Aumento da Aposentadoria 2019: Saiba qual o valor correto

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Aumento da Aposentadoria 2019: Saiba qual o valor correto
5 de janeiro de 2019




O benefício do INSS, vai receber o aumento tão esperado no próximo ano. O Governo Federal anunciou que o reajuste dos valores dos benefícios será de 3,3% em 2019.

Entretanto, esta porcentagem será paga, apenas, para aqueles que recebem acima do salário mínimo.

Vale salientar, ainda, que tanto os aposentados, quanto os pensionistas vão ter direito ao reajuste proposto e que, a partir de 1º de Janeiro de 2019, o valor do teto pago aos beneficiários da Previdência Social passará a ser de R$ 5.832,21.

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Para quem ganha até um salário mínimo, a previsão é de que o valor atual de R$ 954,00 passe para R$ 998,00 e, além de influenciar em aposentadorias e pensões, o aumento do salário mínimo também terá acréscimo nas prestações do seguro desemprego, décimo terceiro salário, salário maternidade e auxílio-doença.

Para quem quer se tornar um beneficiário do INSS, temos uma notícia não tão agradável. Isso porque a partir deste mês de dezembro/18 já existe uma alteração prevista para a Aposentadoria por tempo de Contribuição.


Uma vez que, muitas pessoas estão esperando, ansiosas, para se aposentarem na regra 85/95 que será alterada a partir deste mês de dezembro/18.



A regra 85/95 é uma fórmula que sintetiza as necessidades para que a pessoa venha a se aposentar considerado a idade e o tempo de contribuição. E que agora passará a ser utilizada a regra 86/96.

A regra 86/96 é importante, porque, quem atingir os 86/96 pontos somadas a idade e o tempo de contribuição não vai ter a incidência do famigerado Fator Previdenciário.

Reforma da Previdência 2019

As pessoas que estão próximas de se aposentarem ficam mais apreensivas quando o assunto é a Reforma na Previdência. Entretanto, em meio a tantos boatos, a verdade é que existem grandes chances de ocorrer uma alteração no sistema do INSS.

Neste ano, a reforma não foi aprovada devido a uma grande interferência Federal no Rio de Janeiro. Isso impediu qualquer alteração na Constituição Federal.

Agora, com o fim da intervenção e com a chegada de um novo Governo, tudo indica que haverá, sim, uma nova votação da reforma das leis da previdência ainda no primeiro semestre. Quem já está aposentado não sofrerá qualquer mudança. As regras vão valer apenas para quem ainda não se aposentou.

Dica: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo via Previdência Simples

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Polícia investiga mensagem de facção com ameaça de atacar mais pontes

Polícia investiga mensagem de facção com ameaça de atacar mais pontes no CE
04.jan.2019 - Jarbas Oliveira/Folhapress
Viaduto da Caucaia, na BR- 020, foi alvo de explosão em ataque criminoso ocorrido na última quinta-feira (3)
Imagem: 04.jan.2019 - Jarbas Oliveira/Folhapress

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

05/01/2019 14h17
Atualizada em 05/01/2019 14h17
Investigadores estaduais e federais interceptaram uma série de mensagens que estariam sendo divulgadas entre criminosos das três principais facções criminosas atuantes no Ceará -- PCC (Primeiro Comando da Capital), GDE (Guardiões do Estado) e CV (Comando Vermelho) com ameaças de novos ataques e instruções para os membros dos grupos. Em uma delas, os criminosos ameaçam atacar mais pontes e viadutos do estado e fazem críticas ao novo secretário de Administração Penitenciária.

Desde quarta-feira (2), mais de 70 ataques realizados pelo crime organizado foram registrados no estado. Suspeitos não identificados incendiaram veículos, atacaram estabelecimentos comerciais e tentaram explodir a coluna de sustentação de um viaduto - que acabou sendo interditado. Ao menos 300 homens da Força Nacional foram enviados ao Ceará para tentar conter a crise.


Além da Força Nacional, cujo efetivo composto por policiais e militares desembarcou no estado entre a tarde de sexta-feira (4) e a madrugada de sábado (5), o governador Camilo Santana (PT) colocou em serviço quase 600 novos agentes. Como medida de emergência, turmas de 220 novos agentes penitenciários e 373 novos policiais militares que ainda não haviam começado a trabalhar foram mobilizados e integrados ao esquema de segurança.

De acordo com a secretaria estadual de Segurança Pública, o policiamento está reforçado nos terminais de ônibus e nos principais corredores comerciais e bancários. "Os coletivos são acompanhados e monitorados. Além do policiamento ostensivo geral, equipes especializadas integram o patrulhamento", informou a pasta, por meio de nota oficial.

De 1.810 ônibus urbanos e 350 ônibus metropolitanos, apenas 108 estão operando neste sábado (5). Em cada um deles, há três policiais.

Mensagens
A polícia quer identificar e responsabilizar os autores das mensagens interceptadas. Há indícios de que elas partiram das facções criminosas, mas a comprovação da suspeita ainda depende de investigação. As mensagens estão sob posse de membros das polícias Civil, Militar, além de homens da Força Nacional e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), segundo a reportagem apurou.

Tratam-se de mensagens em papel apreendidas em unidades prisionais e mensagens eletrônicas difundidas pela internet. Nelas, os supostos integrantes do crime organizado pregam união momentânea entre as facções para que, juntas, combatam o estado.

A união das facções, de acordo com as investigações, teria como principal objetivo retaliar a declaração do secretário da Administração Penitenciária estadual, Luis Mauro Albuquerque, que afirmou durante sua posse não reconhecer o poder das facções no estado e que o Ceará passaria a deixar de dividir presos de facções rivais em unidades prisionais diferentes.

Até o fim do ano passado, membros do PCC ficavam reclusos dentro da CPPL 3 (Casa de Privação Provisória de Liberdade 3). Integrantes da GDE, que são aliados do PCC no Ceará, eram levados para a CPPL 2. E os criminosos ligados ao CV, nas CPPLs 1 e 4. Nas quatro unidades também existem presos que não têm ligação com nenhuma facção criminosa.

Uma das mensagens apreendidas em presídios e que estão sob análise diz que "este último ataque ao viaduto foi só para mostrar que não estamos aqui de brincadeira". O viaduto em questão é o da Caucaia, na BR-020, no Ceará. Criminosos explodiram uma pilastra na quinta-feira (3). O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) iniciou um trabalho de escoramento na estrutura, que teve risco de desabar.

A explosão chamou a atenção do presidente Jair Bolsonaro, que escreveu em seu Twitter que é "importante sempre que possível frisarmos a necessidade de conversar com seu deputado ou senador da necessidade de se aprovar leis que permitam que as Forças de Segurança Pública possam atuar para efetivamente combatermos os criminosos que aterrorizam os cidadãos de bem no Brasil.

Bolsonaro defende que sejam aprovadas leis que garantam que agentes de segurança que se envolverem em tiroteios com criminosos não sejam punidos se os suspeitos morrerem.


Segundo a mensages, porém, a ação no viaduto poderia ser entendida apenas como um aviso. "Não queremos ser oprimidos dentro do sistema. Desta vez, demos um pequeno arranhão numa coluna do viaduto. Na próxima vez, iremos derrubar".

"Já temos em vista mais de 20 pontes para nós explodir, vamos continuar os ataques, até que esse novo secretário seja exonerado do cargo", informa a mensagem, que é apelidada pelos criminosos como "salve".

Até ontem, a Polícia Civil do estado fazia averiguações no presídio onde estão presos ligados ao PCC. 52 foram indiciados. Outros 250 poderiam ser indiciados nos próximos dias, segundo a Secretaria da Segurança Pública.

"As autuações [indiciamentos] impactarão negativamente na progressão de regime dos indiciados. Toda ação dentro do sistema será devidamente formalizada pela Polícia Civil, para que esses internos respondam por novos crimes praticados", afirmou o secretário da Segurança Pública, André Costa.


Ceará sofre onda de ataques criminosos





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Maioria da população é contra redução de leis trabalhistas e privatizações em série de estatais

Maioria da população é contra redução de leis trabalhistas e privatizações em série de estatais, diz Datafolha
Dos entrevistados, 60% se posicionaram contra as privatizações e 57% contra redução da legislação trabalhista. Pesquisa foi realizada em 18 e 19 de dezembro em 130 cidades.
Por G1 — Brasília

05/01/2019 11h43 Atualizado há 16 minutos

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste sábado (5) apontou que a maioria dos brasileiros é contra a redução de leis trabalhistas e a privatização "do maior número possível" de estatais.


O Datafolha perguntou aos entrevistados: "O governo deve privatizar, ou seja, vender para empresas privadas, o maior número possível de estatais?" 60% disseram que discordam totalmente ou em parte.

Na pergunta sobre se "é preciso ter menos leis trabalhistas", 57% responderam que discordam totalmente ou em parte.

