Independência do Brasil

HISTÓRIA DO BRASIL

A independência do Brasil foi um processo iniciado a partir da Revolução Liberal do Porto, que levou ao rompimento entre Brasil e Portugal, no dia 7 de setembro de 1822.

  

A independência do Brasil aconteceu em 1822, tendo como grande marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro de 1822. Com a independência do Brasil declarada, o país transformou-se em uma monarquia com a coroação de D. Pedro I.

Acesse também: Veja cinco curiosidades sobre o processo de independência do Brasil

Causas da independência

Ad

Em 1808, D. João VI e a família real portuguesa mudaram-se para o Rio de Janeiro.**

A independência do Brasil foi declarada em 1822 e esse acontecimento está diretamente relacionado com eventos que foram iniciados em 1808, ano em que a família real portuguesa, fugindo das tropas francesas que invadiram Portugal, mudou-se para o Brasil.

A chegada da família real no Brasil ocasionou uma série de mudanças que contribuiu para o desenvolvimento comercial, econômico e, em última instância, possibilitou a independência do Brasil.

Com a chegada da família real, o Brasil experimentou, em seus grandes centros, um grande desenvolvimento resultado de uma série de medidas implementadas por D. João VI, rei de Portugal. Instalado no Rio de Janeiro, o rei português autorizou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, permitiu o comércio entre os brasileiros e os ingleses como medidas de destaque no âmbito econômico.

Outras medidas de destaque são destacadas pelo jornalista Chico Castro:

Tomou providências, um ano após a sua chegada, para que houvesse interesse pela educação e literatura brasileiras no ensino público, abrindo vagas para professores. Instalou na Bahia uma loteria para arrecadar fundos em favor da conclusão das obras do teatro da cidade; mandou estabelecer em Pernambuco a cadeira de Cálculo Integral, Mecânica e Hidromecânica e um curso de Matemática para os estudantes de Artilharia e Engenharia da capitania; isentou do pagamento de direitos de entrada em alfândegas brasileiras de matérias-primas a serem manufaturadas em qualquer província e criou, pela primeira vez no país, um curso regular de língua inglesa na Academia Militar do Rio de Janeiro|1|.

Essas e outras medidas que foram tomadas pelo rei português demonstravam uma clara intenção de modernizar o país como parte de uma proposta que fizesse o Brasil deixar de ser apenas uma colônia portuguesa, tornando-se de fato parte integrante do Reino de Portugal. Isso foi confirmado quando, em 16 de dezembro de 1815, D. João VI decretou a elevação do Brasil para parte do Reino Unido.

Isso, na prática, significou que o Brasil deixava de ser uma colônia e transformava-se em parte integrante do Reino português, que agora passava a ser chamado de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Essa medida era importante para o Brasil e, segundo as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, a medida tinha como objetivo principal evitar que o Brasil seguisse pelo caminho da fragmentação revolucionária – como havia acontecido na relação entre EUA e Inglaterra|2|.

A presença da família real no Brasil havia proporcionado grandes avanços, mas, ainda assim, demonstrações de insatisfação aconteceram por meio da Revolução Pernambucana de 1817. A mudança da família real para o Brasil havia resultado em grande aumento de impostos e interferido diretamente na administração da capitania.

A Revolução Pernambucana de 1817 foi reprimida violentamente. Três anos depois de lidarem com ela, o rei D. João VI teve de lidar com insatisfações em Portugal que se manifestaram em Revolução Liberal do Porto de 1820. Esse foi o ponto de partida do processo de independência do Brasil.

Portugal vivia uma forte crise, tanto política quanto econômica, em consequência da invasão francesa. Além disso, havia uma forte insatisfação em Portugal por conta das transformações que estavam acontecendo no Brasil, sobretudo com a liberdade econômica que o Brasil havia conquistado com as medidas de D. João VI.

