Em assembleia virtual na quinta-feira, 16 de fevereiro, convocada para discutir as mudanças no teletrabalho, os servidores do TRT-2 decidiram participar da construção da semana de mobilização nacional da categoria, indicada pela Fenajufe para acontecer de 13 a 17 de março.
A ideia é que na ocasião sejam realizados nos estados assembleias, atos, debates e outras manifestações para cobrar do Judiciário Federal respeito aos servidores e servidoras, abrangendo as questões relativas ao teletrabalho e outras demandas da categoria.
No âmbito estadual, os servidores aguardam uma resposta da administração do TRT-2 ao pedido para que a interpretação da nova norma do CNJ sobre o teletrabalho (Resolução 281/22) seja menos restritiva, a exemplo do que fizeram o TRT-15, o TRT-5 e o TRF-1.
Esses tribunais não consideraram o trabalho remoto (ou híbrido), geralmente realizado em regime de revezamento, dentro do limite de 30% do quadro de cada unidade, seção ou tribunal.
O Regional paulista, por sua vez, disse que aguardaria uma posição da corregedoria-geral da JT sobre a adequação das normas de cada TRT à Resolução do CNJ, mas até o momento da publicação deste texto não havia ainda uma posição. O Sindicato seguirá insistindo no atendimento às reivindicações.
O Sintrajud considera que nem seria necessário aguardar essa análise, tendo em vista a autonomia conferida a cada TRT para a organização do trabalho.
Na semana passada, o CNJ decidiu que os trabalhadores da área de tecnologia da informação (TI) não estão sujeitos ao limite de 30% em teletrabalho. Dirigentes sindicais da categoria e servidores avaliam que a decisão revela a inadequação e as contradições da norma do CNJ.
“Temos certeza de que essa não será a única exceção”, disse na assembleia o diretor do Sindicato e coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos, criticando a “forma atabalhoada com que foi conduzido esse processo, sem nenhum diálogo com servidores e servidoras”.
Fabiano explicou que a escolha da semana de 13 a 17 de março para a jornada nacional de mobilização se deve ao fato de que nesta mesma semana haverá sessão do CNJ. A expectativa é que entrem na pauta os recursos da Fenajufe e de outras entidades (como o Sintrajud) contra a Resolução 281/22.
Uma das propostas das entidades que representam a categoria é aumentar o limite do teletrabalho para o patamar anterior, havendo claramente a definição de que, dentro desse limite, cabe a cada tribunal decidir a melhor divisão entre os regimes de trabalho. “Embora agora também se fale em autonomia dos tribunais, sabemos que os normativos estão passando por um processo de desestabilização pela corregedoria do CNJ”, afirmou Fabiano
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