O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ampliou nesta sexta-feira (31) de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária aplicada ao Facebook por descumprimento da determinação de bloquear fora do país perfis de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news.
“Reconhecendo-se o descumprimento voluntário da determinação judicial, e ainda havendo interesse legítimo e necessário para seu cumprimento, dada a continuidade das condutas investigadas neste inquérito, elevo a multa diária”, afirmou o ministro.
A partir desta sexta, com a decisão de Moraes, a multa diária por descumprimento será de R$ 1,2 milhão —no total, 12 contas foram alvos do bloqueio.
Ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes é paulistano e nasceu em 13 de dezembro de 1968. Se tornou o 168º e mais recente ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de março de 2017, nomeado pelo então presidente Michel Temer. Moraes assumiu a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro do mesmo ano. Divulgação STF/Rosinei Coutinho - 6.fev.20
O ministro Alexandre de Moraes, ao tomar posse, em 2017. Folhapress/Pedro Ladeira - 22.mar.2017
No documento, o relator do inquérito das fake news informou ainda a existência de uma multa acumulada no valor de R$ 1,92 milhão em razão de oito dias sem cumprimento da ordem judicial. Nesse caso, considerando-se a multa de R$ 20 mil definida anteriormente.
O valor deverá ser pago em 15 dias, contados a partir da notificação.
O ministro determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que ele recolha a multa pendente e cumpra a determinação quanto ao bloqueio no Brasil e no exterior das contas dos perfis bolsonaristas.
Moraes não descarta a responsabilização penal pessoal do representante do Facebook caso a ordem de bloqueio seja desrespeitada.
"Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições", diz nota da assessoria de imprensa do Facebook.
Nesta quinta-feira (30), como informou o Painel, o Facebook decidiu que não cumprir a determinação de Alexandre de Moraes de tirar do ar internacionalmente os perfis de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news no momento. A empresa recorrerá ao plenário do STF e, enquanto isso, manterá as contas no ar fora do Brasil.
A empresa acredita que o bloqueio de perfis internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição local como o STF poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da plataforma.
Caso juízes em diversos países do mundo decidissem ordenar a suspensão de conteúdos globalmente devido a contextos locais, o Facebook teria seu espaço de atuação bastante limitado, avaliam.
O Facebook suspendeu os perfis no Brasil desde sexta-feira (24).
Com a decisão, o Facebook adota estratégia diversa do Twitter, que tirou do ar os perfis no mundo todo. O Twitter também afirmou que recorrerá da determinação de Moraes.
Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas no Twitter.
Publicação de Sara Winter, após ser alvo de inquérito do STF. Twitter/sarawinter/
Publicação de Roberto Jefferson no dia em que o político foi alvo de operação contra fake news; ele comparou a ministra do STF Carmen Lucia ao personagem Bento Carneiro, de Chico Anysio. Twitter/blodorobertojeferson/
