Representantes do grupo alegam que 720 pessoas contratadas foram demitidas, e que governo do Estado vai terceirizar serviço
Cerca de 100 servidores contratos do sistema socioeducativo fizeram um ato, nessa segunda-feira (1), na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Eles protestam contra a demissão de 720 pessoas.
"Essa manifestação é contra a demissão dos agentes que estão sendo demitidos hoje. Foi aprovada uma lei, a 23.750, que daria a possibilidade do Estado ratificar os nossos contratos. Nós éramos contratados na lei 18.185, de 2009, porém, conforme uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), os servidores do Estado de Minas Gerais contratados não poderiam se manter nos cargos. Então foi aprovada uma lei que garante 60 mil novos contratos, só que o Executivo optou por não ratificar esses contratos criando uma co-gestão", explicou Gilberto Souza, um dos representantes da comissão dos agentes.
Segundo ele, na cogestao, o trabalho será terceirizado. Ainda segundo Souza, quem faz parte do efetivo é deslocado para locais distantes.
"A reivindicação aqui é que o Estado mantenha os agentes nas suas risps e mantenha os contratos conforme a lei 23.750. Porém, o Estado está ignorando e demitindo neste período de pandemia. A lei está sendo utilizada em todos as outras áreas, exceto para o socioeducativo. Os servidores socioeducativos lidam com os menores infratores. Essa co-gestão vai fazer a função de segurança, o que é obrigação do Estado. Tem servidor que está contratado há oito anos, sabe fazer o serviço e está sendo descartado", desabafou
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