Agentes fazem ato contra obrigação de passar por scanner corporal no complexo penitenciário de Juiz de Fora

Sindicato quer garantias de que não há risco à saúde. Seap informou que procedimento é obrigatório e que há estudo em andamento.

Por G1 Zona da Mata e MGTV

23/06/2017 11h40  Atualizado há 2 anos

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Agentes penitenciários mostram parecer do Conselho Nacional de Radiologia que enumera riscos de exposição contínua ao body scan — Foto: Sindicato dos Agentes Penitenciários/Divulgação

Os agentes penitenciários do complexo de Linhares em Juiz de Fora fizeram um ato na manhã desta sexta-feira (23), pelo segundo dia consecutivo, contra a determinação que obriga os servidores a passarem todos os dias pelo "body scan", o scanner corporal. O sindicato da categoria questiona a falta de um técnico especializado e o risco à saúde do agentes.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que a norma é obrigatória e que há um estudo sobre os riscos à saúde em andamento na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mas que não há um prazo para conclusão.

Os equipamentos foram instalados no Complexo Penitenciário e no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) em agosto de 2016. Na época, a Seap afirmou que o sistema eliminaria a chamada "revista vexatória" de visitantes, dos próprios presos, de servidores e de prestadores de serviço com a vantagem da eficácia na detecção de armas e drogas.

No início das atividades, foi informado que os equipamentos, que também incluem um conjunto de esteira e pórtico de raios-X para o Fórum de Juiz de Fora, foram alugados a custo mensal de R$ 24 mil. O primeiro ano de uso, orçado em R$ 288 mil, foi quitado a partir de recursos arrecadados nas penas de prestação pecuniária. Segundo a assessoria, o contrato de locação assegura a manutenção dos scanners.

Complexo Penitenciário e Ceresp têm escâneres corporais em Juiz de Fora desde 2016 — Foto: Gil Leonardi/Divulgação

O diretor executivo do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Juiz de Fora, Fábio Gomes, disse que a vistoria obrigatória pelo body scan foi determinada em um ato administrativo do secretário de Administração Prisional, que foi notificado em 8 de junho e entrou em vigor três dias depois.

O sindicalista enumerou os possíveis riscos para quem fica exposto de forma contínua ao equipamento.

"Não tem laudo técnico comprovando que não causa risco à saúde no caso de uso contínuo. Conseguimos um parecer técnico do Conselho Nacional de Radiologia, que afirma que o aparelho é altamente radioativo e que necessita de um técnico para analisar constantemente o nível da radiação e o funcionamento dele em geral", explicou.

Além disso, o sindicato questiona que os gestores e os presos que fazem serviço fora do complexo penitenciário não utilizam o aparelho. "Os servidores estão sendo obrigados a passar por esta vistoria, inclusive pessoas que tiveram câncer recentemente e acabaram de sair do tratamento", disse.

O diretor executivo disse que o sindicato vai ingressar com uma ação judicial contestando a medida.

Complexo Penitenciário e Ceresp de Juiz de Fora receberam escâneres corporais em agosto de 2016 — Foto: Gil Leonardi/Divulgação

Secretaria de Administração Prisional

A Seap informou que o procedimento para que servidores passem pelo body scan está descrito no Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e que é obrigatório para todos que trabalham nas unidades prisionais que tenham o equipamento.

A secretaria também disse que está realizando um estudo em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre os possíveis riscos à saúde das pessoas com o uso do body scan..