Em resposta a essa matéria, o Blog AGENTES NA NET, recomenda quando alguém de alguma instituição pedir pra administrar os medicamentos, que peça pro profissional da área da saúde, independente do horário, já que estão reclamando dos agentes que estão dando os medicamentos pra prevenir surtos e até mesmo suprir a necessidade do adolescente.
Remédios devem ser administrados somente por profissional da área da enfermagem da unidade socioeducativa, conforme recomendação do órgão
Após denúncias de que socioeducadores estariam ministrando medicações, em doses excessivas, em desacordo com orientações médicas, aos socioeducandos do Ceará, com o intuito de dopá-los, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que os medicamentos fossem administrados apenas mediante indicação de uma profissional de enfermagem. A denúncia, conforme documento obtido pelo O POVO, foi recebida pelo Ministério Público durante reunião com o Programa de Proteção aos Adolescentes Ameaçados de Morte. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira, 16.
O MPCE fez uma consideração em relação aos festejos do fim do ano, época em que os adolescentes não são liberados, e frisou que a agitação deles é maior no período. A recomendação é direcionada aos dirigentes das unidades socioeducativas, para que observem a implementação da atenção à saúde de adolescentes em conflito com a lei nas unidades masculinas e femininas.
É recomendado que sejam guardados os medicamentos, inclusive os psicotrópicos (medicação controlada, tarja preta). E que esses medicamentos fiquem acessíveis apenas para o profissional de enfermagem da unidade e ao dirigente do centro socioeducativo.
Ainda na recomendação, o alerta é para que o profissional da enfermagem seja vigilante ao controle das medicações. E que toda medicação seja dada durante o expediente do profissional de enfermagem. O descumprimento dessa recomendação poderá ocasionar a responsabilização por falta funcional e por improbidade administrativa.
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informou, através de nota, que não recebeu formalmente do Ministério Público do Ceará (MPCE) nenhum tipo de demanda. Portanto, não poderia "aprofundar-se acerca da temática". Conforme a Superintendência, as medicações são prescritas por profissional da área médica e o controle da administração é feito pelo enfermeiro de cada unidade.
A pasta ressalta que o atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é feito por meio de acompanhamento médico especializado e por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, enfermeira, assistente social e pedagogo. E que são realizadas ações de redução de danos, com inclusão de práticas integrativas dentre elas a implantação da farmácia viva
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