O Projeto de Lei 661/21 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para dobrar o prazo de internação de adolescentes que cometeram atos infracionais. Hoje o período máximo é de três anos, e a proposta, em análise na Câmara dos Deputados, muda para seis anos.
Além disso, o texto aumenta, de 45 dias para 360 dias, o prazo máximo de internação antes da sentença. E ainda eleva, de 21 anos para 24 anos, a idade para liberação compulsória do jovem.
O projeto também altera a redação do Código Penal para que o ato infracional praticado por adolescente seja considerado para fins de reincidência.
"São inúmeras as notícias divulgadas na imprensa de adolescentes que praticam graves atos infracionais análogos a crimes contra a vida, e acreditamos que as punições atuais são excessivamente brandas, gerando um enorme sentimento de injustiça e de impunidade na sociedade brasileira", afirma o documento que acompanha a proposta, assinado pelos deputados Alê Silva (PSL-MG) e Coronel Tadeu (PSL-SP).
"Não se pode admitir que atos infracionais análogos a homicidio e latrocínio não sejam considerados para fins de reincidência de condenados, quando na fase adulta", completa o texto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Que notícia retrógrada é atrasada. Este projeto é de 2021, foi apresentado pelos deputados Cel Tadeu/SP e Alê Silva/MG e rejeitado na Comissão de Direitos Humanos. Nem foi pra CCJ em pleno desgoverno bozo. O legal é que os dois canalhas autores desta aberração não foram reeleitos.
ResponderExcluirEspero que nenhum menininho de 17 anos cometa algum desses crimes contra vc ou alguem da sua familia. Mas se acontecer leva ele pra tua casa e dá assistência pra ele imbecil hipócrita.
ExcluirVamos parar de hipocrisia e deixar de passar a mão cabeça de bandido, errou tem que pagar por seus delitos: simples assim!
ResponderExcluirSou totalmente a favor desse projeto. Fácil falar e passar a mão na cabeça de vagabundos,difícil é lidar com eles e pra sociedade ter que conviver com o traste rindo da cara das vítimas e do sistema.
ResponderExcluirPra quem tem dó, adota e some do estado e vai ser feliz com os monstros.