quinta-feira, 23 de abril de 2020

Doria diz que pode recorrer à Justiça se cidades da região de Ribeirão Preto não suspenderem flexibilização


Até esta quinta-feira (23), sete cidades anunciaram medidas que permitem funcionamento com regras para comércio, indústria e serviços. Municípios somam 109 casos de Covid-19.

Por G1 Ribeirão Preto e Franca
 

Governador de SP critica cidades que autorizaram a reabertura do comércio
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (23) que os municípios da região de Ribeirão Preto que permitiram a reabertura do comércio e o retorno de outras atividades econômicas diante da pandemia do novo coronavírus devem voltar atrás na decisão.
Segundo Doria, os prefeitos devem seguir a orientação do estado e adotar medidas para a retomada gradual a partir de 11 de maio, quando termina a quarentena imposta pelo governo de São Paulo.
Na região, Franca, Batatais, Cravinhos, Brodowski, Jaboticabal, Barretos e Sertãozinho editaram os decretos municipais e estabeleceram novas regras para o funcionamento de lojas, escritórios e outros estabelecimentos.
Juntas, até esta quinta-feira (23), as sete cidades somam 109 casos de Covid-19 e quatro mortes em razão da doença.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) — Foto: Reprodução
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) — Foto: Reprodução
Durante coletiva de imprensa no palácio dos Bandeirantes, Doria elogiou os índices de isolamento social em Sertãozinho e Bebedouro, que atingiram 63% e 57%, respectivamente, na terça-feira (21), segundo o Sistema de Monitoramento Inteligente do Governo de São Paulo.
No entanto, o governador disse que não há justificativa para o rompimento antecipado da quarentena.
“O nosso secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, falará ainda hoje com os prefeitos de Jaboticabal e Sertãozinho, para que voltem atrás e sigam a orientação do governo. Se não fizerem, por rebeldia ou por alguma decisão de ordem pessoal, política ou local, nós teremos que adotar medidas judiciais, como já fizemos em outros casos. Preferimos o diálogo, é sempre melhor dialogar, conversar e convencer. Mas, se necessário, utilizaremos a força da justiça”, afirmou o governador.
No dia 8 de maio, o governo de SP anunciará o plano de retomada gradual regionalizada, tendo como base uma análise do Comitê de Contingenciamento de Saúde com base no avanço da doença nos municípios.
Procurada, a Prefeitura de Sertãozinho ainda não comentou o assunto.

Flexibilização em Sertãozinho

Segundo o decreto municipal, até o dia 4 de maio, será permitida a abertura parcial de estabelecimentos do comércio, da indústria, de agricultura e da prestação de serviços, mas desde que respeitem adequações.
De acordo com a Prefeitura, a população está obrigada a utilizar máscara nas ruas ou em áreas particulares.
O comércio deve limitar a entrada de uma pessoa a cada cinco metros quadrados de área de circulação, disponibilizar álcool em gel ou lavatórios na entrada e promover higienização constante dos locais onde haja contato entre clientes e funcionários.
Os prestadores de serviço devem fazer atendimentos individualizados e agendados. Academias precisam instalar um dispositivo de álcool em gel para cada equipamento, mas ficam proibidas as aulas coletivas.
As indústrias devem disponibilizar locais para que os funcionários lavem as mãos, álcool em gel e papel toalha descartável, além de intensificar a limpeza de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros.
Restaurantes, lanchonetes, ambulantes, pizzarias e sorveterias podem exercer atividades com entrega domiciliar e por meio de drive-thru.
Agências bancárias e lotéricas devem manter uma pessoa a cada cinco metros quadrados de área de circulação, e as filas devem ser controladas por funcionário, a fim de manter o distanciamento de dois metros entre os clientes.
O decreto suspende, por prazo indeterminado, todas as atividades e serviços privados não essenciais:
  • Centros esportivos, pontos turísticos, shopping, cinemas, teatros, casas noturnas, bares, boates, casas de espetáculos, museus, centros culturais e bibliotecas;
  • Qualquer evento em local fechado, independentemente de sua característica, condição ambiental, tipo do publico, duração e modalidade;
  • Aulas presenciais na rede particular de ensino e atividades de apoio.

quarta-feira, 22 de abril de 2020

GESTÃO RECONSTRUÇÃO E LUTA CAMPANHA PARA COLETAR INFORMAÇÕES SOBRE OS LOCAIS DE TRABALHO NA CRISE PROVOCADA PELO COVID-19



    Autor: SITSESP
    22/04/2020



    A atual direção sindical luta pela defesa da vida de todos os trabalhadores da Fundação CASA, e vemos com urgência continuar a campanha de coleta de dados diretamente com os servidores, para que possamos visualizar a totalidade dos efeitos provocados pela pandemia, e assim, traçar mecanismos de organização e luta em defesa dos direitos trabalhistas e em defesa da vida dos trabalhadores e comunidade que frequenta sistematicamente as unidades espalhadas por todo o Estado de São Paulo.
    Sendo assim, solicitamos a todos os servidores responder o questionário abaixo. Começaremos então a nos fortalecer construindo a unidade entre os servidores e definindo conforme as reivindicações da categoria as melhores formas de combate ao Corona Vírus.

