domingo, 25 de setembro de 2022

Fundação Casa diminui em 68% as impressões em papel desde 2020

 


FÁBIO ZANINI

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Fundação Casa, do Governo do Estado de São Paulo, diminuiu em 68% o número de impressões em papel nos últimos dois anos e meio.

O consumo caiu de 1,1 milhão de folhas em janeiro de 2020 para 365 mil em julho de 2022. Foram poupadas 10,6 milhões de cópias no período, uma economia para os cofres públicos de R$ 1,26 milhão.

Segundo a Fundação, foram 1.412 árvores poupadas e menos 21.148 resmas de papel no meio ambiente.

A redução ocorreu, entre outros motivos, pela implantação do programa SP Sem Papel, em que páginas virtuais são armazenadas pela Fundação. São 2,5 milhões de cópias inseridas no sistema.

"Determinamos a criação de planos de ação de redução nas áreas internas, implantamos prontuários digitais para os adolescentes e servidores e expandimos o teletrabalho, com responsabilidade ambiental, social e governança", diz Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação.

sábado, 24 de setembro de 2022

Conheça os 50 deputados que votaram a favor do PLC 26/2021, que prejudica servidores públicos

 

Projeto extingue faltas abonadas, desvincula bonificação por resultados de salário, permite contratação de temporários em caso de greve, entre outros pontos
Por Leandro Silva

Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que prejudica a carreira de servidores públicos, foi recebido ontem (20) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa. A área deve votar o texto final da proposta antes de apreciação do Poder Executivo para entrada em vigor.

Conhecida como reforma administrativa do estado de São Paulo, a medida altera regime legais do funcionalismo. Os pontos mais críticos são:

  • Extinção de faltas abonadas — hoje, servidores podem acumular até seis faltas por ano sem necessidade de justificativa;
  • Desvinculação do sistema de bonificação por resultado de salário, que também passará a valer de acordo com o desempenho institucional, e não mais por avaliação individual;
  • Permissão de contratação de temporários em caso de greve que "perdure por prazo não razoável" ou considerada ilegal pelo Poder Judiciário (alteração da Lei 1.093/2009).

O projeto foi encaminhado à Alesp no dia 5 de agosto, em regime de urgência, pelo governador João Doria (PSDB). Por discordar das mudanças, a AFPESP se posiciona desde então contra o PLC. Neste momento, a entidade repudia a postura dos 50 deputados que infringiram os direitos dos servidores públicos paulistas, considerando fundamental a divulgação nominal dos parlamentares. Veja abaixo a relação dividida por partido.

Cidadania

Fernando Cury

Roberto Morais

DEM

Daniel Soares

Estevam Galvão

Milton Leite Filho

Rodrigo Moraes

Rogério Nogueira

MDB

Jorge Caruso

Léo Oliveira

Professor Walter Vicioni

Novo

Daniel José

Ricardo Mellão

Sergio Victor 

Patriota

Arthur Do Val

PL

André Do Prado

Dirceu Dalben

Marcos Damasio

Rafa Zimbaldi

Ricardo Madalena

Thiago Auricchio

Podemos

Ataide Teruel

Bruno Ganem

Marcio Da Farmácia

Murilo Felix

Progressistas

Delegado Olim

PSB

Barros Munhoz

Carlos Cezar

Vinícius Camarinha

Alex De Madureira

PSDB

Analice Fernandes

Carla Morando

Cezar

Dra. Damaris Moura

Carlão Pignatari (presidente da Alesp)

Marcos Zerbini

Maria Lúcia Amary

Mauro Bragato

Patrícia Bezerra

PSL

Adalberto Freitas

Rodrigo Gambale

Tenente Coimbra

PTB

Douglas Garcia

PV

Edson Giriboni

Rede

Marina Helou

Republicanos

Altair Moraes

Gilmaci Santos

Jorge Wilson

Sebastião Santos

Wellington Moura         

Solidariedade

Alexandre Pereira

sexta-feira, 23 de setembro de 2022

Comunicado da Fundação CASA aos servidores




 



