O funcionamento pelo prazo mínimo de 24 meses foi anunciado pelo Ministério Público de São Paulo, que chegou a um acordo na Justiça com a unidade da Fundação Casa. Em 2024, a unidade havia anunciado o fechamento do local, alegando baixa demanda.
Por g1 Vale do Paraíba e Região
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A unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São José dos Campos (SP) vai funcionar por pelo menos mais dois anos, de acordo com o Ministério Público de São Paulo. A Fundação Casa havia anunciado no ano passado o fechamento do espaço, mas, após um acordo na Justiça, decidiu que o atendimento será mantido.
De acordo com anúncio realizado pelo MP nesta sexta-feira (25), a unidade vai funcionar por um prazo mínimo de 24 meses, após um acordo que envolveu a promotoria, a Defensoria Pública, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e a Educafro Brasil com a Fundação Casa. O acordo foi firmado na última quarta-feira (23).
Ainda segundo o Ministério Público de SP, a Fundação Casa assumiu um compromisso de justificar uma nova decisão de desativação da unidade, caso continue com essa intenção após o prazo de dois anos.
O MP informou também que a prorrogação das atividades é justificada pelo fato de que, atualmente, a unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São José dos Campos atende 19 adolescentes.
Quando decidiu desativar a unidade, a Fundação Casa de São José explicou que um dos motivos para a adoção da medida era o fato de que poucos adolescentes vinham sendo atendidos - entenda melhor abaixo.
O g1 acionou a Fundação Casa, mas ainda não teve retorno. A unidade fica em um prédio na Avenida Sebastião Humel, na região central da cidade.
Histórico
A unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São José dos Campos seria desativada após publicação da medida no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em fevereiro de 2024.
Na ocasião, a Fundação Casa alegou que a decisão foi tomada porque o espaço tinha capacidade para receber 26 internos, mas somente dois adolescentes estavam acolhidos no Centro de Atendimento Socioeducativo de Adolescentes.
Com o fechamento, os adolescentes que eram atendidos no local aguardavam decisão da Justiça para serem liberados. Já os servidores seriam transferidos para outros centros da Fundação Casa no Vale do Paraíba.
Em março de 2024, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão da desativação da unidade. A decisão aconteceu após um pedido de diversas partes, como o Ministério Público e Defensoria Pública de São Paulo.
O pedido citava que a unidade de semiliberdade da Fundação Casa de São José foi inaugura após “anos de trabalho”, era reconhecida como um modelo e que, com a desativação, os adolescentes infratores precisariam cumprir as medidas em outro local, prejudicando o atendimento psicossocial deles.
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