A pesquisa foi realizada em 18 e 19 de dezembro e ouviu 2.077 pessoas em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

Disseram que concordam totalmente ou em parte com as privatizações 34% dos entrevistados. 40% se disseram favoráveis, totalmente ou em parte, à redução de leis trabalhistas.

Outra pergunta da pesquisa foi: "Mulheres ganharem menos do que os homens é um problema das empresas e não do governo?" 37% disseram concordar totalmente ou em parte. 51% discordaram. O restante, não sabe ou não quis responder.

Entenda: G1 mostra 238 projetos de privatização federais, estaduais e municipais

Resposta por setores da população
Segundo o Datafolha, o apoio às privatizações é maior entre homens, pessoas com curso superior e moradores das regiões Norte e Centro-Oeste.

Também é maior entre os mais ricos: 56% dos que ganham acima de dez salários mínimos se disseram favoráveis às privatizações.

Quem mais discorda da medida são as mulheres, pessoas com escolaridade média, moradores do Sul e do Nordeste e os mais pobres.

Sobre a redução de leis trabalhistas, são mais favoráveis os homens, de setores mais ricos da população e moradores do Sul.

Os menos favoráveis são os mais pobres, mulheres, moradores do Centro-Oeste e do Norte

Veja calendário de pagamento de benefícios do INSS

Veja calendário de pagamento de benefícios do INSS
Por G1

04/01/2019 12h07 Atualizado há 33 minutos


Os segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão ou auxílio-doença podem conferir as datas de pagamento dos benefícios em 2019. O calendário segue de acordo com o número do benefício do segurado.

Como consultar
Para saber o dia correto do pagamento, o segurado precisa saber o número do seu benefício.

Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: 999.999.999-9. O número a ser observado será o penúltimo, desconsiderando o dígito.

Também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou acima dele. Os que recebem até um salário mínimo recebem antes.

Quando houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício deverá ser feito no dia útil seguinte.

O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque no período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

Os idosos com 65 anos de idade ou mais e as pessoas portadoras de deficiência, enquadradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também devem seguir o novo calendário.

Novo secretário da Justiça faz reunião de trabalho na Fundação CASA

Novo secretário da Justiça faz reunião de trabalho na Fundação CASA
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Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 04/01/2019 19:07:26

Dr. Paulo Dimas Mascaretti visitou as instalações da sede da Instituição



O novo secretário da Justiça e Cidadania, dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, realizou nesta sexta-feira (4/1) a primeira reunião de trabalho na Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), órgão cuja presidência exerce cumulativamente ao cargo de secretário de Estado.

Dr. Paulo Dimas Mascaretti, juntamente com a equipe da Secretaria, reuniu-se com o vice-presidente da Fundação, Marco Antônio Desgualdo, e com a chefe de gabinete do órgão, Ana Cláudia Bellotti, com os quais tratou de detalhes do funcionamento da Fundação CASA, vinculada à Secretaria da Justiça e responsável pelo atendimento aos jovens em conflito com a lei no estado de São Paulo.

O secretário também visitou as instalações da sede da Fundação, especialmente a Sala de Situação, que faz o monitoramento dos centros socioeducativos espalhados por todo o estado

Metrô demorou 1 hora para permitir buscas por menino que morreu em túnel

Metrô demorou 1 hora para permitir buscas por menino que morreu em túnel, diz relatório
Três funcionários da estação Santa Cruz prestaram depoimento nos últimos dias.
Por José Carlos Moraes e César Galvão, TV Globo — São Paulo

04/01/2019 11h14 Atualizado há 5 horas

Relatório diz que Metrô demorou a autorizar procura no túnel onde menino morreu


O Metrô de São Paulo demorou uma hora para autorizar as buscas pelo menino Luan, de 3 anos, que foi encontrado morto nos trilhos da Linha 1-Azul em 23 de dezembro de 2018. Segundo um relatório do Sindicato dos Metroviários, os seguranças do Metrô tiveram de esperar 61 minutos para entrar entrar no túnel e procurar pela criança.

A investigação está sob sigilo, mas o SP1 apurou que três funcionários prestaram depoimento à polícia. Eles disseram que procuraram por Luan assim que foram informados de que ele tinha se perdido da família e que os seguranças só entraram no túnel depois que a energia elétrica foi desligada num trecho de quatro quilômetros, entre as estações Vila Mariana e Saúde, nos dois sentidos.

Segundo o Sindicato dos Metroviários, o relatório da empresa mostra que a companhia recebeu uma mensagem de texto às 11h07, dizendo que uma criança tinha desembarcado sozinha na estação e que, em um primeiro momento, a procura foi na plataforma, no mezanino e num shopping que fica em cima da estação Santa Cruz.

Veja a cronologia dos fatos, segundo o Sindicato dos Metroviários:
11h07 - A central do Metrô recebeu uma mensagem em SMS de um passageiro, informando que uma criança desembarcou na estação Santa Cruz e a família ficou no trem.
11h08 - Começa a procura pela criança na plataforma, acessos, shopping, e na estação Santa Cruz da linha lilás, mas não encontram a criança.
11h20 - Sem encontra ninguém, funcionários começam a cogitar a ideia de procurar no túnel.
11h28 - É formalizada a necessidade de procurar no túnel.
12h08 - Só neste horário é autorizada a entrada no túnel para fazer buscas.
12h22 - Um funcionário avista um corpo no túnel.
12h46 – O corpo é localizado
12h52 - Tem início a operação de resgate da criança.
12h56 - A criança é levada para a plataforma da estação, e de lá imediatamente para o Hospital São Paulo, da Unifesp.

Menino Luan se soltou da mãe e saiu do trem do Metrô na Estação Santa Cruz — Foto: TV Globo/Reprodução Menino Luan se soltou da mãe e saiu do trem do Metrô na Estação Santa Cruz — Foto: TV Globo/Reprodução
Menino Luan se soltou da mãe e saiu do trem do Metrô na Estação Santa Cruz — Foto: TV Globo/Reprodução

O relatório ao qual a reportagem teve acesso aponta que a primeira pessoa a ver o garoto nos trilhos foi o maquinista de um trem, que disse ter visto o menino no meio do trilho, em um vão entre os dormentes.

O Sindicato dos Metroviários, ao analisar o caso, afirma que "o Metrô preza a excelência e a eficiência na operação, mas deveria prezar também a possibilidade de a criança estar nos trilhos quando o caso ocorreu".

Diretores do sindicato relatam que há falta de funcionários de plataforma, e defendem que a portinhola que dá acesso à passarela de emergência, no interior do túnel, deveria tem uma trava que a mantivesse fechada (ou sensor com alarme sonoro, por exemplo) para chamar a atenção de funcionários e mesmo de usuários para o fato de que alguém está entrando no túnel.

O caso
Luan, de 3 anos, foi encontrado morto em túnel da linha 1-Azul do Metrô de São paulo no dia 23 de dezembro. Ele e a família estavam a caminho da praia, quando ele desceu do colo da mãe e correu para fora do vagão na estação Santa Cruz, na Linha 1-Azul.

Luan teve a morte confirmada no hospital após ser encontrado nos trilhos. Ele foi encontrado com ferimentos na cabeça, a 200 metros da estação, dentro de um túnel.


Em entrevista, a mãe relembrou a cena. "Ele passou na porta, que já tinha apitado. Como ele era pequenininho, só deu tempo dele passar. Quando ele passou, eu desesperei. Comecei a bater, gritar. Todo mundo ficou gritando: 'para o Metrô', mas não conseguiram parar."

Depois que as portas fecharam, a família desceu na estação seguinte, desembarcou e pediu ajuda aos seguranças da estação Praça da Árvore. Eles pegaram outro metrô, voltaram para a estação Santa Cruz e começaram a procurar Luan.

"Eu avistei um trem parado e o pessoal indo com uma maca. Foi aí que eu me desabei. Subi para falar com ela [Lineia, mãe do menino]: 'eles encontraram o Luan, mas não encontraram ele bem'", explicou na ocasião o padrasto, Edmilson.

De acordo com o Metrô, por volta de 11h do domingo agentes de segurança da estação Santa Cruz, das linha 1-Azul e 5-Lilás, foram informados pelo Centro de Controle de Segurança que uma criança estava perdida na estação.

O diretor de operações do Metrô, Milton Gioia, diz ter imagens de segurança que mostram o momento em que menino Luan deixa o colo da mãe e sai do vagão do Metrô e os passageiros entram em pânico. Segundo o metrô, nenhum passageiro acionou o botão de emergência, que pode ser usado para parar o trem.