A Revolução Liberal do Porto eclodiu em 1820 e foi organizada pela burguesia portuguesa inspirada em ideais liberais. Um dos grandes objetivos dos portugueses era o retorno do rei para Portugal. Na visão da burguesia portuguesa, Portugal deveria ser a sede do Império português.

Outra reivindicação importante dos portugueses foi a exigência de restabelecimento do monopólio comercial sobre o Brasil. Essa exigência causou grande insatisfação no Brasil, uma vez que demonstrava a intenção dos portugueses em permanecer os laços coloniais em relação ao Brasil. O rei português, pressionado pelos acontecimentos em seu país, resolveu retornar para Portugal em 26 de abril de 1821.

Na viagem de D. João VI, cerca de quatro mil pessoas retornaram para Portugal. O rei português, além disso, levou para Portugal uma grande quantidade de ouro e diamantes que estavam nos cofres do Banco do Brasil. Com o retorno de D. João VI, Pedro de Alcântara foi transformado em regente do Brasil.

Processo de independência do Brasil

Com a independência do Brasil, D. Pedro foi coroado como imperador do Brasil.***

O processo de independência do Brasil aconteceu, de fato, durante a regência de Pedro de Alcântara no Brasil. As Cortes portuguesas (instituição surgida com a Revolução do Porto) tomaram algumas medidas que foram bastante impopulares aqui, como a exigência de transferência das principais instituições criadas durante o Período Joanino para Portugal, o envio de mais tropas para o Rio de Janeiro e a exigência de retorno do príncipe regente para Portugal.

Essas medidas junto com a intransigência dos portugueses, no decorrer das negociações com representantes brasileiros, e do tratamento desrespeitoso em relação ao Brasil fizeram com que a resistência dos brasileiros com os portugueses aumentasse, e reforçou a ideia de separação em alguns locais do Brasil, como no Rio de Janeiro. A exigência de retorno de D. Pedro para Portugal resultou em uma reação instantânea no Brasil.

Em dezembro de 1821, chegou a ordem exigindo o retorno de D. Pedro para Portugal e a reação decorreu da criação do Clube da Resistência. Em janeiro de 1822, durante uma audiência do Senado, um documento com mais de 8 mil assinaturas foi entregue a D. Pedro. Esse documento exigia a permanência do príncipe regente no Brasil.

Supostamente motivado por isso, D. Pedro disse palavras que entraram para a história do país: “Como é para bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto; diga ao povo que fico”|3|. Os historiadores não sabem ao certo se essas palavras foram mesmo ditas por D. Pedro. De toda forma, esse acontecimento marcou o Dia do Fico. Apesar disso, os historiadores afirmam que em janeiro de 1822 ainda não havia um desejo em muitos de permanecer o vínculo com Portugal.

A sucessão dos acontecimentos nos meses seguintes foram responsáveis por incitar o Brasil à ruptura com Portugal, uma vez que, como mencionado, isso não era certo em janeiro de 1822. Ao longo do processo de independência, duas pessoas tiveram grande influência na tomada de decisões de D. Pedro: sua esposa, Maria Leopoldina, e José Bonifácio de Andrada e Silva.

O rompimento ficou cada vez mais evidente com algumas medidas aprovadas no Brasil. Em maio de 1822, foi decretado o “Cumpra-se”, medida que determinava que as leis e as ordens decretadas em Portugal só teriam validade no Brasil com o aval do príncipe regente. No mês seguinte, em junho, foi determinada a convocação de eleição para a formação de uma Assembleia Constituinte no Brasil.

Essas medidas reforçavam a progressiva separação entre Brasil e Portugal, uma vez que as ordens de Portugal já não teriam validade aqui conforme determinava o “Cumpra-se” e, além disso, esboçava-se a elaboração de uma nova Constituição para o país com a convocação de uma Constituinte.

