quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

Promessas de campanha do Tarcísio, Representantes do SITSESP afirmam que as categorias estão insatisfeitas porque o governador não teria feito as mudanças prometidas nas eleições

 SP: sindicatos de policiais criticam Tarcísio durante protesto por aumento





SP: sindicatos de policiais criticam Tarcísio durante protesto por aumento

Sindicatos de policiais civis e penais criticaram hoje o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante um protesto contra a falta de aumento salarial.

O que aconteceu

O ato ocorreu nas ruas da região central da cidade, incluindo a avenida Paulista. Os manifestantes caminharam até a sede da Secretaria de Segurança Pública.

Gritos de "fora, Tarcísio" e "governador mentiroso". De acordo com os organizadores, a mobilização reuniu associações, entidades e sindicatos de diversas carreiras da segurança pública paulista.

Conteúdo UOL

Secretaria da Segurança Pública diz manter diálogo permanente com as entidades. Em nota, a pasta afirma que reconhece a importância do trabalho desempenhado pelas carreiras policiais. A valorização dos profissionais da segurança e o fortalecimento das instituições têm sido prioridades da atual gestão, diz o texto.

Promessas de campanha. Representantes do SITSESP (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo do Estado de São Paulo) afirmam que as categorias estão insatisfeitas porque o governador não teria feito as mudanças prometidas nas eleições. Entre as pautas estão a valorização profissional, recomposição salarial, e respeito aos direitos adquiridos.

Categoria questiona valor de reajuste divulgado pelo governo de São Paulo. Segundo representantes das entidades, o percentual de 45% anunciado pela Gestão Tarcísio inclui reajustes concedidos ainda na gestão do ex-governador João Doria (então no PSDB), não representando aumento real concedido pela atual administração.

Em nota, o governo de São Paulo afirma que entre 2022 e 2025 os policiais civis e militares acumularam reajuste salarial de 45,2%. Já os policiais penais tiveram aumento acumulado de 54% no mesmo período.

A gestão diz que reforçou os quadros com a contratação de 15 mil novos policiais. Gestão estadual diz ainda que foram foram pagos R$ 1,1 bilhão em bônus e adquiridos quase 17 mil armas, mais de 50 mil coletes, 3,4 mil viaturas, 1 helicóptero e 15 mil câmeras corporais, além da construção ou ampliação de 154 prédios policiais.

Não foi divulgado o número de participantes da manifestação. No final do ano passado, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu com representantes de associações e federações ligadas às forças policiais no Palácio dos Bandeirantes.

Continua após a publicidade

Durante o encontro, o governo de São Paulo apresentou plano de reajustes. Gestão falou ainda sobre um panorama das despesas e salários das polícias Militar, Civil e Penal e contratações realizados nos últimos anos. O governador recebeu sugestões das entidades com relação ao plano de carreira, salários e a nova lei orgânica da Polícia Civil.

51 comentários

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.


Oswaldo Chaves Junior

Pior governador de SP, um tremendo mentiroso, se a imprensa chegar esses números ficará claro.que e mentira. Parabéns povo paulistano por eleger um carioca que nunca.morou aqui.

Denunciar

José Freire

O  B 0 0 Z 0  F O I  O  P I O R  E  MA I S  N O C I V O   P R E S I D E N T E   P A R A    S E G U R A N Ç A   P U B L I CA,   T E N T OU  A C A B AR  C OM  A  P.O LÍ  C I A  F E D E R A L  E  A S   F I S CA L I Z A C O E S  F E D E R A IS,  F O R A M 4  A N OS   S E M  R E A J U S T E  S A L A R I AL. O  T A R C I S I O   É   CR I A  D O  D E T E NT O   B 0 0 Z 0.

Denunciar

Joao Silva Menezes

Esses bolsofascistas são incompetentes até nas áreas que eles se dizem competentes! Educação, saúde, moradia e transporte eles já destruiram com gosto no estado de SP. A segurança pública é o próximo passo.

Denunciar

terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

STF afasta aposentadoria especial para vigilantes por exposição a perigo

 


Entendimento é de que atividade perigosa não garante, por si só, direito à aposentadoria diferenciada

24/02/2026 12:24 - Atualizado há 6 horas atrás
Estátua da Justiça, localizada na Praça dos três Poderes, em primeiro plano, com o Palácio do Planalto à frente, em segundo plano.Foto: Andressa Anholete/STF

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a atividade de vigilante, ainda que exercida com uso de arma de fogo, não se enquadra como especial para fins de concessão de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A questão foi analisada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1368225, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.209), concluído na sessão virtual finalizada em 13 de fevereiro. 

O recurso foi apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia reconhecido a possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes, mesmo após a Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), desde que comprovada a exposição permanente a risco à integridade física. No STF, discutiu-se se o benefício poderia ser concedido com base na periculosidade da atividade ou se estaria restrito à efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, conforme o artigo 201 da Constituição Federal. 