Menino de 3 anos acessa área restrita e e morre nos trilhos do metrô

Em 2 dias de governo aumenta o mínimo, muda ministério, faz anúncios e ameças

Cinco medidas em que o governo Bolsonaro já mostra a que veio
Vinicius Segalla
1 dia ago

Jair Bolsonaro coloca faixa presidencial sob as vistas do vice-presidente Hamilton Mourão (Foto: Agência Brasil)

O governo de Jair Bolsonaro mal começou, mas já mostrou a que veio. Decretos assinados na área econômica, extinções de secretarias, anúncios de alteração no Código Penal, na liberação de posse de armas, na demarcação de terras e em programas de inclusão do Ministério da Educação são algumas das áreas que já contam com as primeiras iniciativas do governo que tomou posse no dia 1º de janeiro. Veja, abaixo, algumas das medidas anunciadas até agora.

Liberação do porte de armas por decreto
No dia 29 dezembro do ano passado, ainda antes da posse, o ex-capitão foi às suas redes sociais : “Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”.

Garantir a posse significa liberar que se tenha uma pistola ou revólver em casa. Aqueles que já a possuem, devem validar seu registro a cada cinco anos. Pelo anúncio de Bolsonaro, isso vai mudar. Flexibilizar o acesso às armas de fogo é bandeira antiga do ex-militar, que adotou como símbolo de campanha um gesto imitando dois revólveres com a mão. Pesquisa Datafolha publicada há dois dias aponta que a maioria da população (61%) é contra a posse de armas (em outubro esse número era de 55%). No primeiro pregão da Ibovespa deste ano, as ações da Taurus subiram 30%.

Privatização da Eletrobras, mesmo com veto do Congresso
O novo ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, já anunciou: vai privatizar a Eletrobras. Durante cerimônia de transmissão do cargo em Brasília, ele anunciou que dará continuidade ao processo de desestatização iniciado no governo Michel Temer: “Sempre levando em consideração o interesse público, se dará prosseguimento ao processo em curso de capitalização da Eletrobras”.

Mais detalhes, ele não deu. É que a privatização do setor elétrico nacional chegou a ser alvo de um projeto de lei enviado por Temer ao Congresso, mas a matéria foi arquivada pelos parlamentares, após forte resistência política. Antes que isso ocorresse, empresas de capital chinês eram as principais interessadas em arrematar a estatal brasileira.

Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
O presidente publicou Medida Provisória em seu primeiro dia de governo encerrando as atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão recriado em 2003 por Lula para discutir, debater e apresentar diretrizes para garantir a segurança alimentar no país. Era um dos responsáveis pela coordenação do programa Bolsa Família.

“Governantes católicos e evangélicos dizem colocar Deus acima de tudo, mas ignoram Sua Palavra”, escreveu em rede social o bispo Mauro Morelli, que estava à frente do Consea original, criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, extinto na gestão FHC e reorganizado por Lula.

O religioso lembra que o Conselho era “dedicado à defesa e promoção do direito humano básico ao alimento e à nutrição”. A partir de agora, a política nacional de segurança alimentar fica sob responsabilidade do Ministério da Cidadania – sem participação da sociedade por meio de um conselho social. Assim, foi retirada das diretrizes principais desta política “mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional”.

Extinção dos ministérios do Trabalho, da Cultura, das Cidades, Esportes e Integração Racial;
Deixaram de ser tema de pastas de primeiro escalão as pólíticas de cotas em universidades e concursos, programas de bolsa e incentivo ao esporte amador, políticas de geração de emprego, combate à informalidade e ao trabalho escravo e de incentivo a cultura, entre outras.

No mês passado, o presidente esboçou uma explicação sobre o que o leva a extinguir a pasta do Trabalho:

“Essa pasta do Trabalho, ela é de recordações aqui que não fazem bem à sociedade. Funcionava como um sindicato do trabalho, e não como o Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no artigo 7º da Constituição. Nenhum trabalhador vai ser prejudicado, tendo em vista a não existência mais do Ministério do Trabalho.”

Redução no aumento do Mínimo e fim da política de valorização real do salário
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto na noite do dia 1º de janeiro fixando o valor do salário mínimo para 2019 em 998 reais. A previsão de Orçamento deixada pelo Congresso Nacional previa que seriam 1006 reais. Mudanças em prévias de índices inflacionários justificaram a redução imposta pelo presidente da República.

Este reajuste marca o fim da chamada política de valorização real do salário mínimo, que durou 11 anos. Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma política permanente de valorização do salário mínimo até 2023. Uma estruturação de longo prazo para a recuperação do valor do piso nacional.

Categorias: Política

Ministros avaliam ser difícil STF reverter em abril decisão sobre prisão após 2ª instância

Ministros avaliam ser difícil STF reverter em abril decisão sobre prisão após 2ª instância
Por Andréia Sadi

04/01/2019 06h00 Atualizado há 4 horas

Ministros do STF no plenário do tribunal — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministros do STF no plenário do tribunal — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram ao blog que a decisão de Marco Aurélio Mello sobre prisões após segunda instância reforçou a tendência na Corte de manter a possibilidade de prisão sem o chamado trânsito em julgado.

Em dezembro, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

A Procuradoria Geral da República, contudo, recorreu, e o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro até abril, quando o plenário do Supremo, formado por 11 ministros, julgará o tema.

Desde 2016, o STF entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Um dos principais argumentos apresentados é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".


Toffoli cassa liminar que soltaria condenados em segunda instância

Julgamento em abril
Antes da decisão de Marco Aurélio, que pegou colegas da Corte de surpresa, havia nos bastidores a avaliação de que o atual entendimento seria revertido em abril.

Mas, segundo o blog apurou nesta semana, ministros já avaliam ser difícil mudar o entendimento. Isso porque, para integrantes da Corte, o STF precisa dar segurança jurídica e estabilidade ao país.


Quando o Supremo discutiu a questão em 2016, o placar foi apertado: 6 votos a 5. Na ocasião, Dias Toffoli votou contra a prisão antes do trânsito em julgado. De lá para cá, houve mudança na composição da Corte, e Toffoli assumiu em setembro a presidência do tribunal.

Na hipótese de o placar ficar 5 a 5, caberá a Toffoli o voto decisivo. E o blog apurou que o ministro pode rever a posição adotada em 2016, em nome do equilíbrio do país.

O tema preocupa o governo Jair Bolsonaro. O ministro da Justiça, Sergio Moro, por exemplo, declarou em discurso de posse da pasta que pretende enviar um pacote ao Congresso com medidas no combate à corrupção, incluindo a possibilidade de prisão após segunda instância

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Pela primeira vez na história desse país, o presidente eleito se manifesta de forma inequívoca em seus dois discursos inaugurais, sobre o tema

mm
Bene Barbosa
pautas@olivre.com.br
03/01/2019 às 16:00
“Vocês estão diante de uma oportunidade única, mas janelas de oportunidades se fecham com extrema rapidez” John Lott.



Resolvi tirar alguns dias de descanso, mas abandonei a ideia e aqui estou eu! Nós, brasileiros, nos acostumamos que o ano só começa depois do Carnaval. Sim, é triste essa constatação, deletéria mesmo, mas real, fato! Bom, não sei se o meu ânimo e algum desânimo – explicarei mais abaixo – com os últimos ocorridos após a posse do Presidente Jair Bolsonaro me dão a impressão que este ano começou onde sempre deveria começar, ou seja, em 1º de janeiro. Aleluia ou se isso é realmente o que está ocorrendo ineditamente.

Foram apenas três dias e já há assunto suficiente para pelo menos uma dúzia de artigos, mas não vou chatear ninguém com isso e, aqui, resumo o que para mim foi mais importante, em especial na matéria que mais me diz respeito, ou seja, a imediata e necessária revisão da legislação sobre a posse e o porte de armas.

Pela primeira vez na história desse país, o presidente eleito se manifesta de forma inequívoca em seus dois discursos inaugurais sobre o tema reafirmando o respeito à legítima defesa e a obediência ao resultado do referendo de 2005, ou seja, garantindo o acesso às armas de fogo aos cidadãos brasileiros.

Como escrevi em meu perfil no Twitter, o fim da política nacional de desarmamento já é uma realidade, as mudanças na legislação correlata, idem. Minha única preocupação é com a forma que elas virão. Sim, me dou o direito a essa preocupação, afinal são quase 3 décadas lutando por isso.

Diferentemente de outros assuntos que possuem responsáveis diretos de onde podemos acompanhar e até mesmo, por que não, cobrar as mudanças necessárias, o assunto armas que trás uma gigantesca complexidade, complexidade essa que preencheu quase 30 anos da minha vida profissional e pessoal – e até hoje não parei de estudar e aprender! – não possui um nome, um rosto, sequer uma comissão de discussão. Obviamente não é o presidente que irá se debruçar sobre essa intrincada e sensível legislação composta por leis, decretos, normativas e portarias, alguém está fazendo, mas ninguém sabe quem ou como.

Como me disse o professor John Lott, o maior especialista do mundo nesse assunto que inclusive se dispôs a ajudar no que for possível, estamos diante de uma oportunidade única e as janelas de oportunidade se fecham com extrema rapidez, portanto, está aqui a minha preocupação: perdermos essa oportunidade única que talvez nunca mais ocorra.

