Mais uma advogada é processada por não informar que cliente ganhou processo e ficar com indenização

 

Pelo menos quatro profissionais são alvos de ações judiciais neste ano por enganar clientes e ficarem com os valores que foram ganhos em processos

GLAUCEA VACCARI

19/02/2025 - 18h00

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Advogados respondem na Justiça por apropriação indébita - Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Mais uma advogada de Mato Grosso do Sul, identificadas pelas iniciais A.I.C.P., foi denunciada por apropriação indébita, por não ter informado a um cliente que o processo movido por ele foi ganho e ficar com a indenização, de quase R$ 1 milhão, que deveria ter sido repassada ao motorista, de 61 anos. O caso aconteceu em Campo Grande.

Apenas neste ano, o Correio do Estado já noticiou três casos, envolvendo três diferentes advogados que agiram da mesma forma, se apropriando de dinheiro de clientes, sendo dois de Dourados e um da Capital, somando o quarto caso com a nova denúncia.

Neste mais recente, o homem entrou com uma queixa-crime na 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, alegando que contratou os serviços da advogada em 2013, com a finalidade de ajuizar reclamação trabalhista.

A ação foi julgada procedente e o dinheiro referente a indenização que pedia foi depositado na conta da advogada em 2022. No entanto, ela nunca informou que o cliente havia ganhado o processo e, consequentemente, não repassou a ele a indenização, de mais de R$ 800 mil.

O motorista só descobriu que o processo já havia sido encerrado e a causa ganha no ano passado, quando pediu para um familiar consultar o andamento, pois desconfiava da demora.

No total, a advogada recebeu mais de R$ 1,1 milhão, mas descontando os honorários advocatícios, o valor devido ao cliente seria de R$ 821,5 mil.

Ao saber da situação, o homem procurou a advogada na tentativa de receber o que era seu de direito, incluindo tentativas de acordo extrajudicial, mas sem sucesso.

Ele também registrou um boletim de ocorrência contra a mulher na Delegacia de Polícia Civil, em maio do ano passado, mas como também não houve novidades, decidiu entrar na justiça, em dezembro.

Na esfera cível, também corre um processo contra a advogada, mas ela tem se esquivado do oficial de justiça, que não consegue intimá-la.

"O comportamento da querelada demonstra clara má-fé e quebra de confiança, agravada pelo fato de que ela afirma não mais dispor do montante recebido", diz a petição.

Em seu parecer, o Ministério Público Estadual manifestou-se rejeição da queixa-crime, afirmando que o motorista deve "aguardar a tramitaçao do inquérito policial eventualmente instaurado para apuração dos fatos bem como as providências a serem adotadas pelo parquet no momento oportuno".

Ainda não há despacho do juiz sobre o caso.

Outros casos

Conforme reportagens do Correio do Estado, a apropriação indébita tem sido crime corriqueiro praticado por advogados no Estado, especialmente em Dourados, onde foram registrados vários crimes praticados por três profissionais.

Em um dos casos, uma advogada é alvo de processos judiciais acusada de aplicar golpes em clientes e ficar com dinheiro ganho por eles em processos, se apropriando de mais de R$ 42 mil. 

Em dois casos, ela recebeu valores referentes a indenizações ganhas por clientes, mas não os avisou e chegou a dizer que o processo ainda estava em andamento. Ambos os processos ainda não tem decisão.

Em outro caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu a absolvição do advogado J.R.M.S e o condenou por apropriação indébita majorada, após ele ter se apropriado indevidamente de R$ 11.055,41 de um cliente.

O montante, obtido em uma ação de indenização do seguro DPVAT, foi retido pelo advogado durante oito meses, mesmo após insistentes pedidos da vítima. 

Ainda em Dourados, um outro advogado, de 40 anos, foi condenado por não repassar indenizações a clientes e agora tenta na Justiça o reconhecimento de insanidade mental. Ele responde a três processos pelo mesmo tipo crime e teria se apropriado de mais de R$ 250 mil.

 

CIDADES

Governo destina R$ 3 bi para criação e expansão de centros de inovação

Investimento será com recursos do BNDES e Finep

20/02/2025 22h00

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Governo destina R$ 3 bi para criação e expansão de centros de inovação CADU GOMES/VPR

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Empresas do Brasil e do exterior podem se habilitar para receber recursos destinados à implantação ou expansão de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PD&I). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, irão destinar R$ 3 bilhões para a iniciativa.

O lançamento da concorrência pública foi nesta quinta-feira (20), na sede da multinacional Bosch, em Campinas, interior de São Paulo, com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

Centros de PD&I são instalações que concentram laboratórios, espaços de testes, desenvolvimento de produtos, pesquisas básicas e aplicadas, além de colaboração com universidades e outras instituições.

