Aumento do tempo de internação e populismo infracional O que esperar dos juízes especializados da infância e juventude?

Aumento do tempo de internação e populismo infracional O que esperar dos juízes especializados da infância e juventude? ACÁSSIO PEREIRA DE SOUZA 13/12/2018 06:25 Diminuir texto Aumentar texto Facebook Twitter Whatsapp Email comentários Imagem: Pixabay Dezenas de magistrados da infância e juventude de 21 estados e do Distrito Federal que atuam com a matéria do ato infracional estiveram reunidos no XXIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONAJUV), entre os dias 12 e 13 de novembro, em Campo Grande/MS1. O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul em parceria com a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ). Dentre as principais deliberações do encontro, reafirmou-se o posicionamento do FONAJUV pela urgência do recrudescimento do atual sistema de responsabilização juvenil no Brasil, por meio do “apoio incondicional” ao Relatório do Deputado Aliel Machado no Projeto de Lei n° 7.197/2012 2, que estabelece, dentre diversas mudanças no ECA (Lei n° 8.069/1990), o aumento do tempo de internação para até 10 anos, a restrição de atividades externas e a destinação de 20% do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). No sítio eletrônico da ABRAMINJ, há a informação de que os magistrados procurarão o novo ministro Sérgio Moro e outras lideranças para apresentarem a urgência da aprovação do referido PL, que ampliará em mais de 300% o tempo de privação de liberdade de uma medida socioeducativa que deveria ser excepcional e breve, segundo os normativos internacionais, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos3 e o próprio constituinte originário. +JOTA: Faça o cadastro e leia até dez conteúdos de graça por mês! A pergunta que fica diante desse posicionamento é: de que lado estão os juízes especializados que deveriam, por sua natureza constitutiva, ter como principal mister a defesa da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes? Tal pergunta compreende por óbvio que a função precípua do poder judiciário é de aplicar a Constituição, a Lei e os tratados e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, e não de, ainda que bem intencionado, atender a clamores sociais de ocasião, sobremaneira quando tais clamores podem representar risco à efetividade de direitos fundamentais. Na Nota Técnica n° 02, de 14 de dezembro de 2017, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) 4, que já realizou inspeção a unidades de internação em mais de 20 estados e no Distrito Federal, analisa e apresenta recomendações sobre o Substitutivo ao referido Projeto de Lei n° 7.197/2002, assinalando diversas preocupações em relação ao agravamento dos fatores de risco à ocorrência de tortura. A principal preocupação diz respeito ao aumento do tempo de internação para até 10 anos, por tal medida ferir o princípio da brevidade da privação de liberdade e acarretar graves consequências ao desenvolvimento físico, psíquico e social de adolescentes e jovens, que passariam a estar “confinados em ambientes onde a prática de maus tratos, tratamento cruel, desumano e degradantes, assim como a tortura, tem sido constatado por vários órgãos nacionais e internacionais.” Adamais, a Nota Técnica apresenta que, em diversos casos, o aumento do tempo de internação representará tratamento mais gravoso em relação à execução da pena nos termos do Código de Processo Penal. Demonstra-se que, em determinadas circunstâncias, um adolescente poderá ficar mais tempo internado que um adulto em regime fechado pelo cometimento da mesma conduta. Em verdade, o Brasil constituiu um dos mais relevantes e inovadores sistemas de responsabilização juvenil do mundo, tendo como referência normativa os postulados da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, do art. 227 da Constituição Federal de 1988, do ECA, da Lei Federal n° 12.594/2012 (Lei do SINASE) e da Resolução 119/2006 do CONANDA. Tais normativos instituem um sistema de responsabilização fundado na Doutrina da Proteção Integral, na prevalência do caráter pedagógico e restaurativo das medidas socioeducativas, no respeito à condição peculiar de desenvolvimento do/a adolescente e na garantia de seus direitos individuais e sociais. É evidente, contudo, que há um abismo entre a formulação normativa e doutrinária desse inovador sistema de responsabilização e a realidade dos quase 25 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil, vide as Medidas Cautelares e Provisionais outorgadas em face do Estado Brasileiro pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos nos últimos anos em razão de graves violações de direitos humanos em unidades de internação5. Ora, se há um sistema de responsabilização que se afasta tão diametralmente das suas diretrizes e postulados de atendimento e de gestão consagrados na Constituição, no ECA e em tratados internacionais, é evidente que o problema a ser enfrentado não é de mudança legislativa e menos ainda de alargamento de um sistema de meio fechado que não tem dado resposta quanto às finalidades da medida socioeducativa. Será um golpe letal e irreversível na caminhada trôpega do sistema socioeducativa na tentativa de se aproximar dos postulados da Doutrina da Proteção Integral. Vale destacar, ainda, que se as unidades de internação reproduzem em muito a lógica do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, pela incidência sistêmica e generalizada de violações de direitos fundamentais, o poder judiciário tem responsabilidade decisiva e inafastável, tanto por ser o garantidor dos direitos fundamentais de quem está internado sob sua ordem quanto por ter o dever de observar os princípios da brevidade e excepcionalidade na aplicação da medida de internação e de consequentemente respeitar a prevalência das medidas socioeducativas de meio aberto. Neste tocante, cabe destacar, por exemplo, o número excessivo e injustificável de adolescentes e jovens em privação de liberdade por um ato infracional sem violência e grave ameaça como o tráfico ilícito de drogas no Brasil. Nos termos das hipóteses taxativas de aplicação da medida de internação do art. 122 do ECA, é absolutamente injustificável que o tráfico de drogas seja o segundo ato infracional que mais enseje a privação de liberdade no país6. Esse é um dos pedaços do latifúndio da falência do sistema socioeducativo que cabe exclusivamente ao sistema de justiça. Retornando ao XXIII FONAJUV, a justificativa pública para a defesa do aumento do tempo de internação para até 10 anos é de que os juízes da infância e juventude, embora se posicionem contra a redução da maioridade penal, entendem melhor do que ninguém o “anseio da sociedade no sentido de ser necessário um maior rigor na responsabilização do adolescente que comete atos infracionais” no Brasil7. É isso mesmo, os mais ativos e mobilizados magistrados da justiça juvenil no país parecem estar mais preocupados com o anseio do populismo penal (e infracional; materializado nos 39 projetos de lei que propõem ampliar o tempo de internação no Brasil) do que com a profunda fragilização e o desmantelamento estrutural e generalizado da política pública de atendimento socioeducativo. Seria papel precípuo do poder judiciário velar pela mais precisa aplicação e efetivação dos comandos constitucionais, convencionais e legais da matéria sob sua responsabilidade. Mas, como parece moda atual, juízes querem oficialmente ou não fazer às vezes de poder executivo ou até de órgãos acusadores para atender ao clamor social da punição. Não seria o poder judiciário o poder por excelência contramajoritário no Estado Democrático de Direito? Em resumo, a preocupação principal de uma justiça especializada da infância e juventude que se funde na Doutrina da Proteção Integral e que seja concebido como ator fundamental do Sistema de Garantias de Direitos (SGD) deveria ser o combate firme e intransigente às inúmeras formas de violência e de violações de direitos humanos e fundamentais a que estão submetidos em generalidade assombrosa crianças e adolescentes no Brasil. Inclusive, das gravíssimas violações que ocorrem estruturalmente nas unidades de internação para onde os nobres magistrados desejam segregar por toda a fase de adolescência nossos jovens, a exemplo do número elevado de óbitos nas unidades de internação e da prática reiterada e vastamente documentada de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes por agentes públicos. Conforme o último Levantamento Anual do SINASE, no ano de 2016 ocorreram 38 mortes decorrentes de “conflito interpessoal”, “conflito generalizado” e “suicídio” em unidades de atendimento socioeducativo no Brasil8. Tal número representa uma taxa de morte intencional de 14,3 mortes para cada 10 mil adolescentes em cumprimento de medida de internação. Para efeito de comparação, conforme o Levantamento de Informações Penitenciárias do DEPEN de 2014, a taxa de mortes intencionais no sistema prisional brasileiro era de 8,4 mortes para cada 10 mil pessoas presas9, o que significa que o risco de morte nas unidades de atendimento socioeducativo no Brasil é significativamente mais elevado que nas unidades prisionais brasileiras. Como se não bastasse, o MNPCT, conforme constam em vários relatórios, tem verificado reiteradamente padrões gravíssimos de violações de direitos humanos em todos os estados visitados, como a prática reiterada e sistemática de tortura, a aplicação ilegal de sanções disciplinares, o confinamento quase permanente, a ausência de plano individual de atendimento e de atividades pedagógicas e a inadequação quase absoluta das unidades em relações aos padrões arquitetônicos e pedagógicos da Resolução 119/2006 do CONANDA. Morte, tortura e desinstitucionalização deveriam estar no primeiro plano da preocupação de uma justiça especializada e contramajoritária. Frise-se, também, que o relatório final do Deputado Federal Aliel Machado e as notícias veiculadas no site da ABRAMINJ referentes à reafirmação da defesa do aumento do tempo de internação não apresentam quaisquer dados, estudos e análises técnicas e comparativas para justificar a defesa do aumento do tempo de privação de liberdade. Se a preocupação central dos magistrados especializados parece ser a redução de índices da violência urbana, por isso “um maior rigor na responsabilização”, que apresentem informações técnicas e estatísticas que relacionem o maior tempo de privação de liberdade com a redução de incidência e reincidência infracional nos seus estados, nas suas comarcas. Não é possível que o máximo que os nobres magistrados especializados consigam fazer seja reproduzir o discurso fácil do clamor social por mais punição, encarceramento, segregação. Por oportuno, cabe registrar a existência de um importante estudo realizado pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal em 2015, em que, pela análise de dados, se demonstrou que não havia qualquer relação entre o tempo de duração da medida e o comportamento de reincidência nos egressos10. Nesta pesquisa, foram acompanhados 283 egressos da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo CAJE, liberados entre janeiro de 2011 e agosto de 2013, com tempo médio de internação que variou de 17 a 23,7 meses. Segundo um dos pesquisadores, “não foram observadas evidências de que haja qualquer relação entre tempo de encarceramento e a reincidência ou, quando existe, a relação é de leve aumento na taxa de reincidência associado a políticas de endurecimento e alongamento das penas”. Bem que os magistrados especializados poderiam ter aprovado no referido encontro pesquisa técnica semelhante em suas comarcas para compreenderem com mais profundidade o fenômeno complexo com que lidam todos os dias. Por fim, há na defesa dos magistrados especializados uma evidente violação frontal ao Princípio da Brevidade e do Respeito ao Peculiar Estágio de Desenvolvimento (art. 227, § 3°, inciso V da Constituição Federal). Tais princípios são garantias fundamentais que limitam o Estado-Polícia e asseguram o exercício do direito de locomoção, do direito à convivência familiar e comunitária e do direito ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Não há conteúdo jurídico possível para o Princípio da Brevidade da medida de internação que assegure qualquer verniz constitucional a um projeto de lei que extrapola em mais de 300% a restrição ao direito de liberdade de adolescentes no nosso ordenamento jurídico. Sim, a bandeira desfraldada pelo FONAJUV é, além outros adjetivos possíveis, inconstitucional. Surpreendentemente ou não, o papel do judiciário especializado parece ser, em coro com a sanha punitivista que coloca nossos adolescentes e jovens como inimigos penais, de defender proposta legislativa que representa mais violência e mais violação de direitos humanos e fundamentais. A quem caberá remar contra a corrente fácil do populismo infracional? ————————————– 1 Disponível em: http://abraminj.org.br/inf.php?idAtual=38&idTela=178. Acesso: 01 dez. 2018. 2 Ata do XXIII FONAJUV. Disponível em: http://abraminj.org.br/Painel/arquivos/23_ata_do_xxiii_fonajuv_campo_grande_ms_novembro_2018_pdf.pdf. Acesso: 01 dez. 2018. 3 Corte Interamericana de Derechos Humanos. Caso familia barrios vs. Venezuela. Sentencia de 24 de noviembre de 2011 (Fondo, Reparaciones y Costas). “(…) 85. Asimismo, la obligación del Estado de respetar los derechos a la libertad y a la integridad de toda persona bajo su jurisdicción presenta modalidades especiales en el caso de niños, como se desprende de las normas sobre protección a los niños establecidas en la Convención Americana y en la Convención sobre los Derechos del Niño; y se transforma en una obligación de “prevenir situaciones que pudieran conducir, por acción u omisión, a la afectación de aquél”. En ese sentido, la Corte ha señalado que conforme a su jurisprudencia y otros instrumentos internacionales, la detención de niños “debe ser excepcional y por el período más breve posible”. Disponível em: http://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_237_esp.pdf. Acesso: 01 dez. 2018 4 Brasil. Ministério de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Cidadania. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), 2017. Nota Técnica nº 02, de 30 de novembro de 2017: Análise e recomendações sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.197/2002. Disponível em: http://www.mdh.gov.br/informacao-ao-cidadao/participacao-social/sistema-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-snpct/mecanismo/nota-tecnica-pl-7197-2002/. 5 Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Resolução 71/2015. Medida Cautelar n° 60-15. Adolescentes privados de liberdade em unidade de atendimento socioeducativo do estado do Ceará. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2015/MC60-15-PT.pdf. Acesso: 01 dez. 2018. Corte Interamericana de Direitos Humanos. 25 de fevereiro de 2011. Medidas Provisórias a respeito do Brasil. Unidade de Internação (“UNIS”), localizada em Cariacica, estado do Espírito Santo. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/socioeducativa_Se_01_portugues.pdf. Acesso: 01 dez. 2018. 6 O Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, publicado pelo Ministério de Direitos Humanos em 2018, indicou a seguinte ordem dos atos infracionais que mais ensejam a aplicação da medida de internação no Brasil no ano 2016: 1. Roubo (12. 960 adolescentes – 47%); 2. Tráfico (6.254 adolescentes – 22%); 3. Homicídio (2.730 adolescentes – 10%); 4. Furto (894 adolescentes – 3%). Para saber mais, recomenda-se o artigo “Justiça Juvenil, Guerra às Drogas e Direitos Humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação”. Disponível em: https://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/16250. 7 FONAJUV emite nota de esclarecimento contrária à redução da maioridade penal. Disponível em: http://abraminj.org.br/noticia.php?id=2434. Acesso: 01 dez. 2018. 8 Levantamento Anual do SINASE. Disponível em: http://www.mdh.gov.br/sdh/noticias/2018/janeiro/divulgado-levantamento-anual-do-sistema-nacional-de-atendimento-socioeducativo. Acesso: 01 dez. 2018. 9 Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen. Acesso: 01 dez. 2018. 10 Pesquisa aponta que maior tempo de internação não diminui os índices de reincidência do adolescente em conflito com lei. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/cidadaos/infancia-e-juventude/noticias-e-destaques/2015/marco/pesquisa-aponta-que-maior-tempo-de-internacao-nao-diminui-os-indices-de-reincidencia-do-adolescente-em-conflito-com-lei. Acesso em: 01 dez. 2018. ACÁSSIO PEREIRA DE SOUZA – Advogado. Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT (2016 - 2018) - Representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED). Assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Cerará). Graduado em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Por causa de Fator, INSS eleva desconto para quem se aposentar na aposentadoria por tempo de contribuição