A relação das Cortes portuguesas com as autoridades brasileiras permaneceu irreconciliável e prejudicial aos interesses dos brasileiros. Em 28 de agosto de 1822, ordens de Lisboa chegaram ao Brasil com a mensagem que o retorno de D. Pedro para Portugal deveria ser imediato. Além disso, anunciava-se o fim de uma série de medidas em vigor no Brasil e tidas pelos portugueses como “privilégios” e os ministros de D. Pedro eram acusados de traição.

A ordem, lida por Maria Leopoldina, a convenceu da necessidade do rompimento com Portugal e, em 2 de setembro, organizou uma sessão extraordinária, assinou uma declaração de independência e a enviou para D. Pedro que estava em viagem a São Paulo. O mensageiro, chamado Paulo Bregaro, alcançou a comitiva de D. Pedro, na altura de São Paulo, quando estavam próximos ao Rio Ipiranga.

Na ocasião, D. Pedro I estava sofrendo de problemas intestinais (que não se sabe sua origem específica). O príncipe regente leu todas as notícias e ratificou a ordem de independência com um grito às margens do Rio Ipiranga, conforme registrado na história oficial. Atualmente, os historiadores não têm evidência que comprovem o grito do Ipiranga.

O 7 de setembro não encerrou o processo de independência do Brasil. Esse processo seguiu-se com uma guerra de independência e nos meses seguintes acontecimentos importantes aconteceram, como a Aclamação de D. Pedro como imperador do Brasil, no dia 12 de outubro, e sua coroação que aconteceu no dia 1º de dezembro.

Acesse também: Saiba quantos golpes aconteceram no Brasil desde a sua independência

Guerra de independência do Brasil

Diferente do que muitos acreditam, a independência do Brasil não foi pacífica. Com a declaração da independência, uma série de regiões no Brasil demonstrou sua insatisfação e rebelou-se contra o processo de independência. Eram movimentos “não adesistas”, isto é, movimentos que eclodiram nas províncias que não aderiram ao processo de independência e que se mantiveram leais a Portugal.

Os quatro grandes centros da resistência contra a independência do Brasil aconteceram nas seguintes províncias: Pará, Bahia, Maranhão e Cisplatina (atual Uruguai). Aconteceram campanhas militares nessas localidades e os combates contra as forças que não aderiram à independência estenderam-se até 1824. Para saber mais sobre, leia este texto: Guerra de Independência do Brasil.

Consequências da independência do Brasil

Entre as consequências do processo de independência do Brasil, podem ser mencionados:

• Surgimento do Brasil enquanto nação independente;

• Construção da nacionalidade “brasileira”;

• Estabelecimento de uma monarquia nas Américas (a única no continente junto da haitiana e mexicana);

• Endividamento do Brasil por meio de um pagamento de 2 milhões de libras como indenização aos portugueses.

Resumo

• Durante o Período Joanino, medidas modernizadoras foram implantadas no Brasil.

• Em 1815, o Brasil foi elevado à condição de Reino Unido e, assim, o Brasil deixou de ser colônia.

• Em 1820, a Revolução Liberal do Porto foi iniciada em Portugal e reivindicava o retorno do rei português.

• Com o retorno de D. João VI para Portugal, D. Pedro foi colocado como regente do Brasil.

• As cortes portuguesas exigiam a revogação das medidas implantadas no Brasil e o retorno do príncipe regente.

• Durante o “Dia do Fico”, D. Pedro declarou que permaneceria no Brasil.

• No “Cumpra-se”, determinou-se que as ordens portuguesas só seriam cumpridas no Brasil com o aval de D. Pedro.

• O grito da independência – se de fato tiver acontecido – ocorreu nas margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro de 1822.

• Em 12 de outubro de 1822, D. Pedro foi aclamado imperador e no dia 1º de dezembro de 1822 ele foi coroado D. Pedro I.

• Houve conflitos após a declaração de independência, na Bahia, no Pará, no Maranhão e na Cisplatina.

|1| CASTRO, Chico. A Noite das Garrafadas. Brasília: Senado Federal, 2013, p. 33 e 34.
|2| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 189.
|3| Idem, p. 212.

