A gestão Reconstrução e Luta, assim como os servidores que trabalham nos Casas Nelson Mandela, Rio Negro, Guaianases I e II, tomam com surpresa o fechamento temporário dessas unidades visto que a Fundação CASA não informou com antecedência os servidores dessas unidades nem a entidade sindical que representa e protege os direitos da categoria. A gestão Reconstrução e Luta considera esse fato grave, pois ao invés de prevenir conflitos entre entidade sindical e fundação, acabam provocando-os.
Em 14 de janeiro, o SITSESP encaminhou o ofício 10/2021 requerendo informações sobre o fechamento do Casa Nelson Mandela: a) se a suspensão é provisória ou definitiva; b) se provisória, qual previsão de reabertura.
Em 22 de janeiro a Fundação encaminhou o ofício 043/2021, esclarecendo a “suspensão temporária das atividades do CASA Nelson Mandela” devido a “rescisão do Termo de Colaboração com a OSC que compartilhava a gestão” e dizendo que os “funcionários da Fundação CASA foram remanejados temporariamente para o CASA Bauru e CASA Botucatu, não havendo qualquer prejuízo quanto a realocação, vez que foi providenciado transporte aos servidores”. A Fundação condiciona a reabertura do Casa Nelson Mandela com a “formalização de contratos de alimentação, transporte, gás e outros insumos; inclusive do preenchimento do quadro de pessoal”, pois o Centro não conta com uma equipe integral de servidores públicos.
Em visita dos diretores do SITSESP ao Casa Rio Negro em Franco da Rocha, unidade que também será fechada até o 08 de março, “coletamos depoimentos dos servidores, os quais relatam que esse fechamento se dá pela resistência dos trabalhadores para não serem transferidos à cidade de Campinas, já que essa unidade conta com baixo efetivo de funcionários”, informa, Emerson Feitosa.
A gestão Reconstrução e Luta, além de reforçar a necessidade de concursos públicos para o funcionamento adequado dos centros de atendimento socioeducativo, está preparando uma ação jurídica buscando o impedimento da suspensão de atividades destes Centros.
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