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Taurus é condenada a indenizar policial militar após arma falhar durante reação a assalto

Juiz estipula valor de R$ 20 mil, afirma que pistola era 'imprestável' e que oficial só não morreu 'por intervenção de Deus e seu treinamento', em Goiânia. Empresa alegou nos autos que falha deve ter ocorrido por falta de manutenção.

Por Sílvio Túlio, G1 GO

07/10/2019 11h31  Atualizado há 4 horas

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Pistola PT 24/7, da fabricante Taurus, que travou e não disparou durante assalto — Foto: Reprodução

A Justiça condenou a empresa Taurus a indenizar uma policial militar em R$ 20 mil por sua arma - fabricada pela companhia - ter falhado durante a tentativa de reação a um assalto, em Goiânia. Ao definir sobre o processo por danos morais, o juiz Eduardo Perez Oliveira disse que a oficial só não morreu "por intervenção de Deus e seu treinamento".

A Taurus informou, em nota, que "entende que houve grave equívoco no julgamento do caso. O caso foi julgado sem a realização de uma perícia técnica, motivo pelo qual não é possível dizer que houve falha ou defeito no armamento. Por isso, a Taurus irá recorrer à Segunda Instância e confia na reforma da sentença".

De acordo com os autos, no dia 27 de fevereiro de 2017, por volta das 22h, a militar seguia a pé para a casa de sua mãe, quando foi abordada por um assaltante em uma moto.

Ainda conforme o documento, ela sacou a arma, modelo 24/7.40, e tentou atirar. Mesmo carregada e com munições intactas, não conseguiu realizar nenhum disparo. A policial, inclusive, sofreu lesões no polegar esquerdo decorrentes das repetidas tentativas.

A arma pertencia à corporação e estava sob a cautela da policial. O magistrado pontuou que provas apontadas pela vítima constatam que "de fato [a arma] possuía vício de fabricação" e pontuou que a mesma era "imprestável".

A empresa, por sua vez, dentro do processo, alegou que a falha na arma deve ter ocorrido por falta de manutenção. Assim, não seria de responsabilidade da Taurus o problema no equipamento.

"Margem segura"

Em seu despacho, o juiz alertou que alguns itens, como armas, não são passíveis de erros, pois qualquer falha pode provocar a morte de alguém.

"Arma de fogo, remédio, freio de carro e preservativo são itens que não admitem uma "margem segura" de erro, pois sua falha pode significar risco à integridade física e até mesmo à vida dos consumidores. Com vida e saúde não se pode agir de forma leviana", diz, na sentença.

Além disso, destacou que são recorrentes as notícias sobre falhas em armas da marca Taurus. Citou, inclusive, o fato de que a Justiça mandou recolher, em 2017, 2,5 mil armas da PM de Goiás por conta de constantes defeitos.