sexta-feira, 28 de junho de 2019

Estado gasta R$ 9 mil mensais por jovem infrator internado em sistema socioeducativo

Estado gasta R$ 9 mil mensais por jovem infrator internado em unidades do Degase

Secretário de Educação quer incentivar empresas a contratar adolescentes, bancando parte da contratação do jovem aprendiz

Elenilce Bottari

27/06/2019 - 12:21

Jovens em cela lotada no Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral, na Ilha do Governador, funciona como um centro de triagem e apresenta superlotação Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

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RIO - Apesar do colapso no sistema de Socioeducação do Rio, que enfrenta superlotação em todas suas unidades de internação, hoje o gasto com cada adolescente internado no estado é de R$ 9 mil ao mês. A informação é do secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes. Ele está auditando as contas do Degase, enquanto busca recursos para a construção emergencial de vagas de internação. Para reduzir gastos e aumentar a capacidade de ressocialização de jovens infratores do estado, ele anunciou uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, para criar incentivos ao programa jovem aprendiz. Pela lei, empresas estão obrigadas a contratar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem um número de aprendizes equivalente a cinco por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

Segundo Pedro Fernandes, mesmo que o estado bancasse parte desse contrato junto às empresas, ainda assim seria mais barato do que o custo atual de um jovem internado.

“Sairá mais barato para o estado bancar o programa e garantir que ele aprenda e trabalhe”

PEDRO FERNANDES

Secretário de Educação

— O estado está disposto a pagar parte do programa jovem aprendiz como forma de estimular as empresas. Hoje, um adolescente internado ou em semi-liberdade custa R$ 9 mil e não faz nada. Sairá mais barato para o estado bancar o programa e garantir que ele aprenda e trabalhe. Ele terminaria sua medida com uma pequena poupança, que permitiria a ele um recomeço longe do crime — explicou o secretário.

Fernandes contou que fechou parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que se comprometeu a ceder terrenos em distritos industriais para a construção de unidades de ensino que serão vocacionadas de acordo a produção da região.

— A ideia é que jovem aprenda e faça um estágio na empresa próximo à unidade de ensino.

Além disso, o secretário informou que o governo conseguiu recursos da ordem de R$ 51 milhões com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para a construção de três unidades de internação em Xerém.

Nesta quarta-feira, o governo estadual anunciou medidas emergenciais para a criação, até dezembro deste ano, de pelo menos 220 vagas de semiliberdade com a instalação de novas unidades do Degase nas regiões Norte e Sul, na Baixada Fluminense, Região dos Lagos e na capital. Também serão criadas, até o final deste ano, outras 200 vagas de internação e internação provisória na região Serrana e no Leste fluminense. Com isso, o Degase terá, até dezembro, 420 novas vagas no estado.

Até o segundo semestre de 2020 serão criadas mais 600 vagas de internação e internação provisória. O total do investimento, com recursos do governo estadual, será de pouco mais de R$ 125 milhões, já incluindo o custeio.

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O centro de triagem sofre com superlotação: espaço tem capacidade para 72 jovens, mas abriga 123 Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente pelo Congresso, somente por meio de projeto de lei.

A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43) e o Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90). Pelo texto, o pagamento poderia ser feito somente por meio de boleto bancário ou o equivalente eletrônico, enviado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto seria proibido.

O texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderia ser exigida de quem fosse efetivamente filiado.

Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma convenção coletiva contendo uma cláusula prevendo o desconto da contribuição sindical, desde que houvesse autorização em assembleia.

De compulsória a facultativa
Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT, que manteve a cobrança obrigatória. A compulsoriedade fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros.

Em 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) transformou a cobrança em facultativa. O trabalhador precisou manifestar a vontade em contribuir para o seu sindicato, mas a cobrança continuou a ser na folha salarial.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-873/2019

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Geórgia Moraes

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Congresso dos sindicato dos servidores da Fundação CASA, DELEGADOS SINDICAIS se unam a nós

