Guardas municipais e agentes de trânsito podem entrar no sistema de segurança pública

 

Senado pode aprovar ainda hoje PEC que reconhece novas forças como parte da segurança prevista na Constituição

Por 

Gustavo Silva

 — Rio de Janeiro

26/05/2025 16h57  Atualizado há 21 horas

  

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Guardas municipais, desarmados, patrulham a orla de Copacabana Domingos Peixoto / Agência O Globo

O Senado pode tomar uma decisão histórica nesta terça-feira (dia 27) ao votar uma proposta que amplia o conceito de segurança pública no país. A medida pretende reconhecer oficialmente as guardas municipais e os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança, dando a esses profissionais o mesmo status constitucional já conferido a outras corporações, como polícias e bombeiros militares.

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A proposta em questão é a PEC 37/2022, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e tem como objetivo modificar a Constituição para incluir essas categorias no artigo que define os órgãos de segurança pública.

Atualmente, apenas instituições como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária, polícias civis e militares, entre outras, compõem essa estrutura. A votação pode acontecer em dois turnos ainda nesta tarde, graças a um rito especial aprovado pela Casa.

Recepção

A iniciativa já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB). A proposta vem sendo defendida por parlamentares que argumentam que guardas municipais e agentes de trânsito exercem funções cruciais para a segurança local e merecem o devido reconhecimento legal.