domingo, 13 de abril de 2025

Com maioria na Alesp, Tarcísio diz que 'conta com colaboração para avançar'

 

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reafirmou sua parceria com os deputados estaduais em mensagem enviada nesta segunda-feira (3) à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), na abertura dos trabalhos do Legislativo, Casa onde tem maioria. O texto foi lido por Arthur Lima, secretário da Casa Civil.

O que aconteceu

"Em 2024, realizamos o maior número de leilões dos últimos 25 anos", dizia a mensagem. Representantes do Governo do Estado estiveram na B3 em, pelo menos, nove ocasiões diferentes nos últimos anos para privatizar empresas como a Sabesp e rodovias como a Rota Sorocabana e a Nova Raposo.

"A modernização administrativa reduziu gastos", segundo o governo. Texto lembrou a reformulação de agências reguladoras e a criação da SP águas, entre outras medidas.

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Mudanças na área de segurança também foram citadas em texto de Tarcísio aos deputados. A aprovação da nova lei orgânica da Polícia Penal e o reajuste para agentes foram alguns dos tópicos mencionados — assim como quedas nos números de homicídios dolosos, roubos e roubos a veículos no estado.

Mensagem destacou "desafios superados" e "conquistas significativas" ao longo dos dois primeiros anos da gestão. Texto também citou o "esforço conjunto de todos os poderes" e reforçou o compromisso de "diálogo franco e colaborativo com Alesp".

Leitura de mensagem do governador é tradição do início dos trabalhos na Alesp. É de praxe que, todos os anos, o chefe do Executivo informe aos deputados estaduais as prioridades de sua gestão e faça um balanço do que fez até aquele momento.

Conto com a colaboração dessa casa para avançarmos mais ainda na direção certa.Trecho de mensagem do governador Tarcísio de Freitas

Alesp elege novo presidente em 15 de março

Atual ocupante do cargo, André do Prado (PL) deve se manter na cadeira. Com perfil conciliador, ele deve ter o apoio do PT na disputa. Em troca, o partido deve ficar com a 1ª secretaria da Casa, responsável pelas nomeações.

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Expectativa é de que Alesp vote novas privatizações e concessões em 2025. Após conseguir ok da Casa para venda da Sabesp em 2023, Tarcísio avalia agora extinguir empresas públicas para reduzir gastos — de acordo com interlocutores do governador.

Votações sobre aumentos salariais colocarão foco na austeridade fiscal sob teste. Deputados não descartam a possibilidade de que a Alesp receba projetos ligados a reajuste salarial para servidores e até para o próprio governador.

Oposição deve concentrar esforços na discussão sobre segurança pública. O líder do PT na Casa, Paulo Fiorilo, afirmou que articula apresentar um requerimento de abertura de CPI para investigar casos de truculência em ações da PM e o envolvimento do PCC com policiais. O aumento de preços nas contas de água também deve ser alvo da bancada.

3 comentários

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.


Marcelo Vieira da Silva

Primeira conta de água deste ano já chegou aqui em casa com aumento expressivo.... Detalhe é que não houve aumento de consumo. Não ia reduzir se a SABESP fosse privatizada?  A população de SP sendo feita de o  t @ r i o s mesmo!

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Jayme Santos Terra

Muita propina e corrupcao.

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Fabio Benitez Correa

vai entregar mais empresas lucrativas e eficientes para a empresas privadas sucatearem ?

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Comissão aprova agentes armados em unidades de internação de jovens

 



Da Agência Senado | 09/04/2025, 12h25

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de decreto legislativo que retoma a autorização para porte e uso de armas em unidades socioeducativas (PDL 384/2024). O projeto susta os efeitos de uma resolução do ano passado do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que proibia as armas nesses espaços.

A proposta foi da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e teve como relator o senador Eduardo Girão (Novo-CE). Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o Plenário.

A Resolução 252 da Conanda, de 2024, criou diretrizes de segurança a serem aplicadas em estabelecimentos onde adolescentes e jovens são recolhidos para cumprimento de medidas socioeducativas. Ela proibiu o porte e o uso de armas letais e menos letais (como cacetete, spray de pimenta e bala de borracha) por agentes dentro das unidades socioeducativas e durante atividades externas com a presença de adolescentes e jovens. Além disso, esses profissionais também não podem usar uniformes semelhantes aos do sistema penal, da segurança pública ou das forças armadas.

Para Damares, essa regulamentação fragiliza a segurança nas unidades socioeducativas, limitando a atuação dos agentes e restringindo o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

"Tal medida representa uma ameaça à segurança institucional, à integridade física e emocional dos profissionais e adolescentes, e à própria efetividade das políticas de ressocialização previstas pela legislação", avalia.

Citando dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Damares afirma que ocorrem, em média, dez a quinze incidentes violentos por mês em unidades de internação em estados de grande porte como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

"Esses números demonstram a necessidade urgente de manter um ambiente seguro, o que depende diretamente da atuação desses profissionais", conclui ela na justificativa para o projeto.

No relatório, Eduardo Girão afirma que os agentes socioeducativos atuam para garantir a ordem, a disciplina e a segurança e contribuem diretamente para a ressocialização dos jovens. Ele também também opina que a resolução tem caráter legislativo, tratando de temas que deveriam ser deliberados pelo Parlamento

"No dia a dia, esses profissionais lidam com situações de risco, intervenções em momentos de crise e a necessidade constante de manter um ambiente protegido tanto para os adolescentes quanto para os demais trabalhadores do sistema", argumenta o relator.