*Créditos da imagem: Commons

**Créditos da imagem: StockPhotosArt e Shutterstock

***Créditos da imagem: Georgios Kollidas e Shutterstock

Por Daniel Neves
Graduado em História

Quadro de Pedro Américo que retrata o grito do Ipiranga, realizado por D. Pedro.*

Assista às nossas videoaulas

Vídeo 1

ARTIGOS RELACIONADOS

História do Brasil

Maria Leopoldina

Datas Comemorativas

7 de setembro – Dia da Independência do Brasil

História do Brasil

Cinco curiosidades sobre a Independência do Brasil

Biografia

Maria Quitéria

História do Brasil

História do Museu Nacional

Curiosidades

Posse presidencial

História do Brasil

Vinda da família real para o Brasil

Datas Comemorativas

25 de março – Dia da Constituição

História do Brasil

Marquesa de Santos

História do Brasil

Hino da Independência do Brasil

Versão mobile

Ad

SIGA O BRASIL ESCOLA

 
 
 

Copyright © 2020 Rede Omnia - Todos os direitos reservados Proibida a reprodução total ou parcial sem prévia autorização (Inciso I do Artigo 29 Lei 9.610/98)

Resumo da assembléia virtual dos servidores da Fundação Casa

 

Ficou resolvido na Assembléia do dia 05 de setembro de 2020.

1)Manutenção do Estado de Greve, com Assembléia para o dia 10/10

  2)Plenárias( Reuniões) específicas de cada setor, com datas já pré estabelecidas, sendo:

09/09(Pedagógico)

11/09(Operacional)

12/09(Sócio Educativos)

15/09(Enfermagem

17/09(Psicossocial

Assim  que disponibilizarem, enviaremos os links!!!VAMOS PARTICIPAR A LUTA É DE TODOS!!!

Com unidades fechadas em SP, Fundação Casa se aproxima de mil casos de coronavírus

 

06/09/20 por Caê Vasconcelos

Compartilhe este conteúdo:

“Se o sentido é preservar a saúde do adolescente e do funcionário você não pode aglomerar esses jovens”, aponta assistente social

Foto: G. Dettmar/CNJ

Três unidades da Fundação Casa foram fechadas no extremo leste da cidade de São Paulo no último mês. Os adolescentes internados nesses locais foram encaminhados para centros bem distantes de suas famílias. Quem traz a denúncia à Ponte é uma assistente social, que pediu para não ser identificada por temer represálias.

Segundo dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quarta-feira, nos últimos 30 dias, o sistema socioeducativo registrou um aumento de 33,9% nos casos de contaminação de coronavírus no Brasil: o registro é de 3.593 casos da doença.

Desses 848 casos são de adolescentes internados, sem registros de óbitos, e 2.745 casos entre funcionários, com 19 mortes. O estado de São Paulo registra mais casos em números absolutos. Entre os funcionários o número é de 751 casos confirmados e 245 entre os adolescentes internados.

Veja os dados completos do CNJ

As unidades fechadas na capital de SP são Costa Norte, Fazenda do Carmo e Vila Nova Conceição. Inicialmente, aponta a assistente social, os funcionários acharam que diminuição no número de internações tinha a ver com a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que determinou que os juízes libertem alguns adolescentes e suspendam novas internações na Fundação Casa como forma de evitar a proliferação do coronavírus.

Leia também: Justiça de SP determina libertação de parte dos adolescentes da Fundação Casa

Mas perceberam que não se tratava apenas disso. “Aí veio a informação sobre o fechamento dos centros e passamos a acompanhar as transferências dos jovens, no sentido de monitorar a ida desses adolescentes e avisar as famílias, mas não pudemos expor a nossa opinião de para onde eles iriam”, aponta a assistente social.

Jovens que estavam apreendidos na unidade de Ferraz de Vasconcelos, na região de Suzano, na Grande SP, por exemplo, foram encaminhados para Santo André, também na Grande SP, uma distância de mais de 37 km.

