O departamento pessoal é responsável por administrar todas as questões contratuais dos colaboradores. Por isso, é fundamental que a área domine as leis que regem as relações entre empregador e trabalhador, sobretudo que diz respeito à jornada de trabalho. Um bom exemplo disso é o funcionamento do turno ininterrupto de revezamento na CLT.
Esse é um tema de grande importância para os funcionários, pois causa impacto direto nos seus horários de trabalho, tempo de descanso e qualidade de vida.
Pensando nisso, reunimos neste artigo tudo o que você precisa saber para tratar o assunto com o cuidado que ele merece. Quer saber mais? Continue conosco!
O que é o turno ininterrupto de revezamento?
Turno ininterrupto de revezamento é um modelo de trabalho que permite que a empresa funcione em tempo integral, sem pausas.
Ao invés de uma jornada fixa, as equipes cumprem horários que variam entre os períodos da manhã, tarde e noite, de modo que a operação esteja sempre ativa.
Esse tipo de jornada de trabalho é muito comum em atividades industriais, como linhas de montagem de máquinas e automóveis. Nesses casos, os empregados se revezam em turnos das 6h às 12h, 12 às 18, 18h às 00h e 00h às 6h.
A CLT e a Constituição Federal estabelecem algumas regras para aplicação desse modelo. Segundo o art. 7º, inciso XIV, da CF/88, a jornada diária em turnos ininterruptos deve ser de no máximo 6 horas, totalizando 36 horas semanais.
Horas extras são permitidas apenas se houver acordo em convenção coletiva, com limite de duas por dia.
Os turnos ininterruptos dependem, ainda, de uma série de fatores, como a ordem ou alternância dos horários de trabalho prestado em revezamento.
Por exemplo: o mesmo empregado não pode trabalhar por dois turnos seguidos, sob risco de penalização à empresa.
O objetivos dessas regras é preservar a saúde dos colaboradores, uma vez que esse modelo de trabalho traz um desgaste maior que a jornada convencional.
Afinal, cada turno é realizado em um horário diferente, o que dificulta a adaptação do organismo da pessoa a necessidades básicas como sono e alimentação.
Quais são os direitos dos trabalhadores que atuam em turno ininterrupto?
Além do direito à jornada reduzida de 6h diárias, trabalhadores que atuam em turno ininterrupto de revezamento têm outras garantias pela CLT.
Tais medidas foram estabelecidas para proteger o direito ao descanso e à remuneração justa dos empregados.
Confira alguns dos principais pontos da lei brasileira sobre os direitos desses profissionais.
Descanso semanal de 24 horas consecutivas
De acordo com a lei, funcionários que atuam por escala têm direito a um descanso semanal de 24 horas consecutivas, assim como trabalhadores que atuam em horário fixo.
Para quem atua em horário comercial, normalmente esse descanso ocorre no fim de semana. No caso dos turnos ininterruptos, esse período pode cair durante a semana útil.
Direito à folga dominical
A CLT não permite que nenhum trabalhador passe todos os domingos sem folga. O texto diz:
“Art. 67 – Será assegurado a todo empregado o descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.
Quando há trabalho em turnos ininterruptos, é necessário organizar as escalas para que todas as equipes consigam ter folgas dominicais por meio de revezamento.
“Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização”.
Para mulheres que trabalham em turno ininterrupto de revezamento, a CLT exige que o descanso dominical seja, ao menos, quinzenal.
A preferência dada aos domingos tem caráter absolutamente social. Domingo é o dia mais apropriado para o descanso, pois possibilita ao trabalhador recarregar suas baterias por meio do contato com amigos e familiares.
Impossibilitar folgas nesse dia específico seria tirar dos empregados a oportunidade de usar seu tempo livre para lazer e recreação com pessoas próximas.
Intervalos de 15 minutos
Mesmo em jornadas reduzidas, o empregador é obrigado a conceder ao trabalhador um intervalo para descanso e alimentação.
No entanto, no turno ininterrupto de revezamento, o tempo é de 15 minutos, não de 1 hora, como normalmente ocorre.
Horas extras
Como dito anteriormente, funcionários que trabalham nesse modelo podem fazer até duas horas extras por dia, caso seja acordado em convenção coletiva.
A regra para o pagamento dessas horas é a mesma aplicada para outros profissionais: deve haver um acréscimo de pelo menos 50% sobre a hora normal.
Adicional noturno
Colaboradores escalados para trabalhar à noite também contam com outro benefício: o adicional noturno.
A regra se aplica a todas as atividades profissionais realizadas entre as 22h e 5h. O acréscimo deve ser de ao menos 20% sobre o valor da hora comum.
O tamanho da hora de trabalho também é reduzido: em vez de 60 minutos, são considerados 52 minutos e 30 segundos.
Quais são as consequências em caso de descumprimento da lei?
Por envolver regras muito específicas, turnos ininterruptos de revezamento demandam atenção especial que não haja nenhum tipo de infração.
O maior risco é o de passivos trabalhistas. Se os empregados se sentirem lesados, poderão recorrer à Justiça para buscar seus direitos.
Dependendo do caso e da decisão judicial, as cifras envolvidas podem causar um grande prejuízo ao caixa da empresa.
Há, ainda, consequências relacionadas à qualidade da gestão de pessoas. Quando o empregador impõe condições de trabalho em desacordo com a lei, os funcionários ficam insatisfeitos e desmotivados.
Isso interfere negativamente na produtividade, o que é péssimo para os resultados do negócio.
Além disso, não cumprir a Constituição prejudica a imagem da organização no mercado, o que compromete seu poder de atrair talentos e investimentos.
Agora que você já sabe tudo sobre o turno ininterrupto de revezamento na CLT, que tal colocar o que aprendeu em prática?
Esse tipo de jornada é bem diferente dos horários fixos, mas com conhecimento e atenção tudo fica mais fácil. Basta ficar atento aos detalhes e garantir os direitos dos seus empregados!
Gostou do artigo? Deixe um comentário com suas dúvidas e opiniões. Será um prazer saber um pouco mais sobre a sua experiência com turnos e escalas!
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