Outras medidas da resolução do Conanda incluem proibição do uso de algemas durante o transporte (exceto em casos justificados) e de revistas íntimas com desnudamento. O documento também prevê o direito dos adolescentes e jovens de se comunicarem com os familiares, de receberem visitas íntimas e de serem atendidos de acordo com suas necessidades culturais, linguísticas e identitárias.

Se for aprovado pelas duas casas do Congresso, o decreto legislativo é promulgado, sem precisar passar por sanção presidencial.

O relatório foi lido na CDH pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

sábado, 12 de abril de 2025

Ministério da Justiça cria pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes

 


Ações incluem a criação de uma comissão para fiscalização de faixa etária

Imagem da noticia Ministério da Justiça cria pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes
ministerio da justiça
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O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que cria um pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça.

Dentre as medidas anunciadas, está a criação de uma comissão de fiscalização de faixa etária, que visa criar mecanismos de controle para que conteúdos inadequados para determinadas faixas etárias não cheguem a crianças e adolescentes.

+ Lula sanciona Orçamento 2025 com dois vetos

“A comissão é um espaço construtivo no qual vamos juntar especialistas, a sociedade civil, as empresas de serviços digitais, para descobrir exatamente qual é o melhor caminho em relação à fiscalização etária", explica a secretária dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda.

A secretária ainda deixou claro que se trata de uma classificação de serviços, e não apenas de conteúdos.

+ Reforma no setor elétrico pode dar gratuidade na conta de luz a 60 milhões de pessoas

Ao todo, o governo federal investirá pelo menos R$ 82 milhões em 2025 para implementar 45 medidas do Programa Crescer em Paz, divididas em quatro eixos prioritários. A estratégia foi desenvolvida em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra drogas e crimes.

Greve de médicos peritos da Previdência termina após 235 dias

 


INSS normalizará atendimento a partir de segunda-feira
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 11/04/2025 - 19:20
Brasília
Brasília (DF), 10/04/2023 - Fachada do ministério do Trabalho e Emprego e do ministério da Previdência Social.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Versão em áudio

Após 235 dias de paralisação, os médicos peritos do Ministério da Previdência Social encerraram a greve nesta sexta-feira (11). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) normalizará o atendimento a partir de segunda-feira (14).

Com a assinatura do acordo, a categoria reporá os dias parados, e o ministério restituirá o salário descontado. Desde agosto do ano passado, cerca de 300 médicos peritos, cerca de 10% do total, estavam parados, na maior greve da história da carreira.

Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) informou que os ganhos ficaram aquém do esperado, mas que o acordo assinado traz abertura para futuros avanços. A entidade também comemorou a reversão de riscos disciplinares e a restituição dos salários descontados.

“Por certo, o pacto firmado não corresponde à expectativa das partes envolvidas, mas garante a estabilização do conflito classista e a segurança dos peritos médicos federais, especialmente mediante a exclusão dos riscos funcionais e disciplinares. Apesar de não constituir aquilo que a categoria almejava, a saber, a manutenção das cláusulas do Termo de Acordo nº 01/2022, o novo pacto sinaliza a consolidação de novas conquistas”, destacou o texto.

O comunicado não detalhou os ganhos da categoria. Os médicos peritos reivindicavam o cumprimento de um acordo de 2022.

Investigação de abuso

Em janeiro, os médicos peritos grevistas estavam com o salário suspenso. Após recurso da ANMP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o corte de ponto.

Também em janeiro, o INSS anunciou o reagendamento automático das perícias não realizadas para médicos que não aderiram à greve. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República que apurasse possíveis abusos no movimento grevista.

Agendamento

O INSS informou que quem precisar marcar atendimento pode acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o telefone 135. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Nos casos de afastamento do trabalho por até 180 dias, o INSS recomenda a utilização do Atesmed, serviço online que permite realizar a perícia documental, dispensando a necessidade de perícia presencial.

Para o atendimento presencial é preciso ter:

•     Documento de identificação com foto;

•     Laudo médico com diagnóstico e tratamentos;

•     Exames;

•     Prescrições médicas.

sexta-feira, 11 de abril de 2025

Alesp aprova urgência para tramitação de projeto de custeio de transporte coletivo intercidades a policiais penais


 

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Carlos Vítolo

Da Redação – SINDCOP

O Plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na sessão desta quarta-feira (9), a tramitação em urgência para 28 projetos de autoria parlamentar. A aprovação de urgência faz com que as propostas tenham tramitação prioritária e devem ir à votação já nas próximas sessões. A lista para tramitação de urgência foi criada em conjunto pelas lideranças partidárias.

Entre as propostas, está a que autoriza o Executivo a implantar o “Programa Pró Transporte dos Policiais”, que é destinado ao custeio das despesas realizadas com transporte coletivo rodoviário intercidades pelos policiais penais, civis, militares e técnico-científicos.

De acordo com o projeto, entende-se por transporte coletivo de passageiros intercidades aqueles realizados por modal rodoviário e, para fazer jus ao benefício, o policial deverá se inscrever no programa e informar a sede rodoviária de partida e de chegada.

O texto também destaca que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) devem enviar às empresas de transporte coletivo quantos assentos, datas, linhas e horários serão disponibilizados.

“As despesas decorrentes da execução desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. Para o custeio do Programa, as empresas responsáveis pelo transporte coletivo de passageiros converterão o valor das passagens disponibilizadas aos policiais em créditos tributários para fins de abatimento no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS”, descreve o texto.