Governo de SP volta atrás e diz agora que vai manter Projeto Guri, incluindo os pólos da FUNDAÇÃO CASA

Governo de SP volta atrás e diz agora que vai manter Projeto Guri

Estado havia anunciado corte de recursos e fechamento de unidades por falta de verbas. Agora, diz que não haverá demissões.

Por Phelipe Guedes, SP1

01/04/2019 12h36  Atualizado há uma hora

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Projeto Guri leva educação musical a crianças em todo o estado — Foto: TV Globo/reprodução

O governo do Estado de São Paulo voltou atrás e afirmou nesta segunda-feira (1) que vai manter o Projeto Guri e que não haverá demissões. Segundo a administração estadual, nenhuma criança ficará sem atendimento.

No último sábado (30), o governo havia dado outra informação sobre a questão, anunciando publicamente que iria fechar unidades do projeto devido à falta de verba. Diante da notícia, alunos do interior se mobilizaram nas redes sociais.

Agora, o governo diz que não irá mais encerrar o projeto, mas que precisará fazer alguns ajustes de gastos. Em todo o estado, o Projeto Guri tem 400 polos que oferecem aulas de música, canto e outras atividades para 50 mil crianças e adolescentes.

Ao longo desta semana, funcionários das unidades das regiões de Campinas, Presidente Prudente, Itapetininga, São Carlos e Araraquara receberam aviso prévio de que encerrarão suas atividades.

A Organização Social (OS) Associação Amigos do Guri, que administra o projeto no litoral e no interior não informou quantas unidades serão fechadas, mas confirmou o aviso prévio a parte dos funcionários.

A Secretaria da Cultura disse que vai reduzir as vagas por causa do corte de R$ 150 milhões no orçamento.

Alunos do projeto Guri fazem campanha contra o fechamento de escolas em todo o estado

Contraturno escolar

Mantido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, o Projeto Guri é o maior programa sociocultural brasileiro e oferece, nos períodos de contraturno escolar, cursos de iniciação musical, luteria, canto coral, tecnologia em música, instrumentos de cordas dedilhadas, cordas friccionadas, sopros, teclados e percussão, para crianças e adolescentes entre seis e 18 anos (até 21 anos nos Grupos de Referência e na Fundação Casa).

Os mais de 330 polos localizados no interior e no litoral, incluindo os da Fundação Casa, são administrados pela Amigos do Guri, enquanto o controle das unidades na capital paulista e na Grande São Paulo fica por conta de outra organização social.

A gestão compartilhada do Projeto Guri atende a uma resolução da secretaria que regulamenta parcerias entre o governo e pessoas jurídicas de direito privado para ações na área cultural. Desde seu início, em 1995, o projeto já atendeu mais de 770 mil jovens na Grande São Paulo, no interior e no litoral.

Desde 2004, a Amigos do Guri é responsável pela gestão do programa no litoral e no interior do Estado de São Paulo, incluindo os polos da Fundação Casa.

Além do governo de São Paulo, a Amigos do Guri conta com o apoio de prefeituras, organizações sociais, empresas e pessoas físicas.

Assédio moral no trabalho pode virar crime, veja como denunciar

Assédio moral no trabalho pode virar crime

Projeto foi aprovado pela Câmara; agora o PL tramita no Senado

Da Redação

Brasil de Fato | Recife (PE)

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26 de Março de 2019 às 14:00

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O projeto tramitava na Câmara desde 2001 / EBC

O Projeto de Lei 4742/ de 2001, que classifica como crime a prática de assédio moral foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 12. Caso aprovada no Senado e sancionada pela Presidência da República, a lei é um conquista das entidades sindicais, que há anos tentam desenvolver ferramentas de combate aos diversos tipos de assédio no ambiente de trabalho, que afetam a saúde de 20% dos trabalhadores.

A prática de assédio moral no ambiente de trabalho terá pena de detenção de um a dois anos, além de multa. Se a vítima for menor de 18 anos de idade, a pena aumenta em um terço. 

