Veja este e outros assuntos na Coluna Dia a Dia desta quarta-feira (10)
Se for aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Estado, cidades que são estâncias balneárias e de interesse turístico — os nove municípios da Baixada Santista, por exemplo — deixarão de ter cadeias e unidades da Fundação Casa.
É o que prevê um projeto de lei do deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PSD), desde abril na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. “Presídios, penitenciárias ou qualquer tipo de casa de detenção geram uma grande margem para rebeliões, fugas e afins, de modo que não podemos permitir esse tipo de vulnerabilidade”, justifica Corrêa, no texto.
A região tem seis unidades prisionais: duas penitenciárias (em São Vicente, onde há alas para progressão de pena), dois centros de detenção provisória (em Praia Grande e São Vicente) e dois centros de progressão penitenciária (em Mongaguá e São Vicente). Juntas, abrigavam 8.298 detentos, 36,8% acima da capacidade total. Também há seis unidades locais da Fundação Casa.
Contra a maioria
O número de jovens internados na fundação não é informado pelo site da Casa. Quantidade à parte, deve haver reação ao projeto de Paulo Corrêa. O Estado tem 70 estâncias turísticas e 140 municípios de interesse turístico. As cidades sem tal denominação são 435, a maioria.
Antes de inaugurar...
E ontem, dia seguinte à reunião do secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, com deputados da região, a Superintendência da Polícia Técnico Científica (SPTC) prestou nova informação sobre o futuro Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no Estuário.
... as nomeações
“A reforma do novo prédio do Instituto Médico Legal (IML) de Santos está em fase de finalização. Em novembro, está prevista a nomeação de novos médicos-legistas para todas as unidades do Estado. No período, os trabalhos pertinentes ao IML seguem realizados pela unidade de Praia Grande”, diz a SPTC, em nota. Parlamentares diziam que, em novembro, seria aberto.
VLT: isenções em Santos
Resta a sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB) para haver isenções e perdão de taxas de Licença e Publicidade para comerciantes afetados pela segunda fase das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Sem emendas
As emendas do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos) para incluir nos benefícios o IPTU foram rejeitadas. Ele apresentará indicações ao prefeito para que o faça.
É na Câmara
Às 19 horas de hoje, Miyasiro estará à frente de uma audiência pública sobre obras da Sabesp na Cidade.
Vaga preenchida
Está preenchida a vaga deixada na Câmara de Cubatão pelo falecido vereador Wilson Pio. Tomou posse ontem o suplente Anderson de Lana Andrade (PSDB, foto), que deixou o cargo de diretor de Vigilância à Saúde da Prefeitura. Seu substituto não está definido.
Outra substituição
Também ontem, foi empossado na Câmara de Santos José Carlos Gonçalves Martins, o Tiganá (PP). Ele substitui Audrey Kleys (PP), secretária de Desenvolvimento Social.
No mesmo dia
Tiganá assumiu porque o suplente acima dele não tomou posse: Bruno Secco (PP). Assessor de diretoria na CET, recebia R$ 8.766,18 brutos. Mas foi nomeado, ontem, secretário adjunto de Esportes e Equipamentos Esportivos. Ganhará R$ 15.160,00 em salário bruto.
Em Nova Iorque
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) está em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Com outros parlamentares, participa de um fórum do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Enquanto presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, acompanhou debates sobre reforma tributária e atração de investimentos estrangeiros para o Brasil.
“Faremos a reforma tributária possível:se for mais dura, com mais transição; se for mais leve, com menos transição”
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal, no encontro de líderes empresariais promovido pelo Lide em Nova Iorque, nos EUA.
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