Isso, afirma a assistente, fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) — previsto no artigo 124 — e o Senase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), já que os adolescentes precisam ficar perto dos familiares.

“Nesse momento as visitas estão suspensas, os contatos estão sendo feitos de forma telefônica, mas quando voltar as visitas sabemos o quanto essa família vai ter dificuldade, vai ter que sair de um município para outro município distante. Dificuldade financeira e de locomoção, porque as visitas são aos fins de semana, quando o transporte público é mais difícil de acessar do que durante a semana”, denuncia a funcionária.

Essa também é a visão do advogado Ariel Castro, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana). “A Fundação Casa não pode descumprir o artigo 124 do ECA. Quando retomarem visitas, a distância gerará prejuízo aos familiares e internos”.

Leia também: Com prevenção ineficiente, agentes morrem e espalham coronavírus nas prisões

Ariel explica que as unidades de internação, em geral, estão mais estruturadas na área de saúde do que o sistema prisional. “Mas, mesmo assim, os números de contaminações são altos, já que o Estado não garante os utensílios de prevenção aos funcionários e internos, como máscaras, álcool em gel, sabonetes, entre outros”.

Para a assistente social, os fechamentos causam aglomerações nas unidades. “O centro que nós estávamos tinha capacidade para 40 adolescentes e tinham 14 e a justificativa foi que não dava para manter o centro, mas estamos em uma pandemia, um momento atípico, algo que ninguém esperava”.

“No interior e no litoral também tivemos o fechamento de alguns centros. Estamos bem preocupados para saber até onde vai esses fechamentos. Se você for parar para pensar que na pandemia não pode ter aglomeração, e por isso as visitas foram suspensas, tirar adolescentes de três unidades para colocar em duas unidades, que foram encaminhados para Santos André e Guaianases, eles estão em locais aglomerados”, lamenta.

Leia também: Apenas 0,09% dos presos no Brasil fizeram teste da Covid-19

Com isso, continua a funcionária da Fundação Casa, os adolescentes e os funcionários serão prejudicados. “Se o sentido é preservar a saúde do adolescente e do funcionário você não pode aglomerar esses jovens em outros centros”.

“Não sabemos se isso vai ter impacto no processo judicial por conta das transferências, tinha adolescente que eu estava preparando para, no próximo trimestre, fazer conclusivo e sabemos que varia de técnico para técnico, porque ele não conhece, ele não tem vínculo, o que ele vai escrever sobre esse adolescente?”, questiona.

Com as transferências os funcionários também foram prejudicados. Para a assistente social isso aponta para o “desmonte” para a “privatização” das unidades da Fundação Casa. “Foi falado que nem os adolescentes nem os funcionários teriam prejuízos, mas funcionários foram enviados para locais a mais de 60 km de distância.

“Mas funcionários de Poá foram transferidos para Vila Leopoldina [zona oeste da cidade de São Paulo], funcionários que moram em Mogi das Cruzes [município na Grande SP] foram transferidos para São Bernardo do Campo [Grande SP], funcionários que moram na região leste e foram transferidos para a Raposo Tavares [zona oeste]”, afirma.

Apoie a Ponte!

Para o médico sanitarista Daniel Dourado, advogado e integrante do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP (Universidade de São Paulo), a ausência do tipo de teste feito no sistema socioeducativo é prejudicial para qualidade do dado.

“Eles não dizem que tipo de teste que foi usado, então não sabemos se teve a ver com uma mudança de algum protocolo, que teste eles estão fazendo, se é diagnóstico ou sorológico. Essas informações são importantes para saber se estamos vendo uma fotografia de momento mostrando que aumentou por conta de maior contato ou se é alguma alteração de método”.

Muitos motivos, inclusive a aglomeração, podem ser focos de disseminação do vírus, explica Dourado. “É possível que o aumento venha das transferências, mas também da situação precária de higiene. Se na população em geral não tem tido certo cuidado, que dirá na população carcerária. É difícil alguma pressão mudar a prática”.