Os recursos serão distribuídos em formas de subvenções econômicas, como empréstimos, participação acionária e recursos não reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas.

Diretrizes

Para que as empresas sejam contempladas, é preciso que as propostas sejam alinhadas a pelo menos uma das missões da Nova Indústria Brasil (NIB), política de desenvolvimento industrial do governo federal.

As missões são desenvolvimentos nas áreas de infraestrutura, moradia e mobilidade; agroindústria; complexo industrial de saúde; transformação digital; bioeconomia e transição energética; e tecnologia de defesa.

Os projetos de centro de PD&I deverão ter demanda mínima de crédito superior a R$ 20 milhões, com exceção das regiões Norte e Nordeste, onde o valor será a partir de R$ 10 milhões. O prazo de execução das propostas pode ser de até 36 meses.

Competitividade

O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin considera que a inovação é um dos eixos da neoindustrialização.

“A chamada pública do BNDES e da Finep vai estimular nossas empresas a seguirem esse caminho, investindo em pesquisa e desenvolvimento; sofisticando nossos produtos e processos; e gerando emprego e renda no Brasil”, afirma.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os centros aceleram o lançamento de produtos e serviços novos ou aprimorados, ampliando a competitividade, complexidade e diversificação da economia brasileira. Ele destaca que o Brasil “tem competência científica relevante, forma profissionais qualificados, produz conhecimento, tem instalações físicas e diversidade de institutos de pesquisa”.

“Mas ainda tem um longo caminho a trilhar na transformação desses ativos em inovações pelas empresas e na retenção de talentos”, declarou Mercadante.

De acordo com o presidente da Finep, Celso Pansera, os centros de PD&I “têm papel central na atração e manutenção de empregos qualificados que elevam o patamar de renda e a complexidade econômica”.

Ele complementa que “grandes centros de pesquisa atraem ainda toda uma cadeia qualificada de fornecedores que geram um ciclo virtuoso de crescimento e inovação".

Ranking de inovação

O Brasil está na 50ª posição no ranking do Índice Global de Inovação (IGI), divulgado em setembro de 2024, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O país caiu uma posição em relação ao ano anterior. A lista inclui 133 países.

Os dez primeiros colocados na classificação são Suíça, Suécia, Estados Unidos, Singapura, Reino Unido, Coreia do Sul, Finlândia, Holanda, Alemanha e Dinamarca.

CIDADES

Inep estabelece 88 pontos como nota de corte do Revalida

Exame será aplicado no dia 23 de março em 11 capitais

20/02/2025 20h00

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Inep estabelece 88 pontos como nota de corte do Revalida MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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Os participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025/1 precisam obter, no mínimo, 88 pontos de um total de 150 para ser aprovados na primeira etapa das provas.

O edital que anuncia a nota de corte foi publicado nesta quinta-feira (20).

O objetivo da nota de corte é estabelecer um padrão mínimo de desempenho para o candidato ser considerado aprovado no teste educacional.

Nota de corte

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame em parceria com o Ministério da Educação (MEC), explica que a nota de corte foi calculada por integrantes da Comissão de Avaliação de Itens (CAI), por meio do método Angoff modificado.

Este grupo de especialistas é formado por professores de cursos de medicina brasileiros e médicos que administram testes psicológicos. Para chegar à nota de corte, a comissão julga o nível de dificuldade de cada um dos itens que compõem a prova (questões objetivas, discursivas e da prova prática de habilidades clínicas) já formulada pelo Inep para a respectiva edição do Revalida.

Para comparação, no ano passado a primeira etapa do Revalida 2024 teve nota de corte de 91,96 pontos.

O resultado obtido pelo candidato será equivalente à soma dos pontos nas provas objetiva e discursiva, que compõem esta primeira etapa (teórica). Não há possibilidade de arredondamentos, avisa o Inep no edital publicado.

Revalida de 2025/1  

O Revalida de 2025/1 tem 17.776 inscritos e confirmados, o que torna esta edição a maior em número de participantes.

As provas da primeira etapa serão aplicadas em 23 de março, em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Em 26 de março, serão divulgadas as versões preliminares dos gabaritos e primeira fase de recursos.

Entre 24 e 29 de março, o participante deverá enviar documentação comprobatória de conclusão de curso do exterior (diploma, certificado ou declaração) também pelo Sistema Revalida.

Se a documentação foi aprovada em edições anteriores do Revalida, não precisará ser enviada novamente. O sistema do exame fará a homologação de forma automática.

O resultado final da primeira etapa será conhecido em 3 de junho.

Revalida

O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, tanto por estrangeiros como por brasileiros que estudaram no exterior.

Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A prova teórica terá 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas. E o candidato somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.

Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional. 

O site do Inep tem mais informações sobre o Revalida.

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