sábado, 16 de março de 2024

Polícia Civil em SP está entre as mais mal pagas do Brasil; policiais penais também ganham abaixo da média, diz pesquisa

Por Gustavo Honório, Cíntia Acayaba, g1 SP — São Paulo

 

Polícia Civil do Estado de São Paulo — Foto: Marcelo S. Camargo/Governo doestado de SP

Polícia Civil do Estado de São Paulo — Foto: Marcelo S. Camargo/Governo doestado de SP

As remunerações de policiais civis e policiais penais no estado de São Paulo estão entre as mais baixas do Brasil, apontou o 'Raio-X dos profissionais de segurança pública', estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta terça-feira (27).

O salário bruto médio de um policial civil no Brasil é de R$ 13.342,36, considerando as carreiras de escrivão, investigador e delegado.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou, em nota, que a valorização dos salários das forças de segurança foi uma das prioridades da gestão e que, assim que tomou conhecimento da situação, propôs reajuste de 13% a 31% para as carreiras policiais. Disse também que os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária tiveram reajusta acima da inflação em 2023, com 6% de aumento. (leia íntegra abaixo)

Polícia Civil

  • Em 2023, a remuneração média nacional de um investigador foi de R$ 11.704,41;
  • Em São Paulo, investigadores receberam R$ 9.830,92 por mês, em média (o 7º pior salário do Brasil);
  • Valor menor do que foi pago, por exemplo, no Acre (R$ 9.890,39), em Minas Gerais (R$ 10.110,94) e no Rio Grande do Norte (R$ 10.353,97);
  • Investigadores do Amazonas (R$ 21.831,49) receberam R$ 12 mil a mais do que os paulistas;
  • A menor remuneração foi encontrada no Paraná (R$ 8.947,74);
  • Veja tabela completa abaixo.

O salário médio de um escrivão em São Paulo foi de R$ 10.247,42, mais de mil reais abaixo da média nacional (R$ 11.310,86) — o 10º pior do país.

Na carreira de delegado, a remuneração bruta média nacional foi de R$ 26.655,38, quase R$ 800 a mais do que a média paulista: R$ 25.872,96 — ou o 11º mais baixo do Brasil.

"Do ponto de vista da investigação, eu acho que isso está muito evidente para qualquer um que procura uma delegacia. Então, a Polícia Civil completamente sucateada com uma defasagem do seu efetivo. Tem 77% do total de cargos previstos efetivamente ocupados, então, um percentual muito menor que o da PM, que tem um déficit menor e que não tem nenhuma capacidade de investigar. Essa ideia de que o trabalho de policiamento dá voto é o policiamento da Polícia Militar, é o policial fardado na esquina, é a viatura circulando", diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Polícia Penal

Segundo o FBSP, as polícias penais estaduais brasileiras apresentaram média de remuneração de R$ 8.070,98 bruto.

"É uma polícia de carreira única, não havendo divisão de cargos, mas, como ela incorpora antigas carreiras responsáveis (agentes carcerários, carcereiros, agentes penitenciários, entre outros) pela guarda de presos nos estabelecimentos prisionais estaduais, é também a polícia mais mal remunerada do país, ainda mais diante do desafio estratégico da gestão do sistema prisional em conter e isolar membros de organizações criminosas (milícias e facções)", apontou.

A remuneração média bruta dos policiais penais no estado de São Paulo foi de R$ 6.979,62 no ano passado, R$ 1.091,36 a menos do que a média nacional (R$ 8.070,98) e R$ 8.055,03 a menos do que a vista no Distrito Federal (R$ 15.034,95), que é o estado que melhor paga. (tabela completa abaixo)

Para o Fórum, "chama a atenção que os salários dos policiais penais sejam tão baixos quando comparados com outras carreiras policiais estaduais".

O estudo aponta que, em média, um policial penal tem remuneração bruta similar à de um cabo da PM — que é o segundo dentre o quadro de cargos previstos na carreira dos praças — e ganha menos do que escrivães e investigadores da Polícia Civil, assim como menos do que um papiloscopista da Polícia Técnico Científica.

"Nenhum discurso de endurecimento penal, de revisão de benefícios e/ ou de crítica à legislação de execução penal leva em consideração que, na ponta da linha da contenção, tenhamos uma força de segurança pública com péssimas condições de trabalho e com salários defasados em relação às demais forças policiais do país".