Classif. documental 006.01.10.001
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Número de Referência: 051/2022
Interessado: DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Assunto: Eleições 2022 - Liberação dos servidores em plantão no dia de votação
A Diretora de Divisão de Recursos Humanos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo 
ao Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas atribuições,
Considerando a proximidade das eleições 2022 e a garantia do direito de voto a todos os servidores.
COMUNICA
1 - Caso o plantão coincida com o dia de votação, o gestor do local de trabalho deverá adotar as
medidas necessárias para que o servidor possa exercer seu direito de voto;
2 - O tempo de liberação do servidor poderá variar, cabendo análise individual do gestor, levando
em consideração fatores como o local de votação, trajeto de ida e volta e eventuais filas;
3 - Importante ressaltar que, é primordial que o bom andamento das atividades do local de trabalho
seja garantido, assim caberá ao gestor a decisão do melhor horário para a liberação de cada servidor.
São Paulo, 22 de setembro de 2022.
SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO 
DIRETOR DE DIVISÃO I 
DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
FUNDCASASPMEM202210309A
Assinado com senha por SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO - 22/09/2022 às 17:00:25.
Documento Nº: 53208961-531 - consulta à autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=53208961-531

Facções orientam criminosos a acusar policiais, durante Audiências de Custódia, para se livrar da prisão

 


Denúncias que chegaram à UGEIRM, relatam uma nova estratégia das facções criminosas que comandam o tráfico em Porto Alegre e na região metropolitana, para frustrar prisões realizadas pela Polícia Civil. Relatos que chegaram até o sindicato, mostram que os líderes das facções criminosas estão orientando os criminosos a alegar, durante as Audiências de Custódia, agressões por parte da Brigada Militar e de Policiais Civis no momento das prisões. A orientação dada aos criminosos, é de que durante seus depoimentos, os presos declarem que foram agredidos e tiveram suas casas invadidas de forma ilegal.

Enxurrada de solicitações de abertura de sindicâncias na Corregedoria de Polícia

Essa nova prática do crime organizado tem levado a uma enxurrada de solicitações de abertura de sindicâncias na Corregedoria de Polícia, com acusações de agressões e abuso de autoridade, supostamente cometidas pelos policiais. Somente no último final de semana, foram 43 processos registrados. A UGEIRM teve acesso, inclusive, a áudios de conversas entre criminosos tramando as estratégias para acusar os policiais. Nos áudios, os chefes das facções dizem para os bandidos baterem os braços na parede, para deixar roxos que seriam utilizados como prova. Em outro áudio, o integrante da facção orienta para fazer a denúncia na Corregedoria, dizendo que tiveram a sua casa invadida e foram agredidos no momento da prisão. Em certa altura do áudio, o criminoso diz que vai enviar a foto da policial para que seja feito o reconhecimento na Corregedoria. Os áudios demonstram que existe uma estratégia para ludibriar o Judiciário, que está sendo usado para liberar presos ligados às facções criminosas.

Trabalho de policiais vem sendo desconsiderado nas Audiências de Custódia

Além do aumento do número de pedidos de abertura de sindicâncias contra policiais na Corregedoria de Polícia, a estratégia dos criminosos tem levado a um grande número de soltura de presos durante as Audiências de Custódia. Boa parte desses casos acontece com a alegação de ilegalidade no ato de prisão. Essa realidade tem levado a uma intimidação da atuação policial, com a categoria começando a questionar a validade do seu trabalho. Os profissionais, que arriscam sua vida para realizar as prisões, estão sendo acusados de praticar ilegalidades e vendo seu trabalho desconsiderado, com base apenas no depoimento de integrantes das facções criminosas, sem levar em conta as provas contundentes que constam dos autos. Muitas dessas prisões, são resultado de um longo trabalho de investigação, que envolve toda uma equipe de policiais e são realizadas a partir de um rigoroso trabalho de levantamento de provas, respeitando todo o protocolo de atuação da polícia. Não existe justificativa para que isso seja desconsiderado a partir de uma acusação infundada por parte do preso, que não chega nem mesmo a ser investigada.