Do dia 26 a 29 de junho de 2019, em Água de São Pedro irá acontecer o congresso do SITSESP.
Congresso esse onde nem todos os diretores foram liberados pra participar, mesmo sendo natos, as liberações dos mesmos foram negadas, prejudicando assim as votações quando essa acontecerem.
Segundo informações dia 26 de junho terá um jantar APARTIR das 21:00 HS.
Dia 27, Primeira palestra Organização no local de trabalho com Donizete SINPEEM.
Segunda palestra Assédio Moral com Dr. Ronaldo.
Após isso ocorrerá os debates sobre os temas da manhã.
Mas o mais importante pra nossa categoria, seria colocar em pauta a mudança de diversos itens do estatuto SITSESP, ESTATUTO esse, que fica bem claro, que só benefícia DIRETORES.
A pauta maior seria a mudança de estatuto, onde poderíamos colocar a não reeleição de diretores, nenhum órgão competente , nenhum servidor até hoje conseguiu tirar essa gestão atual e alguns diretores que lá estão a década, porq os mesmos foram reeleitos, se não tivesse reeleição, com certeza eles já teriam saído faz muito tempo, essa é a hora de mostrarmos força, mudando o estatuto, e o sindicato voltaria pra mão dos trabalhadores.
Deixamos nas mãos dos diretores de oposição, e dos delegados sindicais essa missão de nos representar, e colocar o sitsesp novamente com os servidores, se isso for concretizado, quem tem a ganhar será a categoria, será nós Trabalhadores, onde a anos estamos lutando pra que a Justiça seja feita, e nesse congresso será a grande oportunidade de ganharmos essa batalha.
Por tanto, DELEGADOS SINDICAIS venham pro lado dos trabalhadores, se unam aos DELEGADOS e diretores de oposição, nós estamos confiando em vocês, pra que o sitsesp retornem pra nossa classe trabalhadora, pra que juntos possamos lutar realmente em prol da nossa categoria na próxima campanha salarial.
Juntos somos mais fortes, unidos seremos imbatíveis...

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Governador do RJ anuncia construção de 21 centros SOCIOEDUCATIVOS

Atualmente, o RJ possui 25 unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas por menores infratores. Segundo Witzel, verba virá de um remanejamento no orçamento.

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Governo anuncia construção de 21 novas unidades do Degase

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou a construção de 21 novas unidades do Degase para o cumprimento de medidas socioeducativas por menores infratores. A informação foi dada em uma entrevista ao Bom Dia Rio desta quarta-feira (26).

O Degase é um órgão do Estado do RJ responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.

Atualmente, o RJ possui 25 unidades do Degase. A construção dessas novas unidades representa quase o dobro da rede. O custo da construção dessas unidades está previsto em R$ 125 milhões e virá de um remanejamento no orçamento.

“Nós estamos retirando de um lugar para colocar em outro. Estamos retirando uma parte que seria colocada na segurança pública e estamos colocando no Degase. Com isso, queremos depois recompor esse orçamento com outras fontes, que poderão vir de emendas parlamentares, de empréstimos junto ao governo federal e repasses", destacou Witzel.

Dinheiro usado a construção de novas unidades será remanejado de outros setores, principalmente segurança, afirmou Witzel — Foto: Reprodução/ TV Globo

Convênio com a Faetec

Segundo a previsão do governador, até o fim do ano, a rede do Degase contará com mais 400 vagas. Ao final do processo de construção das novas unidades, serão mais mil vagas no total em comparação com a capacidade atual.

De acordo com Witzel, a construção prevê um convênio com a Faetec para disponibilizar professores para os jovens internos.

“Eles vão preparar esses jovens para retornar ao convívio com a sociedade em condições de irem para o mercado de trabalho. A situação deles é de, muitas vezes, de falta de apoio familiar, eles não têm família constituída”, afirmou o governador.

Decisão do ministro Edson Fachin motivou antecipação de construção de novas unidades do Degase — Foto: Reprodução/ TV Globo

Decisão do STF

O governador Wilson Witzel confirmou que a decisão de antecipar o processo de ampliação da rede do Degase veio a partir da determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para diminuir a superlotação destas unidades.

Ele determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas de quatro estados para estabelecimentos mais vazios. Ele estipulou que, caso não haja locais de internação mais vazios, os jovens passassem a cumprir internação domiciliar.

Além do Rio, o ministro determinou que unidades de internação do Ceará, Bahia e Pernambuco não podem ultrapassar o limite de 119% da capacidade planejada. No RJ, a previsão é cerca de 400 adolescentes liberados, no total, para diminuir superlotação de unidades.

Os adolescentes beneficiados pela medida são os que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, invasão de domicílio e tráfico de drogas sem o uso de armas.

O governador afirmou que a decisão não pensou nas consequências .

"As decisões judiciais têm que vir com uma decisão financeira. Não adianta vir com uma decisão judicial para colocar o menor na rua que não resolve o problema. Ele vai para a rua, vai praticar outro ato infracional e vai voltar para o sistema", destacou Witzel.

Governador Wilson Witzel anunciou convênio com Faetec para recuperação de menores infratores — Foto: Reprodução/ TV Globo

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