quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

INSS vai quitar 170 mil processos; confira quem terá direito!

 


Com o repasse do Conselho da Justiça Federal, 170 mil processos serão quitados. Saiba quem tem direito ao benefício!

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Autor Liliana Luísa 
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Recentemente, o Conselho da Justiça Federal repassou cerca de R$ 1,8 bilhão ao INSS. Com este valor, o INSS vai quitar 170 mil processos de benefícios atrasados.

A transferência será utilizada para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV), nas quais estão inclusas beneficiários com ação processual concluída e com valores atrasados de até 60 salários mínimos (algo em torno de R$ 72.720, se considerar o salário mínimo vigente de R$ 1.212).

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Quem receberá o pagamento do INSS?

Em síntese, os contemplados serão os segurados do INSS que passaram por revisão de benefício e obtiveram vitória na concessão. Os processos incluem benefícios referentes à aposentadoria, ao auxílio-doença e pensões, assim como ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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De acordo com o levantamento, com o repasse, o INSS vai quitar 170 mil processos, sendo que cabe aos TRFs efetuar o depósito dos recursos, seguindo cronogramas próprios.

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Como saber se tenho direito?

O segurado poderá contatar o advogado responsável pela ação e, igualmente, poderá consultar o andamento do processo no site do tribunal correspondente. Contudo, é imprescindível que a pessoa busque informações especificamente junto ao TRF responsável pela região em que reside.

Qual Tribunal Regional Federal é responsável pela minha região?

O Distrito Federal e os estados Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins serão atendidos pelo TRF da 1ª Região. Para este tribunal, R$ 718.748.574,21 estarão disponíveis para pagamentos.

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Por sua vez, os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro serão de responsabilidade do TRF da 2ª Região, cujo saldo disponível para pagamento será de R$ 145.097.987,12.

Em seguida, sob responsabilidade do TRF da 3ª Região, estarão os estados do Mato Grosso do Sul e de São Paulo, cujo valor disponível é de R$ 302.254,31.

Os processos de residentes dos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão alocados no TRF da 4ª Região. Neste, os pagamentos podem chegar até R$ 412.060.666,58.

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Por fim, os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe estão sob jurisdição do TRF da 5ª Região. Neste último, o valor disponível é de R$ 299.578.779,17.

Imagem: Reprodução / Ministério do Trabalho e Previdência

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    Adolescentes Da Fundação Casa Conseguiram Empregos Após Parceria Com A Secretaria De Emprego, Trabalho E Renda

     


    Capa Cidades
    06/12/2022Robson DonizeteLeave A CommentOn Adolescentes Da Fundação Casa Conseguiram Empregos Após Parceria Com A Secretaria De Emprego, Trabalho E Renda

    Quatro adolescentes que cumpriram medida socioeducativa no CASA Osasco I, em Osasco, conquistaram duas vagas de emprego e duas posições como aprendizes na área de serviços no último trimestre. A empregabilidade dos jovens se deu ainda durante o período de internação. 

    As conquistas resultaram de duas estratégias: uma da equipe multidisciplinar do centro socioeducativo da Fundação CASA, que buscou uma oportunidade de emprego, e outra do cadastramento de todos os jovens então internados junto à Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (SETRE) da Prefeitura de Osasco, para concorrerem a vagas de emprego ou aprendizagem que combinassem com seus perfis profissionais.  

    “A inserção desses jovens no mercado de trabalho demonstra o desejo deles de traçar um futuro diferente do passado que os trouxe para a Fundação CASA”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa. 

    Em setembro, todos os adolescentes então internados no CASA Osasco I foram cadastrados pela SETRE no Sistema Nacional de Empregos (SINE) e passaram por capacitação sobre processo de seleção.  

    Um grupo de 21 jovens conseguiu encaminhamento para entrevistas, pois possuíam perfil mínimo para as vagas. No final, três conseguiram colocação no mercado de trabalho, concorrendo em pé de igualdade com outros candidatos. 

    “Promover ações que foquem na empregabilidade de recortes específicos da população, historicamente e estatisticamente com mais dificuldades em ingressar ou reingressar no mercado de trabalho, é dever do poder público. Por isso, essa parceria com a Fundação CASA é mais do que honrosa. É, de fato, uma missão. Então, acompanhar esses resultados exitosos nos dá a certeza de que estamos no caminho certo”, comenta Gelso Lima, Secretário de Emprego, Trabalho e Renda de Osasco. 

    Já o quarto adolescente empregado alcançou a vaga depois de participar da oficina de empregabilidade realizada pela equipe do centro socioeducativo, numa iniciativa focada em jovens com idade a partir dos 14 anos, que é a idade mínima constitucional para a aprendizagem.  “Toda essa ação só foi possível pelo envolvimento dos servidores do centro socioeducativo e do trabalho em rede com a SETRE, que acreditou na iniciativa, e o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, que abraçaram a causa e sempre nos auxiliam”, explica a diretora do CASA Osasco I, Fabiane Valentim Koetz.