Polícia Civil gaúcha sempre se pautou pela legalidade nas suas ações

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, diz que “a insatisfação na categoria é muito grande. As denúncias apresentadas são extremamente graves. Não existe justificativa para que prisões realizadas com a apresentação de provas, com flagrantes comprovados, sejam desfeitas com base meramente em depoimentos de criminosos. Em alguns casos, mesmo com prisões efetuadas a partir de mandados expedidos pelo próprio judiciário, os presos alegam ilegalidades na prisão. A polícia gaúcha é reconhecida pela qualidade do seu trabalho, sempre pautando sua atuação na legalidade e cumprimento do dever, sendo que, até hoje, são raras as acusações de violência e agressões. Os casos só deveriam ser encaminhados a Corregedoria, caso haja provas que comprovem alguma ação ilícita dos policiais, o que não tem acontecido. Porém, mesmo nesses casos, a prisão deveria ser mantida”. Ortiz prossegue, alertando que “ao desconsiderar o trabalho policial, toda a sociedade está sendo atingida. A violência cresceu de forma preocupante nos últimos meses. Boa parte desse crescimento, deve-se a atuação dessas mesmas facções que estão se organizando para atacar a polícia e a sociedade, como mostram os vários casos de violência registrados nos últimos meses, onde muito inocentes foram mortos. Esses criminosos sabem que, quando conseguem desqualificar o trabalho dos policiais, estão abrindo caminho para continuar aterrorizando a população”.

UGEIRM e Feipol-Sul vão levar caso à COBRAPOL

O Presidente da Feipol-Sul e Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, afirma que “isso nos causa uma apreensão muito grande. Parece ser uma coisa orquestrada, um processo todo combinado no sentido de denunciarem os policiais por arbitrariedade. Estamos acompanhando e podemos afirmar que as acusações são infundadas, não são verdadeiras”. Fabio Castro também informa que “vamos levar o caso à COBRAPOL, para um posicionamento da entidade nacional dos Policiais Civis, pois essa situação causa uma grande apreensão na categoria”.

“Precisamos esclarecer e colocar isso em pratos limpos. Não podemos colocar em risco a vida funcional dos policiais, que fazem um trabalho excelente. Nos parece uma estratégia no sentido de acusar os policiais para desconstituir as acusações”, acrescentou o dirigente. “Isso causa muita preocupação e indignação”, enfatizou Fábio Castro.

Sindicato vai cobrar providências do Executivo e do Judiciário

Ortiz prossegue, informando que a UGEIRM já procurou a Chefia de Polícia para relatar a situação e já está em contato com a Corregedoria de Polícia, para se inteirar dos processos disciplinares abertos. “Vamos continuar apurando a situação e denunciando esse verdadeiro complô que está sendo orquestrado contra o trabalho dos policiais. Vamos cobrar do Executivo e do Judiciário um posicionamento de defesa dos servidores que, diariamente, colocam suas vidas em risco para proteger a população. Os policiais precisam ser protegidos pelo Estado, nesse momento que os criminosos se articulam para atacar o trabalho policial. Um exemplo, é o que aconteceu em Canoas recentemente, quando em uma ação para pender traficantes em flagrante, os policiais foram recebidos a tiros e, mesmo assim a prisão foi efetuada. Na primeira audiência de Custódia, esses criminosos foram colocados em liberdade. Isso é vergonhoso! Será que nossa vida vale tão pouco?” questiona Ortiz.

quinta-feira, 22 de setembro de 2022

Sindicato não quer ganhar ação coletiva, pra receber honorários de sucumbência

 HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Sucumbência: é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. 

Características

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria. 

Percentual de Honorários

Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos:

· O grau de zelo ao profissional;

· O lugar da prestação do serviço;

· A natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 

Distribuição

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. 

Prestação de Serviço Profissional

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário seja expedido em seu favor. 

Caso a decisão transitada em julgado seja omissa quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança. 

Bases: Código de Processo Civil/2015 e Estatuto da OAB - Lei 8.906/1994.

Como será PAGO o abono PIS/Pasep 2021? Veja valor e calendário previsto

 


O abono PIS/Pasep 2021 é destinado aos trabalhadores que atuaram, com carteira assinada, no referido ano-base.

Muitos brasileiros aguardam o pagamento do abono PIS/Pasep referente ao ano de 2021. O benefício é pago normalmente de forma anual, mas em 2021, em razão da pandemia da COVID-19, foi suspenso. Trabalhadores formais receberam, entre os meses de fevereiro e março de 2022, apenas abono atrasado do ano-base de 2020.

