Agentes na net: Fundação Casa posiciona-se quanto à greve de seus servidores

segunda-feira, 8 de maio de 2023

Fundação Casa posiciona-se quanto à greve de seus servidores

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Redação Click Guarulhos

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Fundação Casa posiciona-se quanto à greve de seus servidores

Reproduzimos CARTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO enviada pela Fundação Casa.
O espaço fica aberto ao Sindicato para sua manifestação.

São Paulo, 07 de maio de 2023

Em resposta à carta divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp), a Fundação CASA reitera, especialmente aos familiares dos adolescentes atendidos, que a Instituição tem mantido em funcionamento a política pública de execução de medida socioeducativa em todo o Estado de São Paulo, mesmo com a greve realizada por parte dos servidores desde a última quarta-feira (3).

Para garantir o atendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (TRT-2) determinou, por meio de liminar, que 80% do efetivo de servidores de cada área de atuação (agentes de apoio socioeducativo, agente operacional, agente educacional, assistente social, psicólogo, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, pedagogo e profissional de Educação Física) permaneçam em seus
postos de trabalho para a continuidade da execução da medida socioeducativa em todo o Estado paulista. Em caso de descumprimento, o Sindicato receberá multa de 200 mil reais por dia.

Contudo, mesmo com a decisão judicial, a Fundação CASA verifica cotidianamente que o efetivo mínimo não é mantido pelo Sindicato, o que obriga a Instituição a realizar revezamento entre a equipe de gestores a fim de manter a normalidade do atendimento aos adolescentes. Desde fevereiro, um mês antes da data-base da categoria, a Fundação CASA tem recebido representantes do Sitsesp e da comissão de servidores para negociar a pauta do dissídio de 2023. O Governo do Estado de São Paulo fez proposta inicial de reajuste salarial de 5,75%, além de dialogar sobre todas as outras cláusulas
econômicas e sociais. A proposição foi rejeitada pelos servidores em Assembleia no final de abril.

Na terça-feira (2), em reunião da Casa Civil, o Governo do Estado apresentou nova proposta: reajuste de 6% sobre a remuneração e todos os benefícios dos servidores – vale-refeição, vale-alimentação e auxílios creche e funeral – aplicável a partir da folha de pagamento de maio, a ser creditada no mês de junho.

Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação CASA, propôs também a realização das avaliações de desempenho previstas no Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) relativas aos anos de 2017, 2018 e 2019, ao longo dos próximos três semestres, viabilizando a possibilidade de progressão funcional nas carreiras. Durante reunião ocorrida na quarta-feira (3), no TRT-2, entre a Fundação CASA e o Sitsesp, a Instituição se comprometeu em promover objetivamente, de acordo com os critérios legais, os servidores no PCCS referente ao ano de 2017. Ainda analisará a revalorização dos benefícios do vale-refeição e vale-alimentação, de acordo com estudos em andamento para equalizar os benefícios ao funcionalismo estadual.

Entretanto, em nova Assembleia, novamente os servidores rejeitaram a proposta, inclusive de suspender temporariamente o movimento paredista para continuar com as negociações.
Entre os anos de 2018 e 2022, a Instituição concedeu 18,91% de reajuste para os servidores, também incidente sobre os benefícios do vale-refeição, auxílio-creche e auxílio-funeral. O
benefício do vale-alimentação teve aumento maior, chegando a 45,42% no mesmo período.

Hoje a Fundação CASA atende 4.990 jovens em 111 centros socioeducativos espalhados em 45 cidades no Estado de São Paulo, com um corpo de mais de 10.500 servidores.
A Fundação CASA reitera que busca o entendimento junto à categoria, de forma a não existir prejuízos aos adolescentes e seus familiares atendidos pela política pública de execução de medida socioeducativa.