simbólica da facção, mesmo entre integrantes distantes". A sintonia também fiscaliza o uso das redes sociais, controlando "o que circula dentro do grupo, ou seja, monitora publicações ou comunicações que possam expor a organização". A sintonia oferece aos membros da facção "suporte digital e de informação", funcionando, segundo o Dipol, como "núcleo técnico e de comunicação".

De acordo com os policiais do Dipol, a nova sintonia teria como chefes os presos André Luiz de Souza, o Andrezinho, e Eduardo Fernandes Dias, o Destino. Eles responderiam diretamente à Sintonia Final, a cúpula da facção que conta como líder máximo Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

O quadro da Sintonia Final contaria ainda com outros 15 integrantes, entre eles Júlio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, Rinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal, e Cláudio Barbará da Silva, o Barbará.

Dos 15, apenas um não estaria preso. Trata-se de Adeilton Gonçalves da Silva, o Maranhão. "É o comando central, enquanto as outras sintonias são ramificações que aplicam suas decisões de forma regional, restrita ou operacional", afirma o Departamento de Inteligência Policial.

Já o Setor do Raio X é uma estrutura de fiscalização interna, espécie de Corregedoria do PCC, responsável por fazer auditorias nas contas de cada setor da facção. Ela teria sido criada para, segundo o Dipol, "inspecionar, investigar e avaliar o comportamento dos integrantes da organização". Segundo o organograma da facção, esse setor seria chefiado por Gratuliano de Souza Lira, o Quadrado.

Abaixo da Sintonia Final está a Sintonia do Sistema. De acordo com o documento, este setor é um "nível estratégico da liderança do PCC, mas com atuação dentro do sistema prisional".

De acordo com os policiais, enquanto a Sintonia Final cuida de toda a organização, incluindo operações externas, a Sintonia Final do Sistema se "concentra em garantir que as decisões da Sintonia Final sejam implementadas e obedecidas nas prisões".

Em seguida, surge a Sintonia Restrita, que é um núcleo seleto da organização, lidando com assuntos "mais sensíveis e confidenciais" da facção. Entre seus integrantes estariam André Luiz Meza Costa, o Pleiba, e Eduardo Marcos da Silva, o Dudinha. Ela contaria ainda com um "braço tático", do qual fariam parte André Vinícius Nunes de Souza, o Confusão, e Ivan Garcia Arruda, o Degola, que foi preso.

Em seguida, na hierarquia, surge a Sintonia dos Estados e Países, responsável pela expansão e pelos negócios da facção fora de São Paulo e do Brasil. Abaixo dessas estruturas está a Sintonia do Progresso. "Ela atua como motor de desenvolvimento interno e expansão do PCC, garantindo que a facção cresça de forma organizada, sustentável e lucrativa", diz o documento. A 'Progresso' cuida principalmente do tráfico de drogas, dizem investigadores.

Abaixo delas estão as Sintonias da Rua e a Interna. A da Rua tem a missão de manter "a organização, disciplina e operações em sua área específica (ruas, bairros ou setores de presídios), garantindo que a estratégia definida pela liderança central seja cumprida pelos integrantes que executam ações no dia a dia".

Já a Interna deve manter a "estrutura de comando responsável pelo controle das operações dentro do sistema prisional e das unidades controladas pelo PCC". Segundo o Dipol, ela é "espinha dorsal operacional do PCC dentro das prisões e territórios controlados, garantindo que a disciplina e a hierarquia sejam respeitadas".

Por fim, os policiais detectaram ainda Sintonia da Padaria, que é o setor financeiro do PCC. Segundo o Dipol, ela seria "ligada à parte financeira e logística da facção; é a produção e circulação de recursos financeiros, especialmente a arrecadação e a movimentação de valores obtidos de contribuições internas ou atividades ilegais".

O documento lista ainda uma sintonia específicas da Baixada Santista, ligada ao tráfico local e ao internacional.

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Por fim, os policiais tratam da Sintonia dos Gravatas, que reúne o departamento jurídico da facção e a Sintonia ou 'Quadro dos 14'. Este seria uma "instância de elite dentro da estrutura do PCC, logo abaixo de sua cúpula".

De acordo com os policiais, o Quadro dos 14 responde diretamente à instância máxima do PCC. Eles são responsáveis por decisões de caráter estratégico e disciplinar. "Funciona como uma instância deliberativa para julgar, sancionar e fiscalizar o cumprimento das normas dentro da facção, especialmente no âmbito 'das ruas' e nos territórios de atuação."

E teriam relação com atentados como o que matou o ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz Fontes. Entre os sete integrantes do grupo listados pelo documento está Fernando Gonçalves dos Santos, o Azul ou Colorido, preso em janeiro sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato de Fontes.

O trabalho dos policiais constatou que 61 dos cem integrantes da cúpula estão presos. Os policiais listaram ainda aliados da facção, como os traficantes de drogas Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, e Caio Bernasconi Braga, o Fantasma da Fronteira ou Berlusconi.

E, pela primeira vez, um empresário aparece como associado à facção. Trata-se de Mohamad Hussein Mourad, o Primo, um dos principais acusados de fraudes bilionárias no mercado de combustíveis. Investigado pela Operação Carbono Oculto, Primo está foragido. Ele nega ter ligação com a facção.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2026

DIA ESTADUAL DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO




Hoje celebramos os profissionais que, com coragem, responsabilidade e compromisso, dedicam suas vidas à missão de educar, orientar e transformar realidades.

O Agente Socioeducativo é muito mais que um servidor do sistema: é referência, é disciplina com humanidade, é firmeza com equilíbrio, é presença constante na construção de novos caminhos para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Enfrentando desafios diários, muitas vezes em condições adversas, esses profissionais exercem um papel fundamental na garantia da segurança, da ordem e, principalmente, na promoção de oportunidades de mudança e ressocialização.

Valorizar o Agente Socioeducativo é reconhecer sua importância na política pública, é defender melhores condições de trabalho, respeito, reconhecimento profissional e fortalecimento da categoria.

Que este dia seja não apenas de homenagem, mas de reflexão sobre a necessidade de valorização, estrutura adequada e reconhecimento permanente.

Parabéns a todos os Agentes Socioeducativos pelo seu dia!

Vocês são peças fundamentais na construção de uma sociedade mais justa e segura.