Por causa de Fator, INSS eleva desconto para quem se aposentar na aposentadoria por tempo de contribuição By Redação Portal - 8 horas ago Pis Pasep INSS Previdência Social Abono Salarial Benefício Receba notícias Por causa de Fator, INSS eleva desconto para quem se aposentar na aposentadoria por tempo de contribuição. A expectativa de vida dos brasileiros aumentou e, com isso, sobe também o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição no INSS. A nova tabela do fator previdenciário começa a valer em 1º de dezembro. Por isso, quem quiser se aposentar por tempo de contribuição terá que trabalhar, em média, quase dois meses a mais para receber o mesmo valor a que teria direito com a tabela anterior. As estimativas são de Newton Conde, atuário especializado em Previdência e consultor da Conde Consultoria Atuarial. A nova tabela do fator valerá até 30 de novembro de 2019. Os novos índices ainda não foram divulgados oficialmente pela Previdência. O fator previdenciário é um índice usado nas aposentadorias por tempo de contribuição para reduzir o benefício de quem se aposenta cedo. Como nessa categoria de aposentadoria não há idade mínima –basta ter 35 anos de contribuição, para homens, ou 30 anos de contribuição, para mulheres–, o fator foi criado para incentivar o trabalhador a adiar o pedido de aposentadoria, para não ter uma queda no valor do benefício. A atualização na tabela do fator previdenciário acontece todos os anos com a divulgação da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Quanto mais aumenta a expectativa de vida dos brasileiros, maior fica o desconto do fator. Segundo dados de Conde, utilizando o período de idade em que se concedem aposentadorias, ou seja, dos 40 até os 80 anos, foi constatado que a expectativa de vida dos segurados aumentou, em média, 54 dias, ou quase dois meses. Na prática, o segurado que fizer o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em dezembro terá uma redução de 0,77%, em média, no valor do benefício comparando com quem fez o pedido em novembro e tinha as mesmas condições. Por exemplo, um segurado com 35 anos de contribuição, 55 anos de idade e média salarial de R$ 3.000 receberá uma aposentadoria no valor de R$ 2.060,46 se fizer o pedido no INSS até o dia 30 de novembro. Se fizer o pedido em dezembro, nessas mesmas condições, receberá R$ 2.044,86, uma diferença de R$ 15,60 por mês. Continue lendo as Notícias Relacionadas Aumento para aposentado do INSS será de de 3,3% nas aposentadorias, benefícios e contribuições para 2019 Aumento dos aposentados no INSS em 2019 será 3,3% e confira o calendário de pagamento Justiça corrige aposentadoria em 31% Presidente Bolsonaro pode acabar com abono do PIS e mudar benefício a idoso pobre? Liminar do Supremo suspende pedido de informações do TCU para fazer auditoria no Bolsa Família Calendário “PIS-Pasep 2018-2019”: veja quem ainda pode receber entre R$ 80 e R$ 954 em dezembro Feirão “Limpa Nome do Serasa” oferece Renegociação de dívidas, Descontos de até 95% e Parcelamentos até 15 de dezembro Aposentadoria no INSS poderá ser mais vantajosa para maioria com a Reforma da Previdência Veja os valores do Seguro DPVAT 2019 com redução em média de 63,3% Você sabia que quem está próximo da aposentadoria no INSS não pode ser demitido Cancelamento por irregularidades aconteceu na Aposentadoria por invalidez no INSS, Auxílio-doença e Bolsa Família durante 2018 Força-tarefa desarticula esquema de fraude em aposentadorias especiais no INSS Segundo Conde, se o segurado esperar para pedir a aposentadoria em janeiro ou fevereiro de 2019, conseguirá voltar ao nível de benefício que teria em novembro de 2018. Fórmula 85/95 progressiva é opção Os segurados que querem escapar do desconto do fator previdenciário podem esperar atingir os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição pela fórmula 85/95 progressiva. Para ter direito a esse benefício é preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição seja de 85 pontos, para mulheres, e 95 pontos, para homens. Também é preciso ter ao menos 30 anos de contribuição, para mulheres, e 35 anos, para homens. Quem tem direito a esse benefício não tem desconto do fator previdenciário e consegue receber toda sua média salarial, que é calculada com os 80% maiores salários de contribuições desde julho de 1994. Os segurados devem lembrar, porém, que a partir de 31 de dezembro deste ano, a fórmula aumentará um ponto e virará 86/96. Fator é sempre vilão? O fator previdenciário nem sempre é usado para reduzir o benefício. Quando o fator vira “positivo”, ou seja, é maior do que 1, ele passa a aumentar o valor do benefício. Isso acontece com segurados com mais idade e mais tempo de contribuição. Portanto, nesses casos, vale a pena escolher se aposentar pelo fator e não pela fórmula 85/95, que é limitada à média salarial do segurado

Inscrições abertas para cursos online com temáticas de direitos humanos

Inscrições abertas para cursos online com temáticas de direitos humanos publicado: 10/12/2018 18h07, última modificação: 11/12/2018 11h49 Inscrições abertas para cursos online com temáticas de direitos humanos A+ A A- OUVIR O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) lançou cursos online voltados à formação de conselheiros nas áreas de Cidadania, Gestão de Conselhos, Conselhos Tutelares e demais Conselhos específicos – dos Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa com Deficiência e Promoção da Igualdade Racial. Disponíveis na plataforma da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), as atividades são voltadas para agentes públicos e população em geral. A carga horária varia de 20h a 40h. Os cursos integram as ações do Plano Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC_DH). “Com o PNEC-DH, pretendemos promover, ampliar e valorizar o conhecimento sobre direitos humanos para que haja uma transformação social”, esclareceu o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. O Programa é realizado em parceria com a ENAP, no âmbito da Escola Virtual de Governo. Temas O campo com a temática da igualdade racial traz informações essenciais sobre a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR); apresenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e articulação federativa voltada à implementação do conjunto depolíticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil; e orienta sobre a criação do Órgão e do Conselho de Promoção da Igualdade Racial. A atividade que abrange cidadania e direitos humanos foi desenhada para contribuir com uma formação básica que possa ser útil para o público em geral. Os conselhos de políticas públicas são o contexto geral para o qual as informações do curso convergem. Os módulos têm como objetivo proporcionar treinamento e ambientação em temas introdutórios relacionados aos direitos humanos. Na área de formação voltadas às pautas das pessoas com deficiência, o conteúdo foi elaborado como contribuição para a formação básica em direitos humanos ligados ao atendimento especial às pessoas com deficiência. O curso traz lições sobre a atuação nos Conselhos das Pessoas com Deficiência nos diversos níveis da federação (municipal, estadual, distrital ou federal). Ao longo do curso serão trabalhados conceitos básicos presentes em diversas legislações e atos normativos. Atualmente, vários desafios estão postos na área da garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens. Nesse sentido, uma das preocupações que surge se refere à formação dos/as conselheiros de direitos e tutelares para a execução de suas funções. Neste contexto, serão abordados temas que contribuam para que a atuação dos/as mesmos/as seja contextualizada com a realidade brasileira, favorecendo uma formação de conselheiros/as comprometidos/as com os princípios do Estatuto da Criança e do adolescente. Faça sua inscrição