Atividade perigosa 

Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que lembrou que, no Tema 1.057 da repercussão geral, a Corte decidiu que guardas civis municipais não têm direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, na ausência de lei complementar específica. 

Segundo o ministro, os fundamentos desse precedente se aplicam integralmente ao caso dos vigilantes, pois nele o STF já concluiu que a exposição eventual a situações de risco não assegura, por si só, direito subjetivo à aposentadoria especial. Ele destacou ainda que não é sustentável afirmar que esses profissionais estariam submetidos a riscos superiores aos enfrentados por guardas municipais. 

Ainda de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, reconhecer a especialidade da atividade com base genérica na periculosidade abriria espaço para que diversas outras categorias pleiteassem o mesmo enquadramento, sempre sob o argumento de exposição a algum tipo de risco. 

Acompanharam esse entendimento os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. 

Voto vencido 

Ficou vencido o relator, ministro Nunes Marques, para quem a atividade de vigilante envolve risco permanente, inclusive com impactos à saúde mental, o que autorizaria seu enquadramento como especial, desde que comprovada a exposição habitual. Seguiram esse entendimento os ministros Flávio Dino e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia. 

Tese 

A tese de repercussão geral fixada, que deverá ser aplicada a casos semelhantes nas demais instâncias, foi a seguinte: 

“A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial, para fins de concessão da aposentadoria de que trata o art. 201, § 1º, da Constituição.” 

(Cairo Tondato/CR//CF) 

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026

Policial penal pediu ajuda a Tarcísio de Freitas antes de tirar a própria vida

 


Levantamento aponta 112 mortes autoprovocadas de policiais penais ativos entre 2020 e 2024; só em São Paulo foram 30 casos

Por Ricardo Mello

No dia 15 de novembro de 2025, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou nas redes sociais uma homenagem à esposa. Entre centenas de comentários, um deles deveria ter chamado sua atenção. O policial Luiz Henrique Ribeiro, que completava 23 anos na Polícia Penal, em profunda depressão, pediu ajuda para conseguir tratar sua doença. Com três filhos, um deles com apenas 7 anos, Luiz Henrique apelou ao governador como último recurso:

“Vi o quanto o Sr. fala da sua família, então ajuda a minha, sou funcionário público há 23 anos e estou precisando de ajuda urgente para tratamento de duas doenças que têm cura. Estou numa depressão profunda, mal saio do quarto, ajuda por amor de Deus. Mandei mensagem desde 2023 no início das doenças e nada foi respondido. É por isso que há tantas tentativas contra a própria vida de tantos servidores, pois mesmo com vergonha e que se humilham a ajuda não vem!”

Seu comentário nunca foi respondido. Nenhuma ação foi tomada. Menos de três meses depois, no dia 9 de fevereiro de 2026, Ribeiro morreu após uma tentativa contra a própria vida. Ele estava afastado da Penitenciária de Marília e tentava tratar uma doença que o mantinha acordado por noites inteiras. Medicações não faziam efeito. Mudanças de médicos não traziam alívio. O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE) estava sucateado demais para oferecer o tratamento que ele desesperadamente procurava.

O caso de Luiz está longe de ser único. O Boletim do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) 2025 mapeou 112 mortes autoprovocadas de policiais penais ativos entre 2020 e 2024 em todo o Brasil. São Paulo concentra 30 desses casos. Na comparação entre 2023 e 2024, todas as demais instituições de segurança pública registraram queda no número de suicídios; apenas a Polícia Penal teve aumento.

O Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal) contabilizou pelo menos cinco casos em 2025. A morte de Ribeiro é o primeiro confirmado em 2026, sinal de que a epidemia acelera.

“Depressão, ansiedade e outros problemas psiquiátricos são comuns no sistema prisional de São Paulo. O adoecimento é provocado pelas condições insalubres dos presídios, o risco permanente à vida e pelo excesso de trabalho”, relata Fábio Jabá, presidente do Sindicato.

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Assistência de saúde em colapso

Servidores públicos paulistas que procuram o IAMSPE encontram longas filas, demoras e não conseguem a ajuda necessária. O estado mais rico da federação não oferece assistência psicológica e psiquiátrica de qualidade para seus servidores. Os números de afastamento entre policiais penais revelam a gravidade: aproximadamente 10% do efetivo total está afastado. Desses, metade é motivada por problemas de saúde mental. Policiais que deveriam estar em funções estão em casa, lutando contra depressão, ansiedade e transtornos que o sistema causa, mas não consegue tratar.

Jabá é direto ao diagnosticar o problema. “Os policiais penais sofrem na pele o sucateamento do sistema prisional e a desvalorização profissional. Eles vivem em constante tensão, trabalhando com defasagem de servidores, em presídios insalubres e recebendo ameaças constantes de facções criminosas. É urgente implementar medidas eficazes para cuidar da saúde mental desses servidores.”

