A comemoração do Dia da Mulher Advogada
Após virar manchete de grande parte dos jornais do Rio de Janeiro, em setembro de 1899, Myrthes Gomes de Campos chegou ao Tribunal. Segundo os registros da época, a advogada adaptou a sua toga e se mostrou confiante no seu primeiro julgamento. Ela demonstrou domínio do Código Penal e saiu vitoriosa ao conseguir a absolvição do seu cliente. Ascendia, então, uma das principais precursoras da carreira jurídica para as mulheres: a primeira mulher a exercer a advocacia, no Brasil. Nascida em Macaé (RJ), em 1879, Myrthes foi a primeira mulher a exercer a profissão de advogada. Para além da carreira brilhante e bem sucedida, ela estava à frente do seu tempo.
Batalhou a favor de causas sociais e do Direito da Mulher: pronunciou-se contra a pena de morte, defendeu o voto feminino e a adoção do divórcio.
Em entrevista, Lucia Maria Paschoal Guimarães e Tânia Bessone da Cruz Ferreira, professoras do programa de pós-graduação em História, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e sócias do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) relatam que Myrthes achava a construção de Brasília uma precipitação diante de questões sociais a serem priorizadas naquela época. Elas relatam que o principal legado de Myrthes talvez tenha sido o combate, sem trégua, que moveu durante mais de meio século, contra o que denominava de "o absurdo do Artigo 6, do Código Civil Brasileiro, promulgado em 1916, que considerava incapaz a mulher casada enquanto subsistisse a sociedade conjugal".
De acordo com as professoras Lucia e Tânia, Myrthes militou a favor da emancipação feminina, e sua atuação foi fundamental para a promulgação da lei nº 4.121, de 1962, conhecida como Estatuto da Mulher Casada, um dos principais dispositivos que trouxe grande parte das inovações no tratamento das mulheres. A advogada, infelizmente, não viveu para acompanhar sua vitória de perto: ela faleceu em 20 de janeiro de 1965, no Rio de Janeiro.
Em homenagem ao legado de Myrthes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu, desde 2016 no calendário anual, o Dia da Mulher Advogada em 15 de dezembro.
Muito embora, existam registros de mulheres bacharéis em Direito que nunca exerceram a profissão, a história de Esperança Garcia também deve ser lembrada. Ela foi reconhecida em petição pela OAB-PI, em 2017, após historiadores encontrarem uma carta de Esperança às autoridades denunciando maus tratos em 1770. Uma mulher negra e escravizada: a primeira advogada do Brasil.
Para a advogada e professora na Universidade Federal do Piauí (UFPI), Maria Sueli Rodrigues de Sousa, o principal legado de Esperança Garcia é o protagonismo e a busca pelos seus direitos em um tempo de desigualdade declarada. Também ressalta que o dia 15 de dezembro é importante por enfatizar a participação da mulher na construção da advocacia. Quando questionada sobre de que maneira devemos questionar nossos papéis na sociedade para garantir ambientes mais diversos, a advogada responde que podemos assumir as bandeiras feministas e buscar a emancipação das mulheres.
Por que é importante ter mais mulheres atuando em Direito?
O exercício da advocacia evoluiu ao longo dos anos. Mas, em pleno 2020, ainda é preciso pautar e debater todos os dias sobre a importância da representatividade feminina no Direito. Segundo dados da última edição do anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros, lançado em julho deste ano, são apresentados os perfis profissionais de 770 heads jurídicos, e apenas 44% são mulheres. No lançamento mais recente da editora, o anuário Análise Advocacia aponta que, dos mais de 2,3 mil advogados Mais Admirados, indicados pelos profissionais jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil, 25% dos eleitos são mulheres.
Com o intuito de evidenciar a importância da mulher neste mercado, a Análise Editorial convidou quatro advogadas para falarem sobre o tema e contarem mais sobre as suas trajetórias profissionais. Veja os depoimentos:
Mayara Silva de Souza é advogada e criadora do projeto "Sonhe alto, pretinha". Ela concluiu o bacharelado em Direito, em dezembro de 2015 e tem como referência Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, advogada, presidente da Comissão de Igualdade Racial e do portal Geledés - Instituto da Mulher Negra, fundado em 1988, com o propósito de discutir as questões racial e de gênero. Ela atua na advocacia desde 2016 e se inspirou em Sueli Carneiro, filósofa e fundadora do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Conceição Evaristo, escritora e Lélia Almeida Gonzáles (1935-1994), criadora do Movimento Negro Unificado (MNU) e militante antirracista. "Muitas pessoas me inspiram, mas as mulheres negras, mesmo as que estão fora do Direito, têm sido importantes e me ensinam a atuar de maneira séria, responsável, e ao mesmo tempo de maneira íntegra, sensível a humanidade das pessoas", conclui.
Bruna Talita Reis de Almeida, do Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados, iniciou sua trajetória no escritório como estagiária, se formou em Direito em 2015 e atua na banca há sete anos. Sua maior aspiração no exercício da advocacia está relacionada ao desejo e satisfação em poder auxiliar as pessoas a entenderem e buscarem seus direitos e deveres legais, tendo como principais pilares a Justiça, a democracia e a liberdade. De família humilde, inspirou-se nas mulheres do seu convívio que não tiveram oportunidades e que deixaram de lado seus sonhos e objetivos profissionais. As histórias que ouviu ao longo dos anos despertaram nela o desejo de estudar, buscar conhecimento e batalhar pela profissão. "Meu sonho de ser advogada foi alimentado por opressões que vi e vivi desde a minha infância, e vejo até hoje", explica.
O escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados está na lista dos Mais Admirados 2020 em cinco especialidades do Direito, quatro setores econômicos e pelo estado de São Paulo, onde fica sediado. A banca é reconhecida em 14 das 15 edições do anuário Análise Advocacia.
Rachel Ferreira Araujo Tucunduva, do Barcellos Tucunduva Advogados, atua no Direito desde 1982. Teve como principal referência na profissão seu avô e seu pai, Manoel Tucunduva, com quem adquiriu o gosto pelas batalhas no contencioso estratégico. Sua principal aspiração profissional é conseguir repassar para as gerações mais jovens todo o aprendizado que adquiriu nesses anos de atuação como advogada no contencioso estratégico.
A profissional acumula duas menções na lista dos advogados Mais Admirados, do anuário Análise Advocacia, em 2016 e 2017. O escritório Barcellos Tucunduva Advogados está na lista dos Mais Admirados 2020, em cinco especialidades do Direito, quatro setores econômicos e por São Paulo. A banca é reconhecida, ao longo de todas as edições do levantamento, de 2006 a 2020.
Luciana Nunes Freire, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), atua na área jurídica desde 1995. Inspirou-se nas juristas Ellen Gracie Northfleet, a primeira mulher a ser presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Maria Cristina Peduzzi, atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que "fez uma carreira brilhante como advogada e chegou ao Tribunal Superior", acrescenta. Sua aspiração é continuar trabalhando pela modernização da advocacia, "desengravatando" a mente dos novos advogados.
A profissional foi eleita uma das executivas jurídicas Mais Admiradas, pelos seus pares, em três de seis edições do levantamento, publicado no anuário Análise Executivos Jurídicos e Financeiros. Na edição de 2020, do total de 49 profissionais eleitos, 23 eram mulheres.
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