ALE DERRUBA VETO DO EXECUTIVO E GARANTE O PORTE DE ARMA AOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO

ALE DERRUBA VETO DO EXECUTIVO E GARANTE O PORTE DE ARMA AOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO ALE derruba veto do Executivo e garante o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativo Por 14 a 0, os deputados derrubaram na terça-feira (11) veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei que concede o porte de arma fora de serviço para os agentes de segurança socioeducativo. Com isso, a proposta de autoria do deputado Anderson do Singeperon (Pros) é mantida e segue para promulgação da lei. A vitória foi comemorada pelo parlamentar junto aos servidores que lotaram a galeria do plenário durante a sessão ordinária. “O Parlamento mais uma vez faz justiça a esses profissionais que lidam diariamente com a problemática dos menores infratores, correndo risco de vida da mesma forma que o agente penitenciário. Agradeço a confiança de todos que lutaram conosco nesta importante causa”, afirmou Anderson. O Projeto de Lei n. 1.094/18 do deputado foi aprovado pela Casa de Lei no dia 6 de novembro e, segundo defendeu Anderson, o porte para a categoria está em consonância com a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), bem como pelas leis nº 728, de 27 de setembro de 2013 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017. “A legislação estadual visa tão somente explicitar o que já está definido na federal, como já aconteceu em outros estados, a exemplo de Minas Gerais”, reforçou o deputado. Para o agente de segurança socioeducativo, Edson da Silva, o porte é uma conquista importante. “Faz tempo que vimos pleiteando esse direito que é muito interessante para a nossa segurança, visto que corremos muito risco no trato com os menores infratores, principalmente fora da unidade socioeducativa”, ressaltou. Durante a sessão, os deputados Geraldo da Rondônia (PSC), Alex Redano (PRB) e Luizinho Goebel (PV) parabenizaram o deputado Anderson pelo trabalho em defesa e pela valorização da categoria manifestando apoio pela causa. Fonte: www.rondoniagora.com

Coronel que esteve no Massacre do Carandiru chefiará presídios em São Paulo

Coronel que esteve no Massacre do Carandiru chefiará presídios em São Paulo na gestão Doria Publicado em 10 dezembro, 2018 11:09 pm Reportagem de Luís Adorno no UOL informa que vinte e seis anos depois de estar presente na ação que ficou conhecida como o Massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos por policiais militares em uma operação dentro da Casa de Detenção, o coronel da PM (Polícia Militar) Nivaldo César Restivo, 53, foi anunciado pelo governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), como futuro secretário da Administração Penitenciária de seu governo, que terá início em janeiro de 2019. De acordo com a publicação, restivo não foi formalmente acusado de nenhum assassinato no massacre, mas, sim, de não ter impedido que policiais sob seu comando praticassem atos de violência contra detentos sobreviventes. O crime pelo qual o coronel era acusado prescreveu antes que fosse julgado. O UOL ainda não conseguiu contato com ele para comentar o caso. Quando anunciado como comandante-geral da PM, em 2017, Restivo defendeu a ação da polícia no Carandiru, afirmando a considerar “legítima e necessária”. No entanto, disse que era apenas o tenente responsável pelo suprimento do material logístico da tropa em que estava atuando, ou seja, que não tinha o poder de comandar policiais (leia mais abaixo). Até março de 2018, o coronel era o comandante-geral da PM. Sob sua tutela, as polícias de São Paulo atingiram o recorde de letalidade policial em 2017, com 939 pessoas mortas. Em contraponto, no mesmo ano, morreram 60 policiais no estado (80% durante a folga) –o número foi o menor da série histórica, completa o Portal UOL. João Doria, Nivaldo Restivo (futuro secretário da Administração Penitenciária), Rodrigo Garcia (eleito vice-governador) e Aildo Ferreira (futuro secretário de Esportes) Imagem: Divulgação

Conselho Tutelar manda prender idosa por bater no neto que andava roubando na cidade

Conselho Tutelar manda prender idosa por bater no neto que andava roubando na cidade. O Congresso 07:45 0 Comments Dona Lourdes, uma mulher de 66 anos, foi presa pelo motivo de ter “agredido” seu neto menor, de 13 anos, como corretivo pelo fato dele ter cometido furtos em casa de moradores da cidade onde mora. A prisão dela foi pedida pelo Conselho Tutelar de Campestre, no Maranhão. O diretor do conselho, Mario Junior de Melo afirmou que o menor, “indefeso”, foi agredido com golpes de cinta e obrigado a ficar de joelhos por 1 hora, como forma de castigo. A mãe explicou com clareza, ao delegado de polícia, o motivo da surra: "Ontem cheguei em casa e vi ele com um celular novo. Desconfiei, porque ele não trabalha, então perguntei onde ele tinha conseguido. Ele disse que achou. Horas depois, uma moça do mesmo bairro veio atrás do celular, dizendo que ele tinha roubado de dentro de sua casa. Então eu tive que bater nele, pois não é a primeira vez que ele apronta" Afirmou Maria de Lourdes. Dona Lourdes foi indiciada por agressão e continua detida enquanto aguarda a presença de um defensor público, pois a mesma não tem condições de pagar um advogado particular. O jovem infrator foi liberado

Concurso SSRH SP: Vunesp contratada para organizar edital! Até R$ 6.003,00!

Concurso SSRH SP: Vunesp contratada para organizar edital! Até R$ 6.003,00! Saulo Moreira Saulo Moreira 24 minutos ago A Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo vai divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso SSRH SP 2018) em breve. Foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 13 de dezembro, que a Fundação Vunesp será a banca organizadora do certame (veja abaixo). O edital será divulgado com 23 vagas para o cargo de Especialista Ambiental I. O concurso SSRH/SP foi autorizado através do despacho do governador do Estado, Márcio França. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 12 de junho. Também foi confirmado no Diário, que uma comissão para elaboração do certame já está definida. “No processo SSRH-37-2018 (SPG-46.421-18), sobre autorização para a abertura de concurso público: Diante dos elementos de instrução do processo, da exposição de motivos do Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos e das manifestações das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias para a abertura de concurso público, visando ao provimento, para o exercício de 2019, de 23 cargos vagos de Especialista Ambiental I, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”, diz o texto. O Concurso Secretaria de Recursos Hídricos SSRH SP 2018 O salário atual de Especialista Ambiental I, conforme tabela remuneratória da Unidade Central de Recursos Humanos de São Paulo, é de R$6.003,00. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O Especialista deverá realizar: Regulação, controle, fiscalização, licenciamento e execução de auditoria ambiental; Monitoramento ambiental; Proteção e controle da qualidade ambiental; Exame de documentos e acompanhamento de projetos; Conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo manejo e proteção; Estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais; Elaboração de pareceres técnicos e informações; Execução de outras atividades afins; entre outros. topapostilas.com.br Sobre o órgão A Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, criada pela Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993, alterada pela Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998, passa a denominar-se Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento. Constitui o campo funcional da Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento: I – o planejamento e a execução das políticas estaduais de energia e de recursos minerais, compreendendo: a) estudo, planejamento, construção e operação, direta ou indiretamente, de sistemas de produção, transformação, transporte, armazenamento e distribuição de energia; b) estudo, planejamento, construção e operação, direta ou indiretamente, de barragens para fins de aproveitamento energético de recursos hídricos, bem como de empreendimentos correlatos; c) regulação e fiscalização dos serviços de produção, transmissão, transporte, transformação, distribuição, armazenamento e comercialização de energia; d) elaboração e execução de planos e programas de pesquisa e desenvolvimento para aproveitamento de novas fontes de energia e das características de uso e produção de energia; e) estudo, planejamento e exploração, direta ou indireta, de recursos minerais, bem como a fiscalização dessas atividades. Além disso, incumbe: II – o planejamento e a execução das políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento básico em todo o território do Estado de São Paulo, compreendendo: a) elaboração de estudos e projetos e execução de serviços e de obras destinadas ao aproveitamento integral de recursos hídricos; b) desenvolvimento, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos; c) captação, adução, tratamento e distribuição de água; d) coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto; e) coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos; III – o planejamento, a construção, a reforma, a conservação, a ampliação e a elaboração de projetos de edifícios de propriedade ou de interesse do Estado, bem como de entidades sob o seu controle; IV – a elaboração, o desenvolvimento e a implementação de planos e programas de apoio aos municípios do Estado nas áreas de sua atuação. Informações do concurso Concurso: Secretaria de Recursos Hídricos SSRH SP 2018 Banca organizadora: Fundação Vunesp Escolaridade: superior Número de vagas: 23 Remuneração: R$6.003,00 Inscrições: a definir Taxa de Inscrição: a definir Provas: a definir Situação: AUTORIZADO dez 13, 2018 Concurso SSRH SP: Vunesp contratada para organizar edital! Até R$ 6.003,00! 4.7 (93.33%) 3 votes

Escola do Barreiro já abrigou unidade da Febem

Escola do Barreiro já abrigou unidade da Febem Mariana Durães mdurães@hojeemdia.com.br 12/12/2018 - 07h00 - Atualizado 09h28 Maurício Vieira Polo de educação foi unidade da Febem entre 1966 e 1996 e recebia crianças e adolescentes infratores ou em situação de abandono Polo de educação foi unidade da Febem entre 1966 e 1996 e recebia crianças e adolescentes infratores ou em situação de abandono O tom opaco do cinza foi substituído por múltiplas cores. Os alojamentos, transformados em salas de aula, biblioteca e espaços para recreação. Quem vê a Escola Municipal Polo de Educação Integrada (EMPoeint), que atende a crianças e adolescentes do ensino fundamental no Barreiro, em BH, nem imagina que o espaço já abrigou a Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), unidade que recebia adolescentes infratores e em situação de abandono. Maurício Vieira Escola no Barreiro foi unidade da Febem “Quando me lembro daquela época, sempre me vem à memória a cor cinza, um ambiente úmido, muito lodo. As crianças também pareciam essa mesma cor apagada, o completo oposto do que vemos hoje”, conta a professora de códigos e linguagens do centro de ensino Adalgisa Helena Gomes de Matos. Moradora do bairro, aos 17 anos ela participava de visitas organizadas por um grupo de jovens de uma igreja ao local. Mesmo hoje, com a completa estrutura oferecida nos 45 mil metros quadrados, ainda é difícil romper a imagem negativa, admite o professor de ciências humanas da EMPoeint, Anderson Cunha. "Creio que isso acontece pelo estigma do que se tinha aqui. Mas, com a escola, mostramos que agora este é um local de respeito dos direitos, de acolhimento, proteção e de conhecimento”, afirma. Histórico Antes de se tornar uma escola, o espaço também teve outras destinações, desde o primeiro registro da área que se tem notícia, em 1855, quando era sede da fazenda que deu nome à região. Entre todas as funções, foi casa de descanso do governador e um centro da Associação de Pais de Alunos Excepcionais de Belo Horizonte (Apae). Além das várias mudanças, foi preciso que a população se acostumasse com a ideia de uma escola. Após o fechamento da Febem e abandono, a proposta era criar um espaço público para a juventude com atividades de esporte, lazer e cultura, além de cursos profissionalizantes. Mas uma parceria foi feita com a prefeitura e optou-se unidade de ensino. Para os docentes, o fato de ser um polo de educação significa mais responsabilidade. A presença constante da comunidade também foi pensada. Além da biblioteca e da academia, uma feira de artesanato, organizada pelos próprios moradores, acontece aos sábados. "A ocupação do espaço pela população ajuda a acelerar esse processo de ressignificar e começar um novo momento da história da região. Acredito que o polo foi a melhor coisa que fizemos para a comunidade do entorno", afirma o diretor Luiz Henrique Borges. Pioneiro A unidade também tem um projeto pioneiro na capital. Lá, são reunidos crianças e adolescentes do ensino fundamental, em horário integral, em um sistema inspirado em modelos internacionais. Os conteúdos são separados em áreas do conhecimento e os estudantes passam a ser o centro do aprendizado. Maurício Vieira Escola no Barreiro foi unidade da Febem Alunos trabalham conceitos de local, lugar, espaço e território para discutir patrimônio e entender história da EMPoeint e do Barreiro