Edição: Monyse Ravenna

Assédio moral no trabalho: Como identificar e denunciar

10/09/2018Por: Editorial EPD Online

O Assédio Moral no Trabalho é um assunto sério e tem muitas consequências

Se ao ler o tema, você pensou que uma empresa pode cometer assédio moral apenas referente ao teor sexual, como investidas constantes e constrangedoras, você está enganado. Envolvendo inúmeros outros assuntos que expõe o colaborador a situações desrespeitosas, desconfortáveis e que estão além de suas funções, o assédio moral no trabalho está sendo cometido. Saiba como identificar e denunciar este ato que acarreta diversos problemas nas vítimas.

O assédio moral costuma ocorrer entre gestores e funcionários, visto a hierarquia de cargos acabar por confundir os limites de certas atitudes. Além de querer isolar o profissional, muitos ‘chefes’ usam de má fé a adotar ações que deixem os subordinados sem auto-estima e vontade de trabalhar, a fim de motivá-los a pedir a demissão e isentar a empresa de alguns encargos. Independente do objetivo, essas ações são frequentes em diversas organizações, e podem incluir diversas atitudes, como revistar os pertences dos empregados, usar expressões de baixo calão, colocar apelidos, gritar e inúmeras outras.

Segundo o art. 483 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, é considerado assédio moral no trabalho: “Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele, coação moral, por meio de atos ou expressões que tenham por objetivo ou efeito atingir sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade que lhe conferem suas funções.” Portanto, até a pressão constante para que o empregado trabalhe sobre extrema competitividade ou com a ameaça de que pode ser demitido, é considerado o desacato.

Para ser considerado um assédio moral no trabalho, é importante a constância - claro que isso depende do ato praticado - onde expor o funcionário de forma frequente a humilhações e desconfortos, é considerado a prática, que dá “armas” para que a vítima vá até a justiça, e solicite seus direitos. É importante não confundir ações pertinentes ao ambiente profissional como assédio, por exemplo: mudanças de cargo, instruções ou solicitações, advertências - desde que aplicadas sem constrangimentos, entre outros, que envolvem o ambiente profissional, o qual possui seus direitos e deveres.  

Denunciando o Assédio Moral no Trabalho

Segundo uma pesquisa aplicada pelo Vagas.com em 2015, foi concluído que metade da população brasileira já tinha sofrido assédio dentro do ambiente de trabalho. A pesquisa também levantou que dos 50% de respondentes que já havia sofrido com o ato, apenas 12% tinha feito a denúncia. Esses dados comprovam que, infelizmente, por vergonha ou falta de conhecimento, a maioria dos afetados acaba por calar-se perante a atitude, não recorrendo aos direitos.

Para que a denúncia de assédio moral no trabalho seja feita, é importante que a pessoa que sofreu ou está sofrendo assédio no trabalho, procure a central de recursos humanos da empresa, informando o ato. Se não houver uma denúncia prévia, o processo torna-se complicado. Portanto, antes de tomar providências é necessário conversar com o RH da empresa, ou com o superior - caso não seja ele o praticante do ato. Outro conselho dado é que o contato em particular com assediador seja evitado.

Agora, se a ocorrência foi registrada na empresa, e nenhuma providência foi tomada, a pessoa pode recorrer ao Ministério Público do Trabalho. Como toda denúncia exige provas, aconselha-se que quem faz a denúncia tenha consigo registros - mesmo que em anotações - com os momentos em que os constrangimentos ocorreram, contendo o nome do agressor e o tipo de ação. Para que a denúncia possa ser fortalecida, incluir testemunhas que comprovem os atos repetidos, pode ser de extrema importância.

Quando a justiça intervém e é constatado a ofensa, quem sofreu com os atos pode ter o direito de rescindir o contrato empregatício sem que haja prejuízos, juntamente com indenizações por danos morais e físicos, provocados pelos atos do assediador ou assediadores. A denúncia de assédio moral no trabalho é de extrema importância para que a justiça seja feita e para que a auto-estima de quem sofre, possa ser renovada.