Profissão Perigo

A profissão de policial penal é a segunda mais perigosa do mundo e a mais perigosa entre as carreiras de segurança pública. Segundo estudo do Instituto de Psicologia da USP, publicado em 2010, a expectativa de vida de um trabalhador do sistema prisional é de apenas 45 anos, quase três décadas a menos que a média da população. Isso se deve a péssimas condições de infraestrutura, extensa jornada sem compensação adequada e estresse amplificado pela falta de suporte psicológico. Quinze anos depois, a situação piorou.

Em São Paulo, que abriga a maior população carcerária do país — 224.795 detentos em 18 de fevereiro, a falta de servidores é um problema crônico agravado nos últimos anos pelo excesso de afastamentos e falta de contratações. O Estado possui 23.500 servidores ativos na Polícia Penal. Com base no total de presos, o número deveria ser de, pelo menos, 44,9 mil. O cálculo segue a recomendação da ONU e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que indica um policial penal para cada cinco presos.

Hoje, os presídios paulistas têm um policial para cada quase 10 detentos (9,5). “Cada policial penal faz o serviço de dois. A conta não fecha e o problema tende a se agravar, uma vez que o Estado não faz reposição das vagas perdidas por aposentadoria, desistência e afastamento por doenças, e o concurso previsto foi suspenso pela Justiça”, denuncia Jabá.

Na avaliação do sindicalista, implementar um programa de atenção plena à saúde dos policiais penais é tarefa urgente. “Não é um luxo. Não é um benefício corporativista. É uma questão de sobrevivência. Enquanto policiais penais morrem, o governo segue em silêncio. O apelo de Luiz Henrique Ribeiro ao governador Tarcísio de Freitas nunca foi respondido. Não há programa estruturado de saúde mental. Não há investimento em psicólogos e psiquiatras. Não há plano de contingência para uma crise que já custou dezenas de vidas.”

São Paulo tem recursos e capacidade técnica. Mas falta vontade política para reconhecer que seus policiais penais estão morrendo pela falta de cuidado básico com saúde mental. Cada suicídio é um fracasso do Estado. Cada apelo ignorado é uma oportunidade perdida de salvar uma vida. Luiz Henrique Ribeiro pediu ajuda. Ninguém respondeu. Agora, ele virou uma estatística. A pergunta que fica é: quantas mortes ainda serão necessárias para que Tarcísio finalmente aja?

Posicionamento oficial do governo

A Secretaria de Administração Penitenciária apresentou, por meio de nota, solidariedade aos familiares e informou que tentou contato com o servidor sem resposta. A secretaria lista serviços de saúde mental oferecidos: atendimentos presenciais e online desde 2006, novo programa psicológico online com 1.139 atendimentos em 2024, palestras sobre prevenção de suicídio e visitas domiciliares.

A nota esclarece que delega ao IAMSPE a responsabilidade pela saúde mental dos servidores e diz que foram feitos 621.968 teleatendimentos de saúde mental e afirma que o instituto disponibilizará um novo edital de contratação de consultas ambulatoriais com especialista para a primeira quinzena de março.

A reportagem questionou sobre o déficit de servidores, mas a SAP não respondeu.

Confira a íntegra da nota enviada ao ICL

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) se solidariza com a dor dos familiares e colegas do Policial Penal mencionado. Foram feitas diversas tentativas de agendamento de visita ao servidor, em razão de sua licença saúde psiquiátrica, intermediadas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) da unidade prisional, sem que houvesse resposta desse servidor.

Desde 2006, oferece atendimentos presenciais e online em seus Serviços Regionais de Qualidade de Vida, por meio da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, sendo realizados 732 atendimentos em 2025.

No ano passado, foi criado o Programa de Atendimentos Psicológicos na modalidade online disponível a todos os servidores desta Pasta, com a finalidade de ampliar o alcance e cuidado. Foram realizados 1.139 atendimentos de servidores.

A SAP desenvolve ações com funcionários, como palestras temáticas e gravação de vídeos sobre prevenção de suicídio, além de distribuir material informativo e promover visitas técnicas domiciliares sob demanda.

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) de São Paulo oferece teleatendimento de saúde mental com psicólogos e psiquiatras altamente especializados. Já foram realizados 621.968 atendimentos. O Iamspe também disponibilizará um novo edital de contratação de consultas ambulatoriais com especialista para a primeira quinzena de março.

O Iamspe oferece atendimento presencial em 78 hospitais gerais em São Paulo, que podem transferir pacientes em emergências psiquiátricas ao serviço especializado, além de teleatendimento on-line de saúde mental com 685 psicólogos e 11 psiquiatras. A primeira avaliação ocorre em até 24h.

É possível ser atendido no Hospital Geral conveniado e