O primeiro grupo de contemplados é composto por funcionários da iniciativa privada, que são beneficiados pelo PIS (Programa de Integração Social), junto à Caixa Econômica Federal.

O segundo corresponde aos servidores públicos (municipais, estaduais e federais), que participam do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) repassado pelo Banco do Brasil.

Quando será pago o abono PIS/Pasep 2021?

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Foto: montagem / Pexels – Canva PRO

Ainda não foi divulgado nenhum calendário referente ao abono salarial do ano-base de 2021. A expectativa era de que essas transferências fossem repassadas no segundo semestre de 2022.

Contudo, o Orçamento deste ano contava com apenas uma rodada, que foi correspondente ao ano-base de 2020. Dessa maneira, a nova expectativa é que os pagamentos sejam realizados em 2023, entre os meses de janeiro e dezembro.

Para o próximo ano, o piso salarial deve ser corrigido com base na inflação, calculada mais recentemente em 6,54%. Dessa maneira, o valor máximo do benefício pode chegar a R$ 1.292, enquanto o menor deve ficar em torno de R$ 107,66. Isso se a previsão do INPC se confirmar, já que o nível oficial de inflação será divulgado no final de 2022.

Lembrando que o depósito varia, uma vez que o abono PIS/Pasep depende do tempo de trabalho exercido com carteira assinada no ano-base.

Como ter direito ao abono PIS/Pasep 2021?

As regras do programa incluem ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano de 2021. Esse período deve considerar apenas o período com assinatura do empregador na Carteira de Trabalho. Além disso, é necessário cumprir os demais requisitos:

  • Ter recebido até dois salários mínimos por mês em 2021 (que corresponde a até R$ 2.200);
  • Ter cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
  • Ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador.

Caso você não saiba se está dentro de todas as normas para ser contemplado pelo abono PIS/Pasep 2021, poderá realizar a consulta sobre sua elegibilidade. A verificação será realizada por meio do seu CPF, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Confira o passo a passo:

  1. Primeiro, faça login na plataforma online com o número do seu CPF e senha do Gov.BR. Caso não possua conta, realize o registro gratuitamente;
  2. Na página inicial do aplicativo, clique na opção “Benefícios”, localizado no menu inferior;
  3. Em seguida, clique na caixa do abono PIS/Pasep;
  4. Escolha o ano-base da consulta.

A ferramenta, então, irá mostrar se todos os critérios foram cumpridos e se você tem direito aos pagamentos futuros. No momento, só é possível verificar até o benefício de 2020. O ano-base 2021 deve ser liberado assim que os repasses forem autorizados pelo governo federal.

Valor do abono PIS/Pasep 2021

Como dito anteriormente, o abono do PIS/Pasep é pago conforme o valor do salário mínimo. Assim, quem trabalhou durante os 12 meses no ano-base verificado terá direito a um salário mínimo completo.

Dessa maneira, o abono do PIS/Pasep de 2021 deverá seguir o valor do salário mínimo de 2023. Com a correção do valor do piso nacional, o benefício será alterado proporcionalmente. A previsão mais recente calcula uma inflação de 6,54%.

Assim, o novo valor do abono PIS/Pasep em 2023 pode ser de R$ 1.292, caso esse percentual de reajuste seja confirmado. A estimativa é inferior aos R$ 1.302 propostos na Lei Orçamentária Anual (PLOA), que considerava o INPC de 7,41% no mês de agosto.

É importante ressaltar que o reajuste para o próximo ano ainda não é o oficial. Isso porque, antes da correção ser realizada, é preciso fechar o índice de inflação de 2022, o que só irá acontecer ao final de dezembro. Sendo assim, o novo valor do abono PIS/Pasep só deve ser confirmado apenas em janeiro de 2023.

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Até quando é possível sacar as cotas PIS/Pasep, com valor médio de R$ 2,3 MIL?

As cotas PIS/Pasep são liberadas para todos os trabalhadores que tenham trabalhado entre 1971 e 1988, na iniciativa privada e como servidores públicos.