De acordo com a Polícia Penal, a Vigilância Epidemiológica foi acionada e determinou o isolamento da população prisional.
Por g1 Santos
Visitas no CDP de São Vicente, SP foram suspensas após preso morrer com meningite bacteriana — Foto: Reprodução e Divulgação/SAP
Um homem preso no Centro de Detenção Provisória de São Vicente, no litoral de São Paulo, morreu após ser diagnosticado com meningite bacteriana. As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que afirmou, em nota, a suspensão das visitas no sábado (11) e no domingo (12).
A Polícia Penal informou ao g1 que o detento foi socorrido e levado ao hospital, onde foi internado e morreu. A corporação acrescentou que a chefia do presídio acionou a Vigilância Epidemiológica de São Vicente assim que recebeu o documento da declaração de óbito, assinada por médico legista, constatando meningite bacteriana como a causa da morte.
Segundo a SAP, a administração do presídio determinou o isolamento da população prisional e o monitoramento de todos que tiveram contato com o detento, em cumprimento aos protocolos da vigilância sanitária.
"Até o momento, nenhum outro preso apresentou sintomas compatíveis com meningite", garantiu a secretaria nesta segunda-feira (13). A pasta informou que, caso não sejam identificados outros casos, as visitas serão retomadas no próximo fim de semana.
Questionada pelo g1, a Polícia Penal apenas informou que o homem havia dado entrada no presídio recentemente. Até o momento, a identidade dele e o motivo pelo qual estava detido não foram divulgados.
A ANFIP Nacional informa que já está disponível na página restrita (clique aqui) a listagem atualizada de todos os precatórios inscritos na execução do reajuste dos 28,86%.
Na referida listagem, os associados poderão consultar, de forma objetiva, a instituição bancária em que o precatório se encontra depositado, bem como a situação atual de cada crédito.
Conforme pactuado no acordo celebrado com a Procuradoria, todos os precatórios foram inscritos inicialmente com bloqueio.
Em grande parte dos processos, a Procuradoria apresentou alegação de litispendência. Todavia, em inúmeros casos, foram indicados processos incorretos, o que gerou bloqueios indevidos.
O escritório Mota e Advogados Associados, responsável pelo patrocínio da execução em favor da ANFIP, realizou criteriosa conferência dos apontamentos, identificou as inconsistências e já formalizou junto à Procuradoria os pedidos de correção e desbloqueio.
Dessa forma, nos casos em que a litispendência já foi devidamente afastada, o desbloqueio do precatório depende apenas da tramitação administrativa e judicial subsequente.
Ressalta-se que o pedido de desbloqueio é protocolado pela própria Procuradoria, sendo posteriormente acolhido pelo juízo competente, que determina a expedição de ofício à instituição bancária depositária.
O Setor Jurídico da ANFIP esclarece que, em razão do elevado volume de precatórios operacionalizados pelas instituições financeiras, o desbloqueio não ocorre de forma imediata, havendo um prazo médio de processamento que varia entre 7 e 20 dias.
Atenção aos casos “PENDENTE DOCUMENTAÇÃO”
Os precatórios que constam na listagem com a observação “pendente documentação” ainda não tiveram a litispendência afastada.
Nessas hipóteses, é indispensável que o associado promova a desistência no outro processo indicado e obtenha a respectiva homologação judicial, providência essencial para viabilizar o desbloqueio do precatório.
A ANFIP permanece acompanhando atentamente todas as etapas do procedimento, em conjunto com o escritório responsável, e manterá os associados permanentemente informados sobre novas movimentações.
Uma grande companhia já identificou 39 documentos fraudados; Firjan vai criar oficina para orientar sobre detecção de fraudes
Por Leila Youssef e Selma Schmidt — Rio de Janeiro
Atestados online falsos para dois pacientes fictícios: teste feito por sindicatoReprodução
A explosão da emissão de atestados médicos falsos pela internet já impacta empresas no estado. Uma grande rede de varejo no Rio, com cerca de 15 mil funcionários, criou um sistema interno antifraude. Só no primeiro trimestre deste ano, foram recebidos 15.828 atestados dos funcionários — um retrato do alto volume de licenças, bem acima do padrão. No mesmo período, a companhia já identificou 39 documentos falsos, enquanto outros 1.500 ainda estão em análise.
Na empresa, os atestados são registrados com assinatura do funcionário e de testemunhas e, em seguida, encaminhados a um núcleo criado para analisar os documentos. O principal instrumento contra fraudes é o contato com as unidades de saúde que emitiram o atestado, para certificar a veracidade das informações. Nessa etapa, são confirmados a assinatura do médico, o vínculo com o local informado e a validade do documento — é aí que as irregularidades são identificadas.
A diretora do Departamento Jurídico afirma que o problema foi crescendo ano a ano.
— Isso virou uma febre. A gente percebeu que precisava de um olhar específico para esse setor e estruturou uma área só para isso — diz a executiva, que hoje tem uma equipe em trabalho conjunto com o setor de recursos humanos.
Venda de atestado pelo site Atestado Rápido é automatizada: sem consulta médica — Foto: Editoria de Arte
11 atestados em 3 meses
Para efeito de comparação, em março de 2018, com o mesmo número de empregados, a rede recebeu 3.436 atestados. Em março deste ano, foram 5.276.
Em um dos episódios considerados mais graves, um funcionário apresentou 11 atestados entre janeiro e março deste ano, todos supostamente emitidos por um hospital municipal. Após verificação, na qual foi pedida urgência para a unidade, os documentos foram considerados falsos. A empresa registrou queixa na delegacia, e o funcionário foi demitido por justa causa.
A advogada defende maior atuação das autoridades e mais agilidade na checagem nas unidades de saúde pública. Hoje, o processo leva em média 45 dias:
— É fundamental que a polícia atue e que os órgãos públicos ajudem nesse trabalho. Hoje, a verificação muitas vezes é lenta e dificulta a resposta das empresas.
A executiva afirma ainda que, quando há comprovação da irregularidade, os casos são comunicados não só à polícia, mas também à Previdência Social, quando os atestados ultrapassam 15 dias de afastamento. Segundo ela, o impacto vai além da empresa:
— Não é só prejuízo interno. Isso também afeta a Previdência Social.
Há municípios que exigem documentação e até pagamento de taxa para confirmar a autenticidade dos atestados. Em Belford Roxo, por exemplo, empresas precisam apresentar contrato social, documentos do representante legal e carta de preposto, além de pagar uma taxa administrativa de R$ 26,79 para dar entrada no pedido.
Venda de atestados pela internet — Foto: Editoria de Arte
Oficina para indústrias
Já a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), diante da preocupação manifestada por associados com o aumento do número de atestados e com a facilidade de obtenção do documento no ambiente online, está montando, até o fim deste mês, uma oficina para orientar as empresas sobre procedimentos para detectar falsificações, a ser realizada em sindicatos espalhados pelo estado.
— A situação é muito grave. Vamos orientar e mostrar pontos de alerta. Mas o combate estrutural à fraude depende de fiscalização — diz Maria Rita Catonio Barbosa, gerente jurídico trabalhista da Firjan, destacando a importância da atuação da Polícia Civil para coibir práticas fraudulentas.
Coordenador de Produtos de Medicina da Firjan, Luiz Humberto Werdini defende um rigor maior na concessão dos atestados médicos.
— A telemedicina, agora normatizada, acaba sendo um problema — lamenta.
Venda de atestado pelo site Atestado Rápido é automatizada: sem consulta médica — Foto: Editoria de Arte
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