segunda-feira, 3 de junho de 2019

Estados Unidos passam a solicitar redes sociais no processo de pedido de visto


Praticamente todos os candidatos ao visto estadunidense terão que incluir links para suas redes sociais no formulário de visto.

Por G1
 

Visto para os Estados Unidos é obrigatório para viajantes brasileiros — Foto: Reprodução/EPTV
Visto para os Estados Unidos é obrigatório para viajantes brasileiros — Foto: Reprodução/EPTV
Uma nova regra do governo dos Estados Unidos determina que os candidatos ao visto americano terão que incluir informações sobre suas redes sociais na solicitação. A medida deve afetar cerca de 14,7 milhões de pessoas por ano, segundo estimativas das autoridades.
De acordo com a AP, porta-vozes do Departamento de Estado confirmaram que os novos formulário de visto foram adotados a partir de sexta-feira (31). No Twitter, diversos usuários relatam já terem encontrado o novo modelo de solicitação:
O site passa a solicitar links ou nomes de usuário dos perfis usados pelos candidatos nos últimos cinco anos. Além disso, o sistema também passa a pedir todos os e-mails e telefones registrados pelos solicitantes durante os últimos cinco anos.
A nova regra vale para praticamente todos os candidatos aos vistos de turismo, estudo e trabalho. Apenas alguns candidatos ao visto diplomático devem ser poupados da solicitação.
Antes, apenas os candidatos que eram selecionados para verificação extra, como pessoas que viajaram para áreas controladas por organizações terroristas, tinham que apresentar links das redes sociais. Estima-se que cerca de 65 mil candidatos caiam nessa categoria por ano, contra quase 15 milhões de pessoas que devem ser afetados pela nova medida a cada ano.
"A segurança nacional é a nossa principal prioridade ao julgar pedidos de visto, e todo potencial viajante e imigrante passa por uma extensa triagem de segurança ”, disse o departamento. "Estamos trabalhando constantemente para encontrar mecanismos que melhorem nossos processos de triagem para proteger os cidadãos dos EUA, ao mesmo tempo em que apoiamos viagens legítimas para o país".
No ano passado, o Departamento de Estado já havia declarado a intenção de solicitar as redes sociais dos candidatos ao visto americano.
A medida é criticada por organizações da sociedade civil. Na quinta-feira (30), a União Americana pelas Liberdades Civis emitiu um comunicado condenando a medida, considerada ineficaz.
"A regra vai infringir os direitos dos imigrantes e dos cidadãos dos EUA ao restringir a liberdade de expressão e associação, particularmente porque as pessoas agora terão que se perguntar se o que eles dizem online será mal interpretado ou mal compreendido por um funcionário do governo", afirma a organização, em nota

domingo, 2 de junho de 2019

Caixa prepara liberação do FGTS para um valor de até R$ 30 bilhões

Caixa prepara liberação do FGTS para um valor de até R$ 30 bi
Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal
Caixa Econômica Federal já começou a preparar a operação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o valor disponibilizado poderia alcançar R$ 30 bilhões em três meses. Um valor que representa cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
ministro da EconomiaPaulo Guedes, anunciou a liberação das contas do FGTSde contratos ativos dos trabalhadores como medida para reativar o consumo. Entretanto, essa operação deveria ocorrer somente depois da aprovação da reforma da Previdência.
Caso o calendário da reforma se concretize, com as novas regras da aposentadoria aprovadas em setembro, os recursos do FGTS deveriam ser liberados até o Natal.
O governo quer repetir a operação realizada durante o Executivo do ex-presidente Michel Temer. Em 2017 o então governo liberou recursos do FGTS,chegando a um valor total de R$ 44 bilhões, garantindo recursos extra para os titulares de contas inativas.
Entretanto, naquela ocasião boa parte do montante do FGTS já tinha sido utilizada. Por isso, para liberar os R$ 30 bilhões previstos, o governo deverá utilizar quase o total do resto do montante.

Guedes anunciou liberação

ministério da Economia informou a intenção de liberar as contas inativas do FGTS após a divulgação dos resultados do PIB do primeiro trimestre de 2019.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou na semana passada que a economia brasileira teve uma contração de 0,2% no primeiro trimestre do ano.  O índice foi a seu menor nível desde o último trimestre de 2016, quando registrou uma retração de 2,3%. Em valores, o total foi de R$ 1,714 trilhão.
“Vamos liberar PIS/PasepFGTS, assim que saírem as reformas. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso”, disse o ministro Guedes no último dia 30.
Além disso, o chefe da equipe econômica também explicou que PIS/Pasep também serão liberados. No entanto, segundo o ministro, isso ainda não aconteceu porque o governo quis estudar a questão do FGTS. “Gostaríamos de disparar hoje, mas aí fomos examinar também o FGTS, que atrasou um pouco o PIS/Pasep, para soltar junto”, explicou Guedes.

sábado, 1 de junho de 2019

A Segurança Privada na América Latina

A Segurança Privada na América Latina.

