A agência foi contratada para prestar assistência técnica à gestão estadual e fazer um diagnóstico do sistema socioeducativo
Foto: Agência Brasil
Redação Jornal de Brasília
20/02/2025 23h18
THIAGO BETHÔNICO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Governo de São Paulo assinou nesta quinta-feira (20) um contrato com a Unops, escritório da ONU especializado em infraestrutura, para começar a modelar a PPP (parceria público-privada) da Fundação Casa, Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, antiga Febem.
A agência foi contratada para prestar assistência técnica à gestão estadual e fazer um diagnóstico do sistema socioeducativo. O objetivo é levantar soluções, que devem passar por modelos de concessão.
De acordo com a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), o contrato com a Unops vai até agosto de 2027, com possibilidade de prorrogação. O governo vai desembolsar R$ 21,6 milhões pelo serviço.
Na primeira fase, a agência vai analisar aspectos como infraestrutura das unidades, quantidade de funcionários, eficiência de gastos e metodologia das medidas socioeducativas.
Após essa etapa, a Unops fará propostas de melhorias no sistema, o que deve passar por projetos de parceria público-privada. No entanto, outros formatos também podem ser apresentados ao governo.
“O diagnóstico vai apontar falhas e possíveis soluções. Obviamente, vamos estar sempre testando a hipótese de PPP como possível solução”, afirma Bernardo Bahia, gerente de projetos do Unops Brasil.
“O estado de São Paulo, com essas sugestões de melhoria em mãos, passa por um processo de tomada de decisão para entender quais caminhos seguir”, acrescenta.
Com a direção apontada pela gestão estadual, a agência passa então a estudar a pré-viabilidade dos modelos de gestão, detalhando custos das medidas e fazendo estudos pré-licitação.
“Na fase três, avançaremos nos estudos de PPPs, com as modelagens detalhadas de infraestrutura, custos, parte jurídica, documentos licitatórios”, diz Bernardo.
A Unops tem experiência com o assunto no Brasil e apoiou os governos de Minas Gerais e Santa Catarina na modelagem de PPPs do sistema socioeducativo.
Rafael Benini, secretário da SPI, diz que o projeto visa entender o que da Fundação Casa deve ser atribuição do poder público e o que pode ficar na mão de um parceiro privado.
“Comparando com o projeto Campos Elíseos [nova sede do governo paulista], eu diria que estamos formulando o concurso de arquitetura. Juntando números e desenhando o que que vai ser de cada um”, afirma.
Em 2023, o Governo de Sâo Paulo incluiu a Fundação Casa na lista de projetos que integram o PPI (Programa de Parcerias e Investimentos).
A gestão de Tarcísio enxerga grandes ineficiências no sistema, com gastos altos e espaços subutilizados.
A Fundação Casa responde pela terceira maior folha de pagamentos de São Paulo, atrás apenas do metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Em 2024, despesas com pessoal e encargos somaram R$ 1,3 bilhão.
Atualmente, a Fundação Casa tem 96 unidades no estado, atendendo cerca de 4.300 adolescentes. Segundo a instituição, há aproximadamente 8.000 servidores ativos.
Tarcísio já reclamou da instituição em eventos públicos, se queixando de centros que teriam apenas dois internos e espaço para 30.
Questionada sobre quais unidades são essas com tão poucos adolescentes, a Fundação Casa disse que, ao longo dos anos, diversos prédios foram desativados gradativamente como parte de um processo de readequação planejada. “Bem como unidades de semiliberdade que tiveram as atividades suspensas por baixa demanda, como a de Marília, que chegou a atender apenas três adolescentes, e as de São Bernardo do Campo e Franca, que atenderam cinco.”
Outro problema enxergado pela gestão estadual é a proporção entre adolescentes e servidores. Uma apresentação sobre a Fundação Casa no site do governo destaca que a instituição tem quase dois servidores por interno.
Neemias de Souza, presidente do Sitsesp (Sindicato da Socioeducação do Estado de São Paulo), questiona os números apresentados pelo governo estadual.
Ele diz que boa parte dos funcionários da Fundação Casa trabalha hoje em área administrativa. “O número de servidores que trabalham no chão de fábrica e têm contato direto, 24 horas, com o adolescente é baixo.”
Descontando funcionários que estão afastados, ele estima que há cerca de 2.000 servidores para as 96 unidades, divididos em quatro plantões diferentes. “Isso dá uma média de dois, três funcionários por unidade”, afirma.
O líder sindical vê o projeto de PPP da Fundação Casa com preocupação e diz que esta não é a primeira tentativa. Segundo Neemias, no passado, o governo tentou colocar ONGs pra cuidar da socioeducação no estado e também não deu certo.
“Temos muitos problemas, mas precisa resolver sem vender a administração. O governador não tem que fugir da raia, ele foi eleito para governar São Paulo com todos os problemas -que ele não conhece- e com todas as vantagens”, diz.
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