Secretário Nacional de Segurança Pública diz que previsão estará no projeto de lei sobre organizações criminosas, e vai fixar regras de proteção a agentes públicos e testemunhas

Por  — São Paulo

 

Secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo
Secretário nacional de Segurança Pública, Mario 

O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que o pacote de projetos de lei que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça também contempla a proteção de agentes públicos após a aposentadoria. Sarrubbo lamentou o assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz Fontes, que ocorreu na noite desta segunda (15), na Praia Grande.

O projeto faz parte de um pacote de combate às facções criminosas que está sendo desenvolvido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que deve contemplar desde o endurecimento de penas até mecanismos para tornar mais céleres o combate e a investigação de organizações criminosas. A proposta foi uma alternativa à ideia da “lei antimáfia” que vinha sendo discutida dentro do governo, mas que não teve consenso. Levantamento do GLOBO mostrou que o país tem hoje ao menos 64 espalhadas pelos 26 estados e Distrito Federal

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Sarrubbo explicou que é dentro deste texto que está sendo elaborado que haverá uma previsão de maior proteção aos agentes públicos, tanto aqueles na ativa quanto os que já estão aposentados.

— Temos um projeto de lei que vamos apresentar ao presidente da República brevemente, que é um projeto de lei que trabalha modificações na lei das organizações criminosas e ele prevê a proteção a agentes públicos, a testemunhas, e para os agentes públicos especificamente, até mesmo após a aposentadoria. É algo necessário, muito importante. Já era uma previsão, a partir do debate que foi produzido na construção desse projeto legislativo, e o ministro Lewandowski deve apresentá-lo em algumas semanas ao presidente da República e acreditamos que ele vá ao Congresso Nacional — falou durante coletiva durante o seminário de segurança pública realizado pela Casa Lide nesta terça-feira (16).

Sarrubbo afirmou que é preciso aguardar as investigações que estão sendo conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo, para entender “o que efetivamente aconteceu” e se referiu a Ruy Fontes como um “amigo”. Sarrubbo era procurador-geral de Justiça de São Paulo quando Fontes era delegado-geral da Polícia Civil, e disse que o Ministério da Justiça está “à disposição do governador Tarcísio de Freitas para tudo o que for necessário”.

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— O doutor Ruy Fontes era um profissional de altíssima qualidade, tem uma folha de serviços prestada à Polícia Civil de São Paulo e à população de São Paulo no combate ao crime muito grande. Eu o conhecia muito, trabalhamos em algumas ocasiões juntos, então estamos todos muito tristes e aguardando as investigações e a prisão dos responsáveis — falou. — Evidentemente um caso como esse choca, é muito triste. Eu tinha o delegado Ruy como um amigo, de maneira que é preciso agora aguardar, ver as investigações e confiar que nós conseguiremos esclarecer isso e avançar contra a criminalidade organizada.

Sarrubbo aproveitou para defender a integração entre as polícias e entes federativos, bandeira de Lewandowski e mote principal da PEC da Segurança Pública, que está em discussão no Congresso Nacional e que enfrenta resistência de alguns governadores, que temem maior ingerência das forças de segurança federais em competências que hoje são das polícias Civil e Militar, comandadas pelos governos estaduais.

— (Esse caso) mostra que é muito importante o trabalho integrado, que é muito importante algumas alterações na legislação, em especial naquela que trata de crime organizado, mas integração e inteligência são fundamentais. Tivemos uma operação há duas semanas que envolveu o setor de combustíveis, foi uma demonstração muito importante do quanto podem ser efetivas e eficientes as ações integradas, no caso, Polícia Federal, polícias estaduais, Ministério Público e assim por diante – afirmou.

Ruy Ferraz Fontes foi delegado-geral de São Paulo entre 2019 e 2022. Ele comandou divisões como Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes (Denarc) e Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), além de dirigir o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap).

O ex-delegado-geral foi executado a tiros enquanto dirigia um carro em Praia Grande. Imagens do crime mostram seu carro sendo perseguido e colidindo com um ônibus. Na sequência, homens descem de outro veículo e atiram contra o automóvel da vítima. O ataque ocorreu na avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, na Vila Caiçara, por volta das 18h20, segundo a Polícia Militar.

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