segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Vale-alimentação e vale-refeição: novas regras entrarão em vigência em março, então fique atento!

 

Deverão ocorrer mudanças no vale-alimentação e no vale-refeição distribuídos por empresas, devido à desregulamentação com o Banco Central.

Para os trabalhadores que recebem vale-alimentação (VA) ou vale-refeição (VR), é preciso se atentar. Antes, esses dois vales eram regulamentados pelo Banco Central, que agora não será mais o responsável.

O que os trabalhadores devem estar esperando são más notícias, no entanto, não há a necessidade de se desesperar, visto que a desregulamentação será vantajosa para quem utiliza os vales.

Isso porque agora não será mais necessário seguir regras específicas estipuladas pelo Banco Central. As mudanças acontecerão a partir do mês de março. A implementação de novas regras deverá ser importante para que haja mais competitividade e também para trazer novas empresas para o setor.

As empresas que trabalham com o VR e o VA não precisarão seguir mais as regras impostas pelo BC, mas ainda existem normas a serem seguidas.

O que muda?

A primeira mudança é sobre a facilidade com a qual será possível mudar de bandeira do cartão. Aqueles que têm, por exemplo, o cartão da Sodexo poderão fazer uma portabilidade sem custo para a Alelo, se assim desejarem.

Outra mudança que existirá é que esses vales poderão ser utilizados apenas para a compra de alimentos, dessa maneira, não será possível comprar cigarros nem bebidas alcóolicas, mesmo que sejam vendidas no estabelecimento.

Esse tipo de compra será proibido e os estabelecimentos que aceitarem compras de itens não alimentícios utilizando o cartão de VA ou VR serão multados ou perderão o credenciamento no programa.

Antes, havia descontos para as empresas. Quando compravam, por exemplo, R$ 60 mil em vale de uma bandeira, pagavam apenas R$ 55 mil. Para não sair perdendo, as bandeiras cobravam taxas a mais das lojas conveniadas, e por esse motivo o valor dos produtos tendia a subir, trazendo uma inconveniência para o funcionário.

Após as mudanças, não serão mais oferecidos descontos às empresas, desse modo, não haverá uma inconveniência para os trabalhadores na hora de comprar os produtos.

Agora, todos os estabelecimentos que aceitarem vale deverão aceitar independentemente da bandeira. A grande dificuldade atualmente é ter que ir a estabelecimentos que aceitem a bandeira do cartão, não podendo escolher o mercado mais próximo ou mais barato.

Com essa mudança, todos os locais que aceitam vale deverão aceitar todas as bandeiras. Os trabalhadores, então, poderão escolher gastar em qual local for mais conveniente.

Sobre a mudança, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) comenta que não há surpresas quanto a isso.

A Abrasel recebe essa decisão sem surpresas. Ao longo do ano passado, o próprio Banco Central, em reuniões das quais participaram o Ministério da Economia, o Ministério do Trabalho e as empresas de vale-refeição e trabalhadores, já tinha manifestado que não cabia a eles regular“, comenta Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

Governo marca data para acabar com o saque-aniversário do FGTS

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Mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade de saque-aniversário do FGTS desde que ela surgiu, no final de 2019

25 de janeiro de 2023 
 10:43
FGTS
Saque do FGTS - Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

O governo vai acabar com uma das formas que os trabalhadores podem acessar os recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o saque-aniversário. E já marcou data para isso.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que novos pedidos de saque-aniversário não serão mais permitidos a partir de março.

Segundo ele, há reclamação de trabalhadores por conta da retenção do valor por dois anos em caso de demissão, além do enfraquecimento de fundos para investimento do governo, nos quais o FGTS é utilizado.

"Devemos acabar com esse formato de saque-aniversário. Para os contratos que existem, não vamos criar distorção", afirmou em entrevista à GloboNews.

No início de janeiro, o ministro havia dito que sugeriria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fim da modalidade. Ele voltou atrás logo depois, dizendo que o fim do saque-aniversário do FGTS seria "objeto de amplo debate".

Como funciona o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte da parcela da conta do FGTS, anualmente, por um período de três meses, contando a partir do mês de seu aniversário.

Quem opta pela modalidade não pode sacar os valores do FGTS em caso de demissão por um período de dois anos.

O saque-aniversário surgiu com a justificativa de ganho de emprego e renda para a economia e o aumento do acesso aos recursos dos fundos aos trabalhadores, em especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira, já que a proporção do saque é maior quanto menor for o saldo.

A ideia era que a modalidade também aumentasse a produtividade e a expansão do financiamento para habitação.

Mais de 28,6 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade desde que ela surgiu, no final de 2019. Quem não optar pela modalidade permanece no esquema padrão de saque-rescisão.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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