O que diz a Fundação Casa

Em nota enviada por e-mail, a Fundação Casa informou que “a suspensão de atividades nos centros socioeducativos Vila Conceição, Fazenda do Carmo e Encosta Norte, localizados na Zona Leste da Capital Paulista, é parte de um aprofundado estudo das estruturas da Fundação”.

“Esse estudo surgiu de uma necessidade da otimização de recursos financeiros, humanos e materiais gerada, principalmente, pela pandemia de Covid-19. É importante ressaltar que esses espaços socioeducativos poderão ser reativados a qualquer momento, se o aumento da demanda de internações o exigir”, continuou a nota.

Os fatores que levaram a suspensão de atividades desses centros, explicou a Fundação em nota, foram a “baixa ocupação, localização, necessidade de melhoria da estrutura física e existência de outros centros nas proximidades com muitas vagas em aberto (Itaquera, Guaianases e Brás)” e a Fundação também afirma que “não se registrou qualquer prejuízo aos adolescentes e aos servidores, sendo que reclamações pontuais foram prontamente resolvidas”.

A nota também afirmou que “todos os centros da Fundação operam com a população reduzida em todo o Estado de São Paulo. Nos 134 centros socioeducativos espalhados no Estado há 8.666 vagas disponíveis” e, até esta sexta-feira (4/9), “atende em seus espaços somente 4.514 jovens. Portanto, não há superlotação”.

A Instituição também apontou que os três centros socioeducativos em funcionamento, na zona leste da cidade, estão abaixo de suas capacidades. “São 196 vagas disponíveis e atende somente 109 adolescentes. Há um excedente de 87 vagas na região. Capacidade do CASA Itaquera 100, atende 52 jovens; CASA Guaianases I pode atender 44 jovens, atende 30; CASA Guaianases II tem capacidade para 52, atende somente 27”.

Sobre os jovens que foram transferidos dos centros socioeducativos que suas atividades foram suspensas, a Fundação Casa informou que a decisão foi tomada em conjunto com o Judiciário, levando “em conta a proximidade de seus domicílios de origem quando da sua internação”.

Aos funcionários, continuou a Instituição em nota, foi oferecida a possibilidade de escolha de até três opções de transferência para sua realocação, em locais preferencialmente próximos às suas residências.

O combate ao coronavírus nas unidades paulistanas da Fundação Casa, afirmou a nota, tem sido feito diariamente, que adquiriu álcool em gel, luvas, avental, sabão, oxímetro, termômetro infravermelho e máscaras descartáveis e de tecido para os adolescentes e os funcionários.

“Todo adolescente que entra no sistema socioeducativo, tendo ou não sintomas de Covid-19, é colocado em isolamento, em local provisório, recebendo orientações quanto à higienização, distanciamento e uso de máscaras, protocolos de saúde usados pela Fundação visando evitar a disseminação entre os demais jovens e servidores”.

Demissão em massa deixa 36 agentes socioeducativos sem emprego

 

Desligados pelo estado, funcionários do centro de recuperação de menores da cidade alegam não ter recebido direitos trabalhistas e se queixam do corte em meio à pandemia: 'Todo mundo pai de família'

---

RM

Renato Manfrim - Especial para o EM

06/08/2020 10:03 - atualizado 21/08/2020 12:52

COMPARTILHE

Centro Socioeducativo de Uberaba (CSEUR): corte em massa deixou 36 agentes sem emprego em meio à pandemia de COVID-19(foto: Fábio Braga)

Trinta e seis agentes do Centro Socioeducativo de Uberaba (CSEUR), admitidos pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), protestam contra o encerramento de seus contratos em meio à pandemia de COVID-19. Os convênios estavam vencidos, mas os funcionários alegam que o estado não levou em consideração a Emenda ao Projeto de Lei 1725/2020, do deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), poucos dias antes das demissões. A legislação permite à Sejusp aditar e prorrogar os contratos, que terminaram em 29 de junho