"Para o policial penal, acho que ainda pior, acho que isso fica ainda mais evidente. A gente não tem aqui especificamente a informação do déficit de policiais penais, mas foi uma carreira que historicamente é desvalorizada e que acho que em grande medida explica também o que a gente tem hoje no sistema prisional, não só em São Paulo, mas como no Brasil, que a gestão intramuros, em vários dos espaços em intramuros, é do crime. Acaba não sendo a polícia penal que faz, quem faz a gestão é o PCC, dentro dos raios é o PCC que faz a gestão, não é mais o estado. E isso, a gente não vai conseguir reverter esse quadro se não tiver uma valorização dessas carreiras como os policiais penais", diz Samira.

Ferdiando Gregório, presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, destaca que a inserção da Polícia Penal no artigo 144 da Constituição Federal foi um avanço significativo, mas afirma que a questão salarial reflete desafios históricos e estruturais que precisam ser enfrentados com urgência.

"A discrepância salarial pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo a falta de reconhecimento pleno do papel crítico que os policiais penais desempenham no sistema de segurança pública, bem como atrasos na implementação de políticas que reflitam a importância dessa categoria. Quanto ao quantitativo, a proporção atual, de aproximadamente 98 mil policiais para 700 mil presos, está muito aquém do recomendado por diretrizes internacionais, como as da Organização das Nações Unidas, que preconizam um mínimo de 5 policiais penais para cada preso. Essa discrepância não apenas sobrecarrega os policiais penais, mas também compromete a segurança e a eficácia do sistema prisional como um todo", pontuou Gregório.

Perícia Técnico-Científica

O relatório explica que 17 unidades federativas mantêm órgãos técnico-científicos autônomos para auxiliar nas atividades de polícia judiciária e do sistema judiciário. A remuneração média bruta para essa carreira foi de R$ 17.236,92. Médicos legista tiveram maior salário médio, seguidos pelos peritos criminais e papiloscopistas.

Nos três cargos, o estado de São Paulo apresentou remunerações abaixo da média nacional:

  • Médicos ganharam R$ 1.888,10 a menos do que a média nacional (R$ 19.236,66);
  • Peritos receberam R$ 2.355,42 a menos do que a média nacional (R$ 18.918,46);
  • E papilocopistas ganharam R$ 2.576,79 a menos do que a média (R$ 11.537,87);
  • Tabela completa abaixo.

Polícia Civil do Estado de São Paulo — Foto: Marcelo S. Camargo/Governo doEstado de SP

Polícia Civil do Estado de São Paulo — Foto: Marcelo S. Camargo/Governo doEstado de SP

PM com prioridade, mesmo que pouca

Na contramão das polícias civil e penal em São Paulo, algumas carreiras da Polícia Militar apresentaram remuneração bruta acima da média brasileira.

  • Em 2023, soldados paulistas tiveram salário médio de R$ 6.362,28 — apenas R$ 3,67 acima da média nacional para a classe (6.358,61) e R$ 3.711,43 a menos do que os colegas de classe de Goiás (R$ 10.073,71), estado que melhor paga soldados.
  • Cabos ganharam R$ 7.641,05 — R$ 239,60 a mais do que a média. Tenentes-coronéis receberam R$ 26.505,60 — R$ 436,57 a mais do que a média. Assim como aspirantes a oficial e alunos, que receberam R$ 5.056,99 — R$ 338,78 acima da média.

Receberam menos do que a média nacional: sargentos, subtenentes, tenentes, capitães, majores, coronéis. (tabela completa abaixo)

"Não só a Polícia Militar tem melhores salários, mas também fica com uma fatia muito mais significativa do orçamento", diz Samira.

"A questão central, quando a gente compara o salário, os salários das diferentes carreiras da polícia militar que estão dentro da média nacional com o de policiais penais e de policiais civis que estão abaixo da média nacional, mostra claramente uma opção institucional do governo do estado de São Paulo, e isso não é novidade, isso não é uma questão do Tarcísio, o Tarcísio vem reproduzindo isso mas é algo histórico, no sentido de priorizar o policiamento ostensivo em detrimento do trabalho de investigação e de gestão prisional."

