No dia da sua posse, o presidente Lula afirmou que acontecerão possíveis mudanças, além da criação de uma nova lei trabalhista.
As leis trabalhistas são um conjunto de normas e regulamentos que regem as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres de ambas as partes. No Brasil, essas leis garantem aos trabalhadores direitos fundamentais, como salário, jornada de trabalho, férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e seguro-desemprego.
No Brasil, as leis trabalhistas são constantemente atualizadas e modificadas para se adaptar às necessidades e demandas da sociedade e do mercado de trabalho. Nesse sentindo, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ter projetos de aprovar uma nova legislação trabalhista durante os quatro anos de seu mandato.
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Projetos do presidente Lula em relação às leis trabalhistas
O principal desejo do novo governo é estimular o empreendedorismo liberal, garantindo aos trabalhadores sua proteção social. Assim, o objetivo é incentivar as pequenas e médias empresas à economia criativa, ao cooperativismo e ao empreendedorismo.
Segundo o atual presidente, empreender e garantir a proteção social é o maior desafio do seu governo. Porém, o que preocupa empresários brasileiros e parlamentares é a afirmação do presidente durante sua campanha eleitoral de que pretende revogar a reforma aprovada em 2017 por Michel Temer. Os principais pontos da reforma trabalhista são:
- Autorização para o fechamento de acordos entre empregados e empregadores diretamente (sem interferência do sindicato das categorias);
- Regime de trabalho intermitente;
- Ultratividade das normas coletivas.
Retorno de imposto sindical de trabalhadores por aplicativo
Luiz Marinho (PT), Ministro do Trabalho do atual governo, disse que não existe pauta em discussão relacionada à volta do imposto sindical. Porém, a proposta já havia sido descartada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Uma das propostas do ministro é a regulação dos serviços. A ideia é garantir a esses trabalhadores benefícios trabalhistas e previdenciários. Porém, surgiu uma outra discursão quanto a um suposto horário fixo de trabalho, que desagradou esses trabalhadores.
Processo para criar uma lei trabalhista
Para criar uma lei trabalhista, é necessário seguir um processo legislativo. Isso inclui:
- Identificar a necessidade de uma nova lei: isso pode incluir estudar problemas atuais no mercado de trabalho ou ouvir sugestões de trabalhadores, empregadores, sindicatos etc.
- Propor a lei: isso pode ser feito por um legislador, como um deputado ou senador, ou por um grupo de pessoas através de uma iniciativa popular.
- Debater e votar a lei: a lei proposta será discutida e votada em uma casa legislativa, como a Câmara dos Deputados ou o Senado.
- Aprovar a lei: se a lei for aprovada, ela segue para o Executivo, onde pode ser sancionada ou vetada pelo presidente.
- Publicar a lei: se a lei for sancionada, ela será publicada em um diário oficial e entrará em vigor em uma data especificada.
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