    QUESTIONÁRIO:
    1)            Em qual Centro você trabalha?
    2)            Quantos funcionários estão trabalhando?
    3)            Quantos adolescentes estão internados?
    4)            Quais medidas estão sendo tomadas para diminuir a propagação do COVID19?
    5)            Qual estrutura é o seu Centro?
    6)            Quantos adolescentes por quarto?
    7)            Qual dinâmica de trabalho está sendo aplicada? O que mudou?

    Você pode enviar as informações diretamente para os dirigentes sindicais:
    - Claudia (Presidente): (11) 95368-1802
    - Mailson (Vice-Presidente): (19) 99427-0929
    - Aline (Secretária Geral): (11) 966393369
    - Emerson (Setor de Finanças): (11) 99533-6075
    - Cesar Horta (Setor Jurídico): (11) 99216-2412
    - Josilda (Setor de Benefícios): (11) 96960-9998
    - Antonia (Setor da Saúde do Trabalhador): (11) 94884-1254
    - Edmilson (Litoral Sul): (13) 99768-8451
    - Erivelton (Regional Campinas): (19) 98826-4399
    - Claudio Alonso (Regional São José do Rio Preto): 

terça-feira, 21 de abril de 2020

Justiça determina que bancos suspendam por 4 meses débitos de consignados para aposentados


Em decisão, magistrado diz que liberação de R$ 3,2 tri pelo BC 'não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia'

Patrik Camporez - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados, do INSS ou servidores públicos, por quatro meses.
O juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal da 1ª Região do Distrito Federal, diz em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, "não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia".
A decisão atende a um pedido feito em Ação Popular pelo advogado Márcio Casado. A ação requer que os bancos repassem aos correntistas e tomadores de empréstimos as medidas tomadas pelo BC para injetar recursos no sistema financeiro e que fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia brasileira.
O Estado teve acesso aos detalhes e documentos do processo. Na ação popular, o advogado cita, com base nas informações do BC, que a instituição injetou R$ 3,2 trilhões nos bancos, que, por sua vez, não teriam repassado as mesmas vantagens a empresas e aposentados.
“É um escândalo que esse dinheiro não chegue no setor produtivo, no aposentado, no grande e pequeno empresário. Me incomodou muito ver esse aumento brutal de liquidez e ver os jornais informando que os bancos não estão repassando o dinheiro. Não é bandeira do governo dar emprego, proteger as empresas? Mas o governo está represados nos bancos”, disse Casado, ao Estado.
Segundo o advogado, a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas.
A ação popular justifica que as dívidas dos aposentados brasileiros chega a R$ 138 bilhões, com descontos mensais de 1,1 bilhão, sendo que é parcela da população mais vulnerável à covid-19. “Isso justificaria a suspensão dos descontos efetuados em suas aposentadorias”, diz.
O juiz também determinou que os bancos só poderão usufruir das medidas tomadas pelo BC, como liberação de compulsório (recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC para fazer frente aos riscos dos empréstimos) quando concederem prorrogação de pagamentos por 60 dias, sem cobranças de juros e multas por isso. Desde o início da pandemia, bancos anunciaram renegociações das dívidas, incluindo a suspensão do pagamento por meses. 

Lucros e dividendos 

Borelli também determinou que o Banco Central proíba imediatamente os bancos de distribuir lucros e dividendos enquanto durar a pandemia de coronavírus.
No início do mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já tinha baixado regra para impedir, temporariamente, a distribuição de resultados e o aumento da remuneração de administradores das instituições financeiras
A remuneração de dirigentes de bancos está vinculada aos resultados obtidos, de maneira geral. Além do salário mensal, normalmente há distribuição de valores variáveis, como bônus e participação nos resultados. A decisão do CMN impacta todos esses pagamentos.
A medida, que faz parte de um conjunto de ações que o Banco Central está adotando para enfrentar os potenciais efeitos da covid-19 na economia, foi regulamentada por meio de resolução.
Segundo o BC, as vedações serão aplicadas aos pagamentos referentes às datas-bases compreendidas entre o começo de abril e 30 de setembro de 2020, e aos pagamentos a serem realizados durante a vigência da norma.

Decisão

Na decisão, o juiz federal destaca que a disputa entre instituições financeiras e empresas ocorre em um momento de crise econômica, em que o ritmo de circulação do capital está mais baixo. Nesse cenário, diz, o Banco Central acabou tomando medidas para aumentar a oferta de recursos na economia, tendo como principal canal o aumento da capacidade de empréstimo dos bancos.
“Na teoria, se há mais recursos disponíveis para os bancos emprestarem, a tendência é que mais pessoas peguem empréstimos e haja mais dinheiro para circular na economia. Para que isso se concretize, no entanto, é necessário que o aumento da capacidade de empréstimo dos bancos se traduza, na prática, em um maior número e volume de empréstimos. Segundo as empresas, esse é o ponto onde o fluxo está travado”, afirma o magistrado.
A ação tem como réus a União, o Banco Central e o presidente da instituição, Roberto de Oliveira Campos Neto.
BC e Febraban foram procurados pela reportagem e, até agora, não se manifestaram sobre a decisão