Já se passaram 25 anos desde a primeira investida moderna ao direito de defesa a ao uso pacífico de armas no Brasil quando o então deputado petista Eduardo Jorge protocolou um projeto de lei em 1992 que pretendia o desarmamento radical de todo cidadão ordeiro no país, depois disso vieram as leis aprovadas por FHC e posteriormente o chamado estatuto do Desarmamento em 2003 por Lula. E assim lá se foram 25 anos de trabalho, criando uma base de discussão, teorias, hipóteses, análises, estudos e argumentações contrárias ao modelo restritivo adotado. Foram debates, palestras, exposições de motivos, participações em audiências públicas no Congresso, entrevistas para a imprensa e, da minha parte, mais de uma centena de artigos publicados sobre o assunto.

Não, nada disso surgiu por milagre ou geração espontânea. Foi fruto de muito trabalho e abnegação de meia dúzia de gatos pingados que acreditaram que era possível reverter o que parecia irreversível. Se em 2005 tínhamos não mais que 15 deputados federais do nosso lado e muitos deles sequer tinham coragem de dizer em público suas posições, hoje o Brasil elegeu um Presidente da República exatamente defendendo esse direito, essa liberdade. Algo impensável coisa de 10 ou 15 anos atrás.

Acredito que uma boa solução seria nominar alguém responsável pela revisão da legislação ou até mesmo uma pequena comissão para que nós tivéssemos alguma ideia do que se desenha sobre o assunto. Seja como for começo 2019 animado com a certeza das mudanças, mas com o receio que as mesmas não venham da melhor forma possível e acabemos com a janela de oportunidade única fechada em nossa cara.

Bene Barbosa é especialista em segurança, escritor, presidente do Movimento Viva Brasil, palestrante, autor do best-seller Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento e instrutor convidado do Curso Básico de Armamento e Tiro do Projeto Policial.

Estado de SP adotará medidas para ampliar a eficiência da gestão pública

"Estado de SP adotará medidas para ampliar a eficiência da gestão pública...".

"Estado adota medidas para ampliar a eficiência da gestão pública"
03/01/2019 - 14h33

"Estado adota medidas para ampliar a eficiência da gestão pública
Todos as secretarias e os órgãos da administração direta, entre outros, devem reduzir despesas com cargos em comissão...".
Qui, 03/01/2019 - 15h22min
Do Portal do Governo

"O governador João Doria assinou, nesta terça-feira (1º), após tomar posse como chefe do Executivo paulista, seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação dos recursos públicos e garantir a redução de gastos. Um dos textos estabelece medidas específicas para diminuir despesas com pessoal e encargos sociais.
Desse modo, em 2019, todos os órgãos da Administração Direta, autarquias, fundações e empresas estatais classificadas como dependente deverão baixar os gastos mensais em pelo menos 15% com a remuneração e 30% das horas extras do pessoal nos cargos em comissão e emprego declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Eficiência
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (02/01/19), João Doria explicou que a medida integra uma série de iniciativas para ampliar a eficiência da administração pública. “Desde a primeira reunião de secretariado que fizemos, a orientação foi por reduzir despesas, otimizar resultados e digitalizar o Estado”, ressalta o governador.
“Devemos colocar tecnologia a favor do serviço público e usar o padrão Poupatempo, que é um programa do Estado de São Paulo competente, sério e bem avaliado pela população, para que esse seja o modelo de atendimento em todas as áreas”, acrescenta João Doria.
Vale destacar, no entanto, que as determinações não se aplicam às secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária ou à Fundação CASA e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica (CEETEPS).
“Trata-se de um decreto que também vai ao encontro da redução do tamanho da máquina nos cargos em comissão”, salienta o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, que também participou da entrevista concedida a jornalistas nesta quarta-feira (02/01/19), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo...".
Governo do Estado de São Paulo

Saibam mais em: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/estado-adota-medidas-para-ampliar-a-eficiencia-da-gestao-publica/

Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/ultimas-noticias/estado-adota-medidas-para-ampliar-a-eficiencia-da-gestao-publica/

Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra 'caloteiros

Ostentação nas redes sociais vira prova na Justiça contra 'caloteiros'
Fotos e postagens estão sendo usadas pela Justiça para enquadrar quem alega não poder pagar as contas, mas faz viagens ou anda de carro novo.
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Andressa Garcia, AdvogadoPublicado por Andressa Garcia
há 3 anos340,7K visualizações
As redes sociais estão ajudando juízes a julgarem processos envolvendo devedores que alegam não ter dinheiro para quitar seus compromissos, mas ostentam um alto padrão de vida na internet. Há casos em que algumas provas são obtidas em redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp.

Um dos casos mais recentes aconteceu em Vitória. Um representante comercial que devia pensão, mas alegava não ter carteira assinada nem bens em seu nome, foi flagrado ostentando viagens internacionais, passeios de lancha e um carro novo no Facebook.

As postagens foram apresentadas, e ele acabou fazendo um acordo. O caso foi relatado pelo advogado empresarial Victor Passos Costa, que explicou que esse tipo de prova tem sido cada vez mais usado, especialmente nos casos trabalhistas e de família.

Em outro caso, um juiz decretou a prisão preventiva de um réu que alegou baixa capacidade financeira, mas apareceu no Facebook em viagens internacionais e pilotando uma lancha.

"Há diversos casos nos quais mensagens do Facebook, WhatsApp e Skype são aceitos pelo judiciário como prova. Isso sem falar do e-mail." Victor Passos, advogado

Hoje, diz ele, há diversos casos nos quais mensagens do Facebook, WhatsApp e Skype são aceitos pelo judiciário como prova. “Isso sem falar do e-mail, que era uma mídia de comunicação on-line desacreditada até pouco tempo”, aponta Costa.

O juiz Jorge Vaccari Filho, titular do 1º Juizado Especial Cível de Colatina, lembra que em muitos casos a prova obtida pela via eletrônica é até mais relevante do que uma prova testemunhal ou documental. “Não é incomum nos processos sujeitos que alegam pobreza serem flagrados em situações de ostentação de riqueza, com carros de luxo, em cruzeiros e viagens internacionais”.

Para o advogado Bruno Gavioli, essas são provas frágeis. “As pessoas mentem nas redes sociais, e não tem nada que comprove que você não está mentindo”.

Ele conta que teve um caso em que uma pessoa foi flagrada em operação da Receita Federal, acusado de fraude fiscal. “Tentaram provar que o patrimônio que ela declarava não correspondia ao que ela postava na internet. Mas foi uma prova fraca”.

Alguns casos

Em dificuldades financeiras... Ou não

Curtindo a vida

Um réu de um processo no Espírito Santo, que vive em São Paulo, alegou baixa capacidade financeira e que havia sofrido um infarto para não poder acompanhar o processo em Vitória. Suas postagens, no entanto, mostravam viagens internacionais, passeios de avião, trilhas e idas à academia. Com isso, o juiz do caso pediu sua prisão preventiva.

Viagens e lancha

Um representante comercial de Vitória, que estava devendo o pagamento de pensão alimentícia, mas que alegava não ter carteira assinada nem bens em seu nome, foi flagrado ostentando duas viagens internacionais, passeios de lancha e um carro novo no Facebook. Ele acabou fazendo um acordo.

Sogro da onça

Uma mulher teve o carro penhorado mas declarou que tinha vendido o carro para terceiro. O terceiro, questionado no processo da penhora, disse que não conhecia a devedora, que apenas tinha comprado o carro dela. No Facebook, se descobriu que o dono do carro era genro da devedora – o que foi provado com fotos do próprio site. O caso aconteceu em Cariacica.

Mentira no trabalho

Doente e na balada

Em outro caso de uma empresa de construção da Serra, uma funcionária faltou ao trabalho dizendo que estava passando mal. No mesmo dia, à noite, postou uma mensagem dizendo que ia a uma festa curtir, se embebedar e se divertir. Ela foi punida com advertência.

Flagra no WhatsApp

O operário de uma empresa do ramo da construção de Vitória foi demitido por justa causa, depois de um flagra no WhatsApp. Ele faltou ao trabalho para ir pescar e pediu a outra pessoa para registrar o ponto no lugar dele. No mesmo dia, postou uma foto pescando no grupo de colegas da empresa, mas se esqueceu de que sua gerente era um dos membros.

Xingou no grupo

Em um grupo do trabalho do WhatsApp, um trabalhador de Cariacica chamou outra colega de vagabunda. Foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais.

Reclamou no Face

O empregado de uma empresa de Vitória postou um “desabafo” no Facebook em que entendia que tinha que ter ganhado um tíquete que não ganhou e que estava de saco cheio de trabalhar na empresa. Foi demitido por justa causa.

