Processado por servidores, agente se retrata sobre críticas ao trabalho de equipe psicossocial da Fundação Casa
Assistentes sociais e psicólogos moveram ação contra o agente ao considerarem que ele levantou dúvidas sobre a atuação dos profissionais na avaliação de menores infratores.
Alvo de uma ação judicial movida pela equipe multidisciplinar da Fundação Casa de Sertãozinho (SP) após críticas feitas sobre a atuação dos profissionais na avaliação de adolescentes infratores, o agente de apoio socioeducativo e delegado sindical na região de Ribeirão Preto (SP), Israel Leal de Souza, emitiu uma carta de retratação em que afirma não haver falhas no trabalho desenvolvido na instituição.
“Quero sim, afirmar que o trabalho das equipes técnicas, equipe de referência e todos os setores envolvidos no processo socioeducativo desses adolescentes, são baseados em conhecimentos técnicos, éticos-profissionais e diretrizes que regem o atendimento socioeducativo. As avaliações no andamento da medida socioeducativa do adolescente, são realizadas dentro de parâmetros éticos envolvendo todas as áreas”, afirma no texto encaminhado neste sábado (8) à reportagem.
Em agosto do ano passado, Souza falou ao G1 sobre as frequentes fugas de adolescentes registradas nas unidades da Fundação Casa. De dezembro de 2015 a agosto de 2016, 19 internos escaparam em Ribeirão Preto enquanto estavam a caminho de audiências ou de atividades esportivas.
À época, ele havia citado a falta de controle sobre os internos ao alegar que o processo de ressocialização era ineficiente, em razão da superlotação das unidades e do alto índice de reincidência entre os menores. Souza também havia criticado a forma de avaliação dos menores, afirmando que o modelo era falho e incentivava o desrespeito por parte dos adolescentes. Agora, após ser questionado judicialmente, o sindicalista diz que as afirmações feitas à época eram “inverdades” ditas “no calor dos acontecimentos”.
As críticas foram rebatidas por psicólogos e assistentes sociais da unidade em Sertãozinho, que moveram uma ação por danos morais contra o delegado. No processo, a defesa alegou que a avaliação é a base para elaboração de laudos e relatórios com forte impacto no destino do adolescente no sistema socioeducativo. Os documentos embasam a escolha da medida a ser aplicada pelo juiz e que servem para direcionar os trabalhos remetidos ao menor infrator.
Ainda de acordo com a defesa, as declarações maculam os profissionais envolvidos e “contribuem para que a opinião pública se convença de que o trabalho desenvolvido pela equipe psicossocial nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de ineficazes/ineficientes, são realizados por pessoas totalmente descomprometidas com sua função profissional e social”.
Diretor da Fundação Casa, Márcio Eduardo Daruichi de Paula havia contestado as declarações de Souza. Na época, de Paula defendeu as avaliações da equipe psicossocial e disse que elas são eficazes.
Em audiência de conciliação, Souza concordou em reparar as críticas. Em carta, ele pede desculpas pelo mal estar provocado e pela visão negativa associada à equipe. O agente ressalta ainda que após o registro das fugas, houve uma substancial redução da superlotação nas unidades da Fundação Casa na região de Ribeirão Preto.
Leia abaixo a íntegra da carta:
NOTA DE RETRATAÇÃO
Atendendo acordo firmado no processo digital nº 1007499-17.2016.8.26.0597 TJSP Fórum de Sertãozinho – vara do juizado civil e criminal: Procedimento do juizado especial civil – Indenização por dano moral,
Venho retratar minha fala na entrevista supra descrita, levantando dúvidas sobre o trabalho da equipe psicossocial da Fundação Casa dentro do processo socioeducativo de adolescentes em cumprimento de internações advindas por ordens judiciais:
Dito: I) “O setor técnico passa a mão na cabeça para o menor ir progredindo, porque precisa de vagas”.
II) “Todo mundo sabe, não existe avaliação nenhuma...”.
Retratando: I e II) Naquele momento, na qualidade de Delegado Sindical, este veículo (G1) me procurou para esclarecimentos de algumas fugas que acontecia dentro da Fundação Casa em Ribeirão Preto por conta da superlotação em diversos Centros. No calor dos acontecimentos é uma inverdade o que afirmei em I e II;
Quero sim, afirmar que o trabalho das equipes técnicas, equipe de referência e todos os setores envolvidos no processo socioeducativo desses adolescentes, são baseados em conhecimentos técnicos, éticos-profissionais e diretrizes que regem o atendimento socioeducativo. As avaliações no andamento da medida socioeducativa do adolescente, são realizadas dentro de parâmetros éticos envolvendo todas as áreas.
Sendo assim, cumprindo o acordo do processo na audiência de conciliação na data de 09 de março de 2017, resta-me agora, formalizar aqui o meu pedido de escusas pelo dissabor, mal-estar e visão negativa que a entrevista trouxe aos profissionais da área psicossocial na Fundação Casa.
Acrescento apenas que, após a entrevista, tivemos uma substancial redução na superlotação que à muito, era desejo de todas as equipes envolvidas no processo socioeducativo do adolescente internado na Fundação Casa em nossa região.
ISRAEL LEAL DE SOUZA
Agente de Apoio Socioeducativo
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