Segurança Privada no Brasil.
A Segurança Privada na América Latina.
Queria iniciar esta matéria comentando a anterior. Um tema tão pedido e discutido que não teve sequer atenção do que o pediram; foi pouco visualizado e ainda menos comentado. O que tirar de lição disto? Imagino que ou não se acompanhou a publicação ou o tema era mesmo polemico demais e não agradou. Enfim confesso que esperava mais de algo que parecia tão importante para a categoria. Enfim.
Nesta matéria vou comentar algo que as vezes nos escapa e muitas vezes alguns profissionais me perguntam como seria ou como é a vida do vigilante lá fora, em outros países. Em um primeiro momento vou focar aqui em nossos vizinhos e depois em outros países e continentes.
Um tema que é redundante seja em que pais forem aqui das Américas, todos tem certo viez ideológico parecido, muitos deles passaram por regimes militares e se redemocratizaram um resquício comum a todo é a visão errada de que militares são ruins e consequentemente as armas também. Assim matérias comparativas como a da revista Exame (link abaixo) de 06/07/2011 descreve sua visão sobre o tema.
O “Relatório de Armas Leves 2011”, publicado pelo Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, reflete a grande expansão da segurança privada nos últimos 20 anos, até o ponto que o setor emprega na atualidade pelo menos 20 milhões de pessoas, quase o dobro que policiais em atividade. Com uma taxa de posse de armas por funcionário 10 vezes superior à da Europa Ocidental. “Com os níveis de violência mais altos do mundo, com taxas que multiplicam por seis a taxa média mundial”.
Ainda acrescenta a matéria que na região existe a tradição de potencializar a segurança privada para substituir a Polícia na proteção de bancos, bairros e indivíduos, com um amplo leque de atividades. O que acontece aqui desde a década de 60 com a criação de nossa classe pelo Decreto 1.034/69.
Segundo a matéria Isto explica o fato de que a indústria da segurança privada seja especialmente próspera na América Latina, mas não por que seus empregados dispõem de autênticos arsenais (só resta saber onde eles estão) em comparação com seus colegas do resto do mundo, com exceção das regiões em guerra.
Um dos pesquisadores do relatório admitiu que “não há uma clara resposta a esta questão tão interessante” e sugeriu que “talvez as altas taxas de violência na região sejam a razão para que haja uma alta demanda de companhias de segurança privada e uma alta demanda de companhias privadas bem armadas”.
Os dados requisitados neste relatório indicam que a América Central é terreno especialmente assinante para as empresas privadas de segurança, já que em todos os países o número de agentes privados supera com amplitude ao de membros das polícias.
Guatemala é um exemplo, já que conta com 120 mil agentes privados frente a 19,9 mil policiais para cuidar da segurança de 12,7 milhões de habitantes, segundo dados do ano 2008. Ou seja, a cada seis agentes privados há um policial, a maior desproporção dos 70 países analisados no relatório.
Honduras segue a lista, onde há 60 mil agentes privados e 12,3 mil policiais (uma proporção de 4,88 a 1);
  • Nicarágua, com 19,7 mil agentes privados e 9,2 mil policiais (2,14 a 1);
  • Panamá, com 30 mil agentes privados e 12.250 policiais (1,97 a 1);
  • Costa Rica, com 19.550 agentes privados e 12,1 mil policiais (1,61 a 1);
  • El Salvador, com 21.140 agentes privados e 16.730 policiais (1,26 a 1).
No resto do continente, se destacam: 
  • Argentina, onde há 150 mil agentes de segurança particular frente a 120 mil policiais;
  • Colômbia, com 190 mil agentes privados e 119.140 policiais;
  • Chile, com 45 mil agentes privados e 35 mil policiais;
  • República Dominicana, com 30 mil agentes particulares e 29.350 policiais;
  • Equador, com 40.380 agentes privados e 42,6 mil policiais.
  • México conta com “exércitos” no setor privado e público – com 450 mil e 495 mil membros respectivamente
  • Brasil, com 570 mil agentes privados e 687.468 agentes públicos. observa-se uma distorção nos números da matéria ou do relatório, talvez na época la em 2011 estes fossem reais mas hoje nossa realidade é diferente, com ja citei em matéria anterior.
  • Peru toma distância da tendência, com 50 mil agentes privados e 90 mil policiais,
  • Bolívia é um mundo à parte, já que só há 500 agentes privados no país frente a 19.360 agentes públicos. 
Um ponto importante a se observar é a informalidade não só aqui mas la fora também. Segundo o relatório, é preciso ter também em conta “que escapa ao alcance deste documento o número de pessoas que participam de acordos informais em matérias de segurança”.
Na Argentina se estima que pode ter 50 mil agentes privados a mais que os registrados, no Brasil o número oscila entre os 670 mil e 1 milhão e no México entre os 240 mil e os 600 mil.
De acordo com o resumo da matéria, nosso contingente padece das mesmas doenças profissionais que nos e temos ou sofremos as mesmas visões erráticas como uma epidemia de ideias e visões erradas.
Por outro lado nosso país; não sei ainda, se por suas dimensões geopolíticas e sociais ou apenas por sermos um dos maiores nas Américas, somos a maior potencia hoje em relação a segurança privada, isto com todas as dificuldade e restrições que temos por aqui.
Segundo outro relatório  agora do ministério da justiça, O Brasil lidera o mercado de segurança privada na América Latina, segundo estudo divulgado recentemente pela Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o setor nas Américas. Ao detalhar a pesquisa, informa que o Brasil tem cerca de 2.900 empresas de segurança e um efetivo de 1.675.415 profissionais.
Segundo o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de São Paulo (Sesvesp), seria preciso analisar melhor os números, pois diferem do que é registrado no Brasil. pois não se não se sabe quais os tipos de empresas e profissionais estão contabilizados neste levantamento, pois os números divergem dos da Polícia Federal, que controla o segmento.
De acordo com dados oficiais brasileiros, o País possui atualmente cerca de 1.500 empresas de segurança privada e 540 mil vigilantes habilitados. Mesmo com essa diferença, o estudo não erra ao apontar o potencial brasileiro para o mercado da segurança privada. Sendo o Brasil um dos poucos países que possuem a atividade regulamentada e fiscalizada e um dos únicos que geram tanto emprego na atividade.
Em 2011, o Small Arms Survey, (relatório da matéria citada pela revista exame) levantamento produzido anualmente por pesquisadores suíços, apontou o Brasil como o 5° maior mercado de segurança privada no mundo em número de vigilantes. Pelo estudo, o Brasil perdia apenas para a Índia (7 milhões), China (5 milhões), Estados Unidos (2 milhões) e Rússia (800 mil).
Assim diante destes números e situações deixo uma pergunta aos senhores: O que é preciso para sermos melhor representados e termos nosso valor reconhecido como classe diante da sociedade como um todo, mudando a visão que esta tem sobre nos? Observar que o números não são recentes assim como nossa situação.
Coluna – Segurança em Foco.
Fiquem bem e seguros, Sou Alexandre Martins e nos falamos em breve.
SP, 31/05/2019 – 14:15hs
Fontes:
Fotos – Internet
Informação:
Policia Federal:
Câmara dos Deputados:
Senado da Republica:
CNGS:
SESVESP:
ABSEG:
JusBrasil:

CCJ decide destino das novas regras sobre armas de fogo


   
Da Redação | 31/05/2019, 17h56
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne na quarta-feira (5), a partir das 10h, e deve votar seis projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem as novas regras para porte e posse de armas, editadas pelo governo federal. Os projetos têm parecer contrário do relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), o que significa a manutenção das normas.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou dois decretos nos últimos 30 dias para flexibilizar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). O primeiro deles (9.785) criou novos grupos autorizados a ter o porte de armas. Também estendeu a possibilidade de posse para armamentos de calibres mais altos, permitiu que menores de idade pratiquem tiro esportivo com autorização dos pais e abriu uma brecha para que passageiros carreguem armas em vôos. O segundo decreto (9.797) reverteu essas três últimas medidas, mas manteve a ampliação do porte.
Os seis decretos, assinados por senadores de quatro partidos diferentes, tramitam em conjunto. Eles alegam ilegalidade nos decretos presidenciais, que teriam inovado sobre a legislação, e não apenas regulamentado a sua aplicação.
O senador Marcos do Val deu parecer contra todos eles, defendendo a manutenção das novas regras. Para ele, os decretos refletem a vontade da população no tocante à posse e ao porte de armas. Além disso, segundo o relator, medidas de desarmamento da população tiveram efeito negativo sobre a criminalidade e a violência.
O parecer de Marcos do Val recebeu dois votos em separado, dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Eles contrariam o parecer e sustentam a aprovação de todos os PDLs.
Mesmo que sejam rejeitados pela CCJ, nos termos do relatório de Marcos do Val, os projetos ainda serão analisados pelo Plenário, que terá a decisão final sobre eles.

Homofobia e transfobia

A CCJ também vai decidir sobre o projeto que estende as proteções da legislação sobre racismo (Lei 7.716, de 1989) para os casos de preconceito sexual ou de identidade de gênero. O PL 672/2019 já foi aprovado preliminarmente, na forma de substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas ainda precisa passar por uma votação suplementar.
O texto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), prevê a punição de um a três anos de prisão para quem tentar impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em espaços privados abertos ao público (com exceção de templos religiosos) ou em áreas públicas.
A princípio a palavra da CCJ sobre o projeto será final. No entanto, o senador Marocs Rogério (DEM-RO), apresentou requerimento solicitando que ele passe também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Indicações

A pauta completa da CCJ conta com 23 itens. Entre eles estão quatro indicações para os conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ). No caso da primeira instituição, o juiz Luciano Nunes Maia Freire, já membro do CNMP, está lançado para um novo mandato de dois anos. O relatório é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Já os indicados para o CNJ são o advogado André Luis Guimarães Godinho, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e os juízes Rubens de Mendonça Canuto Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim, ambos indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os relatores dessas indicações são, respectivamente, os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).