Juízes, parlamentares e militares são excluídos de reforma administrativa

 

Da Redação

   

A+A-

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes: reforma entregue ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes: reforma entregue ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes: reforma entregue ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes: reforma entregue ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes: reforma entregue ao Congresso

O governo de Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira, 3, o texto da reforma administrativa encaminhado ao Congresso Nacional com o objetivo de reestruturar o serviço público. Em linhas gerais, o projeto de emenda constitucional (PEC) proíbe progressões automáticas de carreira, limita as férias a 30 dias por ano e acaba com a estabilidade do funcionalismo, entre outras mudanças.

A proposta ainda elimina o adicional por tempo de serviço, a licença-prêmio e impede o servidor de acumular adicional com salário. Além disso, torna a aposentadoria obrigatória quando o servidor completar 75 anos e extingue parcelas indenizatórias sem previsão legal

Sem efeito sobre os atuais servidores, a medida foca em mudanças para funcionários que entrarem na carreira após a aprovação do texto dos três Poderes na União, estados e municípios, mas preserva categorias específicas. Juízes, procuradores, promotores, deputados e senadores, por exemplo, serão poupados nas mudanças de regras

De acordo com o texto apresentado pela equipe econômica, a PEC atinge apenas os servidores, analistas e técnicos desses Poderes e que normalmente têm remuneração mais baixa. Para o governo, cabe ao Congresso decidir se corta benesses dos outros membros da União.

“Constitucionalmente, o chefe do Poder Executivo não pode propor normas de organização de fora dos seus respectivos membros. Uma eventual inclusão deles depende de que cada poder faça uma proposta ou que a nossa proposta seja ampliada, mas essa decisão cabe ao Congresso”, explicou o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin.

Nos planos do governo, também estão a redução das remunerações de entrada no serviço público e a ampliação do número de faixas de salário para evolução ao longo da carreira. Esses pontos devem ser tratados em projetos que serão apresentados em um segundo momento.

O texto formalizado nesta quinta ainda torna mais rigoroso o processo de seleção para entrada em um cargo público. Hoje, a pessoa aprovada passa por três anos de estágio probatório, que usualmente não cria nenhum impedimento para a nomeação efetiva.

Com a nova regra, a pessoa passará por dois anos com um vínculo mais frágil, considerado de experiência, e mais um ano de estágio probatório. Após as etapas, o governo selecionará os aprovados de acordo com as vagas disponíveis e a classificação aferida após o período de experiência.

A redução de jornada e salário é outro plano da equipe econômica para ajudar na contenção de gastos com pessoal e na manutenção do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu no sentido de que hoje não há respaldo constitucional para redução proporcional de salário e jornada. É por isso que o governo pretende incluir essa possibilidade na Constituição por meio das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, paradas no Senado. A adoção da redução seria opcional, conforme a necessidade fiscal da administração.

A proposta de reforma administrativa também dá mais poder ao presidente da República para mudar a estrutura do Poder Executivo sem aval do Congresso Nacional. A PEC, se aprovada, permitirá ao presidente, por meio de decreto, extinguir órgãos e reorganizar autarquias e fundações. Hoje, isso só pode ser feito por projeto de lei, com aval do Congresso Nacional

Quarentena no Estado de São Paulo é prorrogada até o dia 19 de setembro. Doria muda mais uma vez classificação das cidades nas fases do plano sobre pandemia: 95% do Estado na fase amarela

Publicado em: 4 de setembro de 2020

Lotação em transporte público voltou a ser realidade

Foram alterados os critérios que determinam se as regiões podem avançar, permanecer ou regredir nas faixas do Plano São Paulo

ADAMO BAZANI

A gestão do governador João Doria realizou nesta sexta-feira, 04 de setembro de 2020, a alteração da posição das regiões do Estado nas fases do Plano São Paulo, de flexibilização da quarentena devido à Covid-19.

Em entrevista coletiva no início da tarde, Doria anunciou que a quarentena será prorrogada até 19 de setembro.

