Carlos Juliano Barros
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Em sua primeira entrevista como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instância máxima da Justiça trabalhista, o ministro Lelio Bentes Corrêa analisou o legado da reforma trabalhista e falou sobre a importância da regulamentação do trabalho por aplicativos.
Também defendeu o fortalecimento dos sindicatos, ao mesmo tempo em que se posicionou contra a volta do imposto sindical e a favor da liberdade de associação, em contraposição ao modelo de "unicidade sindical" previsto na atual legislação.
Corrêa ainda respondeu aos críticos da Justiça do Trabalho e rebateu o argumento de que direitos trabalhistas atrapalham a economia e a geração de novas vagas no mercado de trabalho.
Quando entramos num processo de crise econômica, surge o discurso de que a solução para salvar empregos é reduzir direitos"Lelio Bentes Corrêa
Leia abaixo um resumo dos principais pontos da entrevista.
Reforma trabalhista
Segundo o presidente do TST, a promessa fundamental da reforma era justamente flexibilizar a legislação para gerar empregos. No entanto, "os números revelados todos os dias pelos institutos de pesquisa demonstram que esse objetivo não foi alcançado", afirmou.
O ministro ressaltou ainda que o problema diz respeito não só ao número, mas sobretudo à qualidade dos empregos gerados. "A redução de direitos dificilmente vai levar à geração de empregos de qualidade", disse.
Ao longo da entrevista, Corrêa lembrou que em meados dos anos 2000 o país chegou a atingir o patamar de pleno emprego, mesmo com a antiga CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em vigor. "A conclusão a que se chega é a do óbvio: não se gera emprego por decreto, por lei", analisou.
Queda no número de ações na Justiça
Um dos principais argumentos dos defensores da reforma trabalhista é o de que as regras criadas em 2017, que transferiam ao perdedor da causa a obrigação de pagar as custas do processo, teriam reduzido o número de ações na Justiça.
De fato, números do próprio TST apontam para uma queda de até 40% no número de processos na primeira instância.
Porém, segundo Corrêa, isso não se verificou nas instâncias superiores, que passaram a ser mais demandadas para resolver questões que já haviam sido pacificadas, o que acabou gerando "insegurança jurídica".
"Uma das hipóteses é de que essa redução de 30%, quase 40% [em primeira instância], em muitos casos, implicou a redução do acesso à Justiça. E isso é muito grave", disse o ministro.
Ainda sobre esse assunto, ele lembrou que, em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que beneficiários da Justiça gratuita não deveriam arcar com honorários de peritos e advogados, caso perdessem a ação.
Trabalho em aplicativos
Corrêa também falou sobre a necessidade de uniformizar as decisões das diferentes turmas do TST sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre plataformas digitais e trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores.
Nos últimos anos, os ministros do TST vêm divergindo sobre o tema: em alguns casos, reconhecem a existência de vínculo e, em outros, não.
Segundo o presidente, já há dois processos na pauta de discussão do órgão responsável pela harmonização das decisões das turmas. A expectativa é de que essa uniformização aconteça ainda no primeiro semestre deste ano.
O ministro também fez comentários sobre o argumento usado por plataformas de que elas fazem apenas a intermediação entre trabalhadores e consumidores finais — e de que o registro CLT inviabilizaria o modelo de negócios dessas empresas.
"Tentar configurar isso como uma mera operação de aproximação do interesse do consumidor com o prestador de serviço, sem dúvida, é uma simplificação que me parece imprópria", analisou.
Sindicatos
Apesar de defender a importância de sindicatos em negociações trabalhistas, o presidente do TST se manifestou contrariamente à volta do imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista de 2017.
Também defendeu o princípio de "liberdade sindical" e criticou o atual regime de "unicidade" em vigência no país, que permite a existência de apenas uma entidade de trabalhadores, em geral, por município.
Ainda sobre esse tema, Corrêa defendeu que as assembleias gerais de trabalhadores possam decidir pela contribuição sindical, sem a necessidade de autorização individual.
Ações trabalhistas
Corrêa foi questionado pelo apresentador Leonardo Sakamoto sobre críticas comuns à atuação da Justiça do Trabalho no país.
"A Justiça do Trabalho é a que mais concilia em todo o país. Cerca de 50% de seus processos são conciliados", afirmou o presidente do TST, em resposta à ideia de que empregados são privilegiados, em detrimento dos empregadores.
Segundo o ministro, 85% dos processos em tramitação em todo o país dizem respeito ao que ele chamou de "direitos sonegados", como verbas não pagas em rescisões de contrato referentes a horas extras, férias e 13o salário.
"A Justiça do Trabalho restitui a trabalhadores cerca de R$ 10 bilhões por ano", finalizou Corrêa.
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