Remuneração das polícias no Brasil

Delegado (Polícia Civil)

Remuneração bruta média

RankingEstadoSalário em 2023 (R$)
Roraima36.669,44
Alagoas35.971,20
Rio de Janeiro35.863,25
Amazonas32.851,54
Mato Grosso32.266,61
Goiás32.176,64
Santa Catarina30.512,47
Pará29.021,64
Paraíba28.955,43
10ºMaranhão28.451,35
11ºPiauí27.645,19
12ºBahia27.204,27
13ºRondônia26.824,75
14ºSergipe26.588,98
15ºCeará26.027,30
16ºSäo Paulo25.872,96
17ºDistrito Federal25.525,26
18ºRio Grande do Norte25.393,04
19ºAmapá25.363,02
20ºTocantins24.997,97
21ºMato Grosso do Sul24.680,13
22ºEspírito Santo24.599,52
23ºParaná24.378,78
24ºPernambuco21954,46
25ºAcre21.740,96
26ºMinas Gerais20.586,93
-Rio Grande do Sul19.428,90 (líquido)
Média nacionalBrasil26.655,38

Escrivão (Polícia Civil)

Remuneração bruta média

RankingEstadoSalário em 2023 (R$)
Amazonas20.931,90
Mato Grosso18.392,30
Roraima16.197,37
Distrito Federal15.589,01
Alagoas13.625,87
Amapá13.604,68
Rio de Janeiro13.420,60
Pará13.293,01
Sergipe13.218,16
10ºTocantins12.906,72
11ºGoiás12.546,34
12ºEspírito Santo12.078,05
13ºSanta Catarina11.834,96
14ºPiauí11.580,67
15ºPernambuco10.716,88
16ºSäo Paulo10.247,42
17ºAcre10.206,59
18ºRondônia9.534,67
19ºParaíba9.438,96
20ºRio Grande do Norte9.391,80
21ºParaná9.151,01
22ºCeará9.041,25
23ºBahia8.999,35
24ºMaranhão8.963,16
25ºMinas Gerais8.644,76
-Rio Grande do Sul7.746,13 (líquido)
-Mato Grosso do SulNão consta tipo de cargo
Média nacionalBrasil11.310,86

Investigador (Polícia Civil)

Remuneração bruta média

RankingEstadoSalário em 2023 (R$)
Amazonas21.831,49
Mato Grosso18.102,39
Distrito Federal16.403,15
Tocantins16.260,31
Roraima15.389,19
Rio de Janeiro14.888,07
Pará13.900,74
Amapá13.512,09
Sergipe13.238,82
10ºEspirito Santo13.119,01
11ºGoiás13.079,32
12ºAlagoas12.981,19
13ºSanta Catarina11.905,12
14ºPiauí10.682,08
15ºPernambuco10.648,68
16ºMato Grosso do Sul10.406,25
17ºRio Grande do Norte10.353,97
18ºMinas Gerais10.110,94
19ºAcre9.890,39
20ºSäo Paulo9.830,92
21ºRondônia9.475,55
22ºMaranhäo9.234,52
23ºParaíba9.088,78
24ºBahia9.036,00
25ºCeará8.979,53
26ºParanå8.947,74
-Rio Grande do Sul9.554,23 (líquido)
Média nacionalBrasil11.704,41

Polícia Penal

Remuneração bruta média

RankingEstadoSalário em 2023 (R$)
Distrito Federal15.034,95
Santa Catarina11.853,76
Rio de Janeiro11.590,32
Goiás11.381,38
Piauí11.308,07
Mato Grosso10.585,02
Alagoas10.193,37
Pernambuco10.034,59
Paraná9.970,03
10ºMaranhão9.586,72
11ºAcre8.888,94
12ºMato Grosso do Sul8.330,65
13ºParaiba8.303,54
14ºCeará8.260,86
15ºSergipe8.117,00
16ºBahia8.083,65
17ºRio Grande do Norte7.900,75
18ºAmapá7.404,55
19ºRoraima7.165,75
20ºMinas Gerais7.085,17
21ºSão Paulo6.979,62
22ºRondônia6.565,52
23ºTocantins5.896,30
24ºPará5.481,25
25ºEspírito Santo5.428,92
26ºAmazonas4.600,59
-Rio Grande do Sul7.483,55 (líquido)
Média nacionalBrasil8.070,98