42 concursos públicos abertos para salários de mais de R$ 5 mil

42 concursos públicos abertos para salários de mais de R$ 5 mil Concurso público da Polícia Rodoviária Federal está com inscrições abertas Por Camila Pati 12 dez 2018, 12h01 - Publicado em 12 dez 2018, 06h00 ão Paulo – Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicos com inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país. Polícia Rodoviária Federal São 500 vagas espalhadas por vários estados do Brasil voltadas para quem tem nível superior em qualquer área. Salário: 9.473,57 reais Inscrições: até 18 de dezembro pelo site do Cespe Veja também CARREIRA - VOCÊ S/A PRF abre 500 vagas para ganhar R$ 9,4 mil. Você passaria no teste físico? 1 dez 2018 - 06h12 SUL E SUDESTE SP – Câmara de Santo André São 28 vagas de nível fundamental e superior. Há oportunidades para a vaga de técnico legislativo para profissionais de várias áreas, como jornalismo, ciências contábeis, engenharia, economia e aministração. Salário: até 8.503,49 reais Inscrições: até 13 de dezembro pelo site do IBAM SP – Prefeitura de Piracaia São 181 vagas para os níveis médio, técnico e superior. Para os cargos agente de organização escolar, auxiliar de farmácia, auxiliar de saúde bucal, cuidadores/educadores, diretor de escola , enfermeiro padrão , farmacêutico, médico clínico-geral, médico dermatologista, médico ginecologista, médico neurologista, médico oftalmologista, médico otorrinolaringologista, médico pediatra, médico psiquiatra, médico ultrassonografista, médico urologista, motorista de ambulância (central), motorista de ambulância , entre outros. Salário: até 5.037,75 reais Inscrições: até 20 de dezembro pelo site Ibamsp SP – Prefeitura de Lucélia São 10 vagas de nível médio, técnico e superior. Há oportunidades para fonoaudiólogo, médico ginecologista, agente de fiscalização ambiental. entre outros. Salário: até 10.876,28 reais Inscrições: até 27 de dezembro pelo site do Instituto Excelência SP – Câmara Municipal de Monte Alto São 7 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. O concurso oferece vagas para auxiliar de serviços legislativos, motorista, auxiliar técnico legislativo, analista de tecnologia da informação (TI) e procurador jurídico. Salário: até 5.484,87 reais Inscrições: até 8 de janeiro pelo site da Vunesp SP – Prefeitura de Arujá São 113 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. As oportunidades são para ajudante geral, agente de apoio educacional, assistente administrativo, escriturário, assistente de diretor de escola, assistente social, chefe da divisão de abastecimento e merenda escolar, coordenador pedagógico, chefe da divisão de ensino, diretor de educação básica, professor, psicopedagogo, chefe da divisão pedagógica e supervisor de ensino. Salário: até 6.708,43 reais Inscrições: até 10 de fevereiro pelo site da Vunesp MG – Prefeitura de Guidoval São 42 vagas para os níveis médio e superior. Há vagas para fonoaudiólogo, fisioterapeuta, dentista, assistente social, entre outras. Salário: até 9.129,05 reais Inscrições: até 12 de dezembro pelo site da Prefeitura MG – Prefeitura de Guarani São 57 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Salário: 7.478,22 reais Inscrições: até 14 de dezembro Fundação Cefet Minas MG – Prefeitura de Alvinópolis São 62 vagas para os níveis médio, técnico e superior disponíveis no processo seletivo. Salário: até 12.462,75 reais Inscrições: até 16 de dezembro pelo site da prefeitura MG – Prefeitura de Estrela do Indaiá São 60 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para controlador interno, nutricionista, tesoureiro, professor, entre outras. Salário: até 12 mil reais Inscrições: até 27 de dezembro pelo site Elo Assessoria MG – Prefeitura de Guarda-Mor São 207 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para analista jurídico, historiador, educador físico, entre outros. Salário: até 11.443,95 reais Inscrições: até 2 de janeiro pelo site Nosso Rumo MG – Prefeitura de Lamim São 109 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para enfermeiro, agente administrativo, engenheiro, entre outros. Salário: até 11.510,80 reais Inscrições: até 22 de janeiro pelo site Exame Consultores SC – Prefeitura de Treze de Maio São 72 vagas para os níveis alfabetizado, médio e superior nas áreas administrativas, de saúde e de educação. Salário: até 9 mil reais Inscrições: até 13 de dezembro pelo site da Faepesul SC – Prefeitura de Garopaba São 12 vagas para os níveis médio/técnico e superior. Salário: até 13.745,82 reais. Inscrições: até 15 de dezembro pelo site da prefeitura. SC – Prefeitura de Cordilheira Alta São 23 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Salário: até 5.359,84 reais Inscrições: até 17 de dezembro pelo site Alternative Concursos SC – Prefeitura de Canoinhas São 63 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para Engenheiro Agrônomo, Assistente Social, Contador, entre outros. Salário: até 6.380,24 reais Inscrições: até 20 de dezembro pelo site do Instituto Excelência SC – Prefeitura de Capinzal São 105 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há oportunidades para médico, fisioterapeuta, odontólogo. Salário: 16.141,57 reais Inscrições: até 21 de dezembro pelo site Aprender SC SC – Prefeitura Municipal de Ermo São 18 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para contador, médico, psicólogo, entre outros. Salário: até 11.893,23 reais Inscrições: até 21 de dezembro pelo site SC – Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso São 48 vagas de nível médio para agente comunitário de saúde. Salário: até 8.506,13 reais Inscrições: até 24 de dezembro pelo site SC Treinamentos SC – Prefeitura de Jaborá São 11 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há oportunidades para médico, enfermeiro, professor, entre outras. Salário: até 18.052,56 reais Inscrições: até 27 de dezembro pelo site Sigma SC – Conselho Regional de Serviço Social da 12ª Região São 85 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades de nível superior para agente fiscal. Salário: até 5.060,99 reais Inscrições: até 7 de janeiro pelo site Quadrix SC – Prefeitura de Porto União São 115 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. De nível superior há oportunidades para advogados. Salário: até 15.184,56 reais Inscrições: até 10 de janeiro pelo site SC Concursos PR – Prefeitura de Florestópolis São 31 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para médico, dentista, enfermeiro, farmacêutico, entre outras. Salário: 5.990,83 reais Inscrições: até 12 de dezembro pelo site KLC Concursos PR – Prefeitura de Paranavaí São 106 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há oportunidade para engenheiro agrônomo, nutricionista, médico veterinário, pedagoga, educador ambientalç Salário: 14.795,62 reais Inscrições: até 26 de dezembro pelo site do Cosesp PR – Itaipu Binacional São 46 vagas de nível médio, técnico e superior. Há oportunidades para profissionais com formação em Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Biologia, Comunicação Social, Geografia, entre outros. Salário: até 7.090,22 reais Inscrições: até 2 de janeiro pelo site da UFPR PR – Prefeitura de Foz do Iguaçu São 109 vagas para os níveis médio e superior. Salário: até 15.537,38 reais Inscrições: até 8 de janeiro pelo site da Fundação Fafipa PR – Prefeitura de Curiúva São 9 vagas de nível superior para médicos. Salário: até 9.571,02 reais Inscrições: até 23 de janeiro pelo site da Fundação Fafipa PR – Prefeitura de Ubiratã São 159 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há oportunidades para bioquímico, professor, cirurgião dentista, engenheiro agrônomo, psicólogo, terapeuta ocupacional, entre outros. Salário: até 15.347,92 reais Inscrições: até 10 de janeiro pelo site da Fundação Fafipa https://www.fundacaofafipa.org.br/informacoes/3642/ RS – Prefeitura de Seberi São 25 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Salário: até 7.394,95 reais inscrições: pelo site Fundatec RS – Prefeitura de Veranópolis São 35 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Salário: até 5.466,87 reais Inscrições: até 20 de dezembro pelo site da Fundação La Salle RS – Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul São 17 vagas para os níveis médio e superior. Há vagas para analistas em diversas áreas como desenvolvimento de software, psicologia, assistência social, entre outras. Salário: até 6.013,86 reais Inscrições: até 21 de dezembro pelo site da Fundação Salle RS – Prefeitura de Palmitinho São 40 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Salário: até 5.386,16 reais Inscrições: até 21 de dezembro pelo site SC Concursos CENTRO OESTE MS – Prefeitura de Cassilândia As inscrições foram reabertas e são 93 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para médico veterinário, dentista, professores, psicólogo, entre outras. Salário: até 8,5 mil reais Inscrições: até 14 de dezembro pelo site da Sigma GO – Assembleia Legislativa de Goiás São 80 vagas de nível médio e superior para analistas, assistentes legislativos e para procurador Salário: até 29.114,95 reais Inscrições: até 27 de dezembro pelo site Iades NORTE E NORDESTE CE – Prefeitura de Iracema São 130 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para médico, assistente social, professor, entre outros. Salário: até 11.520 reais Inscrições: até 23 de dezembro pelo site CE – Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região São 40 vagas para os níveis médio e superior. Há oportunidades para psicólogo, técnicos, entre outras. Salário: até 5.319,80 reais Inscrições: até 9 de janeiro pelo site da Fundação Fafipa PE – Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco São 38 vagas de nível médio e superior. Há vagas para contador, assistente jurídico, fiscal, entre outras. Salário: até 5.100.47 reais Inscrições: até 24 de dezembro pelo site Pan Concursos SE – Prefeitura de Graccho Cardoso São 43 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Salário: até 7 mil reais Inscrições: até 26 de dezembro pelo site Planejar concursos AC – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre São 52 vagas de nível médio e superior para Analista de Fiscalização (Arquiteto e Urbanista) e para Auxiliar Administrativo. Salário: 5.822,44 reais Inscrições: até 26 de dezembro pelo site Iades PE – Hospital da Mulher do Recife São 363 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há vagas para analistas, fisioterapeutas, médicos, nutricionista, analista de sistemas, entre outras. Salário: até 8.775,00 reais Inscrições: até 23 de dezembro pelo site Concursos Promunicipio PE – Prefeitura de Petrolina São 375 vagas para os níveis médio e superior. Há oportunidades para enfermeiro, médico, fisioterapeuta, entre outras. Salário: até 9.533,15 reais Inscrições: até 13 de janeiro pelo site Upenet MA – Prefeitura de Paço do Lumiar São 587 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Há oportunidades para arquiteto, procurador, professor, engenheiro civil, biólogo, sociólogo, entre outras. Salário: até 6.697,50 reais Inscrições: até 18 de janeiro pelo site do Instituto Machado de Assis

