terça-feira, 30 de julho de 2019

Sancionada lei sobre transferência para a reserva de PMs que ocupam outros cargos


Por CAMILLA PONTES
 | Atualizado: 
Sancionada lei sobre transferência de PMs para a reserva; praças ficaram de fora FOTO: RAFAEL MORAES
O governador Wilson Witzel sancionou a lei que regulamenta a transferência para a reserva dos policiais militares quando esses agentes ocuparem os cargos de subsecretário estadual da Polícia Militar, subchefe operacional do Estado-Maior Geral e coordenador de Inteligência. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 29. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerjaprovou o projeto de lei no dia 2 de julho.
O Estatuto da PM diz que a transferência ex officio — em razão do cargo ou da função — para a reserva remunerada ocorre quando o policial militar é exonerado ou dispensado.
A justificativa do projeto, assinada à época pelo vice-governador, Cláudio Castro, diz que a medida era necessária "em razão das atividades desempenhadas pelos oficiais da corporação, que exercem função de Chefia, Comando e Direção em nível estratégico, posto que, é exigido por esses servidores elevado grau de experiência técnica e profissional".

Praças da PM ficaram de fora

Alegando ser inconstitucional, Witzel vetou que a mesma regra de transferência para a reserva fosse aplicada aos militares praças da PM que venham a exercer cargos ou funções na subsecretaria Militar da Casa Civil, do Tribunal de Contas do Estado e da Alerj.
Na justificativa do veto, a Secretaria de Estado de Polícia Militar explicou que a transferência ex officio somente se aplica aos oficiais da corporação, "não alcançando as praças, que somente são transferidas para tal reserva remunerada, quando atingem a idade limite de sessenta anos". E tal medida ainda implicaria em aumento considerável de despesa

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Sobe pra 57 o número de mortos em confronto entre facções rivais em presídio de Altamira

Por G1 PA — Belém
 

00:00/03:17
Massacre em presídio de Altamira, no Pará, deixa 57 mortos
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) confirmou o aumento do número de mortos de 52 para 57 detentos, após confronto entre facções criminosasdentro do Centro de Recuperação Regional de Altamira, sudoeste estado. Nesta segunda-feira (29), líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). De acordo com a Susipe, 41 morreram asfixiados e 16 foram decapitados.
O Gabinete de Gestão da Segurança Pública determinou a transferência imediata de 46 presos envolvidos no confronto. Entre os presos para transferência estão 16 detentos que foram identificados como líderes das facções criminosas. Dez deles irão para o regime federal. Os demais presos serão redistribuídos pelos presídios no Pará.
governador Helder Barbalho lamentou o ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira e ressaltou os esforços que a sua gestão estão tomando para reduzir a violência dentro dos presídios do Pará.
"Desde o início do Governo, nós temos feito todas as ações para conter o crime fora e dentro do sistema carcerário. Com o apoio do Ministério da Justiça, transferimos mais de 30 líderes de facções criminosas para Catanduvas, no Paraná, agindo de maneira preventiva", disse.
O Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves iniciou a retirada dos corpos dos detentos mortos no confronto. Um caminhão frigorífico foi utilizado para remoção.
Centro de Perícias Científicas utiliza caminhão frigorífico para remoção dos 57 corpos de presídio em Altamira, sudoeste do Pará — Foto: ReproduçãoCentro de Perícias Científicas utiliza caminhão frigorífico para remoção dos 57 corpos de presídio em Altamira, sudoeste do Pará — Foto: Reprodução
Centro de Perícias Científicas utiliza caminhão frigorífico para remoção dos 57 corpos de presídio em Altamira, sudoeste do Pará — Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará emitiu nota sobre o massacre que aconteceu no presídio de Altamira. A instituição informou que o caso se tornou grave também pelo fato de que dos 311 detentos no local, 145 estão presos provisoriamente, aguardando julgamento.
" A OAB exige imediata apuração das circunstâncias que levaram a tão violento episódio, mas fundamentalmente exige que sejam tomadas medidas consistentes que garantam a efetiva normalidade da reabilitação penal, a segurança dos servidores, a racionalidade da lotação carcerária seja através de oferecimento de mais vagas no sistema como também acelerando a resolução da condição de presos provisórios, demonstrando para a sociedade que há, de fato, presença do estado dentro dos presídios, para que a barbárie e a violência não corroam de vez o sistema carcerário, causando cada vez mais perdas de vidas humanas, sob a tutela do estado", completou.

Relatório da CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu um relatório que apontou o Centro de Recuperação Regional de Altamira como superlotado e em péssimas condições. Nesta segunda-feira (29), antes do confronto entre facções rivais que resultou na morte de 52 detentos, o presídio com capacidade máxima de 200 internos registrava 311 custodiados.
Apesar da casa penal ter excedido o número máximo de vagas em 55,5%, o superintendente da Susipe, Jarbas Vasconcelos não classificou o local como superlotado e espera entregar uma nova unidade prisional em breve.
"Não há superlotação carcerária na unidade, mas estamos aguardando a entrega de uma nova prisão pela Norte Energia, que deve ficar pronta até dezembro. Os containers não são improvisados, existem há algum tempo, mas com a entrega do novo complexo como compensação ambiental da empresa, teremos capacidade para 306 internos e ainda uma unidade feminina. Esperamos, assim, ter um espaço mais seguro e moderno na região da Transamazônica", pontuou

Massacre no presídio de Altamira — Foto: Arte G1
Massacre no presídio de Altamira — Foto: Arte G1