Provas são usadas contra profissionais

Trabalhadores que mentem para os superiores ou fingem estar doentes também têm sido pegos pelas redes sociais. Um dos casos mais comuns nas empresas é o da pessoa que dá atestado médico e viaja. Sem querer, acaba revelando nas redes a mentira.

“Já tive um caso em que a pessoa que trabalhava em uma empresa de plano odontológico de Vitória deu atestado médico em uma sexta-feira e marcaram ela em uma foto no mesmo dia, com bebida alcoólica na mão. Ela foi demitida”, conta o advogado trabalhista José Carlos Rizk Filho.

Outro caso comum em redes sociais é do empregado falar mal da empresa publicamente. “O que tem que se avaliar é a amplitude desse comentário, se é público, se o círculo de relacionamentos é grande, e qual o impacto disso para a empresa”, explica Filho. “Mas é preciso lembrar que tudo que não pode falar em público, não pode falar nas redes. Porque, de certa forma, não é uma conversa individual, é algo público”, detalha.

As punições no contrato de trabalho devem ser graduadas de acordo com a gravidade da falta e o critério de proporcionalidade, diz o advogado Victor Passos Costa. “O funcionário que durante horário de trabalho falta e fica curtindo, deixa de trabalhar por causa disso, é o mais grave. A punição pode ir de advertência escrita, passando por suspensão até demissão por justa causa”.

Fonte: A Gazeta

Andressa Garcia, Advogado
Andressa Garcia
Andressa Garcia, Entusiasta do Direito Digital.
Advogada e Consultora, pós graduanda em Direito Digital e Compliance. Apaixonada pelo Direito e amante da Tecnologia e Segurança da Informação. Atua nas áreas de Direito Civil, Direito Penal Empresarial, Direito Digital e Direito Empresarial. Contatos: (19) 98322-7079 / contato@andressagarcia.adv.br / www.andressagarcia.adv.br
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Adolescente confessa assassinato e estupro de menina de 3 anos

Adolescente confessa assassinato e estupro de menina de 3 anos
A vítima foi encontrada morta e com sinais de espancamento em uma cova rasa em Bragança, no Pará

Reprodução/GloboPlay
Reprodução/GloboPlay

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Thais Moura
THAIS MOURA
03/01/2019 11:46

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Desaparecida desde terça-feira (1º/1), Kaylla Gabriela da Silva Correa, de 3 anos, foi estuprada e assassinada em Bragança, no nordeste do Pará. Um adolescente, cujo nome não foi revelado, confessou o crime e foi apreendido.

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O corpo de Kaylla Gabriela, encontrado por parentes e amigos da vítima em uma cova rasa no quintal da casa onde morava, apresentava sinais de espancamento nos braços, tórax e cabeça. Além disso, as pernas da garota estavam amarradas com fita isolante e a cabeça enfaixada com fita plástica.

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Em depoimento à polícia, o adolescente disse ter consumido drogas em um terreno próximo a sua casa antes de cometer o ato. Depois do estupro, o suspeito relatou que quando percebeu que a garota não estava mais respirando, decidiu enterrá-la.

Segundo informações do G1, ele foi apreendido e deve permanecer sob custódia da Justiça

Doria diz que líderes de facções criminosas serão isolados em presídios de SP

Doria diz que líderes de facções criminosas serão isolados em presídios de SP
Novo governador de São Paulo falou sobre desafios do cargo em entrevista à GloboNews.
Por GloboNews e G1 — São Paulo

03/01/2019 09h42 Atualizado há 3 horas


João Doria fala sobre os primeiros desafios no governo de São Paulo


O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (3) em entrevista ao programa Em Ponto da GloboNews que pretende isolar os líderes de facções criminosas para que não tenham contato com outros presos ou com pessoas de fora das penitenciárias do estado.

Questionado sobre o pronunciamento do novo ministro Sérgio Moro de que os chefes do crime organizado devem permanecer isolados, Doria afirmou que está aliado com o pensamento e disse que vai manter a mesma medida no estado.

“Nós não vamos antecipar decisões, apenas deixar muito claro que, no estado de São Paulo, criminosos serão tratados como criminosos. Com o rigor da lei, especialmente os que representam facções criminosas. Serão absolutamente isolados, nenhum tipo de contato. Se pra isso precisarmos agir para mudar a legislação no plano federal, a bancada da nossa coligação agirá nesse sentido”, disse.

Ele não esclareceu, no entanto, se pretende transferir esses líderes para outros presídios federais ou mantê-los onde estão.

Doria também voltou a afirmar, como já tinha feito durante a campanha, que não fará “negociações” com as facções. “Não tem a menor possibilidade de entendimento com quem quer que seja. Bandido será tratado como bandido, seja bandidinho, bandidão ou dirigente de facção criminosa”, afirmou.

Perguntado sobre a tese de que os baixos índices de homicídios no estado estariam ligados a um acordo dos governos com o crime organizado, Doria negou que as gestões anteriores tenham feito isso.

“Não há nenhum acordo, seja da gestão que me antecedeu, seja da gestão Alckmin. E não haverá acordo algum. Haverá aplicação da lei. Ainda neste ano, os que cumprem pena nos presídios vão trabalhar para pagar o custo que representam para a sociedade”, disse.

Ainda no tema de segurança pública, Doria disse que sua primeira medida após a posse foi aumentar o policiamento na rua. “Ontem começamos o projeto ‘São Paulo Segura’ com 24 mil policiais. A presença da polícia com mais intensidade nas ruas da capital e das cidades do estado, inclusive com mais viaturas, sistema de comunicação”, disse.


O governador também afirmou que concorda com o posicionamento do novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sobre a mudança na legislação para que traficantes sejam considerados terroristas e sejam “abatidos” caso portem fuzis.

“Concordo com a mudança da lei. Traficante tem que ter uma lei muito mais rigorosa que a atual, e vamos apoiar na bancada federal, no Congresso Nacional, a mudança desta lei. Em relação àqueles que portam fuzis, aqui em São Paulo não há a mesma situação que infelizmente existe no Rio de Janeiro, mas eu também concordo que alguém que anda portando um fuzil não é para fazer coisa boa. São criminosos. E como tais devem ser tratados”, disse.

Secretário investigado
O governador comentou o afastamento de Gilberto Kassab (PSD) do cargo de secretário da Casa Civil de seu governo. O ex-ministro de Temer é investigado pela Polícia Federal e foi acusado de receber propina da JBS.

“Gilberto Kassab é um grande articulador político, fundador do PSD e seu presidente, e o partido nos deu apoio, nos deu suporte desde o início. Neste momento ele está licenciado, pra que possa fazer a sua defesa. Apresentando a sua defesa e sendo inocentado, ele assume suas funções”, disse.

PSDB
Doria minimizou a ausência durante a sua posse do padrinho político Geraldo Alckmin, com quem teve atritos durante a campanha, e de outros nomes importantes do PSDB como Fernando Henrique Cardoso.

“Não há nenhuma relação de indiferença e distanciamento em relação ao ex-governador Geraldo Alckmin ou o ex-presidente FHC. O presidente FHC está na Europa descansando, ontem trocamos mensagens, tenho feito isso com regularidade. Ontem também falei ao telefone com o governador Geraldo Alckmin, que estava no interior com sua família”, disse.

Sobre as mudanças que defende para o futuro do partido, Doria disse que apoiará a candidatura do deputado Bruno Araujo para presidência nacional do PSDB.

Bolsonaro, Decreto. Agentes penitenciários serão defendidos pela Advocacia Geral da União

Bolsonaro muda regras. Agentes penitenciários do DEPEN serão defendidos pela Advocacia Geral da União



Bolsonaro, Decreto. Agentes penitenciários serão defendidos pela Advocacia Geral da União

Alterações na cooperação federativa no âmbito da segurança pública

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Art. 73. A Lei nº 11.473, de 10 de maio de 20017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º As atividades de cooperação federativa, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, serão desempenhadas por militares dos Estados e do Distrito Federal e por servidores das atividades-fim dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e de perícia criminal dos entes federativos que celebrarem convênio, na forma do disposto no art. 1º.

………………………………………………..

§ 11. Os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, incluídos os da Força Nacional de Segurança Pública, os da Secretaria de Operações Integradas e os do Departamento Penitenciário Nacional que venham a responder a inquérito policial ou a processo judicial em função do seu emprego nas atividades e dos serviços referidos no art. 3º (VEJA ABAIXO) serão representados judicialmente pela Advocacia-Geral da União.