Cinco regiões que estavam na fase laranja vão para a fase amarela, apenas as regiões Franca e Ribeirão Preto são classificadas na fase laranja.

Assim, 95% do estado vão ficam no amarelo. Ribeirão Preto regrediu assim do amarelo para o laranja

Houve um novo ajuste nos critérios para a permanência, avanço ou retrocesso das cidades no plano que, segundo o governo, visam corrigir distorções na interpretação dos dados. Na prática, ficou mais fácil para as regiões avançarem para as fases mais flexíveis.

Como vai ficar:

Versão  anterior

TRANSPORTES: OFERTA MAIOR QUE DEMANDA E FONTES EXTRA-TARIFÁRIAS:

Toda alteração no Plano São Paulo é acompanhada de perto pelo setor de transportes.

Nos casos de flexibilização maior há impactos diretos na demanda de passageiros de ônibus, trens e metrô, e também aumento no trânsito de veículos particulares.

Em relação ao transporte público, de acordo com os especialistas, o ideal é ampliar a oferta de ônibus e composições num percentual maior que o da demanda para evitar superlotação e risco maior de contágio. Ao mesmo tempo, tem sido um desafio manter os sistemas economicamente sustentáveis com uma oferta maior que a demanda, num cenário ideal de operação neste momento.

O consenso é que os sistemas de transportes não devem depender apenas das tarifas, mas obter formas de subsídios externos para a continuidade dos serviços.

DECRETO E FASES:

O Diário do Transporte mostrou no dia 29 de maio de 2020, a gestão João Doria publicou o decreto 64.994, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado de São Paulo, com as regras para as mudanças de fases nas cidades.

A região metropolitana foi dividida em cinco sub-regiões.

Norte: Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Mairporã;

Leste: Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel, Suzano

Sudeste: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul;

Sudoeste: Cotia, Embu,Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista;

Oeste: Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba

São cinco fases. No decreto, a equipe de Doria também detalha quais as atividades permitidas em cada uma destas fases:

Fase 1 (Vermelha): Alerta Máximo – Fase de contaminação, com liberação apenas para serviços essenciais)

Na fase vermelha, ficam liberadas apenas as atividades consideradas essenciais

– Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e estabelecimentos de saúde animal.

– Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local.

– Bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru). Válido também para estabelecimentos em postos de combustíveis.

– Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção.

– Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos.

– Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais.

– Segurança: serviços de segurança pública e privada.

– Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

– Construção civil, agronegócios e indústria: sem restrições.

Fase 2 (Laranja): Controle – Fase de atenção, com eventuais liberações.

Na fase laranja, shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade limitada a 20%, horário reduzido para quatro horas seguidas e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Fica proibida a abertura de bares e restaurantes para consumo local, salões de beleza e barbearias, academias de esportes em todas as modalidades e outras atividades que gerem aglomeração.

Fase 3 (Amarela): Flexibilização – Fase controlada, com maior liberação de atividades

Na fase amarela, shoppings centers (com proibição de abertura das praças de alimentação), comércio de rua e serviços em geral podem funcionar com capacidade a limitada 40%, horário reduzido para seis horas seguidas e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Adiciona-se à lista salões e barbearias, além de bares e restaurantes que estarão liberados com restrições. O governo do Estado antecipou para esta fase as academias, parques e salões de beleza e barbearias.

Fase 4 (Verde): Abertura Parcial – Fase decrescente, com menores restrições

Na fase verde, fica liberado o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo academias e praças de alimentação dos shoppings, desde que com capacidade limitada a 60% e adoção dos protocolos padrão e setoriais específicos. Ficam proibidos eventos que gerem aglomeração.

Fase 5 (Azul): Normal controlado – Fase de controle da doença, liberação de todas as atividades com protocolos de segurança e higiene.

Retomada da economia dentro do chamado “novo normal”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Willian Moreira, em colaboração especial para o Diário do Transporte