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    quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

    Polícia Militar investiga denúncia de confusão na Fundação Casa

     


    Suspeita do incidente no local seria princípio de rebelião dos jovens

    A polícia Militar de São Paulo investiga uma denúncia de confusão na Fundação Casa de Guarulhos (SP), protegendo os funcionários e negociando com os insurgentes. Suspeita-se que o caso tenha tido origem em uma tentativa de rebelião pelos menores que estão no local.
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    Fundação Casa de Guarulhos tem registro de tumulto

     



    Segundo a Secretaria Estadual de Justiça, servidores da instituição estão negociando com os jovens; não há feridos ou reféns. A Polícia Militar foi acionada na tarde desta quarta (7) e faz patrulhamento na região da unidade.

    Por Natália Koyama, TV Globo e g1 SP — São Paulo

     

    A Secretaria Estadual da Justiça de São Paulo informou que um grupo de adolescentes da unidade Guarulhos da Fundação Casa, na Grande São Paulo, teria iniciado um “tumulto” na tarde desta quarta-feira (7). Segundo a pasta, não há feridos ou reféns.

    “Servidores da instituição estão negociando com os jovens, e a Polícia Militar presta apenas apoio externo no centro socioeducativo”, disse a secretaria.

    A Polícia Militar informou que foi acionada "para uma rebelião" por volta de 15h e que realiza patrulhamento na região para localizar internos que possam ter fugido do local.

    A unidade fica na rua Ministro Hipólito, 3.650, no bairro Cidade Aracília, Zona Leste de Guarulhos.

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    Comunicado da Fundação CASA aos servidores


     


    Classif. documental 006.01.10.001

    Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

    DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Comunicado

    Número de Referência: 065/2022

    Interessado: DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

    Assunto: COPA DO MUNDO - 2022 - Resolução Conjunta - SG/SOG-3 - Quartas de Final

    A Divisão de Recursos Humanos no uso das suas atribuições, por determinação da Presidência,

    Considerando a Resolução Conjunta SG/SOG-3, de 06/12/2022, que dispõe sobre o funcionamento 

    das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.

    COMUNICA

    1 - Fica suspenso o expediente no dia 9 de dezembro em virtude da realização do jogo da Seleção

    Brasileira de Futebol na fase de Quartas de Final da Copa do Mundo FIFA 2022.

    2 - Os servidores que optarem por não aderirem à suspensão do expediente para assistirem o jogo

    da Copa deverão comunicar antecipadamente o Gestor Imediato.

    2.1 - Na hipótese do item 2, para os servidores que no dia do jogo estiverem em trabalho

    presencial, caberá ao Gestor Imediato as devidas providências, em caráter excepcional, para que o

    servidor cumpra a jornada integral na modalidade de teletrabalho. Caso as atividades ou os recursos

    tecnológicos próprios do servidor não permitam o teletrabalho, a jornada deverá ser cumprida

    presencialmente.

    Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

    DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

    2

    3 - Os setores responsáveis pela execução da atividade fim, e os prestadores de serviços essenciais,

    deverão garantir que a prestação do serviço não sofra interrupções, devendo as Divisões Regionais

    organizar as atividades junto aos responsáveis dos respectivos Centros de Atendimento;

    4- Os servidores lotados nos Centros de Atendimento, que atuam diretamente junto aos

    adolescentes, das áreas de saúde, pedagógica, psicossocial e segurança trabalharão conforme as

    escalas regulares;

    5 - Os servidores que forem convocados a trabalhar no dia do jogo da Seleção Brasileira deverão

    obrigatoriamente atender à convocação, uma vez que é considerado dia normal de trabalho, não

    devendo ser remunerado como horas extras;

    6 - Os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, observando a quantidade mínima de

    30 (trinta) minutos a 2 (duas) horas diárias, a partir de 07 de dezembro de 2022, com término desta

    compensação até 28 de fevereiro de 2023, sendo que a não compensação acarretará os descontos

    pertinentes das horas sujeitas à compensação;

    7 - Poderão ser utilizadas para efeito de compensação, no dia 09 de dezembro de 2022, Falta

    Abonada, definida na Seção VIII, do Capítulo I da Portaria Normativa nº 337 /2020, ou Folga em

    decorrência de serviços prestados ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE, devendo, contudo, haver

    avaliação do gestor imediato quanto a possíveis prejuízos na execução das rotinas do setor.

    São Paulo, 07 de dezembro de 2022.

    SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO 

    DIRETOR DE DIVISÃO I 

    DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

    FUNDCASASPMEM202212920A

    Assinado com senha por SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO - 07/12/2022 às 16:17:45.

    Documento Nº: 59388781-3491 - consulta à autenticidade em

    https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=59388781-3491




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