O TST suspendeu de 40% a 60% todos os processos do país sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A decisão gera mais insegurança financeira e jurídica para os trabalhadores, sendo mais um passo que ajuda a manter a estagnação do consumo e da expansão do PIB. Agenda pós-golpe segue a todo vapor
247 - Em uma medida consonante com o golpe de 2016, que massacrea duramente os direitos dos trabalhadores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu de 40% a 60% todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. A iniciativa pode inviabilizar a análise de boa parte das ações trabalhistas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue se pode ou não prevalecer o negociado sobre o legislado - possibilidade reforçada pela reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer em 2017 e aprovado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, atual ocupante do Planalto.
De acordo com a maioria dos julgadores do TST, a decisão tomada em julho pelo ministro Gilmar Mendes, relator da questão no Supremo, foi abrangente, ao determinar a suspensão nacional “de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”.
A medida do TST é um duro golpe na classe trabalhadora, que já sente os efeitos nefastos da reforma trabalhista. O projeto prevê, por exemplo, que, em caso de perda de ação, o trabalhador pague honorários dos advogados da parte vencedora e, por consequência, fez cair o número de processos na Justiça do Trabalho.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2019, publicado em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça, a quantidade de processos pendentes ao final de 2018, em todos os órgãos do Poder Judiciário, foi de 78.691.031 ações, queda de 1,2% em relação a 2017. O total de casos novos ingressados foi de 28.052.965 processos, com redução de 1,9% em relação ao ano anterior.
A reforma trabalhista também prevê trabalho intermitente, sem jornada fixa regular de trabalho.
A decisão do TST vem gerar mais insegurança financeira e jurídica para os trabalhadores, sendo mais um passo que ajuda a manter a estagnação do consumo e da expansão do PIB (Produto Interno Bruto). A agenda pós-golpe segue avançando.
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