Governo do Estado de São Paulo
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
Divisão de Recursos Humanos
INSTRUÇÃO
Nº do Processo: 161.00219156/2025-31
Interessado: Divisão de Recursos Humanos
Assunto: INSTRUÇÃO DRH 004/2025 - Certificados Individuais dos Seguros de
Vida
INSTRUÇÃO DRH Nº 004/2025
Assunto: Procedimentos para Solicitação dos Certificados
Individuais dos Seguros de Vida
O Diretor de Divisão de Recursos Humanos da Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições.
ESCLARECE
1. Sobre as modalidades de Seguro Disponíveis
A Fundação CASA/SP oferece aos seus servidores duas modalidades de seguro de vida em grupo, com
cobertura para:
Morte acidental;
Invalidez permanente total ou parcial.
As modalidades são:
i) Acidentes pessoais 24 horas: Seguro destinado a cobertura de acidentes pessoais no capital
segurado de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de morte ou invalidez de caráter
permanente, de acordo com o percentual de redução funcional, estabelecido pela SUSEP;
ii) Acidentes pessoais em situações de confronto com adolescentes: Seguro destinado a todos os
servidores da Fundação envolvidos em situação de confronto com adolescentes, dentro ou fora
do local de trabalho, em jornada ordinária ou extraordinária, ou quando convocados a serviço da
Fundação Casa, para auxílio no controle da situação de confronto, no capital segurado de até R$
146.457,42 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois
centavos) em caso de morte causada por confronto com adolescentes, ou invalidez em caráter
permanente, de acordo com o percentual de redução funcional, estabelecido pela SUSEP. O
seguro também garante o capital segurado individual no valor de R$ 83,18 (oitenta e três reais e
dezoito centavos) para efeitos de Diária de Incapacidade Temporária – DIT, a partir do 16º dia de
2. Sobre os procedimentos para solicitação dos Seguros
i) A abertura do sinistro junto a Seguradora deve ser efetuada exclusivamente pela Fundação
CASA, devendo o servidor, em caso de sinistro, entrar em contato com a Seção de
Benefícios ao Servidor - SBS para que se seja enviado o formulário de “AVISO DE
SINISTRO” para o devido preenchimento. Neste momento também será enviado a lista
completa de documentos que deverá ser providenciado pelo servidor.
ii) Após o preenchimento do formulário, o servidor deverá efetuara devolução do mesmo,
juntamente com os demais documentos, em arquivo único e em formato PDF.
iii) Importante destacar que toda a análise documental é efetuada exclusivamente pela
Seguradora, a qual, poderá requerer novos documentos, caso necessário.
iv) A solicitação dos formulários e demais lista de documentos poderá ser solicitada diretamente à
Seção de Benefícios ao Servidor - SBS, através dos contatos abaixo:
raimundonrs@sp.gov.br
rhleite@sp.gov.br
antoniosouza@sp.gov.br
3. Sobre a Apólice Geral e dos Certificados Individuais
A apólice geral é emitida em nome da contratante – Fundação CASA/SP – e os servidores são os
beneficiários segurados, com direito à emissão dos respectivos certificados individuais.
Para obter o Certificado Individual, o servidor deverá:
a) Encaminhar e-mail para a Divisão de Recursos Humanos: drh@fundacaocasa.sp.gov.br
b) Utilizar o seguinte assunto: "Solicitação de Certificado Individual de Seguro de Vida"
c) Informar no corpo do e-mail:
· Nome completo;
· Matrícula funcional;
· Unidade de lotação;
· Modalidade de seguro (caso deseje especificar).
Obs.: O prazo estimado para envio do certificado é de até 20 (vinte) dias, contados a partir da data de
recebimento da solicitação.
São Paulo, na data da assinatura digital.
EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA
Diretor de Divisão de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por Eduardo Francisco Candido Da Costa,
Diretor de Divisão I, em 11/09/2025, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador
0081549993 e o código CRC E5D49519.