VEJA TAMBÉM: Gleisi – rebaixada – diz que Medida Provisória de BOLSONARO é um insulto e que existem 70 milhões de necessitados no país

Art. 3o Consideram-se atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, para os fins desta Lei:

I – o policiamento ostensivo;II – o cumprimento de mandados de prisão; III – o cumprimento de alvarás de soltura; IV – a guarda, a vigilância e a custódia de presos; V – os serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade

Revista Sociedade Militar

Paulo Guedes diz que governo vai abandonar ‘legislação fascista da CLT

Paulo Guedes diz que governo vai abandonar ‘legislação fascista da CLT’
Por Jovem Pan 02/01/2019 20h01

Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia nesta quarta-feira
Empossado oficialmente na tarde desta quarta-feira (2), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro “vai inovar e abandonar a legislação fascista” da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que pretende criar uma “carteira de trabalho verde e amarela”. Esse projeto terá como novidade um contrato individual que prevalece sobre a CTL, mantendo direitos constitucionais.

De acordo com Guedes, o objetivo dessa nova “carteira” é “absorver” quem hoje está no mercado informal e “libertar” trabalhadores do sistema de repartição da Previdência, pelo qual os ativos contribuem e bancam o benefício dos aposentados.

“Nossa nova Previdência tem encontro marcado ali na frente também, temos que libertar futuras gerações desse regime trabalhista e previdenciário que temos hoje”, disse Paulo Guedes, nesta tarde, em Brasília.

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“O sistema de repartição traz várias bombas, bomba demográfica, bomba do financiamento, muita gente ganha e não contribui, temos que separar assistência de Previdência”, completou. Em discurso, ele disse que é preciso investir em reformas.

As dúvidas e desafios na segurança pública para 2019

As dúvidas e desafios na segurança pública para 2019
Leis mais brandas para a posse de armas vão mesmo facilitar o acesso a elas?; o poder público retomará o controle das cadeias?; quais são as estratégias de Moro, com ampla experiência sobre corrupção e temas afins, contra o narcotráfico?

Segurança pública: dúvidas e desafios MATTIAATH / GETTY IMAGES
POR GIAMPAOLO MORGADO BRAGA

02/01/19 - 16h01 | Atualizado: 02/01/19 - 16h46

Futurologia é sempre um exercício perigoso. Pelas previsões dos anos 1950, estaríamos agora morando em Marte e pilotando carros voadores. Ainda assim, é difícil escapar à tentação de prever o que acontecerá na segurança pública neste ano que começa. Ou, pelo menos, apontar algumas pedras no meio do caminho das novas administrações.


Armas para todos

A comparação que o general Augusto Heleno fez entre armas e veículos, no último domingo — ao argumentar que a posse de um veículo também pode botar pessoas em risco — tem um quê de ironia, não da parte do general, mas da própria realidade. A exemplo de um carro zero, comprar uma arma nova não está ao alcance do brasileiro médio. E nem falo da burocracia insana que o presidente Jair Bolsonaro promete abater a golpes de caneta. É o preço, mesmo. Uma pistola razoável sai por algo em torno de R$ 4 mil, R$ 5 mil; o custo da munição parece um assalto, dar um mísero tiro de calibre 38 sai por uns R$ 8. Isso sem falar em acessórios, manutenção da arma, registro. Um dos fatores para isso é a carga tributária. Só para citar dois impostos: a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas e munição é de 45% e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os mesmos produtos, ao menos no Estado do Rio de Janeiro, está em 200%. É a promoção “pague três armas, leve uma”. O plano de Bolsonaro de facilitar o acesso à posse de armas de fogo terá efeito prático igual a zero se o custo de ter uma arma e municiá-la continuar o mesmo.

A cadeia pode virar

Os projetos de Bolsonaro e de boa parte dos governadores eleitos de controlar a criminalidade passam, obrigatoriamente, pelo controle dos presídios. E, com poucas exceções, as penitenciárias, país afora, são controladas pelos criminosos lá detidos. E o Estado reluta em apertar o parafuso, acabar com a festa de drogas, armas, celulares, visitas íntimas, bilhetinhos etc porque as cadeias são barris de nitroglicerina superlotados, prontos para detonar à primeira sacudida mais violenta. E um endurecimento nas regras (na verdade, apenas fazer cumprir as normas) fará a violência espirrar para fora da prisão. A despeito de as estatísticas carcerárias terem alguns números contraditórios, há, segundo o Conselho Nacional de Justiça, um déficit de quase 270 mil vagas no sistema carcerário. Começar a construir presídios país afora, centenas deles, seria uma boa ideia, porque a outra opção, colocar os bandidos na rua, não parece estar afinada com o discurso do presidente e dos governadores dos maiores estados do país. Se não controlarem as cadeias, qualquer coisa que os novos governos tentem fazer para controlar o crime do lado de fora dos presídios terá baixa eficácia.

Mudanças na legislação

Parte do que o novo presidente prometeu (mudanças na excludente de ilicitude, na maioridade penal e na progressão de regime, para citar três exemplos) dependem do Congresso. Ou que sejam aprovados projetos que já tramitam numa das duas Casas — o que parece mais razoável para ganhar tempo — ou que o governo apresente mudanças no Código Penal, de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. A equipe de Bolsonaro já indicou, porém, que sua prioridade legislativa será a aprovação da reforma da Previdência. E as alterações propostas pelo presidente vão enfrentar resistência da oposição, são polêmicas, poderão sofrer contestação judicial. Cumprir essas promessas não pode ser dado como favas contadas e custará tempo e esforço político. Resta saber em que ponto da lista de tarefas do presidente ficarão essas questões de segurança pública.

Para além da corrupção

O novo ministro da Justiça, Sergio Moro, tem conhecimento comprovado no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas. Mas o que pensa e conhece sobre narcotráfico? Sistema carcerário? Tráfico de armas? Facções criminosas? O que pretende fazer para controlar o poder do PCC? E para coibir a ação da Família do Norte? Moro vai se deparar — se é que já não se deparou — com questões desse tipo em breve. E, muito embora seja fundamental prender políticos bandidos e atacar a corrupção, no quesito “a violência nossa de todo dia”, há temas bem mais urgentes do que os crimes de colarinho branco. E que são imensamente, absurdamente complexos, e possivelmente insolúveis a médio prazo. Diante deles, trancafiar Lula foi um passeio num domingo de sol.

Quem vai investigar?

Como ainda não atingimos a realidade distópica do Juiz Dredd, o sistema de persecução criminal precisa de policiais civis que investiguem crimes, descubram os responsáveis e deem o pontapé inicial nos processos. Ocorre que as polícias civis de Norte a Sul estão em situação deplorável de pessoal. Enquanto a Polícia Federal brilhava trancafiando políticos e o Ministério Público assumia parte do mecanismo de investigação, as delegacias foram definhando país afora. Como no tópico acima, resolver a falta de policiais e estrutura das polícias civis é infinitamente mais complicado do que tirar de circulação empreiteiros ou costurar delações premiadas. E a satisfação do cidadão comum ao ver um corrupto sendo preso pela manhã é obliterada pelo assalto que ele sofre à tarde.

O terror dos terroristas

O novo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, usou a expressão “narcoterroristas” em seu discurso de posse para se referir aos traficantes do Rio, e afirmou que como terroristas eles serão tratados. A frase, claro, é um artifício de retórica: a Lei 13.260 não prevê o tráfico de drogas ou armas (ou outras ações usuais dos bandidos do Rio) como ação terrorista. Da mesma maneira que a promessa do abate de criminosos com fuzis — ou sua neutralização, no jargão atualizado — colar na bandidagem carioca a etiqueta de terrorista tem seus riscos. Ao contrário do Estado, que precisa seguir regras, protocolos e opera dentro do cercadinho da Constituição e do ordenamento jurídico, os bandidos estão aí pro que der e vier. Podem ser infinitamente cruéis, têm a moral de uma ameba e a desumanidade de um nazista num dia ruim. Mesmo que seus atiradores não sejam de elite, o tráfico do Rio pode decidir, por exemplo, abrir fogo, do alto do morro, contra a praia lotada numa manhã de verão; várias favelas da Zona Sul da cidade têm vista privilegiada e estratégica da areia. Também pode resolver vestir a carapuça terrorista e arremessar granadas por cima do muro de escolas na hora do recreio. Ou jogar carros contra pracinhas lotadas. Ou um sem-número de coisas medonhas, que nem Witzel nem ninguém tem o poder de impedir. O que os traficantes ganham com isso, além do poder de incutir pânico em milhões de pessoas? Nada. Mas quem disse que sujeitos que atiram em grávidas, arrastam crianças e queimam pessoas em pilhas de pneus estão preocupados com isso?

Giampaolo Morgado Braga é jornalista, editor-assistente de Extra e O Globo

Paulo Dimas Mascaretti assume a Secretaria da Justiça e da Cidadania

Paulo Dimas Mascaretti assume a Secretaria da Justiça e da Cidadania

O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, assumiu nesta terça-feira (1/1) o cargo de secretário de Estado da Justiça e Cidadania, nova denominação da Pasta. Ele foi empossado pelo novo governador João Dória em cerimônia realizada pela manhã no Palácio dos Bandeirantes, pouco depois de o próprio governador ter sido empossado em solenidade na Assembleia Legislativa.