MP reforça segurança de promotor e monta força-tarefa para investigar ameaça do PCC

MP reforça segurança de promotor e monta força-tarefa para investigar ameaça do PCC Procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio disse que ameaça não intimida: 'Se for necessário, serão os 2 mil promotores ou promotoras atuando' Felipe Resk 10 dez 2018 18h35 Compartilhar COMENTÁRIOS SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) montou uma força-tarefa para investigar a ameaça do Primeiro Comando da Capital (PCC) ao promotor Lincoln Gakiya, responsável por pedir à Justiça a transferência de lideranças da facção para o sistema prisional federal. Considerado referência no combate ao crime organizado e autor de denúncias contra membros do PCC, o promotor já contava com esquema de segurança. A escolta, no entanto, foi reforçada, segundo o MP-SP. SAIBA MAIS PCC planeja matar promotor e coordenador dos presídios PCC planeja assassinar ex-secretário do governo de SP Líderes do PCC são levados para prisão federal "O promotor já está devidamente amparado, com toda segurança necessária para que continue o exercício regular do seu trabalho", afirmou nesta segunda-feira, 10, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, que também disse que o MP-SP não iria "ser intimidado" com as ameaças. "Se sair um promotor, entram outros. E se saíram esses outros, entram outros. Ou seja, nós sempre teremos promotores realizando o trabalho contra o crime organizado. Se for necessário, serão os 2 mil promotores ou promotoras atuando" publicidade Carta apreendida com visitante da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, em São Paulo, escrita em código Carta apreendida com visitante da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, em São Paulo, escrita em código Foto: Reprodução / Estadão No domingo, 9, a polícia prendeu em flagrante Maria Elaine de Oliveira e Alessandra Cristina Vieira, mulheres de presos da Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, onde cumprem penas os chefes do PCC, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Elas estavam com carta contendo ameaças a Gakiya, que faz parte da equipe do Gaeco de Presidente Prudente, e ao coordenador dos presídios na região oeste do Estado, Roberto Medina. O "salve", comunicado da facção com ordens ou pronunciamentos de sua cúpula e a resposta dos subordinados, foi decodificado pelo setor de inteligência da polícia. Os bandidos afirmam à cúpula que estão com o levantamento completo de Medina, chamado pelos criminosos de "frango". "Dá pra fazer ele a hora que quiser. Nóis (sic) já tem o carro e o orário (sic) tudo dele", diz o documento. A comunicação continua afirmando que o outro "frango", o "japonês" (o promotor Lincoln Gakiya) "é um pouco mais complicado": "A cidade dele é bem maior". O segundo "salve" codificado mostra que a missão de matar as duas autoridades seria cumprida pelo setor do PCC conhecido como "sintonia restrita", responsável por assassinatos de integrantes do sistema penitenciário federal em 2016 e 2017. "Essa missão é de extrema, pois se o amigo aqui for para a federal, essa situação tem que ser colocada no chão de qualquer forma", diz Para Smanio, entretanto, o motivo da ameaça não estaria restrito ao pedido de transferência de líderes do PCC para penitenciárias da União, de segurança máxima. "Só no ano passado mais de 77 operações contra o crime organizado. Já prendemos mais de 1,2 mil pessoas e recuperamos mais de R$ 12 milhões. Foram 400 veículos apreendidos e mais de 1 mil imóveis com bloqueio judicial. Já recuperamos, de sonegação fiscal, mais de R$ 5 bilhões", disse. "Evidentemente que isso traz as represálias em relação a atuação dos promotores." publicidade Força-tarefa Inicialmente, cinco membros do MP-SP foram designados para força-tarefa que investigar a origem das cartas. "Nós não sabemos se foi uma estratégia do crime, se foi vazado de propósito ou não. O que nós sabemos é que a policia interceptou as cartas e as cartas mostraram uma ameaça efetiva e concreta", afirmou o procurador-geral. "Nada do Ministério Público se altera com qualquer ameaça de quem quer que seja." Em novembro, o Estado informou que a cúpula do PCC também planejava assassinar o ex-secretário da segurança Pública Antonio Ferreira Pinto, que também é membro do MP-SP, o primeiro a decidir mandar chefes da facção para presídios federais. Desde então, ele está sob proteção judicial. O senador eleito Major Olímpio (PSL), que expôs um plano que pretendia resgatar Marcola da prisão estadual, também recebeu reforço de escolta. O plano previa a contratação de mercenários para explodir a muralha da P2 e extrair de suas celas os chefes da facção, que seriam transportados para o exterior em aviões. Depois disso, quase uma centena de policiais do Comando de Operações Especiais (COE), armados com metralhadoras, e das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), blindados e helicópteros foram levados para Presidente Venceslau, para proteger o perímetro. publicidade Na semana passada, o MP-SP apresentou um pedido assinado por uma dezena de promotores em que se solicitava à Justiça a transferência de Marcola e outros 13 integrantes da cúpula da facção. O Judiciário ainda não decidiu o que fazer. Em novembro, a Justiça havia determinado a ida de seis presos da chamada Sintonia de Outros Estados e Países para o sistema federal, em razão da participação deles nos crimes descobertos durante a Operação Echelon, como a execução de dezenas de rivais em outros Estados e o tráfico de drogas

Quem está próximo da aposentadoria não pode ser demitido

Quem está próximo da aposentadoria não pode ser demitido; entenda Segundo especialista, trabalhador que está próximo de preencher os requisitos do benefício tem a chamada estabilidade pré-aposentadoria. Por G1 Ribeirão Preto e Franca 12/12/2018 07h01 Atualizado há 53 minutos A garantia de emprego do trabalhador que está próximo de preencher os requisitos para concessão da aposentadoria é chamada de estabilidade pré-aposentadoria. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas fixadas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria. Envie suas dúvidas para o e-mail podeperguntar@eptv.com.br VEJA LISTA DE ASSUNTOS COMENTADOS NO PODE PERGUNTAR Como o trabalhador pode saber se ele tem estabilidade? Primeiro é preciso fazer um cálculo do tempo de serviço para saber quando ele vai se aposentar. Depois tem que solicitar a convenção coletiva do sindicato da categoria a que pertence e verificar se tem a cláusula de estabilidade. Quanto tempo antes de ter direito à aposentadoria é que o trabalhador adquire a estabilidade? Como não existe uma lei geral para tratar deste assunto, é a convenção coletiva da categoria profissional quem estipula o prazo. Ele é variável. Tem categorias que preveem um ano, outras dois, mas tudo vai depender do que foi estipulado. Tem que analisar caso a caso. O empregado tem que avisar o patrão de que está dentro do período da estabilidade? Em regra, a empresa na qual o empregado está trabalhando não sabe dos contratos de trabalho anteriores e por isso pode não ter conhecimento da estabilidade. Para evitar conflitos entre empregado e patrão, o ideal é que haja comunicação entre eles. Depois que o empregado completa os requisitos para se aposentar, mesmo que ele não peça a aposentadoria, ele perde a estabilidade? Perde. A estabilidade tem por objetivo proteger o trabalhador que está próximo da aposentadoria, mas, se ele não exerce este direito, o patrão não é obrigado a mantê-lo empregado. O empregado pode aposentar e continuar trabalhando? Sim, só não pode se a aposentadoria é por invalidez. No caso da aposentadoria especial não pode continuar trabalhando em atividade de risco. Quais são os direitos do trabalhador aposentado quando é demitido? Todos os direitos como se não estivesse aposentado, exceto o seguro desemprego porque ele não pode ser acumulado com a aposentadoria. Quando o trabalhador que tem estabilidade é demitido, ele pode ser reintegrado na empresa? Pode. Isso pode acontecer quando o próprio patrão percebe que fez a coisa errada ou por meio de uma reclamação trabalhista. Existe alguma proteção para o empregado quando ele é demitido um pouco antes de adquirir a estabilidade? Tem um caso interessante. Um empregado que trabalhava há mais de 20 anos em uma empresa foi demitido dois meses antes de entrar na estabilidade pré-aposentadoria. O tribunal entendeu que a empresa obstou (impediu) que ele adquirisse a estabilidade e determinou que ele retornasse ao trabalho e ainda condenou a empresa por danos morais.

Projeto do Senado prevê reajuste do salário mínimo acima da inflação até 2023

Projeto do Senado prevê reajuste do salário mínimo acima da inflação até 2023 5 Por Brasil Econômico | 11/12/2018 16:09 De autoria de Lindbergh Farias (PT), proposta quer garantir um aumento real da remuneração de 1% ao ano, mesmo que a variação do PIB seja negativa Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do INPC mais a variação do PIB de dois anos antes Marcello Casal Jr./Agência Brasil Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do INPC mais a variação do PIB de dois anos antes Um projeto de lei que tramita no Senado prevê aumento real – isto é, acima da inflação – de 1% ao ano para o salário mínimo mesmo quando o PIB (Produto Interno Bruto) registrar queda. De autoria do senador Lindbergh Farias, do PT, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 416/2018 está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pode ser votado amanhã (12). Leia também: Impostos devem subir se reforma da Previdência não for feita, diz ministro PUBLICIDADE Desde 2011, o salário mínimo é reajustado com base na inflação dos 12 meses anteriores pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a correção se dá apenas pelo índice de inflação para não prejudicar os trabalhadores. Essa política, no entanto, só vigora até 2019. A proposta é estender as regras atuais de reajuste do salário mínimo até 2023, mas assegurando um aumento real de 1% ao ano mesmo que a variação do PIB seja negativa ou não registre crescimento razoável. O projeto do senador petista também amplia o alcance dessa política de reajuste a todos os benefícios pagos pela Previdência Social , como as aposentadorias, o auxílio-doença e o salário-maternidade, por exemplo. Leia também: INSS será comandado por Guedes no 'Superministério' da Economia O relator da matéria, senador José Pimentel (PT), recomenda a aprovação da proposta. Caso passe pela CAS, o texto ainda precisará ser discutido e votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Polêmicas da regra atual Jair Bolsonaro (PSL) pode manter a atual política de reajuste do salário mínimo caso não haja outra melhor para substiuí-la Reprodução/Flickr/Governo de Transição Jair Bolsonaro (PSL) pode manter a atual política de reajuste do salário mínimo caso não haja outra melhor para substiuí-la Válida até o fim de 2019, a regra atual de reajuste do salário mínimo é assunto controverso na política. Durante sua campanha, Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que poderia mantê-la caso não haja outra melhor para substiuí-la. "Tem uma [regra] que está em vigor e pode ser renovada. Quando não se tem uma nova proposta, não tem que inventar nada", disse o presidente eleito quando ainda era candidato. O Ministério da Fazenda, porém, discorda. Em relatório publicado na última quarta-feira (5), a pasta sugere que a política atual seja revista, uma vez que cada real de alta no salário mínimo aumenta os gastos da União em R$ 304 milhões. Para a pasta, é necessário tornar a remuneração compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas. Leia também: Fazenda sugere revisão da política de reajuste do salário mínimo e fim do abono Independentemente de querer manter ou mudar as regras para o reajuste do salário mínimo , o governo Bolsonaro deve encaminhar uma proposta sobre o tema até dia 15 de abril, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 Fonte: Economia - iG @ https://economia.ig.com.br/2018-12-11/aumento-do-salario-minimo-ate-2023.html

