quinta-feira, 9 de julho de 2026

Antigo complexo da Febem abrigará sede definitiva da EMESP Tom Jobim

 

O espaço, que integrou a estrutura da antiga Febem nas décadas de 1990 e início dos anos 2000, foi transferido para a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (Foto: Fernando Nascimento/Divulgação)


Escola de Música do Estado de São Paulo passará a ocupar edifício de 11,8 mil metros quadrados no Brás, em projeto que integra a revitalização do centro da capital e ressignifica um espaço marcado pela história da antiga instituição socioeducativa

A Escola de Música do Estado de São Paulo (EMESP) Tom Jobim ganhará uma sede definitiva no antigo complexo da Febem, no Brás, região central da capital paulista. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado de São Paulo, que transferiu o conjunto de edifícios da Rua Piratininga para a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas. O espaço também abrigará a Orquestra Jovem do Estado de São Paulo.

Com 11.836,7 metros quadrados de área construída — quase três vezes a dimensão da sede atual da escola, na região da Luz —, o novo complexo permitirá ampliar a capacidade de atendimento da instituição, que hoje recebe cerca de dois mil alunos. Para viabilizar a adaptação do edifício, a Secretaria firmará um aditamento contratual com a organização social Santa Marcelina Cultura, responsável pela gestão da EMESP. Ainda não há previsão para a conclusão das obras e da mudança.

Além do ganho de infraestrutura, a iniciativa representa uma mudança simbólica de uso para um conjunto arquitetônico que, durante décadas, integrou a estrutura da antiga Febem — atual Fundação CASA — e também abrigou o Fórum da Vara da Infância e da Juventude. A transformação do espaço em um centro de formação artística integra o plano estadual de revitalização da região central de São Paulo e antecede as comemorações dos 40 anos da EMESP, em 2029.

Segundo a secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas, Marília Marton, o objetivo é desenvolver um projeto arquitetônico e cultural de alto nível para o novo equipamento, reforçando o papel da escola na formação musical brasileira e contribuindo para a requalificação urbana do entorno.

 

Motta define deputado do PL para relatoria da PEC da Maioridade Penal

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu hoje o deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da redução da maioridade penal para 16 anos.

O que aconteceu

Proposta foi encaminhada para comissão especial. Motta também designou o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão. Nesta etapa, os parlamentares podem propor mudanças sobre o mérito da PEC. Relator da proposta, Mendonça já foi ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB).

A criação da comissão especial ocorreu nesta semana após o texto ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Com isso, a admissibilidade da proposta permitiu a tramitação do tema na Casa. Ainda não há prazo para a instalação da comissão.

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Na comissão especial, os parlamentares terão o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. Ao todo, a comissão terá 37 titulares e o mesmo número de suplentes. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Se aprovada, a proposta vai ao plenário da Câmara e passa por dois turnos de votação.

Indicação de membros da comissão. Na última reunião de líderes da Câmara, realizada ontem (7), parlamentares ouvidos pelo UOL disseram que já começaram a levantar nomes para a comissão. A proposta não deve chegar ao plenário antes do recesso que começa no dia 17.

O que diz a PEC da maioridade penal. O texto aprovado na CCJ prevê que jovens de 16 e 17 anos que cometeram crimes graves, como homicídio, poderão ser punidos como adultos. A proposta não altera a situação civil desse grupo.

Norma em vigor. Na legislação atual, menores infratores devem cumprir medidas socioeducativas como forma de punição.

Pauta é defendida por pré-candidato à Presidência do mesmo partido do relator. Quando a PEC passou pela CCJ, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez um vídeo lembrando que já apresentou proposta de redução da maioridade penal para os 14 anos em caso de crimes como estupro e roubo seguido de morte.

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3 comentários

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Jose Luiz Raposeiras Alvarez

Totalmente direcionado a extrema direita.  Vão começar a prender recém nascidos.

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Regina Helena Bolze Cambero

Por que sempre alguém do PL, sempre des se partido que nada faz nem pelo pais e nem pelo povo 

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