Chamamento dos interessados vai até 19 de outubro. Quem se habilitar, pode receber valores com deságio de até 40%
O GDF prorrogou o prazo para que servidores públicos locais possam aderir a acordo de pagamento de precatórios. O chamamento dos interessados terminava no dia 11 de outubro, mas agora vai até 19 de outubro. Para ter acesso aos valores, eles terão de aceitar um deságio (depreciação) de 40%.
O GDF liberou R$ 100 milhões para atender 17 mil credores, com dívidas referentes aos anos de 2002 a 2012. Os precatórios são ordens judiciais para pagamentos de débitos dos órgãos públicos decorrentes de condenação judicial transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso.
Com alto índice de rejeição entre os servidores públicos locais, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) espera que a medida possa ajudar a alavancar a sua campanha à reeleição. As regras para acordos diretos estão no Decreto nº 38.642, de 2017. Foi criada ainda a Câmara de Conciliação de Precatórios, vinculada à Procuradoria-Geral do DF (PGDF).
Os interessados deverão se habilitar, seguindo a ordem cronológica da fila. Assim, os mais antigos terão prioridade, de acordo com a procuradoria.
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