Ladrões que mataram PM de Batatais após explodir empresa de valores são condenados a quase 500 anos de prisão

Ladrões que mataram PM de Batatais após explodir empresa de valores são condenados a quase 500 anos de prisão Tarcísio Wilker Gomes foi morto durante fuga da quadrilha; quatro homens foram condenados a penas individuais de até 123 anos Melissa Toledo - Editora de Conteúdo | 11/12/2018 | 13:56 Cabo da PM era batataense e morreu aos 43 anos durante o trabalho | Foto: Reprodução As condenações somadas de quatro dos ladrões que participaram do mega-assalto à unidade da Prosegur, empresa de transporte de valores com sede em Ribeirão Preto, em 5 de julho de 2016, chegam a 481 anos de prisão. A sentença dos envolvidos no crime, que resultou em um prejuízo de R$ 51,2 milhões e duas mortes, foi expedida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Ribeirão. Uma das vítimas fatais é o policial militar batataense Tarcísio Wilker Gomes, 43, que trabalhava no dia do roubo e foi morto pelos assaltantes durante a fuga da quadrilha. A Justiça considerou os quatro acusados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, por cinco crimes de latrocínio (roubo com uma morte causada e quatro tentativas de mortes) e por crime de incêndio com morte, além de receptação de um colete balístico (furtado durante crime em banco meses antes) e pela posse de fuzil, munição e dinamite, apreendidos dias depois em cofre de um veículo utilizado pelos assaltantes. Suas penas foram ainda aumentadas porque a Justiça levou em conta que alguns crimes de explosões e disparos em via pública deveriam ser considerados parte dos crimes de latrocínio. Identificados como líderes da quadrilha, dois homens de Ribeirão Preto foram condenados a mais de 121 anos de pena cada, além de multa. Um empresário de Viradouro (SP), que está foragido e foi identificado como financiador do grupo, recebeu a sentença de 123 anos de prisão e multa. A investigação identificou ainda que o grupo obteve informações internas da empresa que viabilizaram o roubo e que as mesmas foram passadas por um funcionário da própria Prosegur. Este homem recebeu pena de mais de 116 anos. PENA PELA MORTE DE BATATAENSE Segundo documento do Núcleo do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Ribeirão Preto, o crime de latrocínio consumado que vitimou fatalmente o cabo da Polícia Militar Rodoviária Tarcísio Wilker Gomes, 43, recebeu a pena máxima de 30 anos. A sentença manteve os réus presos e confirmou a prisão preventiva do empresário foragido. O CRIME O silêncio e a calmaria da madrugada do dia 5 de julho de 2016 foram rompidos por explosões sequenciais, rajadas de tiros -segundo a Polícia, de pistolas e metralhadoras de grosso calibre e outras armas capazes de atravessar veículos blindados e até derrubar aeronaves- e um cheiro de pólvora que impregnou a região do bairro Campos Elíseos e demorou a se dissipar. Faltava pouco para o dia amanhecer quando um grupo deu início a um crime cinematográfico, marcado pelo maior tiroteio já registrado na região, que terminaria em tragédia. Com arsenal característico de guerra, entre 20 e 40 pessoas invadiram uma unidade da Prosegur, empresa especializada em segurança e transporte de valores, roubaram R$ 51,2 milhões e deixaram como “troco” um rastro de destruição. Durante a fuga da quadrilha, Gomes foi morto após ser alvejado na cabeça. Parte do grupo seguiu pela rodovia Anhanguera, no sentido Ribeirão Preto/Jardinópolis, e próximo ao anel viário do quilômetro 321 atacaram a viatura da Polícia Rodoviária em que o policial trabalhava. Ele chegou a ser socorrido à unidade de emergência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, mas não resistiu. Seu corpo foi velado e enterrado em Batatais na tarde do mesmo dia com honrarias militares. Gomes morava em Batatais e era lotado no 3º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e estava havia 14 anos na Polícia Militar - 13 deles, no Policiamento Rodoviário. DESFECHO Dos R$ 51,2 milhões roubados, menos de R$ 200 mil foram apreendidos com os investigados e restituídos à empresa durante o processo. Diversos veículos blindados utilizados no assalto, que haviam sido furtados, roubados ou financiados em nomes de laranjas, foram devolvidos aos proprietários. Seis meses após o crime, a empresa de transporte de valores desativou a unidade que foi assaltada no bairro Campos Elíseos e transferiu sua base para o Parque Industrial Lagoinha, na zona leste de Ribeirão Preto

Por causa de atraso em salários, policiais civis e militares de MG ameaçam greve

Por causa de atraso em salários, policiais civis e militares de MG ameaçam greve NOTÍCIASDESTAQUEGOVERNO DE MINAS De Adriana Moreira Última Atualização 10 dez, 2018 Por causa de atraso em salários, policiais civis e militares de MG ameaçam greve Foto: reprodução da internet Compartilhar Em meio às indefinições sobre o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, os policiais civis e militares ameaçam paralisar as atividades, caso não haja definição sobre a questão. Entidades ligadas às categorias se articulam para tomar medidas e garantir o recebimento do valor. Associações de servidores da Polícia Civil marcaram assembleia para a manhã desta segunda-feira na unidade do Detran, no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte. Já a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol-MG), impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, pedindo o depósito integral do 13º para os associados. O ato marcado para esta segunda-feira é apenas um protesto, segundo comunicado das entidades. Já a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol-MG), impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, pedindo o depósito integral do 13º para os associados. O ato marcado para esta segunda-feira é apenas um protesto, segundo comunicado das entidades. “Fomos negativamente surpreendidos com a divulgação da escala de pagamento deste mês, que nos apresentou um cenário ainda pior: a primeira parcela a ser paga, que antes era de R$ 3.000,00 passa a ser de R$ 2.000,00, e o restante do nosso salário será pago somente no fim do mês (dia 28/12). Soma-se a isso a não divulgação da data de quitação do 13º salário”, afirma o sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA/PMBM). Ainda de acordo com ele, a nova escala representa “um tapa na cara” da catergoria que vem sofrendo com a desvalorização do salário ao longo dos anos. Diante disse, a paralisação pode ser uma medida. “Nesse contexto, a ASPRA/PMBM e demais associações representativas da classe se reunirão para adotar medidas mais agressivas em reação à postura do governador do estado. A tropa também dará uma resposta firme e não descartamos a paralisação dos policiais e bombeiros militares até o pagamento do 13º salário”, afirma

11 de dezembro, dia do ENGENHEIRO

O Dia do Engenheiro é comemorado anualmente em 11 de dezembro, no Brasil. A data homenageia os profissionais responsáveis em desenhar, projetar e concretizar construções sejam residências ou prédios comerciais, o engenheiro civil é um dos principais responsáveis pela segurança de um projeto. Um pequeno erro nos cálculos poderia colocar a vida de muitas pessoas em perigo. Origem do Dia do Engenheiro O Dia do Engenheiro surgiu a partir do Decreto de Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regulamenta e oficializa as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrimensor no Brasil. O Dia da Engenharia é celebrado em 10 de abril no Brasil. Engenheiro Tipos de Engenharia Mesmo sendo este dia dedicado à comemorar os profissionais de Engenharia Civil, existem muitos outros tipos de engenheiros que talvez você não soubesse que existiam: Engenharia de Telecomunicações Engenharia Química (Dia do Engenheiro Químico) Engenharia Biomédica Engenharia de Petróleo e Gás Engenharia Elétrica (Dia do Engenheiro Eletricista) Engenharia Aeronáutica Engenharia de Aquicultura Bioengenharia Engenharia Ambiental Engenharia de Alimentos Engenharia Cartográfica Engenharia Metalúrgica Engenharia de Energia Engenharia de Materiais Engenharia de Pesca Engenharia de Computação Engenharia de Controle e Automação Engenharia em Agrimensura Engenharia Agrônoma (Dia do Engenheiro Agrônomo) Engenharia Agrícola Engenharia Acústica Engenharia de Segurança no Trabalho Engenharia de Horticultura Engenharia Física Engenharia Florestal (Dia do Engenheiro Florestal) Engenharia de Minas (Dia do Engenheiro de Minas) Engenharia Naval Engenharia Mecânica Engenharia Hídrica Engenharia Mecatrônica Engenharia em Tecnologia Têxtil e da Indumentária Engenharia Sanitária (Dia do Engenheiro de Saneamento) Engenharia de Produção Engenharia Têxtil Conheça o dia do engenheiro avaliador e perito de engenharia. Dia do Engenheiro Outras Datas Comemorativas Out 12 SEX Dia do Engenheiro Agrônomo Set 20 QUI Dia do Engenheiro Químico Jul 12 QUI Dia do Engenheiro Florestal Jul 13 SEX Dia do Engenheiro de Saneamento Jul 10 TER Dia do Engenheiro de Minas Dez 13 QUI Dia do Engenheiro Avaliador e Perito de Engenharia

Cartas de facção revelam plano para matar promotor e coordenador de presídios de SP

