Profissionais denunciam ameaças, agressões e riscos durante o trabalho e exigem melhores condições de segurança no sistema socioeducativo brasileiro.
Brasília, 12 de novembro de 2026 — A segurança dos agentes socioeducativos voltou ao centro das discussões nacionais durante audiência pública realizada na quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro, que debateu a redução da maioridade penal, também abriu espaço para reivindicações dos profissionais responsáveis pela segurança e pela execução das medidas socioeducativas.
Durante a audiência, o representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE), Cristiano Torres Dantas, chamou a atenção para a realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores nas unidades socioeducativas de todo o Brasil.
Entre os principais problemas apresentados estão as ameaças, agressões físicas, riscos durante escoltas e transferências de adolescentes, além da necessidade de melhores equipamentos e condições de trabalho.
PORTE DE ARMA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
Uma das principais reivindicações apresentadas foi a regulamentação do porte de arma para os agentes de segurança socioeducativos.
O representante também defendeu:
Fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados.
Instrumentos de segurança compatíveis com os riscos da função.
Viaturas apropriadas para escoltas e transferências.
Capacitação e treinamento contínuo dos profissionais.
Protocolos operacionais que garantam maior proteção aos trabalhadores.
As propostas foram apresentadas como reivindicações da categoria e não representam medidas aprovadas durante a audiência.
SEGURANÇA DOS SERVIDORES TAMBÉM PRECISA SER PRIORIDADE
A FENASSE destacou que discutir a redução da maioridade penal sem abordar as condições estruturais do sistema socioeducativo significa deixar de lado uma questão fundamental: a segurança de quem trabalha diretamente com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Os profissionais exercem atividades que envolvem vigilância, contenção de conflitos, prevenção de fugas, escoltas e atuação em situações de violência, muitas vezes colocando a própria integridade física em risco.
A proteção dos adolescentes e a segurança dos servidores não podem ser tratadas como questões opostas. Ambas precisam caminhar juntas.
REFLEXOS PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CASA DE SÃO PAULO
O debate nacional também interessa diretamente aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA de São Paulo, que enfrentam situações de risco no exercício de suas funções.
A discussão reforça a importância de avançar nas pautas de reconhecimento profissional, valorização salarial, fornecimento de equipamentos, capacitação e garantias legais para o exercício das atividades de segurança socioeducativa.
A regulamentação das atribuições e a busca por maior proteção jurídica continuam entre as reivindicações da categoria.
BLOG AGENTES NA NET: VALORIZAR QUEM PROTEGE TAMBÉM É GARANTIR DIREITOS
O BLOG AGENTES NA NET destaca a importância de ampliar esse debate no Congresso Nacional, dando voz aos trabalhadores que diariamente enfrentam os desafios do sistema socioeducativo brasileiro.
Não basta cobrar responsabilidade dos profissionais sem oferecer condições adequadas para o desempenho de suas funções.
Segurança, valorização, respeito e proteção à vida dos agentes socioeducativos precisam fazer parte das prioridades do poder público.
A categoria espera que as reivindicações apresentadas sejam transformadas em debates legislativos concretos e políticas públicas capazes de garantir melhores condições de trabalho.
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Redação: BLOG AGENTES NA NET
Fontes: FENASSE e Câmara dos Deputados
Imagem: Reprodução/TV Câmara — Audiência pública de 11/11/2026.
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