COMUNICADO
Nº do Processo: 161.00295232/2025-12
Interessado: Divisão de Recursos Humanos
Assunto: COMUNICADO DRH N° 70/2025 Esclarece sobre o desconto de coparticipação plano de saúde em folha de pagamento
O Diretor de Divisão de Recursos Humanos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições, comunica:
Em conformidade com o contrato vigente de assistência médica SCO 037/2023, no qual há a previsão legal de desconto de coparticipação nos percentuais e limites (por procedimento) estabelecidos, informa:
1- A partir da folha de pagamento de dezembro/2025 (com pagamento no 5º dia útil de janeiro/2026), serão retomados os descontos referentes à coparticipação, conforme previsto em contrato. Esses valores correspondem à competência de outubro/2025, conforme arquivo recebido da operadora.
2- Como de praxe, os lançamentos poderão ser verificados no sistema e-casa (módulo assistência médica/coparticipação) e, caso necessário, será possível apresentar recurso administrativo, caso não reconheça a utilização.
3- Os valores acumulados relativos às competências anteriores permanecem em análise pelas áreas técnicas e Jurídicas da Fundação Casa, com o objetivo de definir a melhor solução para regularização, de forma que não onere excessivamente o salário dos servidores.
São Paulo, na data da assinatura digital
EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA
Diretor de Divisão de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por Eduardo Francisco Candido Da Costa,
Diretor de Divisão I, em 10/12/2025, às 08:43, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador
0091837280 e o código CRC 090F618C.
2- Como de praxe, os lançamentos poderão ser verificados no sistema e-casa (módulo assistência médica/coparticipação) e, caso necessário, será possível apresentar recurso administrativo, caso não reconheça a utilização.
3- Os valores acumulados relativos às competências anteriores permanecem em análise pelas áreas técnicas e Jurídicas da Fundação Casa, com o objetivo de definir a melhor solução para regularização, de forma que não onere excessivamente o salário dos servidores.
São Paulo, na data da assinatura digital.
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