Cartas de facção revelam plano para matar promotor e coordenador de presídios de SP Material com ameaças do PCC foi apreendido no sábado com mulheres que visitaram presos em Presidente Prudente. Associação do Ministério Público repudiou conteúdo. Por Kleber Tomaz, Bruno Tavares e Paula Araújo, G1 SP, TV Globo e GloboNews — São Paulo 10/12/2018 12h35 Atualizado há 14 horas MP-SP descobre plano de facção criminosa para matar autoridades Cartas do Primeiro Comando da Capital (PCC), apreendidas pela Polícia Militar (PM) no sábado (8), revelam um plano para matar o promotor que combate a facção no interior de São Paulo e o coordenador dos presídios da região oeste. O Ministério Público criou uma força-tarefa para investigar as ameaças e reforçou a segurança pessoal de Lincoln Gakiya, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Presidente Prudente. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que tomou medidas de segurança para o funcionário Roberto Medina (leia mais abaixo). “A segurança do promotor foi reforçada”, disse nesta segunda-feira (10) em entrevista coletiva Gianpaolo Smanio, procurador-geral do Ministério Público (SP) de São Paulo. O G1 não conseguiu localizar Gakiya para comentar o assunto. O material com as ameaças da facção estava com duas mulheres que haviam visitado presos na região de Presidente Venceslau. Elas foram detidas pelas Rondas Ostensivas de Aguiar (Rota) da PM. As cartas foram escritas de forma codificada e foram interceptadas com duas mulheres de presos no último sábado (8) em Presidente Venceslau. Nelas constam mensagens de integrantes da facção. Em uma das cartas, os bandidos indicam a rotina do promotor e do coordenador. "A cidade dele é bem maior pra dar balão, depois é mais difícil, mas os irmãos tão nessa pegada." Um dos trechos da segunda carta, datada de 2 de dezembro, diz: "Os amigos querem informações toda semana para saber se vocês estão chegando com a sintonia com lealdade já demonstrada em outras situações importantes para a família." A Justiça analisa um pedido do Ministério Público de transferir o chefe da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, e outros membros da facção para um presídio federal. Polícia apreende cartas de facção criminosa com planos para assassinato de autoridades O G1 apurou que além de Gakiya, que já tinha escolta por conta de ameaças anteriores da facção (e que foi reforçada pela nova ameaça), outro promotor no estado também está com escolta por conta de ameaça de outra organização criminosa. Para promotores ouvidos pela reportagem, mas que não quiseram se identificar, a facção ampliou as ameaças a Gakiya após o Ministério Público pedir à Justiça a transferência do chefe do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, e outros membros da facção para um presídio federal. Oficialmente o MP não dá detalhes sobre a transferência, nem quem querem transferir ou até mesmo quando seria. “Isso é um assunto sigiloso”, alegou o procurador Smanio. Até esta segunda a Justiça ainda não havia se manifestado sobre o pedido. Smanio admitiu, porém, que “a transferência é devido ao plano de resgate” de membros da cúpula do PCC encontrado por forças de segurança há alguns meses. Desde então, a região de Presidente Venceslau está com reforço policial, com a presença, por exemplo, da Rota da PM e até do Exército. Segundo o MP, não há prazo para o efetivo deixar o local. A Associação Paulista do Ministério Público repudiou as ameaças. MP de SP fala sobre cartas de facção com planos para matar promotor Em nota, a Procuradoria-Geral de Justiça, declarou apoio ao promotor. "Em nome de 2.000 promotores e procuradores de Justiça que atuam diuturnamente em defesa da ordem jurídica em nosso Estado, vem a público manifestar o seu mais irrestrito apoio ao colega Lincoln Gakiya, ameaçado por uma facção criminosa em virtude do cumprimento diligente de suas atribuições", diz a nota. "Habituados a um mundo em que imperam a violência e a intimidação, esses criminosos desconhecem que tal comportamento não afastará o valoroso promotor e a nossa instituição de uma atuação pautada por um único objetivo: o cumprimento da lei. Lei que, aliás, pode e deve ser mais dura contra aqueles que lideram organizações criminosas. O povo paulista pode estar certo de que, em defesa da sociedade, o Ministério Público de São Paulo continuará trabalhando de forma destemida." Prisões Policiais militares prenderam em flagrante duas mulheres, de 39 e 45 anos, na tarde de sábado (8), com anotações do tráfico de drogas em Presidente Venceslau. Ambas devem passar por audiência de custódia. Todas as circunstâncias do fato são apuradas. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) diz que "adotou, há algum tempo, todas as providências necessárias ao impedimento de eventuais ações em Presidente Venceslau incluindo a proteção da população local e do efetivo policial empregado na missão. Por determinação da pasta o promotor citado já está sob escolta policial." Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que "combate diuturnamente o crime organizado em parceria com a inteligência das Policias e com o Ministério Público e que estão sendo tomadas todas as providências para a manutenção da segurança dos servidores da Pasta. Mais informações não podem ser fornecidas por questão de segurança. Em relação a prisão, que foi realizada pela Polícia, solicitamos que os questionamentos sejam direcionados à Secretaria de Segurança Pública". Temer O presidente Michel Temer (MDB) foi questionado nesta segunda-feira (10) sobre as ameaças sofridas pelo promotor Lincoln Gakiya, responsável pelo combate ao PCC, no interior de São Paulo. Temer afirmou aos jornalistas que não sabe dimensionar essas ameaças e as consequências, mas disse que o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, está acompanhando o caso "minuto a minuto, hora a hora". A Justiça analisa um pedido do Ministério Público para transferir o chefe da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, e outros membros da facção para um presídio federal. Ao ser questionado se era favorável à transferência de Marcola, Temer defendeu a medida. "Se é para garantir a segurança, não tenha dúvida", enfatizou. O presidente ressaltou ainda que a União está disposta a colaborar com uma eventual transferência e relatou que colocou aviões da FAB à disposição para transferir Marcola para outro presídio.

Internos da Fundação Fale sobre o ENEM para mudar de vida

Internos da Fundação Fale sobre o ENEM para mudar de vida Dois jovens que cumprem medidas socioeducativas contam com o que está em jogo sem exame que pode dar a eles uma chance de fazer faculdade. Por Guilherme Henrique ; fotos por Guilherme Henrique | dez 10 2018, 1:50 pm Rodrigo e Leandro vão assistir o ENEM PPL nesta semana. Foto: Guilherme Henrique Tuíte PUBLICIDADE Um sombra de chinelos é parte integrante do complexo Vila Maria, em São Paulo. A quadra é complexa pura, com buracos e uma estrutura de ferro destruído pela ferrugem. Enquanto isso, a sala de aula castigava o terreno, cerca de 50 internos da Fundação. Logo that entramos não patio, Rodrigo *, de 17 anos, e Leandro *, de 19, agradecendo a conversa com uma reportagem da VICE BRASIL e se juntaram ao grupo de jovens que, como eles, vestem bermuda e camiseta azul, com chinelos da Similar cor e identification with reports yellow pintados nas roupas. Diferenças que estão sendo salvas na próxima refeição, Leandro e Rodrigo fazem parte do grupo de 307 internos da Fundação Casa, distribuídos em 87 centros socioeducativos no estado de São Paulo, que vão prestar o Enem PPL nesta terça-feira (11). Enem ocorrido no início de novembro, o PPL, destinado a adultos e adolescentes internados, a possibilidade de acesso a vagas no Ensino Superior para o Ensino Médio (Sisu) ProUni) ou financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Instituto Nacional de Análises e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), professor de prova, quase 41 mil pessoas no Brasil, entre jovens e adultos, fizeram uma inscrição para prestar o exame. O número aumentou em relação ao ano passado, quando pouco mais de 31 realizou uma solicitação. Até 2017, o Enem PPL também foi utilizado para certificação de conclusão do ensino médio. A Federal foi criada pelo Instituto Federal de Certificação de Competências para Jovens e Adultos. 1544445465650-FUNDACAO-SAIDA-1 Foto: Guilherme Henrique 1544445305430-FUNDACAO-RODRIGO-E-LEANDRO-1 Foto: Guilherme Henrique Hoje a Fundação Casa mantém 8455 jovens, divididos em diferentes faixas etárias e níveis de socioeducativa. Desse total, 6671 estão internados, 1199 estão internados provisoriamente, 384 em semiliberdade, entre outros programas de atendimento. Os sucessos podem variar: são 2939 jovens reclusos por roubo, outros 3933 por tráfico de drogas e por aí vão, por furto, homicídio doloso habilitado, estupro e outros, segundo dados da instituição. PUBLICIDADE A prova do Enem PPL também está dividida em dois dias. 1ª etapa, marcada para esta terça-feira (11), às 13h30, e os candidatos, dentre eles Leandro e Rodrigo, serão 5 horas para responder às questões de Linguagens, Linguagem e Tecnologias e Ciências Humanas e Tecnologias, além de da redação. No 2º dia, de outras cinco semanas, abordando as questões de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Abaixo, uma trajetória de Rodrigo e Leandro. Rodrigo *, 17 anos 1544444969742-FUNDACAO-RODRIGO Foto: Guilherme Henrique Um risco lateral no cabelo de Rodrigo faz com que o corte seja bem alinhado ainda mais entre os internos da Casa Bela Vista. Tem olhos serenos, lábios grossos e pele negra. Estutura de, no máximo, 1,80 metros, mas a sua estrutura corporal definida e musculosa faz com que a sua intensidade seja maior. Criacao da Zona Norte de Sao Paulo, também viveu em Guarulhos, antes de voltar a fazer o bairro do Jaçanã, onde cresceu. Sonha ser engenheiro mecânico, estudar nos Estados Unidos e trabalhar em uma grande empresa. “Prometi isto é meus pais e vou cumprir”, diz. Durante a infância, foram à painéis da periferia sem cerimônia. “Crescendo jogando bola, brincando de pega-pega. Mas meu irmão mais velho, hoje está com 24 anos, roubado ”, explica. A curiosidade e a vontade de fazer a quisesse fez com que ele pedisse ao irmão para entrar no crime. “Ele me pediu as consequências, e eu disse que eleava tudo.” PUBLICIDADE Aos 15 anos de idade, todos os roubados, todos à mão armada, garante. “Eu achova aquilo que era uma profissão. Começar a ganhar dinheiro, ir às festas, comprar roupa ”, lembra. O mesmo aconteceu com o repetido ano, fato que revela com orgulho, a necessidade de ser mais alto que os estudos. “Eu para uma escola pra presença. Gostava de história, de ver os mapas. Mas tinha muito professor que não estava nem aí também ”, afirma. "Fui ao hospital algemado e as pessoas diziam: 'olha o lixo aí aí'" Entre o estudo ea vida sem crime, Rodrigo, à época, preferiu a segunda opção. A partir de junho de 2011 157. “Caí em Guarulhos. No primeiro caso não me perguntei e, no segundo, fui preso em flagrante ”, explica. Mas uma prova no Senai podia ter mudado tudo. "Antes de começar a fazer uma avaliação para fazer um curso técnico de engenharia mecânica. Não passei por dois pontos. Fiquei na lista de espera, mas não rolou. Depois disso, acabei desanimando e caí para o crime ”, conta. O mesmo dos quatro últimos, desde que foi para a Fundação Casa, Rodrigo ouve repetidamente que a sua casa não é mais da mesma. A irmã de 13 anos diz que é uma alegria da família, e que tudo está diferente da sua internação. “Ela é uma coisa mais rara da minha vida. Fico até emocionado de lembrar o que aconteceu quando saiu pela primeira vez ”, diz. O irmão mais velho não sabe que Rodrigo está recluso. Quando ele foi preso em Santo André, eu adicionei uma carta dizendo para ter cuidado. O que já está sendo feito e notificado, mas eu não dei atenção e continuei roubando. Talvez minha mãe fale com ele antes do natal. Ele vai ficar triste ”, comenta. PUBLICIDADE Corintiano e Famoso de Racionais MC's, Rodrigo acredita no que pode ser um novo caminho para a sua vida. “Isso aqui está longe de ser uma maravilha, mano. Todo o lugar que você vai vai ter quem te vigiando. Fui ao hospital algemado e as pessoas dizem 'olha o lixo aí'. É uma humilhação ”, conta. “Mas, por outro lado, eles pegam no pé com os estudos. Aqui, vou para a escola e eles me perguntam tudo ”, pontua. Para obter mais logo, o mantra será aquele que é carregado desde que tenha entrado na Fundação Casa. “Aprendi isso aqui dentro. Pensar antes de agir, sempre ”. Leandro *, 19 anos 1544445037081-FUNDACAO-LEANDRO Foto: Guilherme Henrique Sentido sem ressalva como costas e pernas, Leandro manteve um olhar aflito durante toda a conversa. As mãos não pararam um só instante, sempre juntas, procurando-se um lugar para tornar-se sem aparentar nervosismo. O sorriso na expressão da juventude criada em São Mateus só aparece quando o assunto é uma namorada. Tem que valorizar-se por estar com comigo, enquanto caminha pela direção contrária da minha. Há pelo menos seis meses, Leandro afirmou que conheceu uma jovem de 22 anos antes ainda não estava “mundão”. “Ela trabalhava na pizzaria da família. Freqüentava o local e, depois disso, nos envolvemos ”, diz. O relacionamento durou entre quatro e cinco meses até que o jovem fosse preso. “O natural e o que mais faz é o término do namoro ou do abandono da mulher. Mas ela está comigo e eu visita sempre ”, afirma. Pensando pensando no no no no no no no no no no Lea Lea Lea Lea Lea Rodrigo Rodrigo Rodrigo Rodrigo Rodrigo Rodrigo Rodrigo Rodrigo Rodrigo Rodrigo Rodrigo Uma fonte pelo curso tem uma ver com uma companheira. “Minha sogra está terminando uma faculdade de Direito. Fui me envolvendo, conversando e me aprofundando mais ”, garante, para depois dizer que“ vai precisar ler muito ”quando entrar na faculdade. "Não quero que meus irmãos façam o que eu fiz. É muito sofrimento" PUBLICIDADE Durante a infância, uma comunicação com dois irmãos mais novos: um de 15 anos e outro de 10. A responsabilidade sobre eles, o exemplo de um ser transmitido, também o motivam a sair do crime. “Eles sabem o que aconteceu, mas não ficam perguntando. Quando sair daqui, vou conversar com eles. O de 15 anos está encaminhando, trabalhando em um jato de lava, indo à igreja. O de 10 anos também está tranquilo. Não quero que eles façam o que eu fiz. É muito sofrimento ”, argumenta. A decisão pelo ato infracional, explica Leandro, foi baseada no desejo comum de algo rápido e fácil. Eu não queria trabalhar, mas gostava de comprar um tênis, minhas roupas. Também nunca gostei de ficar como coisas pra ninguém. My mom os os problems dela pra resolver e não queria atrapalhar. Acabou-se com outros roubados e acabei me juntando com as ruínas ... Caí em Santo André, não (artigo) 157 ”, explica. Quando foi para a Fundação Casa Achou que sua vida tinha acabado. "Eu continuo sem crime, pensava que não tinha mais jeito. No decorrer da minha vida e da minha família, decidi mudar de vida. Agora estou planejando meu futuro, pensando em outras coisas, mantendo a cabeça ocupada ”, afirma. Ao me despedir dos dois, perguntei a Rodrigo de música das Racionais ele mais gostava. “Aquela lá… Fé em Deus que é justo…”. “Vida Loka parte eu”, respondi. “Essa! Curto amor parte: Onde está / ficar lá por / Tenha fé por no lixão nasce flor ”. O nome verdadeiro dos entrevistados foi alterado para que suas identidades sejam mantidas em sigilo. Siga um VICE Brasil no Facebook , Twitter , Instagram e YouTube . Tuíte TAGGED:CRIMEEDUCAÇÃOFUNDAÇÃO CASAPPL DO ENEM Relacionado ao vídeo logotipo do rodapé © 2018 VICE MEDIA LLC