Paulo Dimas Mascaretti, desembargador aposentado, a princípio também exercerá cumulativamente o cargo de presidente da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e responsável pelo atendimento aos jovens em conflito com a lei no estado de São Paulo.

“Desenvolveremos um trabalho firme para fortalecer a cidadania e para buscar cumprir os objetivos do novo governo estadual”, afirmou Mascaretti ao final da cerimônia, que teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças; do presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris; do procurador-geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio, do defensor público-geral David Depiné Filho, de parlamentares, de prefeitos de vários municípios e de outras autoridades.






O NOVO SECRETÁRIO

Paulo Dimas de Bellis Mascaretti é desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nascido em São Paulo (1955), graduou-se em Direito em 1977 pela Universidade de São Paulo (USP). Dois anos depois, ingressou por concurso no Ministério Público do Estado de São Paulo, sendo nomeado promotor em Cubatão em outubro de 1979. Em seguida, atuou nas comarcas de São Vicente e da Capital (27ª Promotoria, Curadoria da Família e Sucessões, Promotorias Distritais de Santo Amaro e de Itaquera, 8ª Promotoria Pública, Curadorias de Acidentes do Trabalho e 1ª Promotoria). Prestou, ainda, serviços na Equipe de Repressão a Roubos e Extorsões.

Em 1983 foi aprovado no concurso para a Magistratura, sendo nomeado juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Santos. Ainda em 1983 foi promovido a juiz de Direito de 1ª Entrância, assumindo a Comarca de São Luiz do Paraitinga. No ano seguinte, promovido à 2ª Entrância, passou a atuar na Comarca de Itanhaém, até abril de 1985, quando foi promovido a juiz de 3ª Entrância, passando a atuar em Barueri. Em 1987 passou a atuar como juiz de Direito auxiliar na Comarca de São Paulo, sendo na sequência promovido para juiz de Entrância Especial, assumindo a 7ª Vara Cível da Capital. Em abril de 1999 assumiu como juiz de Direito substituto em 2º grau e, em 2005, foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.

Foi eleito duas vezes para o Órgão Especial do TJ-SP (mandatos 2012-2014 e 2014-2016). Presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) no biênio 2010-2011.

Foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no biênio 2015-2017.
Recebeu mais de 20 condecorações e títulos honoríficos, entre eles o de professor honoris causa, concedido pelo Centro Universitário de Brasília (2016), o Prêmio World Company Award 2017, e os títulos de cidadão Hortolandense, Sulsancaetanense, Santista, Ribeirão-pretano e Sertanezino. Aposentou-se como desembargador em dezembro de 2018

"Fundação CASA faz balanço de 2018"

"Balanço positivo... Direito ao Bônus!!!".

"Fundação CASA faz balanço de 2018"
Por: Portal R3

"A Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) chega ao final de 2018 com atendimento socioeducativo prestado a 25.479 adolescentes autores de ato infracional no sistema socioeducativo paulista.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Instituição executa as medidas socioeducativas de regime fechado – internação e semiliberdade – além dos programas de internação provisória (medida cautelar em que o adolescente aguarda até 45 dias pela sentença do seu caso), internação sanção (quando há descumprimento de medida anterior) e atendimento inicial, quando este não é realizado nas delegacias.
Entre 1º de janeiro de 2018, quando a Instituição tinha 8.315 jovens em atendimento, e 15 de dezembro deste ano, 17.164 adolescentes deram entrada na Fundação, o que significa que receberam algum tipo de atendimento pertinente à execução da medida socioeducativa, conforme as previsões do ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A maioria (49,25%) foi por tráfico de drogas, seguido de roubo qualificado, com 30,67%.
Segundo a legislação, durante a medida socioeducativa, os adolescentes devem ter todos os seus direitos atendidos, inclusive na área pedagógica, com educação escolar, educação profissional básica, arte e cultura e esporte e lazer. Em 2018, a Fundação CASA alcançou resultados expressivos nos seus 145 centros socioeducativos:
– 3.580 jovens inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que certifica as etapas dos ensinos Fundamental e Médio para pessoas com defasagem idade série – 95% dos adolescentes atendidos na Fundação apresentam esse tipo de defasagem. O resultado do Exame será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2019. Em 2017, 237 jovens da CASA obtiveram certificação no Ensino Fundamental e 112 se certificaram no Ensino Médio, além de 2.348 alunos que conseguiram a declaração de proficiência em uma ou mais áreas do conhecimento. A educação escolar na Fundação é realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, com conteúdo programático e calendário condizentes com a rede pública estadual;
– 307 adolescentes que cumprem ou cumpriram medida socioeducativa foram inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). O resultado será divulgado no início de 2018 pelo MEC. Em 2018, oito adolescentes que prestaram o Enem PPL no ano anterior ingressaram em universidades por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e com bolsa cedida por universidade particular;
– Dos 6.872 adolescentes inscritos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), 774 passaram para a segunda fase e dez receberam menção honrosa. Os jovens competiram com todos os milhões de participantes de todo o Brasil;
– 19.990 adolescentes de 105 centros socioeducativos atendidos nos cursos de educação profissional básica ministrados por educadores do Sistema Nacional de Aprendizagem Comercial de São Paulo (Senac/SP) ou de organizações sociais parceiras na gestão de centros da Instituição;
– Fechamento de parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para preparar os adolescentes para o mercado de trabalho, viabilizando a inserção como estagiário ou aprendiz. Atende a jovens com idade a partir dos 16 anos e que estão ou no 9º ano do Ensino Fundamental ou no Ensino Médio. No início da parceria, foram 45 adolescentes atendidos;
- Qualificação de 470 adolescentes no Time do Emprego, programa da Secretaria do Estado do Emprego e das Relações do Trabalho para capacitação para o mercado de trabalho. A legislação brasileira autoriza o trabalho para adolescentes a partir dos 16 anos ou aos 14 anos, na qualidade de aprendiz;...".

Saibam mais em: https://www.portalr3.com.br/2018/12/fundacao-casa-faz-balanco-de-2018/

Fonte: https://www.portalr3.com.br/2018/12/fundacao-casa-faz-balanco-de-2018/

MULHER É DETIDA TENTANDO ENTRA NA PENITENCIÁRIA EM VALADARES COM 5 APARELHOS DE TELEFONE CELULAR ESCONDIDOS NA VAGINA

*MULHER É DETIDA TENTANDO ENTRA NA PENITENCIÁRIA EM VALADARES COM 5 APARELHOS DE TELEFONE CELULAR ESCONDIDOS NA VAGINA*


O FATO ACONTECEU (30/12), DURANTE A ENTRADA DAS VISITAS, NA PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, NO DISTRITO DE VILA NOVA FLORESTA, ZONA RURAL DE VALADARES.

A MULHER QUE ESTAVA COM UMA CRIANÇA DE DOIS ANOS E PRETENDIA VISITAR O MARIDO, FOI PEGA NA HORA DA REVISTA ÍNTIMA. OS AGENTES ENCONTRARAM 5 APARELHOS DE TELEFONE CELULAR, UM FONE DE OUVIDO E CINCO CHIPS ESCONDIDOS NA VAGINA DELA.

A MULHER FOI CONDUZIDA PARA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL.

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019
Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB em 2017. Este é o último ano da atual fórmula de correção do salário mínimo.
Por G1 — Brasília

01/01/2019 21h26 Atualizado há 31 minutos


Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do "Diário Oficial da União" fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.


Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/'Diário Oficial'
O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente - quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Salário Mínimo
Em R$

Fonte: Dieese e LDO 2019
Fórmula do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.


Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas
O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social - que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo "necessário" para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

Governador toma posse e assina PL para extinguir seis empresas públicas

Governador toma posse e assina PL para extinguir seis empresas públicas
João Doria assinou seis decretos e um projeto para reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência da gestão estadual

Ter, 01/01/2019 - 12h12 | Do Portal do Governo


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João Doria foi empossado governador, nesta terça-feira (1º), pela Assembleia Legislativa de São Paulo
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Na cerimônia, o governador foi recebido pelo presidente da Alesp, o deputado estadual Cauê Macris
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Governador João Doria chega ao Palácio dos Bandeirantes, em SP, para a transmissão de cargo
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Chefe do Executivo paulista substitui Márcio França, que governou São Paulo desde abril de 2018
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Cerimônias de posse e de transmissão de cargo foram realizadas na capital nesta terça-feira (1º)
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Auditório do Palácio dos Bandeirantes sediou a transmissão de cargo nesta terça-feira (1º), em SP
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Governador João Doria empossou secretários de Estado em solenidade no Palácio dos Bandeirantes
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No Palácio dos Bandeirantes, o governador do Estado, João Doria, oficializou a posse dos secretários
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O governador de São Paulo, João Doria, e o vice-governador, Rodrigo Garcia, tomaram posse de seus cargos na manhã desta terça-feira (1º), em São Paulo.

