Governo de SP descongela tempo da pandemia no cálculo de salários e benefícios dos servidores

 

 Servidor Público

 

 27 Fevereiro 2026

 

 27 Fevereiro 2026

Decreto publicado nesta quarta-feira (25) autoriza inclusão do período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para adicionais de tempo de serviço

Por Redação

O Governo do Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (25), o decreto nº 70.396, que dispõe sobre a contagem do tempo entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 no cálculo de anuênios, triênios, adicionais por tempo de serviço (quinquênios), sexta-parte dos vencimentos, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, congelados à época devido à pandemia da Covid-19.

Conforme o decreto – que cumpre artigo da Lei Complementar Federal nº 226/2026 –, os órgãos estaduais e autarquias devem realizar a revisão da contagem do tempo de serviço dos respectivos servidores e empregados públicos, com efeitos de atualização da folha de pagamento dos profissionais a partir de 13 de janeiro de 2026. O pagamento dos valores retroativos, contudo, poderá ser feito somente com a redação de lei específica.

A Lei Complementar 226, promulgada em janeiro último, autoriza o pagamento retroativo dos direitos remuneratórios congelados em razão da pandemia e permite que cada ente federativo decida, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento respeitando a disponibilidade orçamentária.

“A medida é muito positiva e caminha para a justa remuneração dos servidores paulistas, que não pararam de trabalhar e foram fundamentais no enfrentamento da pandemia”, avalia o presidente da AFPESP, Artur Marques.

Agora, os servidores públicos seguem em mobilização para que seja discutida e aprovada lei que autorize o pagamento dos valores retroativos.

 

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

Março Lilás (combate ao câncer do colo do útero)Março Azul-Marinho (conscientização sobre o câncer colorretal) e Março Amarelo (prevenção e diagnóstico da endometriose).

 O mês de março é marcado por importantes campanhas de conscientização na área da saúde, reforçando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e dos cuidados contínuos.

O Março Lilás chama a atenção para o combate ao câncer do colo do útero, destacando a importância da vacinação contra o HPV e da realização periódica do exame Papanicolau. A prevenção é a principal ferramenta para reduzir casos e salvar vidas.

O Março Azul-Marinho é dedicado à conscientização sobre o câncer colorretal, um dos mais comuns no Brasil, principalmente em pessoas acima dos 50 anos. A campanha reforça a importância de hábitos saudáveis, como alimentação rica em fibras, prática regular de atividades físicas e acompanhamento médico.

Já o Março Amarelo busca informar a população sobre a endometriose, doença que pode causar dores intensas e até infertilidade. O diagnóstico precoce é essencial para garantir qualidade de vida e tratamento adequado.

Além dessas campanhas, março também marca o início da mobilização para a vacinação contra a gripe (Influenza) pelo SUS, protegendo principalmente os grupos prioritários contra as cepas atualizadas do vírus.

Todas essas ações têm um objetivo em comum: promover informação, incentivar hábitos saudáveis e reforçar a importância dos exames preventivos. Cuidar da saúde é um ato de responsabilidade e amor à vida.