Médico legista (Polícia Técnico-Científica)

Remuneração bruta média

RankingEstadoSalário em 2023 (R$)
Roraima32.163,21
Tocantins25.550,52
Amazonas25.035,31
Mato Grosso24.517,59
Amapá23.482,98
Rondônia23.239,55
Distrito Federal21.968,65
Bahia21.890,73
Santa Catarina21.794,33
10ºSergipe21.692,92
11ºRio de Janeiro21.225,80
12ºMinas Gerais21.141,82
13ºAcre20.476,84
14ºGoiás18.265,06
15ºSão Paulo17.348,56
16ºParaba17.175,56
17ºAlagoas16.825,05
18ºPará16.802,95
19ºPernambuco16.780,13
20ºPiauí16.082,03
21ºCeará15.473,87
22ºRio Grande do Norte15.290,50
23ºMaranhão13.329,11
24ºEspírito Santo10.401,53
-ParanáNão consta tipo de cargo
-Mato Grosso do SulNão consta tipo de cargo
-Rio Grande do Sul13.208,29 (líquido)
Média nacionalBrasil19.263,66

Perito Criminal (Polícia Técnico-Científica)

Remuneração bruta média

RankingEstadoSalário em 2023 (R$)
Roraima30.331,22
Amapá30.188,40
Mato Grosso29.466,59
Santa Catarina28.938,94
Amazonas26.112,81
Acre25.634,15
Rondônia25.552,31
Distrito Federal23.811,27
Tocantins23.391,67
10ºMinas Gerais21.913,01
11ºSergipe21.404,15
12ºPará21.020,39
13ºPernambuco19.822,87
14ºRio de Janeiro19.445,89
15ºGoiás18.509,43
16ºAlagoas18.339,22
17ºRio Grande do Norte18.190,29
18ºBahia17.803,74
19ºPiauí17.046,16
20ºParaba16.914,15
21ºSão Paulo16.563,04
22ºMaranhão14.992,63
23ºMato Grosso do Sul14.324,66
24ºParaná13.592,72
25ºEspírito Santo13.021,05
26ºCeará12.777,28
-Rio Grande do Sul13.182,22 (líquido)
Média nacionalBrasil18.918,46

Papiloscopista (Perícia Técnico-Científica)

Remuneração bruta média

RankingEstadoSalário em 2023 (R$)
Santa Catarina15.954,96
Tocantins15.662,67
Rio de Janeiro15.513,50
Pará14.937,44
Roraima14.884,01
Distrito Federal14.543,10
Mato Grosso11.846,43
Amapá11.769,00
Goiás11.398,66
10ºPernambuco10.149,70
11ºAlagoas9.546,93
12ºMato Grosso do Sul9.519,32
13ºRondônia9.139,04
14ºSão Paulo8.961,08
15ºParaná8.941,10
16ºParaba8.635,74
17ºSergipe8.108,25
-Rio Grande do Sul8.477,36 (líquido)
-Demais estadosNão consta tipo de cargo
Média nacionalBrasil11.537,87

Polícia Militar (por cargo)

Remuneração da Polícia Militar no Brasil — Foto: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Remuneração da Polícia Militar no Brasil — Foto: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

O que diz o Governo de São Paulo

Em nota, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, afirmou:

"A valorização dos salários das forças de segurança foi uma das prioridades da gestão. Assim que tomou conhecimento da situação, a pasta propôs um reajuste inédito de 13% a 31% para as carreiras policiais, o maior já feito em um primeiro ano de gestão da história. O objetivo do reajuste foi corrigir um déficit salarial herdado pela pasta, além de fomentar o ingresso na força policial, a manutenção na carreira e motivar a progressão. Outro reajuste foi feito no programa Atividade Delegada. Policiais passaram a receber 20% a mais por participar do programa.

A pasta também investiu em concursos públicos para as polícias Militar, Civil e Técnico-Científica, com o objetivo de reduzir o déficit de efetivo que afeta as forças de segurança. Além disso, a gestão fez parcerias para melhorar a saúde do policial militar. Foi firmado um acordo para atendimento dos agentes de segurança no Centro Médico da Polícia Militar.

Os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária tiveram reajusta acima da inflação em 2023, com 6% de aumento".

Polícia Civil do Estado de São Paulo — Foto: Edson Lopes Jr/A2AD

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