A primeira cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo e, em seguida, o governador tomou posse no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi. Doria também assinou seis decretos e um projeto para reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência da gestão estadual.

Na Alesp, João Doria e Rodrigo Garcia foram recebidos pelo presidente da casa, deputado Cauê Macris. Doria fez o juramento e assinou o termo de posse. Em seguida, governador e vice seguiram para o Palácio dos Bandeirantes, para a transmissão de posse.

Em discurso, o governador afirmou que a sua gestão tem como objetivo a eficiência da gestão pública, transparência e inovação. “O Palácio dos Bandeirantes será agora o Palácio do Trabalho. A sociedade quer serviços de qualidade. Temos que implantar o padrão Poupatempo em todos os serviços públicos, que é referência nacional de serviços de qualidade”, disse.

No Palácio dos Bandeirantes, João Doria oficializou ainda a posse dos secretários do governo. “Não temos um time de secretários, mas uma seleção de secretários de fazer orgulho”, afirmou Doria.







Medidas

A primeira medida do governador foi a assinatura de projeto de lei, que será enviado para aprovação na Alesp, que permite ao Governo do Estado extinguir, fundir ou incorporar a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp).

A CPOS, a Emplasa e a Codasp passarão por uma fusão e se tornarão uma única empresa. O projeto de lei prevê que o conglomerado será administrado por Nelson Antonio de Souza, que até o final de 2017, presidiu a Caixa Econômica Federal.

Além disso, foram assinados seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação de recursos e garantir a redução de gastos, com a revisão ou mesmo cancelamento de contratos.

O primeiro decreto estabelece as diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais.

Todas as assinaturas de contratos de gestão e as convocações públicas de organizações sociais já publicados no Diário Oficial ou aquelas a serem ainda divulgadas deverão ser suspensas e reavaliadas pelos secretários ou presidente de cada agência, empresa ou entidade, de acordo com os benefícios de interesse público com o contrato; a eficácia e qualidade esperada na gestão dos recurso e prestação de serviço e a adequação das despesas à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Este decreto é dedicado aos contratos a serem celebrados nas áreas da saúde, cultura, esporte, atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou de crianças e adolescentes, proteção e conservação do meio ambiente e promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento. Após a suspensão, as propostas deverão ser avaliadas até 31 de janeiro.

Há também decreto que define as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais. Todos os órgãos da Administração Direta, das autarquias, das fundações e das empresas estatais classificadas como dependente deverão, em 2019, reduzir suas despesas mensais em pelo menos 15% com a remuneração e 30% das horas extras do pessoal nos cargos em comissão e emprego declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Estas determinações, porém, não se aplicam às secretarias de Educação, da Saúde, Segurança Pública e da Administração Penitenciária, ou à Fundação CASA e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica (CEETEPS).

Outro decreto determina que os órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta deverão reavaliar as licitações em curso, bem como àquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e reavaliar os contratos em vigor.

O quarto decreto estabelece as diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos. Assim, até 31 de janeiro, as secretarias de estado e as autarquias deverão reavaliar os chamamentos públicos em curso para seleção de organizações da sociedade civil. Também deverão ser reavaliados os convênios e as parcerias voluntárias celebradas no exercício de 2018, desde que não envolvam transferência de reclusos federais.

Também será criado o Comitê Gestor do Gasto Público, que será formado por representantes das secretarias de Governo e da Fazenda e por membros da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o quinto decreto, caberá ao Comitê analisar as políticas, programas e ações do governo, visando aprimorar a alocação de recursos e, assim, melhorar a qualidade do gasto público.

O último decreto determina que as secretarias de Governo e da Fazenda e Planejamento deverão ter prévia manifestação nas contratações. Para celebração de contratos de obras, de serviços terceirizados, contratos de gestão e aquisição de material permanente e equipamentos, com valor superior a R$ 10 milhões, será necessária a manifestação prévia do secretário da Fazenda e Planejamento para verificar aspectos financeiros e orçamentários e também do secretário de Governo para avaliar a compatibilidade com as diretrizes governamentais

Criminoso é baleado por PM durante assalto e pede ajuda para motoristas

Criminoso pede ajuda em rodovia após levar tiro de PM em assalto; vídeo
Trio estava abordando motoristas na rodovia Anchieta, em Cubatão (SP), na manhã deste domingo (30). Um deles conseguiu fugir.
Por G1 Santos

30/12/2018 13h19 Atualizado há 23 horas



Crimoso é baleado por PM durante assalto e pede ajuda para motoristas


Um vídeo obtido pelo G1 mostra o momento em que um criminoso pede ajuda após ser baleado ao tentar assaltar um policial militar que estava de folga e passava de carro pela rodovia Anchieta, na altura de Cubatão (SP), na manhã deste domingo (30). De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMR), três homens estavam abordando motoristas que passavam pelo local para praticar assaltos. O outro criminoso tentou fugir, mas foi preso e outro está foragido.

Segundo a PMR, o trio estava abordando motoristas no km 54 da via Anchieta, sentido litoral. Eles já haviam roubado o celular de uma vítima, quebrado o vidro dianteiro de um veículo, quando, por volta das 10h, tentaram assaltar um veículo que era conduzido por um policial militar de folga. No momento da abordagem, o PM sacou a arma e houve troca de tiros. Um dos criminosos foi atingido no tórax e os outros dois fugiram do local.

Criminoso é baleado durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Reprodução
Criminoso é baleado durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Reprodução
Um vídeo obtido pelo G1, gravado pela passageira de um carro que prefere não ser identificada, mostra a cena minutos após a troca de tiros. Nas imagens é possível ver o homem ferido deitado na pista, pedindo ajuda para os motoristas que passam pelo local, e o policial aguardando o socorro. De acordo com a Ecovias, concessionária que administra o trecho, houve interdição da faixa da direita para remoção da vítima, mas o bloqueio não causou lentidão.


O criminoso baleado foi encaminhado para o Pronto Socorro de Cubatão e, até o momento, não há informações sobre o estado de saúde. Um dos homens que fugiu foi capturado nos arredores e, com ele, foi apreendido um revólver com quatro munições intactas e duas deflagradas, além de um celular. O outro permanece foragido.

Arma e celular foram apreendidos com criminoso detido durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Divulgação/Polícia Militar
Arma e celular foram apreendidos com criminoso detido durante assalto na rodovia Anchieta (SP) — Foto: Divulgação/Polícia Militar

Reforma da Previdência: o divisor de águas do governo Bolsonaro

Reforma da Previdência: o divisor de águas do governo Bolsonaro
Por Gerson Camarotti


Nas conversas com integrantes do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem deixado claro a prioridade que deve ser dada à Reforma da Previdência logo nos primeiros meses. Ele tem alertado que a aprovação de um texto consistente no primeiro semestre de 2019 dará a possibilidade de uma espécie de “voo de cruzeiro” para os próximos quatro anos de governo.


Mas também tem dito que um eventual adiamento dessa pauta pode ser fatal para os rumos econômicos do país, o que atingiria em cheio a popularidade do governo. É aquela velha máxima de um marqueteiro americano para explicar o sucesso ou fracasso de um governo: “É a economia, estúpido!”. E a aposta de Paulo Guedes é centrada nesta lógica.

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito com o discurso de combate à corrupção, contra o PT e de um enfrentamento ao crime organizado e ao crescimento da violência no país. Tem uma boa chance de ter resultado satisfatório nesse campo, principalmente no combate à corrupção. A própria escolha do ex-juiz Sérgio Moro para comandar a pasta da Justiça já foi um movimento simbólico de grande impacto para o seu eleitorado.

Mas toda essa expectativa positiva com o governo e a economia (como mostra a recente pesquisa Datafolha) pode sofrer uma reversão se a reforma da Previdência não for votada rapidamente. E, nesse ponto, a realidade se mostra mais difícil do que o discurso de campanha. Há resistência política no Congresso à reforma da Previdência de setores que apoiam o próprio Bolsonaro.

Paulo Guedes já disse internamente que quer aproveitar a tramitação da reforma da Previdência encaminhada pelo governo Temer para ganhar tempo. Há, sim, brecha legislativa para fazer essas modificações ao texto original.

Resolvendo a situação mais emergencial da Previdência, e criando uma expectativa futura, a equipe econômica pode contar com uma espécie de ciclo virtuoso: a atração de novos investimentos e a retomada mais consistente de crescimento. E ganharia tempo para apresentar uma segunda fase da reforma da Previdência, com a adoção do sistema de capitalização.

Esse é o cenário ideal. Mas caso haja dificuldade política de encaminhamento neste primeiro semestre da reforma da Previdência, o país poderá enfrentar um cenário extremamente adverso nos próximos quatro anos. Por isso, essa pauta será uma espécie divisor de águas do governo Bolsonaro