Direitos humanos, valores invertidos

Direitos humanos são os todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana. Assim, os direitos humanos são todos direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade... Era pra ser assim, vida digna pra todos, mas infelizmente os valores são invertidos, o que a sociedade vê, é os direitos cada vez mais dos manos que humanos. Não vemos os direitos humanos valorizando as crianças das comunidades carentes, onde muitas não tem nem o mínimo pra sobreviver, não tem educação básica, luz, água, moradia, transporte, saneamento básico, muitas estão completamente abandonadas. A população não vê os direitos humanos sendo cumprindo nem nas comunidades e nem nas ruas, principalmente nas grandes metrópoles, onde vemos cidadãos cada vez mais jogados pelas ruas, dormindo ao relento, sem comida, roupas dignas, cobertores, deitados em calçadas, jogados ao vento. Não vemos os direitos humanos agindo em prol dos cidadãos do bem onde muitos são assaltados, outros mortos, outros sequestrados, espancados, eu nunca vi um membro dos direitos humanos indo visitar a vítima. Infelizmente os valores continuam sendo invertidos, cidadãos de bem sendo cada vez mais desvalorizados, cidadãos que são vítimas são tratados como lixo. Enquanto isso no sistema prisional, e na segurança pública em geral os que comentaram o assassinatos, os assaltos, os sequestros, os que traficaram, os que estupraram, os que espacaram saem ilesos, a mídia diz que são vítimas da sociedade, e a população acaba pagando o pato, custeando através dos impostos a mordomia pros réus, enquanto as vítimas ficam no prejuízo. Acorda membros dos direitos humanos, vão fazer visitas nas comunidades, nos extremos norte, sul, leste oeste e centro, vão conversar com as vitimas, vão ver os prejuízos que esses marginais as deixaram, garanto que depois de algumas visitas, vocês vão mudar seus pensamentos e valores. Chega de inversão de valores, mais humanos menos manos... Acordem direitos humanos... Texto: BLOG: AGENTES NA NET

A importância da Atividade de Inteligência no Sistema Socioeducativo

sistema socioeducativo apresenta uma temática relevante devido à sua complexidade de atendimento, pois tem como característica manter os adolescentes em restrição de liberdade em cumprimento de medida socioeducativa pela prática de ação conflitiva com a lei, por determinação judicial, conforme preceitua a legislação federal 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescentes – ECA e a lei 12.594/12 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O cenário do sistema socioeducativo no país é desprovido de uma construção articulada de coleta e análise de informações para a produção de conhecimentos, com o intuito de subsidiar os tomadores de decisões de forma precisa e eficaz, visando a segurança institucional do atendimento socioeducativo nas Unidades de restrição de liberdade. Há uma série de situações peculiares de interesses aos gestores do sistema socioeducativo que podem causar graves impactos danosos as Unidades de programa de atendimento, sendo que na coleta de dados e informações a prevenção a segurança socioeducativa, o conhecimento em caráter prioritário e providências que atendam às necessidades, garantam a segurança nestes locais de extrema preservação ao patrimônio público, físico e psicológico aos operadores do sistema socioeducativo e usuários em cumprimento das medidas socioeducativas. Assim, aos gestores dos sistema socioeducativo é preponderante que essas informações sejam processadas com antecedência, cujos dados devem receber o devido tratamento em prazo útil. No entanto, é necessário que institua em todo o sistema socioeducativo do país a coordenação geral de atividade de inteligência a promover a busca desses dados e informações de valor estratégico na construção do conhecimento institucional, inibindo a incerteza, tornando mais seguro e assertivo o processo decisório dos gestores do sistema socioeducativo. O desenvolvimento de atividade de inteligência de segurança nas Unidades de atendimento socioeducativo, será uma ferramenta essencial de apresentação de elementos que retratam o panorama atual dos dados/informações imprescindíveis dos usuários na eficácia do acompanhamento da execução das medidas socioeducativas. Outrossim, as secretarias dos Estados-Membros da Federação que integram em suas organizações administrativas o sistema socioeducativo, devem seguir a base de orientação de forma organizada, sistematizada, com eficiência, métodos, técnicas e ferramentas adequadas na obtenção de informações a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública criada em 2009 pela Secretaria Nacional de segurança Pública, através da Coordenação-Geral de Inteligência (CGI/SENASP). A finalidade desta doutrina é a preservação dos direitos e garantias fundamentais. A doutrina é composta por conceitos, finalidades, características, princípios, valores, ramos e fontes da inteligência de segurança pública, além do ciclo de produção sobre os tipos de documentos de inteligência, os métodos de obtenção de dados, contra-inteligência e a organização da inteligência de segurança pública. Portanto, a administração do sistema socioeducativo adotando a atividade de inteligência em segurança como uma prática rotineira, com um fluxo eficiente de informações entre os diversos níveis do sistema socioeducativo, dentro de uma estrutura montada para o acompanhamento sistemático para identificar e monitorar situações de risco que comprometam a ordem institucional das Unidades atendimento, certamente serão obtidos resultados promissores no âmbito da coordenação e controle gerenciais. Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigoImportante: 1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto. 2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Valdigne Baia Ferreira) e a fonte www.jurisway.org.br. 3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Criança de 10 é encontrada morta e com sinais de estupro

Corpo de menina de 10 anos encontrada morta em Belford Roxo estava sem calcinha img Criança foi morta e apresenta sinais de estupro Foto: Reprodução -A A A+ Bruno Alfano O corpo de Helen Conceição da Silva Barbosa, de 10 anos, foi encontrado sem short e calcinha, segundo o pai da criança, José Marcelo Barbosa, de 36. De acordo com ele, a criança dormiu em casa na sexta-feira, mas foi raptada ainda de madrugada. Seu corpo foi localizado com sinais de estupro por volta das 16h do dia seguinte na Rua Gilberto, na comunidade Teodoro, do bairro Itaipu, em Belford Roxo. — Eu estou arrasado. Foi como se tivessem tirado um pedaço de mim — diz o pai da menina. Dos quatro irmães, Helen era a mais velha. A família vive numa casa sem fechadura. No lugar da janela, há um pano para tentar aplacar a luz do dia. No entanto, não foi suficiente para garantir a segurança da família. Marcelo trabalha como camelô e há dois anos vive no imóvel. — Eu estava tentando comprar uma janela, mas não deu tempo — diz, chorando: — No dia que ela sumiu, fomos para Nova Iguaçu. Ficamos a tarde toda lá. Chegamos em casa por volta das 18h. Ela estava feliz. Eu comprei picolé para ela. De noite, minha mulher me acordou às 2h25 dando falta da minha filha. Só no outro dia achamos. Ela estava sem o short e a calcinha. Só com a blusinha preta que vestia e o cobertor que usava. Abusaram da minha filha. Pessoas que conheceram a menina a descrevem como uma criança "fofa" e lamentam a perda. Pelas redes sociais, uma ex-professora da criança fez um desabafo. "Uma menina sempre feliz e muito carinhosa, mesmo com todas as dificuldades que passava. Ainda não consigo acreditar nessa tragédia! Ela foi minha aluna no 3º ano, uma criança sempre ativa e ao mesmo tempo muito carinhosa, adorava abraçar todos os dias quando chegava pela manhã. Não tenho nem palavras para descrever o quanto essa notícia dói. Agora, Helen descansa nos braços do Pai. Mais um anjinho para brilhar no céu", escreveu