Comunicado da Fundação CASA sobre as eleições 2026

Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Divisão de Recursos Humanos

COMUNICADO

Nº do Processo: 161.00240576/2026-67

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Comunicado DRH Nº 046/2026 - Eleições 2026

O Diretor de Divisão de Recursos Humanos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo

ao Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições; e

Considerando a proximidade das eleições 2026 e a garantia do direito de voto a todos os

servidores.

COMUNICA:

1 - Caso o plantão coincida com o dia de votação, o gestor do local de trabalho deverá adotar as

medidas necessárias para que o servidor possa exercer seu direito de voto;

2 - O tempo de liberação do servidor poderá variar, cabendo análise individual do gestor, levando

em consideração fatores como o local de votação, trajeto de ida e volta e eventuais filas;

3 - Importante ressaltar que, é primordial que o bom andamento das atividades do local de

trabalho seja garantido, assim caberá ao gestor a decisão do melhor horário para a liberação de

cada servidor.

4 – Nos termos do artigo 380, do Código Eleitoral, combinado com o artigo 1º da Lei Federal

1.266/50, com redação da Lei Federal 10.607/2022, o dia da eleição, tanto no primeiro quanto em

eventual segundo turno, é considerado feriado nacional. Portanto, os apontamentos e controles

de frequência deverão observar as regras estabelecidas na PN 448/2024.

São Paulo, na data da assinatura digital.

EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA

Diretor de Divisão de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Francisco Candido Da Costa, Diretor

de Divisão I, em 01/10/2026, às 13:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento

no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

Comunicado 0123389569 SEI 161.00240576/2026-67 / pg. 1 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador

0123389569 e o código CRC 0793CDF8.

Comunicado 0123389569 SEI 161.00240576/2026-67 / pg. 2